A nomeação de Paulo Varela como novo Director-Geral da Puma Energy em Moçambique traduz uma leitura estratégica clara da multinacional num sector em acelerada transformação e cada vez mais alinhado com a agenda nacional de transição energética. Com mais de 25 anos de experiência internacional no sector energético e áreas conexas, o gestor passa a liderar as operações da empresa num dos mercados mais dinâmicos da África Subsaariana.
O anúncio surge num momento em que o sector energético moçambicano atravessa uma fase de profunda reconfiguração, impulsionada por investimentos em infra-estruturas, expansão da actividade económica, exigências acrescidas de eficiência e pela necessidade de garantir soluções fiáveis de abastecimento, tanto para o consumo doméstico como para os grandes projectos.
Antes de assumir o novo cargo, Paulo Varela foi Director Executivo da Galp Moçambique, tendo desenvolvido a sua carreira em diferentes geografias, incluindo Moçambique, África Oriental, Europa e América Latina. Este percurso confere-lhe um perfil particularmente relevante numa conjuntura em que o sector energético requer lideranças capazes de articular investimento, eficiência e alinhamento com as políticas públicas.
Actualmente, a Puma Energy opera no país com uma rede de 35 postos de abastecimento, 18 lojas de conveniência e operações em oito aeroportos, assegurando serviços nas áreas de combustíveis, lubrificantes, aviação e soluções comerciais. Esta presença confere à empresa um papel relevante no abastecimento da economia nacional e no suporte a sectores estratégicos como transportes, logística, aviação e indústria.
Ao assumir funções, Paulo Varela destacou o compromisso de assegurar energia fiável e soluções que acrescentem valor aos clientes e às comunidades, numa abordagem que conjuga desempenho empresarial e responsabilidade socioeconómica. Esta dimensão assume particular importância num país onde o acesso à energia e a eficiência do abastecimento continuam a ser determinantes para o crescimento económico e a inclusão social.
Com esta nomeação, a Puma Energy reafirma a ambição de desempenhar um papel activo na transformação do sector energético moçambicano, posicionando-se como parceiro de longo prazo num mercado em que a estabilidade do fornecimento, a qualidade dos serviços e a capacidade de adaptação à transição energética serão factores decisivos para a competitividade e a sustentabilidade.
O Banco de Moçambique reconheceu, esta quarta-feira, a circulação de notas de metical sem número de série e apelou à sua devolução, por se tratarem de exemplares inadequados para a circulação, apesar de serem genuínos.
Em comunicado de imprensa, a instituição emissora do metical esclarece que os cidadãos que tenham em sua posse notas sem número de série podem proceder à sua substituição gratuita em qualquer agência bancária do país. O Banco apela para que estas notas sejam encaminhadas às instituições bancárias logo que identificadas.
No mesmo documento, o Banco Central chama a atenção para a correcta conservação das notas de metical, alertando que práticas inadequadas contribuem para a sua rápida degradação. Entre as recomendações, destaca-se o apelo para que se evite o uso de dinheiro em buquês de flores, uma tendência que tem vindo a ganhar expressão no país.
A instituição recomenda ainda que o dinheiro seja guardado em locais secos e limpos, evitando-se dobrar, rasgar, escrever, agrafar, expor à humidade ou ao fogo, bem como utilizar as notas para fins decorativos. Sempre que possível, deve-se recorrer a meios adequados de acondicionamento.
Entretanto, o Banco Central do Quénia emitiu, esta semana, um aviso a proibir categoricamente o uso de notas da moeda local na confecção de buquês, o que coloca Moçambique como o segundo país africano a desencorajar formalmente esta prática, ainda que sob a forma de apelo.
Havia um tempo em que Cléria Cossa era apenas uma jovem com uma imensa vontade de fazer as coisas acontecerem, mas sem saber como a canalizar. A sua presença era naturalmente magnética, irradiando um foco inabalável e uma curiosidade que prenunciam o sucesso. Cléria sempre acreditou que o futuro se conquista, não se espera por ele, e que a fórmula passava por disciplina, coragem e, acima de tudo, a oportunidade certa.
Ela ansiava por fazer a diferença, por traçar um caminho que a realizasse, mas, como tantos jovens repletos de potencial, sentia-se presa na incerteza do primeiro passo. Tinha o talento, a vontade, a determinação, mas faltava-lhe o mapa para começar a sua viagem.
O ponto de viragem: a promessa do Ready to Work
O mapa surgiu quando o seu caminho se cruzou com o Ready to Work, a iniciativa do Absa Bank Moçambique criada para ser uma ponte entre o potencial e o mercado. Para Cléria, que procurava desesperadamente uma orientação concreta que transformasse a sua ambição em acção, o programa foi uma resposta que a alma reconheceu. Era exactamente o alicerce que ela precisava: um lugar para aprender, respirar confiança e descobrir como moldar o seu vasto potencial às exigências do mundo profissional.
Desde o primeiro dia, Cléria percebeu que aquela formação ia muito além da sala de aula. Era uma imersão transformadora. O Ready to Work deu-lhe as ferramentas necessárias, mas também lhe desbloqueou a voz e a crença em si. Revelou-lhe competências latentes, abriu-lhe horizontes de possibilidades que nunca tinha ousado imaginar e, acima de tudo, preparou-a para competir e ascender com dignidade.
E foi através desta porta aberta que ela conquistou a sua primeira e decisiva oportunidade profissional na Flow Moçambique – o momento em que a sua história pessoal se ligou à sua carreira.
“Eu entrei no Ready to Work à procura de direcção e saí com um propósito. Aquela primeira oportunidade abriu-me um caminho que eu nem sequer sabia que existia para mim”, revela Cléria a emoção daquele começo.
Na Flow, ela mergulhou num turbilhão de ritmos acelerados e objectivos ambiciosos. Aprendeu a gerir a pressão, as tarefas e as pessoas. Descobriu que tinha uma aptidão natural para coordenar, planear e dar forma a ideias nebulosas. Esta experiência não foi apenas um emprego, foi a escola intensiva que a preparou para abraçar, mais tarde, funções de gestão de projectos.
De aprendiz a farol
Hoje, Cléria Cossa é muito mais do que a sua função. É um exemplo inspirador. Uma profissional que usa a sua própria história de sucesso como uma plataforma para impulsionar os outros. Como mentora dedicada, estende a mão a jovens que, tal como ela um dia, estão à procura de orientação, de uma faísca e de alguém que acredite na sua força. Ajuda-os a construir currículos que falam, a descobrir talentos escondidos, a fortalecer a sua autoconfiança e a encarar a inovação e o empreendedorismo não como sonhos distantes, mas como caminhos reais e palpáveis.
Cléria tornou-se o testemunho vivo de que quando uma mão se estende, conseguimos não só agarrar uma oportunidade, mas também expandir todo o nosso universo.
A missão de fundo: o compromisso emocional do Absa
Para o Absa, histórias como a de Cléria são a razão de ser mais profunda do Ready to Work. O programa foi criado com a missão de capacitar e encurtar a distância entre o talento inato dos jovens e as oportunidades de emprego efectivo, através da literacia financeira, competências digitais e o desenvolvimento de soft skills vitais.
“O Ready to Work nasce de uma convicção que é também uma promessa ao coração de Moçambique: o País cresce na medida em que os seus jovens crescem. Por isso, investimos em formação, em mentoria – em conexões que transformam potencial em realidades sólidas. Cada jovem que apoiamos hoje é uma força que irá mover o futuro. Para o Absa, preparar a nova geração não é apenas um projecto; é um voto de confiança no amanhã” explica Tânia Oliveira, Directora de Marketing e Relações Corporativas do Absa Bank Moçambique.
Cléria Cossa é agora parte de um movimento silencioso, mas poderoso: o dos jovens que usam a oportunidade que lhes foi dada para criar impacto, iluminar a comunidade e erguer um futuro mais seguro. A sua trajectória ensina que quando o talento encontra a orientação certa, o futuro deixa de ser uma questão de sorte e torna-se numa conquista. E prova, acima de tudo, que a coragem de abraçar uma oportunidade faz de nós, inevitavelmente, a luz que guia os passos de quem segue.
O EXECUTIVO vai aprovar uma resolução que definirá o limiar de despesas de capital a serem aplicadas pela TotalEnergies para as empresas moçambicanas, que se espera que estejam envolvidas na prestação de serviços ao projecto de exploração de gás da Área 1 em Afungi, Cabo Delgado.
Espera-se que a quota esteja fixada entre 10 e 20 por cento, num contexto em que a alocação de fundos está estimada em 2,5 mil milhões de dólares norte-americanos para aquisição de bens e serviços a empresas moçambicanas.
Esta medida vai reforçar a aposta no conteúdo local, promovendo a transferência de competências e contribuindo para o fortalecimento sustentável das pequenas e médias empresas nacionais no que toca ao desenvolvimento do conteúdo local.
A informação foi anunciada, no final da semana, pelo Presidente da República, Daniel Chapo, durante a cerimônia que sinalizou a retoma dos trabalhos da TotalEnergies, cinco anos após a suspensão devido às condições de segurança.
“Neste contexto de confiança renovada e com o reinício da fase de construção do Projecto, que acabámos de visitar, abrem-se, no curto e médio prazos, múltiplas oportunidades imediatas de prestação de serviços de apoio, através da contratação de empresas nacionais para responder às diversas necessidades operacionais associadas à sua implementação”, disse o Chefe do Estado.
O estadista referiu que, com vista a maximizar o valor acrescentado destas oportunidades para a economia nacional, torna-se imprescindível definir, com a maior brevidade possível, uma estratégia clara e estruturada de contratação de serviços a empresas moçambicanas, bem como de reforço progressivo da participação de cidadãos nacionais na força de trabalho associada ao Projeto, o que acabámos de observar e estamos bastante satisfeitos.
O Presidente da República, DANIEL FRANCISCO CHAPO, dirige esta quinta-feira (29), em Afungi, no Distrito de Palma, na Província de Cabo Delgado, o relançamento do Projecto ‘Mozambique LNG’, liderado pela francesa TotalEnergies, ao cabo de cerca de cinco anos de paralisação.
A retoma do referido projecto, em evento a contar com a presença do Presidente Executivo da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, representa um significativo marco para a economia nacional e reafirma a confiança dos parceiros internacionais no potencial energético, institucional e humano de Moçambique.
A retoma do projecto terá um impacto directo e significativo na criação de emprego, tanto na fase de construção como na de operação, dinamizando o mercado de trabalho nacional e promovendo a capacitação da mão-de-obra moçambicana.
O Chefe do Estado referiu que o reinício do Projecto ‘Mozambique LNG’ abre novas e relevantes oportunidades de negócio para as micro, pequenas e médias empresas, reforçando o conteúdo local, a inclusão económica e o desenvolvimento de cadeias de valor nacionais. “Um dos pilares centrais deste projecto é o benefício directo para as comunidades locais, tanto em terra firme como nas ilhas, através da sua integração efectiva na cadeia de fornecimento de bens e serviços produzidos localmente”, sublinhou o Presidente Chapo.
Do ponto de vista macroeconómico e estratégico, o Projecto ‘Mozambique LNG’ impulsionará, de forma decisiva, o Investimento Directo Estrangeiro, reforçando a estabilidade económica e criando bases sólidas para o crescimento sustentável. Simultaneamente, consolida o posicionamento de Moçambique como um hub energético regional e reafirma o País como um actor credível e relevante no mercado global de Gás Natural Liquefeito, reforçando a sua posição geoestratégica e o seu papel na segurança energética mundial.
TotalEnergies promove mudanças na liderança em Maputo para avançar com relançamento de projecto de gás
A petrolífera francesa TotalEnergies prepara-se para proceder a mudanças na sua equipa de gestão em Moçambique, numa acção estratégica que visa reforçar a sua capacidade de negociação com as autoridades locais em torno da retomada do megaprojecto Mozambique LNG, segundo noticiou a Africa Intelligence.
Adianta a publicação que o novo Director da TotalEnergies em Moçambique será Jean-Pascal Clémençon, de 56 anos. É um engenheiro de petróleo que deverá liderar a fase de construção do projecto.
A mesma fonte, que dá uma visão geral do currículo do novo “homem-forte” estima que o processo de passagem das pastas deverá levar o máximo de seis meses. Clémençon já esteve em Maputo para iniciar o processo, nota.
A mudança no comando da operação em Maputo ocorre num momento em que a multinacional procura criar melhores condições para convencer o Governo moçambicano a aceitar os seus termos no ambito do relançamento do projecto de gás natural liquefeito, suspenso há quase cinco anos devido a riscos de segurança e outras contingências contratuais.
O Governo iniciou o processo de elaboração da Estratégia Nacional de Transformação Digital, um instrumento estruturante destinado a acelerar o desenvolvimento digital e a impulsionar o crescimento socioeconómico do País, numa altura em que a digitalização se afirma como um dos principais motores da competitividade económica e da modernização do Estado. A iniciativa é conduzida pelo Ministério das Comunicações e Transformação Digital, através do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC, IP).
A Estratégia enquadra-se na implementação da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025–2044 e do Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2025–2029, beneficiando do apoio técnico da União Internacional das Telecomunicações (UIT) e da Delegação da União Europeia em Moçambique. O documento deverá estabelecer uma abordagem integrada, sustentável e orientada para resultados, visando a digitalização da economia, da administração pública e dos serviços essenciais aos cidadãos e às empresas.
O lançamento oficial do processo de elaboração da Estratégia está agendado para o dia 12 de Fevereiro de 2026, à margem da I Conferência Nacional sobre Modernização Administrativa, Transformação Digital e Inovação, a realizar-se em Maputo. O evento servirá de plataforma de diálogo e concertação com os principais actores públicos e privados, promovendo uma participação alargada e uma maior apropriação colectiva do instrumento estratégico.
Após a conferência, o INTIC irá coordenar a realização de workshops regionais nas zonas Sul, Centro e Norte do País, com vista à recolha de contributos para a consolidação da primeira versão da Estratégia. As sessões de auscultação, previstas para decorrer entre Fevereiro e Março, adoptarão uma abordagem inclusiva e multissectorial, incidindo sobre áreas consideradas estruturantes, nomeadamente infra-estruturas digitais, governação electrónica, inclusão digital e cibersegurança.
Um dos eixos centrais do processo será o reforço da interoperabilidade dos sistemas de informação e o desenvolvimento da identidade digital, componentes vistas como essenciais para melhorar a eficiência da administração pública, reduzir custos administrativos, aumentar a transparência e criar um ambiente mais favorável à actividade económica e ao investimento privado.
Intervindo recentemente numa reunião híbrida com peritos da UIT e da União Europeia, o Presidente do Conselho de Administração do INTIC, Lourino Chemane, sublinhou que a Estratégia Nacional de Transformação Digital deverá orientar a implementação de soluções concretas para enfrentar os principais desafios do País. Entre estes, destacou as lacunas de infra-estrutura e conectividade, o défice de competências digitais, as limitações de acessibilidade, bem como os desafios de governação e coordenação institucional.
“Com este trabalho, pretendemos potenciar as oportunidades oferecidas pelo espaço digital para melhorar a prestação dos serviços públicos, reforçar a competitividade da economia e promover a inclusão digital. Para tal, é fundamental assegurar a cibersegurança e a protecção dos dados dos cidadãos”, afirmou Chemane.
A Estratégia Nacional de Transformação Digital é, assim, encarada como um passo decisivo para modernizar o Estado, dinamizar a economia digital, atrair investimento e estimular a criação de emprego, num contexto em que a digitalização assume um papel cada vez mais determinante na diversificação e sustentabilidade da economia moçambicana.
O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, promulgou esta quarta-feira a Lei que cria a Autoridade de Supervisão de Seguros e de Fundos de Pensões de Moçambique, após confirmação da sua conformidade constitucional. O diploma institui um regulador independente, considerado estratégico para a modernização do mercado segurador, o reforço da protecção do consumidor e a consolidação da resiliência económica nacional.
Segundo um comunicado da Presidência da República, a nova Autoridade passa a assumir a supervisão prudencial e de conduta do sector dos seguros e dos fundos de pensões, alinhando o país com padrões internacionais de regulação financeira. O novo enquadramento legal pretende criar um ambiente mais transparente, competitivo e confiável, num sector com impacto crescente sobre a estabilidade do sistema financeiro e a mobilização de poupança de longo prazo.
A implementação da Lei deverá criar condições para atrair operadores regionais e internacionais, promovendo maior concorrência, inovação e diversificação da oferta de produtos. Entre as áreas com maior potencial destacam-se os microseguros, os seguros digitais e os seguros agrícolas indexados ao clima, considerados essenciais num país frequentemente afectado por cheias, secas e ciclones. A expansão destes instrumentos poderá reduzir perdas económicas, acelerar a recuperação pós-desastres e aliviar a pressão financeira sobre o Estado.
No domínio dos fundos de pensões, a nova Autoridade é vista como um catalisador para o reforço da governação, transparência e gestão prudente de activos de longo prazo. Analistas sublinham que fundos de pensões bem regulados podem desempenhar um papel determinante no financiamento de infra-estruturas, sectores produtivos e projectos estruturantes, transformando poupança interna em investimento produtivo e sustentável.
Apesar do potencial, o mercado segurador moçambicano permanece de dimensão reduzida. Dados públicos indicam que o sector representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB), abaixo da média da África Austral, estimada entre 3% e 12%. A taxa de penetração dos seguros situa-se entre 1,5% e 2%, concentrada sobretudo em seguros obrigatórios, o que evidencia uma ampla margem para crescimento e diversificação.
O sector enfrenta ainda desafios estruturais, como fraca literacia financeira, baixa cobertura nas zonas rurais e limitada inovação de produtos, com predominância de seguros de curto prazo. A criação da nova Autoridade surge como resposta institucional a estas limitações, conferindo maior autonomia técnica, capacidade fiscalizadora e um mandato claro de protecção do consumidor.
Do ponto de vista macroeconómico, espera-se que o novo regulador contribua para reforçar a estabilidade financeira, prevenir riscos sistémicos e aumentar a confiança dos investidores num sector ainda subexplorado. Especialistas alertam, contudo, que o sucesso da Autoridade dependerá da sua implementação efectiva, da dotação de recursos humanos e financeiros adequados e da capacidade de afirmar credibilidade junto dos operadores e do público. O novo quadro legal aproxima Moçambique de modelos adoptados por economias emergentes bem-sucedidas, mas o impacto real dependerá da execução e da confiança que conseguir gerar num sector-chave para o desenvolvimento económico sustentável.
“As recentes reformas fiscais exigem adaptação rápida, pressionam a tesouraria das empresas e influenciam decisões de investimento”
Num contexto de profundas reformas fiscais em Moçambique, a PROFILE entrevistou Mauro Daúd, Sócio do Departamento Fiscal da EY Moçambique, para uma análise detalhada dos impactos da recente revisão da legislação fiscal. As alterações, aprovadas pelas Leis n.ºs 7 a 12/2025 e pelo Decreto n.º 52/2025, todos de 29 de Dezembro, introduzem mudanças estruturais nos códigos fiscais e no regime de reembolso do IVA, com efeitos directos na tributação da actividade económica, na tesouraria das empresas e no ambiente de negócios no país.
Nesta entrevista exclusiva, o especialista aborda os principais desafios, riscos e oportunidades que se colocam ao sector empresarial, tanto no curto como no médio e longo prazos.
Profile Mozambique: Em que contexto se enquadra a realização deste workshop, promovido pela EY Moçambique?
Mauro Daúd: Enquanto entidade promotora, esclarecemos que esta sessão tem como objectivo central promover uma reflexão e um debate em torno das recentes alterações à legislação fiscal, que entraram em vigor a 1 [e 28 ] de Janeiro corrente. Pretendemos analisar de forma técnica e imparcial o impacto destas mudanças no cumprimento das obrigações fiscais, bem como na tesouraria das empresas e dos particulares.
Mauro Daúd, Sócio do Departamento Fiscal da EY Moçambique
Apesar de as Leis já se encontrarem em vigor, as mesmas carecem ainda de regulamentação, para a qual o legislador estabeleceu um prazo máximo de 180 dias. Nesse sentido, existe expectativa de que este processo regulamentar venha a clarificar as dúvidas operacionais relevantes, tanto para as empresas como para cidadãos, relativamente à aplicação prática e procedimentais das novas normas.
Importa sublinhar que os aspectos essenciais dos impostos-taxas, regras de incidência, regras materiais – já se encontram definidos na lei. Por isso, o foco desta sessão recai sobretudo sobre as alterações estruturais e o modo como poderão influenciar o funcionamento das empresas..
PM: Quais são os principais impactos desta regulamentação, já aprovada ou em fase de implementação, sobre a gestão financeira das empresas e sobre os encargos fiscais para indivíduos e PMEs?
MD: Os impactos são transversais, afectando tanto as empresas quanto os indivíduos. As leis, já aprovadas, embora sujeitas a regulamentação, introduzem mudanças significativas.
O principal impacto, sem dúvida, será na tesouraria das empresas, devido ao aumento do dispêndio financeiro que terão de suportar associado ao cumprimento das novas exigências fiscais. Ademais, a eliminação de determinados regimes simplicados – especialmente em sede de IVA e rendimento (IRPS/C) implica que pequenas e médidas empresas, bem como profissionais independentes, enfrentem maiores encargos administrativos e novas obrigações de reporte.
Portanto, estas alterações representam para este segmento empresaria uma mudança radical na forma como as obrigações fiscais são cumpridas, e é algo que deveria ter sido cuidadosamente acautelado e planeado pelo.
De forma específica, a recente revisão da legislação fiscal introduz alterações relevantes em matéria de IVA, IRPS e IRPC, com efeitos directos nas operações empresarias, na gestão do calendário fiscal e na responsabilidade tributárial dos cidadãos.
Um ponto adicionalmente importante tem a ver com alterações profundas que ocorreram na Lei que cria o Imposto Simplificado para Pequenos Contribuintes (“ISPC”), que não foram objecto de discussão nesta sessão, que tem, certamente, impacto nas PMEs e trabalhadores independentes.
PM: Em termos práticos, quais são os impactos imediatos das recentes alterações fiscais na gestão financeira das empresas, considerando IVA, IRPS e IRPC, especialmente para pequenas e médias empresas?
MD: Os impactos são claros e significativos. No IVA, a principal mudança é a eliminação dos regimes simplificado e de isenção, pequenas e médias empresas com volume de negócios até 2,5 milhões terão de passar para o regime normal do IVA, o que implica contratar contabilistas e arcar com custos administrativos adicionais.
Outra alteração verifica-se nas operações com fornecedores de serviços não residentes (estrangeiros) em que o adquirente, terá que efectuar o pagamento efectivo do IVA antes de poder recuperar, aumentando a pressão na tesouraria.
No IRPS, todas as PMEs e indivíduos inscritas nos regimes simplificados de IRPS, designadamente no “regime de escrituração simplificada” ou no “regime simplificado de determinação do rendimento colectável” passarão, automaticamente para o regime de contabilidade organizada, gerando custos administrativos adicionais e maior planeamento e disciplina fiscal.
Do mesmo modo, a retenção na fonte sobre os rendimentos prediais auferidos pelas pessoas singulares (indivíduos) já não beneficiam da dedução dos 30%, passando-se a aplicar os 20% contra a anterior “taxa efectiva” de 14% (20% de 70%).
No IRPC, destacam-se a eliminação dos regimes simplificados de escrituração em sede deste imposto, introdução de um novo momento para efectuar-se a retenção na fonte que é com o “reconhecimento do custo” e tributação autónoma das mais-valias que, obviamente, exigirá esclarecimentos e clarificação no respectivo Regulamento, para além de controlos redobrados..
O ponto central, na minha perspectiva, é o curto tempo de adaptação. Muitas empresas já tinham, para o ano de 2026 e seguintes, os seus orçamentos aprovados e projectos em curso sem que para tal tivessem previstos estas novas cargas fiscais.
Teria sido benéfico dispor de um período mais alargado de discussão técnica com o sector privado, permitindo ajustes graduais nos sistemas, processos e modelos de negócio.
PM: Que sectores da economia poderão sentir de forma mais intensa os efeitos destas alterações fiscais e porquê?
MD: Antes, permita-me partilhar que a introdução destas alterações legislativas foram, na generalidade, precedidas de alguma consulta pública. No entanto, o tempo foi manifestamente insuficiente para que o sector privado e ou partes afectadas pudessem expressar preocupações ou preparar-se adequadamente. É tempo de a Administração Tributária, e não só, implementar o que se tem feito noutros quadrantes, nomeadamente, aqui na vizinha África do Sul, onde o draft (proposta) da legislação é colocada para consulta pública com pelo menos 6 meses de antecedência.
Note-se que, a proposta de alteração das Leis, discussão e a sua aprovação, ocorreu, praticamente, no espaço de um mês [de Dezembro/2025] e são alterações substanciais dos códigos fiscais desde 2002, com impacto directo na tesouraria e vida das empresas.
Quanto aos efeitos, estes serão transversais, afectando todo o tecido empresarial, mas determinados segmentos sentirão impactos mais expressivos.
Sectores intensivos em capital, como petróleo e gás e energia e infra-estruturas (e.g., obras públicas), serão particularmente afectados. Exemplificando, as contratações de serviços especializados a fornecedores estrangeiros estão sujeitos a obrigação de pagamento efectivo do IVA para que se possa recuperar.
Imagine-se, num investimento estimado em mais de 70 bilhões de dólares, teriam que sobre parte absorver dispêndios financeiros adicionais de adicionais de 16% de IVA e a retenção na fonte com o reconhecimento de custo a 20%, o que pode afectar a viabilidade económico-financeira de projectos e decisões de investimento.
Adicionalmente, a redução do prazo previsto para que entidades não residentes (estrangeiras) se estabelecerem, para efeitos fiscais em Moçambique, de seis meses (180 dias) para 90 dias, e casos há (previstos na alteração do Código de IRPC) mesmo sem terem presença física em Moçambique, obrigando que estas de registem no país, aumentando a complexidade operacional e custos de operação.
Devido ao reduzido período disponível para análise técnica e consulta às partes interessadas e grandemente afectadas, exigirá agora um esforço acelerado de adaptação por parte do sector privado, para além de afectar negativamente a sua tesouraria.
PM: No contexto das reformas fiscais contínuas, que mensagem deixa às empresas sobre a importância da conformidade fiscal como factor de sustentabilidade e competitividade no médio e longo prazo?
MD: A conformidade fiscal é um pilar essencial da sustentabilidade empresarial, tanto do ponto de vista regulatório como reputacional. Os empresários tendem, por regra, a cumpri as suas obrigações, e esse esforço deve ser apoiado por um sistema fiscal que seja previsível, digital, eficiente e funcional:.
O desafio, na minha perspectiva, está também do outro lado, o Estado e ou a Autoridade Tributária precisam criar condições para facilitar o cumprimento destas obrigações.
Defendo, por exemplo, a aceleração da digitalização dos processos fiscais. O sistema tem de ser prático, eficiente e confiável, sem interrupções, para que cumprir com impostos não seja um problema adicional.
Por outro lado, é fundamental que a legislação seja previsível. Alterações profundas de um mês para o outro prejudicam o planeamento das empresas.
Outro ponto essencial é o reembolso tempestivo de créditos de IVA e IRPC/S. Se o Estado respeitar os prazos, o dinheiro circula na economia, reduzindo custos e apoiando investimentos. Registo ainda um exemplo positivo: a recente eliminação das notas de regularização no sector mineiro e petrolífero, que permitirá que as empresas paguem IVA aos seus sub-contratados e fornecedores, melhorando a eficiência do fluxo financeiro e beneficiando a cadeia de fornecimento local.
Em conclusão, a conformidade fiscal só será sustentável e competitiva se houver digitalização, previsibilidade, cumprimento rigoroso dos prazos por parte da autoridade tributária / Governo e reembolso eficiente e tempestivos dos créditos fiscais. Sem isso, os mecanismos fiscais deixam de cumprir o seu papel, comportando impactos negativos nas decisões e planos de investimento e a circulação de recursos (moeda) na economia.
A Vodacom Moçambique anuncia a disponibilidade de 10 milhões de meticais, a serem alocados às diferentes iniciativas de resposta humanitária que a empresa está a implementar no contexto da actual crise das cheias. Este montante será canalizado para acções concretas no terreno, incluindo apoio alimentar, bens de primeira necessidade, conectividade de emergência, kits de dignidade e outras medidas de apoio às comunidades afectadas, em articulação com as autoridades competentes e parceiros de resposta.
Materializando desde já este compromisso, a Fundação Vodacom iniciou hoje a entrega de cerca de 20 toneladas de produtos alimentares, bens de primeira necessidade e medicamentos, ao Governo da Província de Gaza, em estreita coordenação com o Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD), para apoio às famílias afectadas naquela província.
Esta acção integra um esforço contínuo da Fundação Vodacom para reforçar a assistência humanitária a decorrer e apoiar as comunidades mais impactadas. Em paralelo, a Fundação Vodacom lançou duas campanhas de recolha de donativos que irão complementar a ajuda iniciada.
A primeira consiste numa angariação de fundos, em parceria com o M-Pesa, cujo valor arrecadado será destinado à compra de cabazes alimentares, a serem distribuídos no âmbito da iniciativa “Chuva de Afectos”. Por cada cabaz angariado, a Fundação Vodacom irá oferecer mais um. A segunda é uma campanha interna de recolha de donativos entre os colaboradores da Vodacom, para posterior distribuição nos centros de acolhimento temporários na Província de Maputo.
Ainda no âmbito das iniciativas de apoio social, a Fundação Vodacom vai canalizar também a entrega de 1000 “kits de dignidade”, compostos por produtos de higiene essenciais, em resposta ao apelo de Sua Excelência a Primeira-Dama da República de Moçambique, Gueta Chapo, reforçando a protecção e dignidade de mulheres e raparigas nos centros de acolhimento. Complementarmente, chegou já a Moçambique uma missão do Instant Network Emergency Response (INER), uma iniciativa global da Fundação Vodafone, liderada localmente pela Fundação Vodacom.
A missão visa restabelecer rapidamente a conectividade em áreas onde as comunicações ainda não estão plenamente estabilizadas, permitindo disponibilizar serviços gratuitos de voz, SMS e internet às comunidades e às organizações envolvidas na resposta humanitária, sobretudo nos centros de acolhimento temporários.
Finalmente, numa iniciativa em consonância com a autoridade reguladora e as restantes operadoras, a Vodacom Moçambique realizou o aprovisionamento de um pacote SOS grátis para os clientes nas zonas afectadas, contendo minutos válidos para todas as redes, megas e SMS. A Vodacom Moçambique e a Fundação Vodacom continuam a acompanhar a evolução da situação no terreno.
As entidades reforçam as iniciativas de solidariedade e trabalham para restabelecer rapidamente os serviços de comunicação por acreditar que apoiar a rápida recuperação ajuda a restaurar a dignidade e o bem-estar das populações afectadas pelas chuvas em todo o país.
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