A transformação digital deixou de ser apenas uma ambição tecnológica para se afirmar como uma escolha política estratégica do Estado moçambicano. A garantia foi dada pelo Ministro das Comunicações e Transformação Digital (MCTD), Américo Muchanga, à margem da Conferência Nacional de Transformação Digital, recentemente realizada em Maputo.

Segundo o governante, o maior desafio do país não é apenas tecnológico, mas estrutural e cultural. “Estivemos, essencialmente, a discutir como é que o Estado se transforma para colocar o cidadão no centro da sua agenda”, afirmou, sublinhando que digitalizar não significa apenas introduzir ferramentas tecnológicas, mas promover uma mudança profunda na forma como o Estado serve cidadãos e empresas.

Muchanga reconheceu que o actual modelo administrativo ainda funciona de forma segmentada, com instituições públicas a operarem em sistemas isolados e sem comunicação entre si. “Os sistemas não estão integrados. E, se queremos servir melhor o cidadão, temos de garantir que estejam interligados”, defendeu, acrescentando que é necessário superar resistências internas e abandonar a lógica de compartimentação institucional.

“O Estado precisa de funcionar como um corpo uno e indivisível”, frisou, explicando que a integração de dados e plataformas permitirá eliminar a peregrinação dos cidadãos entre várias instituições para resolver um único assunto.

Digitalização como pilar governativo

Na sessão de abertura da conferência, o Presidente da República, Daniel Chapo, reforçou que a transformação digital constitui um dos pilares do actual ciclo governativo. “A transformação digital é uma escolha política”, declarou, acrescentando que esta agenda caminha lado a lado com reformas estruturais destinadas a modernizar o Estado, aumentar a transparência, melhorar o ambiente de negócios e reforçar a confiança entre o cidadão e as instituições.

Foi nesse contexto que o Chefe de Estado destacou a criação, pela primeira vez na história do país, do Ministério das Comunicações e Transformação Digital, com mandato claro para liderar o processo.

Daniel Chapo advertiu, contudo, que “não haverá Estado digital se persistirem mentalidades analógicas”, rejeitando a existência de “ilhas tecnológicas” dentro da Administração Pública. Para o Presidente, sistemas que não comunicam entre si, bases de dados desintegradas e serviços duplicados geram ineficiência, criam vulnerabilidades e prejudicam a competitividade da economia.

O estadista alertou ainda que as calamidades naturais que ciclicamente afectam o país demonstram a urgência da digitalização. A ausência de sistemas integrados compromete a capacidade de alerta atempado, a protecção de vidas e a preservação da memória colectiva do Estado.

“Queremos um país onde cada cidadão possa aceder aos serviços públicos a partir de qualquer ponto do território nacional e mesmo no exterior através de sistemas interoperáveis e soluções de pagamento digitais seguras”, afirmou, defendendo que a Internet deve ser promovida como um direito humano.

Integração abre espaço ao sector privado

Para o Ministro Américo Muchanga, a transformação digital representa igualmente uma oportunidade concreta para o sector privado. A partir deste ano, instituições privadas poderão integrar os seus sistemas com plataformas estatais.

No sector financeiro, por exemplo, a interligação ao sistema de identificação do Estado permitirá maior rapidez na abertura de contas e reforço da segurança na verificação de identidade.

O governante assegurou que o Executivo não pretende monopolizar o desenvolvimento tecnológico. “Queremos que o sector privado seja actor deste processo, sob supervisão e regulação do Estado”, declarou.

Entre as iniciativas em curso destacam-se a plataforma de assinatura digital certificada, o Portal do Cidadão, o projecto de identidade digital e a expansão da infra-estrutura de telecomunicações para mais de 300 localidades, muitas com financiamento do Banco Mundial. Está igualmente prevista a criação da Agência de Modernização e Inovação e o reforço da legislação sobre cibersegurança e protecção de dados.

Comissão técnica para integrar serviços

Na abertura da conferência, o Presidente da República lançou o desafio da criação de uma Comissão Técnica Multissectorial dos Serviços Digitais, com mandato para apresentar, até ao final do primeiro semestre de 2026, um plano nacional de integração.

A comissão deverá mapear serviços existentes, promover interoperabilidade, eliminar redundâncias, definir prioridades e propor um roteiro de integração digital.

“O tempo da hesitação terminou. Queremos um Estado à distância de um clique, mas próximo das necessidades do povo”, enfatizou o Chefe de Estado.

Novo quadro regulatório reforça soberania digital

Entretanto, a recente aprovação dos Regulamentos de Centros de Dados e de Computação em Nuvem é apontada como um passo estruturante para a consolidação da soberania digital.

Os diplomas estabelecem regras claras para operadores nacionais e internacionais, reforçando a segurança e protecção de dados, especialmente em sectores críticos como finanças, transportes, telecomunicações e Administração Pública. Definem igualmente critérios sobre localização e tratamento de dados sensíveis e criam previsibilidade regulatória, elemento considerado essencial para atrair investimento e inovação.

Plataformas e provedores não residentes passam a operar sob um quadro jurídico definido, com obrigações proporcionais, incluindo representação local e requisitos de conformidade alinhados às boas práticas internacionais.

Banco Mundial reforça apoio

A transformação digital integra também a carteira de prioridades do Banco Mundial. Em entrevista exclusiva, o Director da instituição para Moçambique, Fily Sissoko, revelou que estão a ser mobilizados financiamentos acompanhados de assistência técnica e partilha de conhecimento internacional.

Com mais de duas décadas de experiência no sector financeiro internacional, Sissoko apontou o Vietname como exemplo de execução bem-sucedida. “O que fez a diferença foi a forma como decidiram executar”, afirmou, recordando que o país asiático começou por investir em aprendizagem internacional, lançou projectos-piloto e rapidamente escalou soluções, passando de meia dúzia para cerca de dois mil serviços digitais disponíveis numa única plataforma em pouco mais de um ano.

Para o responsável, a digitalização é uma das mais poderosas alavancas para acelerar o desenvolvimento económico, melhorar serviços públicos e reforçar a competitividade nacional.

Soberania no século XXI

Para o Governo, a transformação digital representa uma nova fronteira da soberania. “Ontem, a independência media-se pelo controlo do território. Hoje, mede-se também pela capacidade de governar o espaço digital”, afirmou o Presidente da República.

A ambição é clara: construir um Estado digital robusto, capaz de sustentar uma economia digital forte, reduzir burocracias, combater práticas indevidas, atrair investimento e criar empregos qualificados para a juventude.

“Queremos criar a nossa própria esfera digital”, sintetizou o Ministro Américo Muchanga, reafirmando que a digitalização não é apenas uma agenda tecnológica, mas uma agenda de dignidade, eficiência e futuro colectivo para Moçambique.

Moçambique aprovou recentemente os Regulamentos de Centros de Dados e de Computação em Nuvem, num passo considerado estruturante para a consolidação do ecossistema digital nacional e ainda pouco comum a nível regional e internacional. A iniciativa coloca o país entre o reduzido grupo de Estados que já dispõem de balizas claras para a construção, licenciamento e operação de infra-estruturas críticas de dados, bem como para a utilização de serviços de cloud computing, assegurando previsibilidade regulatória sem comprometer a inovação tecnológica.

O Regulamento de Centros de Dados introduz um conjunto de exigências técnicas e operacionais consideradas determinantes para a robustez do sector. Entre os principais aspectos destacam-se a definição de categorias de resiliência, requisitos de continuidade de serviço, normas de segurança física e cibernética e regras específicas aplicáveis a serviços essenciais, elevando de forma significativa os padrões de responsabilidade e maturidade do mercado nacional.

Por sua vez, o Regulamento de Computação em Nuvem vem clarificar os modelos de prestação de serviços, as responsabilidades dos diferentes intervenientes, as regras relativas à localização e ao tratamento de dados, bem como os princípios de interoperabilidade e de soberania digital. Este enquadramento cria maior segurança jurídica para operadores, utilizadores e investidores, num contexto de crescente dependência de soluções digitais para a actividade económica e para a administração pública.

Este avanço normativo surge em articulação com outros instrumentos legais já aprovados, como a Lei de Protecção de Dados Pessoais e a legislação sobre Crimes Cibernéticos, reforçando a arquitectura jurídica necessária para uma transformação digital segura e sustentável. No seu conjunto, estas medidas posicionam Moçambique como um actor cada vez mais relevante no debate regional sobre governação digital, cibersegurança e economia baseada em dados. Com a aprovação destes regulamentos, o país dá um sinal claro ao mercado de que pretende atrair investimento, promover a confiança no ambiente digital e criar condições para o desenvolvimento de serviços tecnológicos alinhados com as melhores práticas internacionais, num sector considerado estratégico para a competitividade e o crescimento económico.