A EY Moçambique, realizou em Maputo, um Workshop sobre os impactos da recente revisão da legislação fiscal, que introduz alterações estruturais aos códigos fiscais, aprovadas pelas Leis n.º 7 a 12/2025, inclusive, e ao regulamento do reembolso do IVA, aprovado pelo Decreto n.º 52/2025, todos de 29 de Dezembro, com implicações directas na tributação da actividade económica.

As novas medidas, com efeitos transversais sobre toda a actividade económica, do micro e pequeno empresário às grandes corporações, introduzem mudanças relevantes nos regimes do IVA, do IRPS e do IRPC, sobre as quais incidiu o evento, mas também nos regimes do ISPC, ICE e na Pauta Aduaneira (não abordados neste evento).

Em IRPC,  nos esperados grandes investimentos, em particular no sector de petróleo e gás, onde estão projectados mais de 70 mil milhões de dólares, destacam-se os impactos da redefinição do conceito de estabelecimento estável, com a redução do prazo de permanência no território moçambicano de 180 para 90 dias e o alargamento da incidência a prestações de serviços, incluindo serviços de consultoria e as prestações de serviços profissionais ou outras actividades, independentemente da presença física.

Na mesma linha, em sede de IRPS, verificou-se também uma tentativa de aumentar o volume de rendimentos tributáveis em Moçambique, nomeadamente através do aumento do número de trabalhadores oriundos do estrangeiro que passam a qualificar como residentes em Moçambique para efeitos fiscais, ao estreitaram-se significativamente as regras que determinam que um trabalhador seja considerado como residente fiscal em Moçambique.

Estas alterações poderão obrigar prestadores estrangeiros, mesmo em trabalhos pontuais de curta duração ou com rotação elevada de trabalhadores oriundos do estrangeiro, a reequacionar as suas operações e os seus modelos de negócio, trazendo constrangimentos adicionais à atracção de serviços especializados para Moçambique.

Já em sede IVA, destacam-se a tributação dos serviços e bens digitais bem como um conjunto de medidas que visam posicionar formalmente o IVA como uma fonte de financiamento das contas públicas, nomeadamente através do fim do efeito neutro da autoliquidação do IVA nas operações com entidades não residentes e da extensão de 30 para 150 dias do prazo para o reembolso do IVA pela Autoridade Tributária.

A inflação em Moçambique deverá abandonar a trajectória de abrandamento registada em 2025 e retomar uma dinâmica ascendente a partir de 2026, pressionada por factores cambiais, fiscais e estruturais. De acordo com a consultora britânica Oxford Economics, a inflação média poderá situar-se em 4,8% este ano, antes de acelerar para 8,4% em 2027, num cenário marcado pela retoma dos projectos de gás natural liquefeito, pela escassez de divisas e por ajustamentos esperados no valor do metical.

Da desinflação à pressão gradual sobre os preços

Após um período de moderação, em que a inflação anual caiu para 3,23% em 2025, praticamente metade da previsão inicial do Governo, os analistas da Oxford Economics consideram que os fundamentos macroeconómicos apontam para uma inversão gradual desta tendência. No curto prazo, a inflação deverá manter-se relativamente contida no primeiro trimestre de 2026, beneficiando da estabilidade cambial recente e da manutenção de taxas de juro reais elevadas por parte do Banco de Moçambique.

Contudo, este equilíbrio é visto como frágil. A consultora sublinha que a actual trajectória não incorpora ainda choques adicionais associados às cheias e perdas agrícolas recentemente registadas no país, factores que poderão exercer pressão adicional sobre os preços dos alimentos ao longo do ano.

Metical sobrevalorizado e reservas limitadas

Um dos principais motores da inflação projectada prende-se com o comportamento esperado da taxa de câmbio. Segundo a Oxford Economics, o metical permanece sobrevalorizado, num contexto de reservas internacionais limitadas e de crescente pressão externa, incluindo as exigências do Fundo Monetário Internacional em matéria de ajustamento macroeconómico.

Este enquadramento deverá conduzir o Governo e o banco central a promoverem uma desvalorização gradual da moeda em 2026, com impactos directos sobre os preços dos bens importados e sobre a inflação subjacente. À medida que os efeitos cambiais se tornem mais pronunciados, a consultora antecipa uma aceleração inflacionista mais forte em 2027.

Gás natural e política orçamental como factores de pressão

Outro elemento central da análise é o reinício dos grandes projectos de gás natural liquefeito (GNL), que, embora positivos para o crescimento económico e para as exportações no médio prazo, tendem a gerar pressões inflacionistas no curto prazo, sobretudo através do aumento da procura interna, da circulação monetária e da pressão sobre serviços e bens não transaccionáveis.

A isto acresce a possibilidade de financiamento monetário do défice orçamental, num contexto de restrições fiscais e necessidades crescentes de despesa pública, cenário que, segundo os analistas, poderá contribuir para um aumento adicional da liquidez e, consequentemente, dos preços.

Comparação histórica e enquadramento regional

Apesar da trajectória ascendente prevista, a Oxford Economics sublinha que os níveis projectados permanecem, para já, abaixo dos picos históricos recentes. Em 2024, a inflação acumulada situou-se em 4,15%, após ter atingido máximos próximos de 13% em Julho de 2022, enquanto em 2023 rondou os 5,3%.

Ainda assim, a aceleração prevista para 2027 coloca Moçambique novamente numa posição de maior vulnerabilidade face a choques externos, sobretudo num contexto regional marcado por volatilidade cambial, pressões nos preços dos alimentos e custos energéticos incertos.

Implicações para a política monetária

A trajectória inflacionista antecipada reforça o dilema da política monetária em Moçambique. Por um lado, o Banco de Moçambique tem procurado manter uma postura restritiva para ancorar expectativas e conter a inflação; por outro, a necessidade de apoiar a recuperação económica e acomodar choques fiscais e externos limita a margem de manobra.

Neste contexto, a previsão da Oxford Economics sugere que a estabilidade de preços em 2026 será mais difícil de preservar, exigindo um delicado equilíbrio entre controlo da liquidez, gestão cambial e coordenação com a política orçamental.

Fonte: O.Economico