Fundo Soberano cresce em 6% para mais de USD 116 milhões

O Fundo Soberano de Moçambique registou um crescimento significativo desde o início da sua operacionalização, alcançando um valor de mercado superior a 116 milhões de dólares. A informação foi tornada pública pelo Banco de Moçambique, nesta quarta-feira, que aponta uma valorização de cerca de seis por cento, impulsionada por novas transferências financeiras do Estado.

De acordo com os dados divulgados, a capitalização inicial do fundo teve início a 10 de Dezembro de 2025, quando o Governo transferiu para o banco central um montante de 109,9 milhões de dólares. Estes recursos resultam das receitas provenientes da exploração de gás natural, marcando oficialmente o arranque do instrumento financeiro criado para gerir parte da riqueza gerada pelos recursos naturais do país.

No fim de Dezembro, o Fundo Soberano apresentava um saldo de 110,1 milhões de dólares. Até o dia 6 de Janeiro, uma nova injecção de capital no valor de 6,1 milhões de dólares permitiu elevar o total acumulado para 116,41 milhões de dólares, consolidando a trajectória de crescimento do fundo.

O Banco de Moçambique, responsável pela administração operacional, esclarece que o Fundo Soberano constitui uma carteira de activos financeiros sujeita a critérios rigorosos de investimento, definidos por lei.

O objectivo, segundo a entidade, é assegurar que os rendimentos provenientes dos recursos extractivos sejam utilizados de forma sustentável e estratégica, em benefício do desenvolvimento económico e social do país.

Nesta altura, o Banco de Moçambique executa a gestão financeira no mercado internacional, sob um sistema de controlo que inclui auditorias internas e externas. As autoridades defendem que este modelo reforça a transparência e a credibilidade do instrumento, considerado fundamental para a sustentabilidade das finanças públicas a longo prazo.

Comércio electrónico passa a ter nova base de dados global

E-commerce. Shopping cart with cardboard boxes on laptop. 3d

O comércio electrónico e a economia digital consolidam-se como alguns dos segmentos de crescimento mais acelerado da economia mundial, mas continuam a enfrentar um problema central: a falta de dados estatísticos consistentes e comparáveis. Para responder a este desafio, a Agência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento lançou uma nova base de dados global dedicada à medição do valor do comércio electrónico.

A iniciativa reúne estimativas nacionais já existentes e identifica áreas críticas onde a recolha regular de informação ainda é insuficiente. A apresentação ocorreu no âmbito de uma reunião internacional que juntou representantes de dezenas de países, reflectindo a crescente preocupação com a incapacidade de muitos Estados de acompanharem, em termos estatísticos, a transformação digital em curso.

O comércio realizado através da internet, os serviços digitais e as transacções transfronteiriças online crescem a um ritmo superior ao do Produto Interno Bruto global, segundo a ONU. No entanto, grande parte dessas operações continua fora das estatísticas oficiais, dificultando a formulação de políticas públicas eficazes em áreas como tributação, concorrência, protecção do consumidor e inclusão digital.

A organização aponta que as lacunas de informação também tendem a mascarar desigualdades no acesso às tecnologias digitais, especialmente entre países desenvolvidos e economias em desenvolvimento. Face a este cenário, considera-se que, sem dados fiáveis, muitos governos ficam limitados na capacidade de apoiar micro, pequenas e médias empresas na transição para o ambiente digital ou de negociar acordos comerciais adaptados à nova realidade económica.

Especialistas em comércio digital defendem que a medição neste sector deve evoluir para incorporar fenómenos emergentes, como a inteligência artificial, os novos modelos de negócio digitais, o trabalho remoto e os serviços totalmente prestados online. Para isso, defendem que é necessário actualizar os indicadores existentes e adoptar metodologias inovadoras de recolha de dados.

Na leitura da ONU, o processo enfrenta um obstáculo adicional da redução do financiamento internacional para o desenvolvimento, que compromete a capacidade de muitos países de investir em sistemas estatísticos modernos. Neste contexto, cresce o apelo a uma cooperação mais estreita entre governos, sector privado e organizações internacionais, de forma a evitar duplicações, garantir coerência global e assegurar que a economia digital seja devidamente reflectida nas contas nacionais.

Banco de Moçambique aperta controlo sobre contas bancárias no exterior

O Banco de Moçambique reforçou os procedimentos e obrigações legais relativos à abertura e movimentação de contas bancárias no exterior por entidades residentes no país e reitera que estas operações carecem de autorização prévia da autoridade cambial.

Segundo esclarece o banco central num comunicado a que o “O País Económico” teve acesso, “a legislação cambial em vigor determina que qualquer pedido para abertura de conta bancária fora do território nacional deve ser acompanhado de documentação adequada, capaz de comprovar a legitimidade e a finalidade da operação”.

Segundo a instituição, os requerentes devem, igualmente, demonstrar a origem dos fundos a movimentar, bem como a necessidade efectiva da conta no exterior.

O regulador cambial recomenda que as contas sejam abertas, preferencialmente, junto de instituições financeiras correspondentes de bancos autorizados a operar em Moçambique, uma medida que visa facilitar o acompanhamento das operações e reforçar os mecanismos de controlo financeiro.

Após a concessão da autorização, os titulares ficam obrigados a comunicar ao Banco de Moçambique, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de abertura, o número e o domicílio da conta bancária. Adicionalmente, devem submeter, de forma trimestral, os extractos bancários, através de meios electrónicos, entrega física na sede do Departamento de Licenciamento e Controlo Cambial ou nas filiais do banco central, bem como por via postal.

O Banco de Moçambique alerta ainda para as situações de contas abertas no exterior sem autorização prévia, sublinhando que “os respectivos titulares devem requerer a regularização da sua situação, cumprindo os procedimentos legalmente estabelecidos”.

De acordo com a instituição, estas exigências têm como objectivo assegurar a transparência das operações financeiras internacionais, permitir um acompanhamento eficaz das movimentações de capitais e reforçar a estabilidade do sistema financeiro nacional.

Medida vai ajudar a controlar a saída descontrolada de divisas, dizem economistas

Chamados a analisar a medida do banco central, economistas afirmam que tal poderá ajudar no controlo das divisas que têm vindo a sair do mercado nacional de forma descontrolada, apesar de admitir que os recorrentes informes da instituição, não cinge somente a mitigação de escassez de moeda estrangeira, mas sim a necessidade de reforçar o cumprimento da Lei Cambial e salvaguardar a estabilidade macroeconómica do país.

Segundo o economista Moisés Nhanombe, a iniciativa visa recordar que a estabilidade cambial continua a ser um dos principais pilares da economia nacional, razão pela qual o banco entende ser necessário reforçar, com regularidade, os procedimentos que regem as operações de divisas.

“O objectivo não é sancionar, mas recordar que esta preocupação ainda existe e deve ser tida em consideração por todos os agentes económicos que actuam neste mercado”, explicou o economista.

Nhanombe sublinha que a medida permite ao banco central reforçar o rastreio do uso dos fundos nacionais, acompanhando a forma como as contas são movimentadas e os fins a que se destinam os recursos financeiros. Esta prática, segundo o analista, é fundamental para prevenir o branqueamento de capitais e o financiamento de actividades ilegais, incluindo o terrorismo.

O economista alerta, no entanto, para os custos associados ao cumprimento dos procedimentos exigidos, referindo que estes podem limitar a capacidade de alguns agentes económicos em aceder ao mercado cambial.

“Existe um custo de transacção associado a estes processos, o que pode fazer com que parte dos agentes económicos não esteja em condições de cumprir integralmente os requisitos”, observou.

Ainda assim, Moisés Nhanombe defende que o banco central deve ter consciência destes constrangimentos e adoptar medidas que equilibrem o rigor regulatório com a realidade operacional dos agentes económicos, de forma a garantir a estabilidade financeira sem comprometer a actividade económica.

Entretanto, para o economista Egas Daniel, a ideia do banco central pode passar por querer reduzir abusos no uso de cartões de débito e com isto propiciar a fuga de divisas no mercado nacional.

“Quero acreditar que a ideia central do legislador bancário, ao avançar com este tipo de decretos, pretende reduzir o uso abusivo dos cartões para pagamento de transacções comerciais e retiradas camufladas de divisas no país”, argumenta o economista, que não tem dúvidas de que “isso vai controlar a parte de divisas que sai do sistema financeiro com base neste tipo de transacções”.

A recente medida do banco central encabeça uma lista de alertas que o legislador tem vindo a emitir desde o último trimestre do ano passado, que visam em concreto evitar a volatilidade do sistema internacional.

Principais alterações aos regimes do IRPC, IRPS e IVA em Moçambique

Alterações do Código do IRPC em Moçambique

Sumário Executivo

A alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC), recentemente aprovada pela Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, introduz mudanças relevantes nas regras de tributação de pessoas colectivas.

Com impacto directo nas operações diárias das empresas, destacam-se, a indicação de um novo momento para a retenção na fonte do imposto, a redução do tempo de presença no país para a criação de estabelecimento estável e a tributação autónoma das mais-valias.

Impacto para as empresas

O Código do IRPC aprovado pela Lei n.º 34/2007, de 31 de Dezembro, foi novamente alterado. Diferentemente da última, ocorrida em 2022, as alterações aprovadas pela Lei n.º 12/2025, de 29 de Dezembro, reformulam substancialmente o paradigma de tributação de determinadas operações.

Com efeito, e como abaixo se detalha, é expectável que haja impactos na tesouraria das empresas que operam no país e/ou que tenham transacções com as que aqui operam, o que implicará necessariamente a revisão de contratos em vigor bem como procedimentos internos de modo a ajustar-se às novas regras

Estabelecimento estável: o prazo de presença no país para efeitos de criação de estabelecimento estável passará a ser de três meses (90 dias para o caso de serviços de consultoria), em qualquer período de 12 meses do ano fiscal.

Mais-valias: as mais-valias passam a ser tributadas autonomamente, à taxa de 32%.

Retenção na fonte nas operações com entidades não residentes: para além da extensão a aquisição de bens ou prestações de serviços digitais, a norma estabelece um novo momento em a retenção na fonte é obrigatória.

Alterações do Código do IRPS em Moçambique

Sumário Executivo

A alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS), recentemente aprovada pela Lei n.º 11/2025, de 29 de Dezembro, introduz alterações que estão em linha com o objectivo do Estado de aumentar a receita tributária.

O novo critério de residência associadas às outras medidas, nomeadamente, a reintrodução da obrigação declarativa para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e a tributação das comissões de agentes de moeda electrónica, é indício de que a Administração Tributária pretende dinamizar e maximizar o processo de arrecadação de receitas de individuais.

Impacto para as empresas

As alterações em sede de IRPS tem impacto transversal nas empresas já que certas impõem a alteração dos procedimentos e práticas instituídas, como abaixo se detalha:

Residência fiscal: O critério de residência das pessoas singulares foi reformulado. É, agora, irrelevante o tempo de permanência no país, bastando, por exemplo, que o colaborador exerça uma actividade profissional em Moçambique, salvo se provar que esta actividade é secundária.

Mais-Valias: as mais-valias serão tributadas de forma autónoma, sem possibilidade de englobamento, com a introdução de taxas que variam de 10% a 32%, dependendo do valor das mais-valias apuradas.

Taxa liberatória: foi estabelecida taxa liberatória de 10% aplicável às comissões pagas aos agentes de moeda electrónica e aos rendimentos obtidos pela transmissão de bens ou prestação serviços digitais.

Modelo 10: a obrigação de submissão anual da declaração anual de rendimentos, vulgo, Modelo 10 é restabelecida para os titulares de rendimentos da primeira categoria.

Rendimentos prediais: a dedução de 30% nos rendimentos prediais deixa de ser aplicada tanto na retenção na fonte como no englobamento anual, sendo que, aqui, é necessário, que as despesas de manutenção e conservação sejam documentalmente suportadas.

Alterações à legislação sobre IVA

Sumário Executivo

Em linha com as alterações promovidas em sede dos impostos sobre o rendimento, que claramente procuram aumentar as receitas tributárias, em sede do IVA a aprovação da Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro, e do Decreto n.º 52/2025, de 29 de Dezembro, vêm igualmente reformular o mecanismo então vigente associado com as transacções com entidades não residentes e o do reembolso do IVA, respectivamente.

Estas alterações terão um impacto significativo nas atividades das empresas, em especial as que têm operações com entidades não residentes bem como nas que até então vinham utilizando as notas de regularização para o pagamento do IVA.

Impacto para as empresas

De uma maneira geral, a alteração introduzida na legislação sobre o Imposto sobre o valor Acrescentado (IVA) vai exigir que as empresas ajustem seus processos internos para garantir a conformidade com as novas exigências documentais e as regras de pagamento do imposto, pelo que será essencial que se mantenham informadas e adaptem suas práticas de conformidade para garantir eficiência e evitar impactos financeiros indesejáveis.

Alterações ao Regulamento do Reembolso do IVA: aprovados pelo Decreto n.º 52/2025, de 29 de Dezembro, tem como mudança emblemática a revogação do Regime Especial do IVA que assentava no pagamento deste imposto com notas de regularização.

No seu lugar, será aprovado o regime especial de reembolso, que deverá ser requerido e é válido por 12 meses, renovável. Em síntese, este regime introduz a figura do deferimento tácito dos pedidos de reembolso se, após 90 dias contados a partir da data de submissão do pedido, não houver decisão de aprovação ou rejeição do pedido.

O prazo de deferimento tácito, será reduzido para 60 dias a partir de 1 de Janeiro de 2028, não obstante, num cenário de instabilidade política e fiscal, não será de desconsiderar a possibilidade desta provisão ser alterada ou revista no futuro.

O âmbito de aplicação deste regime mantém, na sua essência, o do regime especial de regularização, estendendo a aplicação às entidades cujo volume de negócios provenha em pelo menos 60% das concessionárias, SpV, operadores designados, entre outros. Tenha-se presente que, nos termos da nova legislação, o período normal de reembolso passou a ser de 150 dias (quando antes eram 30 dias).

Para além de outros aspectos de natureza operacional previstos no Decreto, salienta-se a data de entrada em vigor que é 30 dias após a publicação que, no caso, será o dia 29 de Janeiro de 2026. A forma como se vai conciliar a data de entrada em vigor com as operações que vão ocorrer até lá, constitui uma matéria que vai requerer alguma atenção das empresas.

Operações com entidades não residentes: será introduzido o mecanismo de retenção na fonte tributação da transmissão de bens e serviços digitais, tal como definidos na própria Lei n.º 10/2025, de 29 de Dezembro. Esta é uma das matérias que se espera vir a ser regulamentada para se perceber como será operacionalizada.

Ainda com relação às operações com entidades não residentes, a alteração ao Código do IVA elimina o efeito neutro (imediato) da autoliquidação, exigindo que o imposto das operações realizadas com os não residentes seja pago através de guias da declaração de operações isoladas.

Se, para as entidades que normalmente estão numa situação de pagamento, o efeito será neutro, para os que normalmente estão em crédito haverá um fluxo financeiro imediato. Ainda que o imposto possa vir a ser deduzido a sua recuperação será pela via de reembolso, cujo prazo normal de reembolso aumentará para 150 dias (sem contar com potenciais atrasos no pagamento), conforme acima exposto, havendo um claro impacto na tesouraria.

Top 10 riscos e oportunidades de negócio para a mineração e metais em 2026

O relatório do ano passado evidenciou uma mudança no foco das empresas mineiras, que passaram de questões externas sobretudo pressões ligadas ao ESG para riscos estratégicos de longo prazo, como o capital, o esgotamento de reservas e recursos e o desenvolvimento de novos projectos. Interpretámos esta viragem como uma reacção ao aumento da procura, às lacunas na oferta, às limitações do capital tradicional e a uma crescente atenção à sustentabilidade.

À medida que o sector de mineração e metais entra em 2026, as organizações enfrentam um clima de instabilidade gerado por factores como as guerras em curso na Europa e no Médio Oriente, a eleição de Donald Trump para um segundo mandato e o agravamento das tensões geopolíticas. Este ambiente de incerteza está a reduzir o apetite pelo risco e a fomentar uma mentalidade cautelosa e de curto prazo, centrada na redução de custos e na preservação de capital.

As empresas mineiras entram numa nova era de risco operacional, marcada por pressões persistentes sobre os custos e por um contexto global em rápida transformação, num momento em que cresce a necessidade urgente de fornecer matérias-primas para a transição energética, a defesa e os novos centros de dados. Para as empresas dispostas a assumir riscos, existem oportunidades claras. Contudo, será essencial garantir abordagens simultaneamente estratégicas e operacionalmente robustas, num contexto de elevada incerteza e forte foco na contenção de custos.

Complexidade operacional assume-se como o principal desafio

A complexidade operacional, tema recorrente nas reuniões de topo executivo, passa a ser o risco e a oportunidade número um do sector. A queda dos teores de minério, a exploração de jazigos cada vez mais profundos e complexos e o envelhecimento dos activos dificultam a obtenção de níveis de produção fiáveis. Atrasos regulatórios, escassez de mão-de-obra e estrangulamentos nas infra-estruturas pesam de igual forma como constrangimentos à produção, agravados pelo aumento dos custos operacionais.

A reposição da previsibilidade e da confiança dos investidores exige maior disciplina na manutenção dos activos e um alinhamento efectivo entre o planeamento e a execução.

Custos crescentes e pressão sobre a produtividade exigem acção urgente

Os custos crescentes e a produtividade subiram da sexta para a segunda posição no ranking dos principais riscos. A subida dos preços de algumas matérias-primas impulsionou as receitas, mas mascarou perdas estruturais de produtividade. Custos de energia e mão-de-obra, royalties e tarifas comerciais, aliados a desafios estruturais como a redução dos teores de minério e as exigências de sustentabilidade, continuam a pressionar as margens.

A digitalização e a inovação surgem como facilitadores críticos, ao permitirem operações integradas, orientadas por dados e com maior nível de automação, capazes de gerar poupanças e ganhos de produtividade.

Alocação de capital orienta-se para minerais do futuro e estratégias de crescimento

As empresas estão a aumentar o investimento de capital e a reduzir os retornos aos accionistas, numa clara aposta em estratégias orientadas para o crescimento. O sector continua a privilegiar projectos brownfield em detrimento de greenfield, reflectindo ciclos de desenvolvimento mais longos, condicionados por exigências regulatórias, ambientais e de licenciamento.

Parcerias e joint ventures ganham terreno como forma de criar valor de longo prazo, preservando liquidez para aproveitar oportunidades futuras.

Embora a maioria das transacções continue a ser de menor dimensão, o anúncio da fusão entre a Anglo American e a Teck demonstra que imperativos estratégicos em particular no sector do cobre continuam a impulsionar grandes operações. O negócio poderá marcar um ponto de viragem na consolidação do sector e na optimização de portefólios, à medida que as empresas procuram garantir o acesso a minerais críticos. Ainda assim, operações desta dimensão são complexas e exigem a validação dos accionistas e a aprovação regulatória, num contexto em que os Estados procuram maior controlo sobre recursos estratégicos. Estratégias de crescimento bem-sucedidas combinam aquisições com investimento orgânico.

Geopolítica mantém relevância, apesar da descida no ranking

Apesar de dominar a agenda mediática, a geopolítica caiu para a sétima posição no ranking. Tal reflecte, em parte, a aceitação por parte das empresas de que os activos e os mercados estão onde estão. Ainda assim, é fundamental manter vigilância quanto aos impactos da incerteza geopolítica, sobretudo no médio e longo prazos, incluindo tarifas e disrupções no comércio internacional.

O fortalecimento das relações com governos locais e comunidades mantém-se como factor crítico de sucesso.

Trabalho e digital voltam ao centro das atenções

A força de trabalho e a digitalização regressam ao radar, ocupando as posições seis e oito, respectivamente. O sector enfrenta dificuldades crescentes para atrair uma força de trabalho diversificada num mercado laboral cada vez mais competitivo.

A digitalização ganha destaque como resposta à necessidade urgente de transformar operações, melhorando custos, produtividade, segurança e desempenho ambiental. A inteligência artificial surge como a próxima fronteira, mas o sucesso do investimento depende de um alinhamento rigoroso com as prioridades do negócio e de uma justificação económica clara.

Digitalização e inovação

A transformação digital acelera em todo o sector, à medida que as empresas procuram soluções mais eficazes para gerir custos, aumentar a produtividade, reforçar a segurança e cumprir metas de sustentabilidade num ambiente cada vez mais complexo. A inteligência artificial lidera a agenda: 21% das empresas inquiridas afirmam que irão aumentar em mais de 20% o orçamento destinado a capacidades de IA nos próximos 12 meses.

A chamada agentic AI apresenta elevado potencial para ampliar capacidades humanas e gerar valor em toda a cadeia de negócio. Contudo, maximizar este potencial exige a identificação clara de casos de uso com impacto concreto e a actualização dos processos de gestão de risco. Até agora, o retorno do investimento em IA tem sido limitado, condicionado por dados fragmentados e fraco alinhamento com as necessidades do negócio. Os maiores ganhos têm sido registados nas operações centrais, mas o verdadeiro valor virá de uma abordagem integrada, assente numa arquitectura unificada de dados e IA.

Sustentabilidade

As iniciativas de sustentabilidade estão a desacelerar no sector. Mais de metade dos inquiridos reavaliou ou adiou compromissos, em grande parte devido à volatilidade do mercado e à ausência de prémios significativos para materiais verdes.

Os compromissos com a protecção da natureza mantêm-se elevados, mas apenas 56% das empresas se dizem confiantes no cumprimento das obrigações assumidas. A indefinição sobre métricas e reporte continua a ser um desafio, devendo os futuros padrões do International Sustainability Standards Board (ISSB) trazer maior clareza.

Entretanto, soluções digitais têm vindo a melhorar a disponibilidade e o rigor dos dados. As empresas recorrem cada vez mais a análise de dados, sensores inteligentes e blockchain para monitorizar e reportar emissões de Escopo 3, embora a redução destas emissões ao longo da cadeia de valor continue a ser complexa. Indicadores recentes apontam para um aumento significativo da transparência, com o último relatório da Agência Internacional de Energia a registar um crescimento de dez vezes no número de empresas que adoptam quadros de reporte independentes nos últimos cinco anos.

Mudança dos modelos de negócio

As empresas estão a adoptar modelos de negócio que permitem aumentar rapidamente a oferta, capturando maior valor ao longo da cadeia produtiva. Entre as estratégias destacam-se o processamento e refinação local, a reciclagem e a colaboração para expansão de capacidade com menor exigência de capital.

A integração vertical surge como a principal opção de alocação de capital para 26% das empresas inquiridas. A integração em actividades intermédias ou a jusante, muitas vezes através de parcerias e colaboração local, permite capturar maior valor, sobretudo em minerais para baterias e terras raras.

Paralelamente, ganham espaço acordos inovadores de joint venture e estratégias de “distrito”, que permitem partilhar custos de capital e enfrentar desafios técnicos, ambientais e operacionais de grandes projectos. Estas parcerias aceleram a implementação, potenciam recursos e combinam competências complementares.

Síntese

À medida que as empresas de mineração e metais se preparam para 2026, enfrentam volatilidade externa incluindo tarifas e tensões geopolíticas e pressões internas relacionadas com custos, produtividade e mão-de-obra. Estes riscos surgem num contexto de procura crescente e da necessidade urgente de encontrar formas mais rápidas e eficientes de fornecer os materiais essenciais à transição energética, à economia digital e às exigências de defesa.

Para empresas, investidores e demais partes interessadas, os próximos 12 meses trarão desafios significativos, mas também oportunidades claras para capitalizar a procura, através da inovação, da colaboração e da reconfiguração dos modelos tradicionais de operação.Parte superior do formulário

Por: Wickus Botha – EY Africa Energy and Industrials Leader

PR Exige eficiência operacional no Porto da Beira e defende Autoridade de Coordenação

O Presidente da República considera que os constrangimentos do Porto da Beira não se resolvem apenas com obras físicas e defende a criação de uma entidade com autoridade para impor disciplina, coordenar investimentos e garantir ganhos efectivos de eficiência numa infra-estrutura estratégica para Moçambique e para a região.

Eficiência Operacional No Centro Da Intervenção Presidencial

O Presidente da República, Daniel Chapo, colocou a eficiência operacional do Porto da Beira no centro do debate sobre a competitividade logística nacional, defendendo que os problemas estruturais da infra-estrutura não se resolvem apenas com obras de ampliação ou aquisição de equipamentos.

Durante uma visita de trabalho ao porto, o Chefe do Estado sublinhou que a ausência de coordenação entre as várias concessionárias e operadores tem comprometido os ganhos de eficiência, apesar do crescimento significativo no movimento de combustíveis, carga geral e contentores.

Plano Director Como Instrumento Estruturante

Segundo o Presidente, a resposta aos actuais constrangimentos passa, necessariamente, pela elaboração de um Plano Director de Desenvolvimento do Porto da Beira, que sirva de base para uma visão integrada e sustentável de crescimento.

Chapo alertou que investimentos realizados de forma isolada, sem alinhamento estratégico, acabam por não resolver o problema central da infra-estrutura. A existência de uma única entrada e saída para camiões foi apontada como exemplo de uma limitação operacional que exige soluções integradas, e não intervenções avulsas.

Autoridade Para Impor Disciplina E Coordenar Concessões

Um dos pontos mais sensíveis da intervenção presidencial foi a admissão da necessidade de criar uma entidade com autoridade para impor ordem e disciplina a todos os intervenientes que operam no Porto da Beira.

Essa entidade deverá assegurar o cumprimento do Plano Director, articular o sector público e privado, e coordenar as várias concessões existentes, evitando investimentos descoordenados que reduzem a eficiência global da infra-estrutura.

A proposta surge num contexto em que o porto acolhe múltiplos operadores, incluindo concessionárias privadas, empresas públicas e serviços do Estado, como a Autoridade Tributária e as Alfândegas.

Investimentos Públicos E Resposta Aos Constrangimentos

No plano dos investimentos, o Governo anunciou a mobilização de mais de 830 milhões de meticais para a modernização do terminal de combustíveis do Porto da Beira, visando reforçar a capacidade operacional e responder à crescente procura do comércio nacional e regional.

Paralelamente, foi lançada a primeira fase da nova estrada de acesso ao porto, considerada essencial para mitigar o congestionamento actual. Contudo, o Presidente foi claro ao afirmar que a nova via, por si só, não resolve os problemas estruturais sem uma coordenação efectiva da actividade portuária.

Centro Logístico Do Dondo E Integração Regional

Como parte da solução estrutural, está igualmente prevista a construção de um centro logístico de referência regional no distrito de Dondo, que deverá funcionar como plataforma de apoio ao Porto da Beira, contribuindo para descongestionar o tráfego e melhorar o escoamento de mercadorias.

O Governo entende que esta infra-estrutura será determinante para reforçar a competitividade do corredor da Beira, num contexto em que países do hinterland, como Zimbabué, Maláui e Zâmbia, têm manifestado preocupações recorrentes com a eficiência do porto.

Porto Da Beira Entre Crescimento E Desafios De Governação

O Porto da Beira dispõe actualmente de dois terminais modernos, de contentores e de carga geral, resultantes de investimentos acumulados superiores a 210 milhões de dólares, com uma capacidade anual de manuseamento de até cinco milhões de toneladas de carga.

Apesar destes avanços, a mensagem presidencial é clara, o futuro do Porto da Beira depende menos da soma de investimentos isolados e mais da qualidade da governação, da coordenação institucional e da disciplina operacional. Num contexto de crescente concorrência regional, a eficiência portuária assume-se como um factor crítico para a competitividade da economia moçambicana.

Sasol apresenta nova Directora-Geral aos trabalhadores

A Sasol apresentou, esta quarta-feira, 10 de Dezembro, aos seus trabalhadores a nova Directora-Geral da Sasol em Moçambique, Sónia Chembeze, que assumirá oficialmente funções a 1 de Janeiro de 2026, em substituição de Ovídio Rodolfo, que se reforma a 31 de Dezembro de 2025, após sete anos de liderança da empresa no país.

Com mais de 25 anos de experiência profissional, Sónia Chembeze possui um percurso consolidado nas áreas de desenvolvimento do sector privado, relações institucionais e relações industriais, competências que, segundo a empresa, constituem uma mais-valia para o reforço da actuação da Sasol em Moçambique.

A Directora-Geral acumulará igualmente o cargo de Vice-Presidente para os Assuntos Corporativos, função que inclui a responsabilidade pela representação legal de todas as entidades da Sasol registadas no país, num contexto em que o sector energético assume um papel cada vez mais relevante para o desenvolvimento económico e industrial nacional.

Na ocasião, o Vice-Presidente Sénior de Operações Regionais e Serviços de Activos, Sibthayn Rajab, agradeceu a Ovídio Rodolfo pela sua contribuição e liderança ao longo do mandato, destacando o impacto do seu trabalho na consolidação da presença da Sasol em Moçambique. Referiu ainda que a nomeação de Sónia Chembeze representa “um passo significativo na promoção da inclusão de género na estrutura de liderança da Sasol”.

A nomeação é vista como um reforço da capacidade de diálogo institucional, da governação corporativa e da integração da Sasol no ecossistema económico e industrial moçambicano.

Linha de crédito de 500 milhões de euros impulsiona investimento português em Moçambique

Intelec Corporate destaca reforço da cooperação económica no Fórum Portugal–Moçambique

A Intelec Corporate, representada pelo seu Presidente do Conselho de Administração, Jiyaad Abdula, participou no Fórum Económico Portugal–Moçambique, um encontro de alto nível dedicado ao reforço das relações económicas e empresariais entre os dois países.

À margem do evento, a Intelec Corporate saudou o anúncio feito pelo Primeiro-Ministro de Portugal, Luís Montenegro, relativo à criação de uma nova linha de crédito de até 500 milhões de euros, destinada a apoiar empresas portuguesas interessadas em investir no mercado moçambicano. Para a empresa, a medida constitui um sinal claro de confiança no potencial económico de Moçambique e um incentivo à dinamização do investimento privado.

A iniciativa é igualmente vista como um reforço da visão estratégica do Presidente da República, Daniel Chapo, que tem reiterado a importância de Portugal enquanto parceiro fundamental no processo de desenvolvimento económico do país.

A Intelec Corporate manifestou, por isso, total disponibilidade para apoiar as empresas portuguesas na identificação e capitalização das novas oportunidades de negócio em Moçambique, contribuindo para parcerias sustentáveis e mutuamente vantajosas.

Juros da dívida de Moçambique com maior queda desde 2018

Os juros da dívida de Moçambique conheceram a maior queda desde 2018, depois de o presidente da República, Daniel Chapo, ter anunciado que o governo espera negociar um novo programa com o Fundo Monetário Internacional (FMI), escreve a Bloomberg, agência norte-americana de notícias sobre economia.

“Os títulos da dívida de Moçambique tiveram a melhor prestação entre as economias emergentes, depois de o presidente do país anunciar que espera alcançar o acordo de um novo programa com o Fundo Monetário Internacional, no início do próximo ano”, refere a Bloomberg.

Os juros do Eurobond caíram para 12,5%, registando a maior queda desde 2018, assinala.

A “performance” culminou, por um momento, com a saída de Moçambique da zona de penumbra em que se encontrava desde as convulsões eleitorais do ano passado.

A queda reacendeu a atenção dos mercados internacionais e abriu uma janela de confiança, num momento em que o país procura recuperar estabilidade económica.

“Não é uma mudança estrutural, mas é a primeira vez, em muito tempo, que sentimos um alívio que não nasce do acaso”, comentou um gestor em Maputo.

Um economista da UEM alerta que “os mercados são extremamente sensíveis a sinais de disciplina” e “mesmo antes de reformas concretas, o simples gesto político de retomar um diálogo formal com o FMI é interpretado como vontade de corrigir o rumo”.

“É uma promessa de estabilidade, não a estabilidade em si”, acrescenta.

A Bloomberg cita a contratação pelo governo da consultora Alvarez & Marsal, vista no sector financeiro como um movimento de maturidade institucional e como sinal do compromisso com um processo de reestruturação da dívida mais técnico, transparente e mais alinhado com práticas internacionais.

A queda dos juros não resolve os problemas do país, mas ajuda a aliviar a pressão psicológica que domina os meses de incerteza.

Nos corredores dos Bancos comerciais, onde a prudência sempre se adiantou ao optimismo, começa agora a surgir a ideia de que este ciclo político traz uma recomposição gradual das relações entre Moçambique e os seus credores.

Um gestor de um grande Banco sul-africano, que acompanha a carteira moçambicana há quase uma década, descreve a mudança em termos simples: “O país passa a parecer menos imprevisível (…). Se o governo conseguir passar das intenções às estruturas, o preço da dívida ainda pode recuar mais”, frisa.

Novo Preçário Millennium BIM 2026: O Que Muda nos Serviços Bancários em Moçambique

O Millennium BIM acaba de anunciar uma actualização importante no seu preçário de serviços bancários, que entrará em vigor a 6 de Janeiro de 2026. Esta mudança afecta milhares de clientes em todo o país e, consequentemente, traz alterações significativas nas comissões e encargos cobrados pelo banco. Neste artigo, portanto, vamos explorar em detalhe o que muda e como isso pode impactar o seu bolso.

O Que é o Preçário Bancário?

O preçário bancário é um documento oficial que apresenta todas as comissões e encargos cobrados por uma instituição financeira pelos seus serviços. Em Moçambique, este documento é regulado pelo Banco de Moçambique através do Aviso nº 13/GBM/2017, com alterações introduzidas pelo Aviso nº 19/GBM/2017. Assim sendo, garante-se transparência nas operações bancárias em todo o sistema financeiro.

Neste sentido, o Millennium BIM disponibiliza dois tipos de preçário: o simplificado e o completo. Enquanto o preçário simplificado apresenta os serviços mais comuns utilizados pelos clientes, o documento completo, por outro lado, detalha a totalidade das comissões praticadas pela instituição. Consequentemente, os clientes podem escolher a versão mais adequada às suas necessidades de informação.

Principais Alterações nas Contas Bancárias

Contas à Ordem

De forma geral, as contas correntes mantêm-se gratuitas na abertura e manutenção durante os primeiros 24 meses. Contudo, após este período, é cobrada uma taxa de inactividade de 75 MZN para contas que permaneçam inactivas. Desta forma, o banco incentiva os clientes a manterem as suas contas activas.

Relativamente às consultas de saldo, o preçário estabelece valores diferenciados conforme o canal utilizado. Vejamos então os custos por canal:

Balcão: 100 MZN
ATM: 6 MZN
Internet Banking: Grátis
Mobile Banking: Grátis
Agentes Jájá: 7 MZN
Linha de apoio ao cliente: 6 MZN

Contas Poupança

Por outro lado, uma das grandes vantagens das contas poupança é que não há cobrança de taxas de inactividade nos primeiros 12 meses. Além disso, as consultas de saldo e emissão do primeiro extracto mensal continuam gratuitas em todos os canais digitais. Desta maneira, o banco incentiva a poupança entre os moçambicanos, promovendo simultaneamente a educação financeira.

Cartões Bancários: Novos Custos e Anuidades

Cartões de Débito

Actualmente, o Millennium BIM oferece várias categorias de cartões de débito, cada uma com custos específicos. Importa referir que os preços variam significativamente entre as diferentes modalidades.

Cartões Não Personalizados: Em primeiro lugar, a primeira emissão destes cartões é gratuita. No entanto, a anuidade para cartões Classic é de 385 MZN. Curiosamente, o Cartão Estudante mantém-se gratuito, beneficiando assim os jovens estudantes.

Cartões Personalizados: Em contrapartida, os cartões personalizados apresentam valores mais elevados. Neste segmento, encontramos:

Cartão Classic: 395 MZN/ano
Cartão Platinum: 600 MZN/ano
Cartão Prestige: 1.000 MZN/ano
Cartão Mulher: 150 MZN/ano (valor promocional)
Cartão TOP: 850 MZN/ano
Cartão Jájá: Gratuito (mantém o incentivo à inclusão)

Cartões de Crédito

Por sua vez, os cartões de crédito apresentam anuidades mais elevadas e taxas de juro significativas. Especificamente, o Cartão Classic tem uma primeira anuidade de 800 MZN. Adicionalmente, a taxa de juro mensal é de 3%, o que corresponde a uma taxa anual de 36%.

Importa salientar que o Millennium BIM oferece opções flexíveis de pagamento. Portanto, os clientes podem escolher amortizações entre 10% e 100% do valor devido, tendo assim maior controlo sobre as suas finanças. Esta flexibilidade é particularmente útil em períodos de maior aperto financeiro.

Cartões Pré-Pagos

Alternativamente, para quem procura maior controlo sobre os gastos, o banco disponibiliza cartões pré-pagos. Nesta categoria, o Cartão ON tem uma anuidade de 300 MZN. Igualmente, a substituição deste tipo de cartão custa 300 MZN.

Operações em ATM: O Que Precisa Saber

No que diz respeito às operações realizadas através de caixas automáticos, estas têm custos específicos que variam conforme a localização. Vejamos então as diferenças entre operações nacionais e internacionais.

No País: Em território nacional, os primeiros dois levantamentos mensais são gratuitos. Posteriormente, os levantamentos subsequentes custam 9,5 MZN. Quanto às consultas de saldo com impressão, estas custam 6 MZN, embora as primeiras duas sejam gratuitas. Entretanto, as consultas de saldo sem impressão permanecem totalmente gratuitas.

No Estrangeiro: Entretanto, as operações internacionais são consideravelmente mais dispendiosas. Assim, o levantamento de numerário custa 245 MZN. Além disso, aplica-se uma sobretaxa de 8% (OIF) para transacções Visa Internacional. Por conseguinte, é aconselhável planear bem os levantamentos no estrangeiro.

Transferências: Custos Diferenciados

Transferências Nacionais

De acordo com o novo preçário, estabelecem-se diferentes valores para transferências dentro de Moçambique. Neste contexto, é importante distinguir entre operações intrabancárias e interbancárias.

Intrabancárias (entre contas Millennium BIM): Primeiramente, as transferências entre contas do mesmo titular são gratuitas (até duas por mês no balcão/ATM). Depois disso, as transferências entre titulares diferentes no balcão custam 130 MZN. Comparativamente, via Mobile Banking o custo reduz para apenas 6 MZN. Similarmente, via Internet Banking o valor é de 7 MZN.

Interbancárias (para outros bancos): Comparativamente, as transferências para outros bancos custam significativamente mais. No balcão, o custo é de 450 MZN. Em contrapartida, no ATM o valor baixa para 110 MZN. Por outro lado, via Internet Banking custa 120 MZN, enquanto via Mobile Banking o custo é de 100 MZN. Claramente, os canais digitais oferecem melhores tarifas.

Transferências Internacionais

Quanto às operações internacionais via Swift, os custos são consideravelmente mais elevados. Assim sendo, uma transferência enviada custa 0,25% do valor (mínimo 1.000 MZN, máximo 22.400 MZN). Simultaneamente, uma transferência recebida para clientes BIM custa 575 MZN ou 9 USD. Adicionalmente, as despesas de comunicação variam entre 30 e 40 USD conforme o destino (África, Europa ou resto do mundo).

Cheques: Ainda Vale a Pena?

Apesar da crescente digitalização dos serviços financeiros, o uso de cheques mantém-se relevante para determinadas operações comerciais. Neste segmento, os preços são os seguintes:

Caderneta de 10 cheques: 305-365 MZN (conforme o tipo de conta)
Caderneta de 30 cheques: 900-1.050 MZN
Caderneta de 100 cheques: 2.520-3.045 MZN

Neste contexto, a devolução de cheques por insuficiência de fundos tem uma penalização de 2.300 MZN, um valor bastante significativo. Por conseguinte, é absolutamente essencial manter sempre provisão suficiente na conta. De facto, esta penalização serve como forte dissuasor contra a emissão de cheques sem cobertura.

Créditos: Taxas de Juro e Comissões

Crédito à Habitação

Para aqueles que procuram financiamento imobiliário, o Millennium BIM apresenta condições específicas. Em primeiro lugar, a organização de processo custa 20.000 MZN. Seguidamente, a taxa de juro anual é de PRSF + 8%, variando conforme o LTV (Loan to Value). Adicionalmente, a avaliação de imóvel em Maputo e Matola custa 9.000 MZN. Portanto, é importante incluir estes custos iniciais no planeamento financeiro.

Crédito de Rendas

Simultaneamente, os empréstimos pessoais apresentam taxas variáveis. Neste âmbito, a organização de processo custa 0,25% (mínimo 1.200 MZN, máximo 10.000 MZN). Por outro lado, a taxa de juro anual para contas empréstimo é de PRSF + 11%. Especificamente, o crédito automático para funcionários públicos varia entre 22% e 27%, dependendo se há ou não retenção na fonte.

Serviços Digitais: Internet Banking e Mobile Banking

Neste aspecto, o banco continua a promover fortemente a utilização de canais digitais. De facto, a subscrição de Internet Banking é totalmente gratuita. Igualmente, a taxa mensal e anual é gratuita. Além disso, as transferências entre contas do mesmo titular não têm qualquer custo. Finalmente, a primeira transferência diária via canais digitais também é grátis.

Desta maneira, esta estratégia inteligente incentiva os clientes a reduzirem visitas aos balcões, poupando simultaneamente tempo e dinheiro. Adicionalmente, os serviços digitais oferecem maior conveniência e disponibilidade 24 horas por dia, 7 dias por semana. Consequentemente, a banca digital torna-se cada vez mais atractiva para os utilizadores moçambicanos.

Garantias Bancárias e Outros Serviços

No que concerne a empresas e particulares que necessitem de garantias bancárias, os custos são os seguintes. Em primeiro lugar, a constituição de serviço nacional custa 5.000 MZN. Posteriormente, há uma comissão trimestral que varia entre 0,50% e 1,25% conforme o tipo de garantia. Por fim, as garantias internacionais custam 5.112 MZN ou 80 USD.

Serviços Gratuitos: O Que Não Paga

Por outro lado, é particularmente importante destacar os serviços que permanecem gratuitos. Felizmente, a lista inclui:

Abertura de conta bancária
Manutenção de conta (primeiros 24 meses)
Primeira emissão normal de cartão de débito
Consultas de saldo sem impressão
Utilização de cartão no pagamento de bens e serviços
Primeiras duas alterações de PIN por mês
Encerramento de conta bancária

Evidentemente, estes serviços gratuitos representam uma vantagem significativa para os clientes. Além disso, demonstram o compromisso do banco com a inclusão financeira.

Conta Básica ou Simplificada: Benefícios Especiais

Com o objectivo específico de promover a inclusão financeira, o Millennium BIM oferece a Conta Básica com vantagens particulares. Nesta modalidade, os primeiros três levantamentos mensais em ATM são gratuitos. Adicionalmente, um levantamento mensal no balcão até 3.000 MZN também não tem custos. Igualmente, as primeiras três impressões de saldo, NIB/IBAN e movimentos são grátis. Finalmente, as primeiras duas transferências mensais até 1.000 MZN são gratuitas.

Como Consultar o Preçário

Consequentemente, para aceder à informação completa, o preçário completo e simplificado está disponível em diversos locais. Em primeiro lugar, pode consultá-lo em todos os balcões do Millennium BIM. Alternativamente, está disponível no website oficial: www.millenniumbim.co.mz. Por fim, também pode aceder através da aplicação móvel do banco.

Recomendações para Clientes

Tendo em conta a entrada em vigor destas alterações substanciais, recomenda-se vivamente:

Primeiramente, rever o seu pacote de serviços bancários
Seguidamente, privilegiar o uso de canais digitais para poupar em comissões
Posteriormente, manter as contas activas para evitar taxas de inactividade
Além disso, comparar os custos dos diferentes tipos de cartões
Finalmente, planear transferências para aproveitar as operações gratuitas

Reclamações e Apoio ao Cliente

Em caso de dúvidas ou reclamações, o Millennium BIM disponibiliza vários canais. Assim, pode contactar:

Linha gratuita: 800 35 00
Telefone: (+258) 21 35 00 35
Email: cac@millenniumbim.co.mz
Alternativamente, Departamento de Supervisão Comportamental do Banco de Moçambique: bm_reclamacoes@bancomoc.mz

Conclusão

Em suma, a actualização do preçário do Millennium BIM, que entra em vigor a 6 de Janeiro de 2026, traz mudanças importantes nas comissões e encargos bancários. Enquanto alguns serviços mantêm-se gratuitos, outros, em contrapartida, apresentam aumentos que exigem atenção dos clientes.

De facto, a tendência é absolutamente clara: o banco incentiva fortemente o uso de plataformas digitais, onde os custos são significativamente menores. Consequentemente, os clientes que adoptarem o Internet Banking e o Mobile Banking conseguirão reduzir substancialmente as suas despesas bancárias mensais.

Finalmente, é fundamental que cada cliente analise cuidadosamente o seu perfil de utilização e ajuste os seus hábitos bancários para optimizar custos. Além disso, a transparência deste novo preçário, em conformidade com as regulamentações do Banco de Moçambique, permite uma melhor gestão financeira tanto pessoal como empresarial.

Para mais informações detalhadas, consulte os documentos oficiais do preçário nos balcões do Millennium BIM ou, alternativamente, no website oficial do banco.

Profile

Alterações do Código do IRPC em Moçambique

Alterações do Código do IRPS em Moçambique

Alterações à legislação sobre IVA

Complexidade operacional assume-se como o principal desafio

Custos crescentes e pressão sobre a produtividade exigem acção urgente

Alocação de capital orienta-se para minerais do futuro e estratégias de crescimento

Geopolítica mantém relevância, apesar da descida no ranking

Trabalho e digital voltam ao centro das atenções

Digitalização e inovação

Sustentabilidade

Mudança dos modelos de negócio

Síntese

O Que é o Preçário Bancário?

Principais Alterações nas Contas Bancárias

Contas à Ordem

Contas Poupança

Cartões Bancários: Novos Custos e Anuidades

Cartões de Débito

Cartões de Crédito

Cartões Pré-Pagos

Operações em ATM: O Que Precisa Saber

Transferências: Custos Diferenciados

Transferências Nacionais

Transferências Internacionais

Cheques: Ainda Vale a Pena?

Créditos: Taxas de Juro e Comissões

Crédito à Habitação

Crédito de Rendas

Serviços Digitais: Internet Banking e Mobile Banking

Garantias Bancárias e Outros Serviços

Serviços Gratuitos: O Que Não Paga

Conta Básica ou Simplificada: Benefícios Especiais

Como Consultar o Preçário

Recomendações para Clientes

Reclamações e Apoio ao Cliente

Conclusão

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