M-Pesa debate uso de soluções financeiras digitais na Transição Geracional e promoção de Auto-emprego

A Vodafone M-Pesa Moçambique realizou, em Maputo a 3ª edição da Conferência M-Pesa Fintalks, sob o lema: “Inclusão Financeira como Pilar para a Transição Geracional e o Auto-emprego Sustentável”. O evento é organizado em parceria com o Financial Sector Deeping Moçambique (FSDMoç), Associação Moçambicana das Fintechs (FinTech.MZ), a Associação GSM (GSMA), M-Pesa Africa, Agência Internacional de Cooperação Alemã (GIZ), Fundação Vodacom e a New Faces, New Voices (NFNV).

A conferência Fintalks deste ano contou com a participação de líderes de vários sectores da economia, incluindo representantes do Governo ao nível do regulador, o Banco de Moçambique, a Associação Moçambicana de Bancos, Instituições Financeiras, ONGs, Comunidade Académicas e o corpo directivo do Grupo Vodacom a nível nacional e continental.

Durante o seu discurso de abertura, o Presidente do Conselho de Administração da Vodafone M-Pesa Salimo Abdula, afirmou que o lema desta 3ª edição é relevante no contexto actual de Moçambique, que enfrenta os desafios relacionados com os elevados índices de desemprego, a escassez de oportunidades económicas e uma crescente vulnerabilidade financeira.

Salimo Abdula referiu ainda que em Moçambique a maioria dos jovens enfrentam dificuldades em transitar para empregos estáveis, bem como para o empreendedorismo, devido ao acesso limitado ao capital financeiro, à insuficiente literacia financeira e à escassez de soluções digitais adaptadas às suas necessidades.

Diante disso, o dirigente assume que é neste cenário que a inclusão financeira digital torna-se uma oportunidade e um catalisador de transformação social e económica, servindo como ponte para o desenvolvimento do potencial dos jovens e mulheres na criação de negócios sustentáveis, na conquista da autonomia e na garantia de uma transição geracional mais harmoniosa da economia.

Por sua vez e na mesma senda, o director geral da Vodafone M-Pesa, Sérgio Gomes, explicou que a inclusão financeira pode ser explorada de forma a abrir caminhos para que mais jovens participem activamente na economia, impulsionem a inovação e encontrem no auto-emprego sustentável, uma oportunidade real de transformação das suas vidas e das suas comunidades. “Ao escolher a Inclusão Financeira como Pilar para a Transição Geracional e a Criação do AutoEmprego Sustentável como tema central desta 3.ª edição do FinTalks, reafirmamos a necessidade de capacitar a juventude para assumir um papel central no crescimento económico de Moçambique”, explicou Sérgio Gomes.

No momento derradeiro do evento, a Directora Executiva do FSD Moç, Esselima Macome, disse que futuro da inclusão financeira está dependente da colaboração intersectorial, tendo destacado que a inclusão financeira deve ser entendida também como um direito humano, por devolver dignidade a milhões de moçambicanos que, durante anos, viveram com limitações económicas e sem acesso a serviços financeiros formais.

M-Pesa Discusses the Use of Digital Financial Solutions in Generational Transition and Promotion of Self-Employment

Vodafone M-Pesa Mozambique held the 3rd edition of the M-Pesa Fintalks Conference in Maputo, under the theme: “Financial Inclusion as a Pillar for Generational Transition and Sustainable Self-Employment.”
The event was organized in partnership with Financial Sector Deepening Mozambique (FSDMoç), the Mozambican FinTech Association (FinTech.MZ), the GSM Association (GSMA), M-Pesa Africa, the German International Cooperation Agency (GIZ), the Vodacom Foundation, and New Faces, New Voices (NFNV).

This year’s Fintalks conference brought together leaders from various sectors of the economy, including government representatives at the regulatory level, the Bank of Mozambique, the Mozambican Banking Association, financial institutions, NGOs, academic communities, and the executive management of the Vodacom Group at both national and continental levels.

During his opening speech, Vodafone M-Pesa Chairman of the Board Salimo Abdula stated that the theme of this 3rd edition is particularly relevant in the current context of Mozambique, which faces challenges such as high unemployment rates, a lack of economic opportunities, and growing financial vulnerability.
Salimo Abdula further noted that most young people in Mozambique face difficulties transitioning to stable employment and entrepreneurship due to limited access to financial capital, insufficient financial literacy, and a shortage of digital solutions tailored to their needs.

In this scenario, the executive highlighted that digital financial inclusion becomes both an opportunity and a catalyst for social and economic transformation, serving as a bridge for developing the potential of young people and women in creating sustainable businesses, achieving autonomy, and ensuring a smoother generational transition within the economy.

Similarly, Vodafone M-Pesa CEO Sérgio Gomes explained that financial inclusion can be leveraged to create pathways for greater youth participation in the economy, foster innovation, and provide sustainable self-employment as a real opportunity to transform their lives and their communities.
“By choosing Financial Inclusion as a Pillar for Generational Transition and Sustainable Self-Employment as the central theme of this 3rd edition of Fintalks, we reaffirm the need to empower young people to play a central role in Mozambique’s economic growth,” Sérgio Gomes stated.

At the closing of the event, FSD Moç Executive Director Esselima Macome emphasized that the future of financial inclusion depends on intersectoral collaboration, highlighting that financial inclusion should also be regarded as a human right, as it restores dignity to millions of Mozambicans who, for years, have lived with economic limitations and without access to formal financial services.

Inhambane prepara a 1.ª conferência internacional de turismo agendada para Novembro

A província de Inhambane vai acolher, em Novembro, a primeira conferência Internacional de Turismo, um evento que promete reunir especialistas, investidores e operadores do sector para traçar caminhos concretos de crescimento sustentável.

A conferência é vista pelo governo provincial como uma oportunidade única de colocar Inhambane no centro das atenções nacionais e internacionais, mostrando ao mundo o vasto potencial turístico que a província possui, de forma a atrair investimentos capazes de gerar receitas, criar empregos e impulsionar o desenvolvimento económico e social.

Numa publicação do jornal “O País”, o governador de Inhambane, Francisco Pagula, explicou que a conferência, marcada para Novembro, na cidade de Vilankulo, nasceu da necessidade de criar um mecanismo estruturado de engajamento entre os diferentes investidores nacionais e internacionais.

“Não tínhamos outro caminho senão encontrar este espaço de convergência, e é por isso que abraçamos este sonho. O patrono da conferência será Sua Excelência o Presidente da República, o que demonstra a importância que o evento assume para o país. Mais do que uma conferência, trata-se de um momento histórico, em que vamos mostrar ao mundo aquilo que Inhambane tem para oferecer”, afirmou Pagula.

O governador destacou que já existem confirmações de presenças de grandes players do turismo mundial, incluindo grupos internacionais de referência como o Singita e operadores vindos do Botsuana.

“Queremos que o mundo saiba que Inhambane é a única província do país com quatro parques de conservação. Foi por isso que lançamos recentemente uma revista intitulada ‘Investir em Inhambane’, que destaca as potencialidades das nossas áreas de conservação. Mas o que torna a província ainda mais singular é o facto de ser um dos poucos lugares no mundo onde, num único dia, é possível ver os cinco maiores animais do mar e também os cinco maiores animais da terra. É esta combinação única que pode transformar Inhambane num dos destinos turísticos mais importantes do planeta”, sublinhou o governador.

“Queremos que o turismo esteja na linha da frente da produção global da província, porque só assim ele poderá criar empregos e estimular outras indústrias, como a agrícola, a de processamento e até a do gás natural que temos na região.”

Para o Governo provincial, a expectativa é que o evento marque o início de uma nova etapa para Inhambane, consolidando a província como um destino turístico de classe mundial e transformando o setor numa alavanca de desenvolvimento económico, social e cultural.

Nos últimos cinco anos, foram aprovados na província, mais de 190 projectos ligados à hotelaria e ao turismo, representando um volume de investimento estimado em 600 milhões de dólares.

Foto (DR)

Sonatrach e ENH reforçam cooperação no sector de hidrocarbonetos

O Presidente do Conselho de Administração e Director-Geral da Sonatrach, Rachid Hachichi, reuniu-se no sábado, na sede da empresa em Argel, com a Presidente da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos de Moçambique (ENH), Ludovina Bernardo, no quadro da Feira de Comércio Intra-Africana (IATF 2025), que decorre de 4 a 10 de Setembro, na capital argelina.

O encontro serviu para reafirmar a solidez das relações entre as duas companhias e identificar novas oportunidades de cooperação, particularmente nas áreas de exploração e produção de hidrocarbonetos.

Em paralelo, Hachichi manteve igualmente contactos com responsáveis de outras empresas internacionais presentes no certame, como o Vice-Presidente de Vendas da canadiana SpaceBridge, Jamil Joseph, com quem discutiu possibilidades de colaboração no domínio das comunicações por satélite e soluções digitais inovadoras de apoio ao sector energético.

Segundo a Sonatrach, estas reuniões integram a estratégia da empresa de reforço da cooperação africana, privilegiando parcerias baseadas na inovação, na partilha de experiências e no objectivo comum de desenvolver a indústria energética continental, assegurando ao mesmo tempo uma matriz de segurança sustentável.

Fonte: Algeria Press Service – APS

Rubis e areias pesadas sustentam exportações, enquanto grafite enfrenta incertezas no segundo semestre de 2025

Moçambique apresenta um sector mineiro a duas velocidades, enquanto fileiras exportadoras consolidadas, como as areias pesadas e os rubis, registam sinais claros de dinamismo e crescimento, a indústria do grafite enfrenta interrupções operacionais e persistentes incertezas no mercado.

Nos minerais pesados, a Kenmare Resources, que opera a mina de Moma (ilmenite, zircão e rutilo), reportou que a produção do primeiro semestre decorreu em linha com o plano anual, reforçando o papel do corredor norte na balança de exportações do país e mitigando a volatilidade de preços internacionais. A empresa antecipou a sua actualização de produção de Q2/H1 2025, sustentando guidance anual e indicando disciplina operacional mesmo num contexto de custos logísticos e energéticos pressionados.

No rubi, a Montepuez Ruby Mining (MRM), controlada pela Gemfields, iniciou 2025 com resultados robustos em leilões de gemas em Bangkok, o certame de Abril somou mais de 68 milhões de dólares, com uma taxa de venda de praticamente 100%, confirmando a resiliência da procura e a retoma operacional após constrangimentos de segurança em Cabo Delgado. Estes encaixes fortalecem receitas fiscais e parafiscais da cadeia extractiva, e ajudam a compensar ciclos menos favoráveis noutros minérios.

Entretanto, no grafite, mineral crítico para baterias, o quadro é misto. A Twigg Exploration (subsidiária da Syrah Resources) detém a operação de Balama, uma das maiores reservas mundiais, mas a empresa reportou paralisações intermitentes em 2025 devido a protestos comunitários e condições de mercado, com suspensão das actividades em Abril e avaliação de um reinício faseado condicionado à procura e ao ambiente local. Mesmo com o activo de classe mundial, o negócio segue exposto a ciclos de preço, concorrência asiática e desafios de licenciamento social. Em paralelo, continuam movimentos corporativos: em Fevereiro, a canadiana Global Li-Ion Graphite assinou um MoU exclusivo para adquirir 100% do projecto Montepuez Graphite, sinalizando apetite por activos em Moçambique apesar da volatilidade sectorial.

No carvão metalúrgico e térmico de Tete, a Vulcan Mozambique (que assumiu os activos da Vale em Moatize e no Corredor de Nacala) mantém o foco em eficiência e expansão de capacidade logística. Em 2025, a empresa e autoridades moçambicanas discutem o aumento do escoamento ferroviário e melhorias de segurança operacional, com a Vulcan a sublinhar a importância do activo para empregos e exportações e a AIM a assinalar o compromisso do Governo em destravar gargalos e atrair novo investimento no cluster mineiro de Tete. Em paralelo, a Jindal reafirmou a intenção de alongar a vida útil da mina e modernizar operações, inserida numa estratégia de maior integração logística.

No plano regulatório, o Executivo avançou em Maio com a apresentação pública do ante-projecto da Lei de Conteúdo Local, proposta que abrange também a mineração e visa maximizar encadeamentos com a economia nacional por via de quotas de bens e serviços, transferência de competências e metas de emprego. A revisão pretende conciliar competitividade com maior valor acrescentado doméstico, tema sensível para as províncias mineiras onde a pressão por benefícios tangíveis é elevada. A par disso, o Instituto Nacional de Minas (INAMI) prossegue a digitalização do cadastro mineiro, instrumento central para previsibilidade regulatória, transparência na atribuição de títulos e monitoria ambiental e social.

Do lado das finanças públicas e da transparência, a plataforma da Iniciativa para a Transparência nas Indústrias Extractivas (EITI) indica que a mineração, a par de hidrocarbonetos, continua a ser uma fonte material de receitas e exportações, com relatórios recentes a documentarem pagamentos, receitas e beneficiários efectivos, elementos que informam a discussão sobre repartição de benefícios e governação local. Para 2025, a expectativa do Governo e de parceiros é consolidar a conformidade EITI, integrando dados fiscais e parafiscais e reforçando a prestação de contas ao nível provincial.

Em síntese, o semestre arranca com três eixos claros. Primeiro, continuidade operacional nas cadeias de rubis e areias pesadas, com leilões fortes e produção estável a sustentar receitas e emprego. Segundo, necessidade de estabilizar o grafite, activo estratégico para a transição energética, por meio de diálogo comunitário, competitividade e contratos de longo prazo, num mercado global sujeito a excesso de oferta e políticas industriais de grandes economias.

Terceiro, agenda regulatória e institucional a ganhar tracção (conteúdo local, cadastro digital, padrões EITI), condição para atrair capital paciente e mitigar riscos ESG. A equação para o resto de 2025 passa por executar projectos com disciplina, reduzir fricções logísticas e sociais e garantir que cada novo dólar investido em mineração gere mais encadeamentos na economia real, da logística à metalomecânica, da formação técnica à tecnologia de monitoria ambiental.

Fonte: Proactive Investors Twigg Exploration & Mining Limitada Junior Mining Network

Fonte: Global Energy Monitor Bloomberg

Fonte: Syrah Resources

Moçambique acelera no sector Oil & Gas: acordos estratégicos, financiamento robusto e investimentos com impacto real

À medida que entramos no segundo semestre de 2025, Moçambique consolida sua posição como protagonista regional em petróleo e gás. O cenário actual é marcado por acordos estratégicos, financiamentos robustos e uma aposta clara no desenvolvimento de infra-estrutura energética, tudo isso com a colaboração de parceiros tanto nacionais quanto internacionais.

A estatal ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, assumiu o controle total da joint venture ENH-KOGAS, adquirindo a participação da sul-coreana KOGAS, adquirida por cerca de US$ 10,9 milhões, a ser paga entre setembro de 2025 e janeiro de 2026. Esse movimento permite que a ENH consolide seu papel na distribuição de gás, com o objetivo de ampliar o acesso doméstico, reduzir custos e garantir prioridade aos moçambicanos antes de exportar. O acordo revisado com a KOGAS prevê ainda cooperação técnica, capacitação de profissionais locais e o apoio à transição energética.

De acordo com a Reuters, no âmbito offshore, o governo aprovou o plano de desenvolvimento da segunda plataforma FLNG, Coral Norte, operada pela Eni. Esse projeto, avaliado em cerca de US$ 7,2 bilhões, produzirá 3,55 milhões de toneladas de GNL por ano e deve entrar em operação na segunda metade de 2028. Sua entrada em FID (Final Investment Decision) está prevista para 2026. Paralelamente, o gigante TotalEnergies busca suspender a cláusula de “force majeure” sobre o megaprojeto onshore Mozambique LNG (US$ 20 bilhões), afetado por instabilidade em Cabo Delgado — com retomada da construção prevista para meados de 2025 .

No campo legal, está em discussão o novo projeto de Lei do Petróleo, alinhado ao Plano Quinquenal e às estratégias de longo prazo. Entre as novidades, destaca-se a inclusão de participação mínima estatal de 40% em concessões, reforço das obrigações de conteúdo local, regulamentação do capture de carbono (CCS) e mecanismos de compensação às comunidades, lê-se na PLMJ Transformative legal experts.

Ainda no semestre, Moçambique firmou memorandos de entendimento igualmente estratégicos. No âmbito da FACIM, foram assinados acordos para a construção de sua primeira refinaria modular e de um gasoduto de US$ 1,5 bilhão para exportação de produtos petrolíferos até à Zâmbia, uma iniciativa que pode reduzir importações e incrementar o PIB local.

Vale lembrar também que, desde abril, a companhia estatal GALP elegeu a ADNOC (Emirados Árabes Unidos) como novo parceiro em partes do consórcio da Área 4 (Coral Sul e Norte e Rovuma LNG), com a venda de 10% de participação.

No campo financeiro, o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) já recebeu mais de US$ 210 milhões em receitas de exploração de gás, recursos que serão aplicados, conforme a lei de 2024, com 60% destinados ao Orçamento do Estado e 40% ao fundo, com revisão prevista de compartilhamento após 15 anos.

Em linhas gerais, neste semestre Moçambique desenha um cenário energético robusto, combinando expansão de projectos offshore (FLNG), reforço da regulação, investimentos estratégicos como refinaria e gasoduto, e fortalecimento institucional e financeiro via FSM. Isso tudo dialoga com sua estratégia nacional de transformar os recursos naturais em motor de desenvolvimento sustentável e inclusão social, com participação ativa da ENH, parcerias público-privadas e governança fortalecida.

Fonte: Africa Oil Gas Report

Mozambique Accelerates in the Oil & Gas Sector: Strategic Agreements, Robust Financing, and Investments with Real Impact

As we enter the second half of 2025, Mozambique is consolidating its position as a regional leader in oil and gas. The current landscape is marked by strategic agreements, robust financing, and a clear focus on developing energy infrastructure, all in collaboration with both national and international partners.

State-owned ENH (Empresa Nacional de Hidrocarbonetos) has assumed full control of the ENH-KOGAS joint venture, acquiring the South Korean company KOGAS’s stake for approximately US$10.9 million, to be paid between September 2025 and January 2026. This move allows ENH to strengthen its role in gas distribution, aiming to expand domestic access, reduce costs, and ensure priority for Mozambicans before exporting. The revised agreement with KOGAS also provides for technical cooperation, local workforce training, and support for the energy transition.

According to Reuters, offshore, the government approved the development plan for the second FLNG platform, Coral North, operated by Eni. This project, valued at approximately US$7.2 billion, is expected to produce 3.55 million tons of LNG per year and is scheduled to begin operations in the second half of 2028, with the Final Investment Decision (FID) planned for 2026. Meanwhile, energy giant TotalEnergies is seeking to lift the “force majeure” clause on the onshore Mozambique LNG megaproject (US$20 billion), affected by instability in Cabo Delgado, with construction expected to resume by mid-2025.

On the legal front, the new Petroleum Law is under discussion, aligned with the Five-Year Plan and long-term strategies. Key proposed measures include a minimum 40% state participation in concessions, strengthened local content obligations, regulation of carbon capture and storage (CCS), and community compensation mechanisms, according to PLMJ Transformative Legal Experts.

During the semester, Mozambique also signed strategically important memoranda of understanding. At FACIM, agreements were signed for the construction of the country’s first modular refinery and a US$1.5 billion pipeline to export petroleum products to Zambia, a project expected to reduce imports and boost domestic GDP.

It is also worth noting that since April, state company GALP has selected ADNOC (United Arab Emirates) as a new partner in parts of the Area 4 consortium (Coral South and North and Rovuma LNG), acquiring a 10% stake.

Financially, the Sovereign Wealth Fund of Mozambique (FSM) has already received over US$210 million in gas exploration revenues, which, according to the 2024 law, will be allocated 60% to the State Budget and 40% to the fund, with a review of revenue sharing planned after 15 years.

Overall, in this semester, Mozambique is shaping a robust energy landscape, combining the expansion of offshore projects (FLNG), strengthened regulation, strategic investments such as the refinery and pipeline, and institutional and financial reinforcement through the FSM. All these efforts align with the national strategy to transform natural resources into a driver of sustainable development and social inclusion, with active participation from ENH, public-private partnerships, and strengthened governance.

Source: Africa Oil Gas Report

Revisão da Lei de Petróleos de Moçambique: Proposta de Alterações à Lei nº 21/2014 de 18 de Agosto

O Governo de Moçambique está a proceder à revisão da Lei nº 21/2014, de 18 de Agosto, com o intuito de reforçar a participação do Estado nos projectos petrolíferos e estabelecer um quadro regulatório mais claro e abrangente. Esta iniciativa está alinhada com o Plano Quinquenal do Governo, que prevê uma expansão faseada da exploração de hidrocarbonetos, incluindo a atribuição de dez novas áreas de concessão e um aumento dos contratos de pesquisa de sete (7) em 2024 para dezasseis (16) até 2029.

Principais Alterações Propostas

Expansão do Âmbito para Captura e Armazenamento de Carbono (CAC)

A proposta de revisão alarga o âmbito da lei para incluir a captura e armazenamento de carbono (CAC) como parte das operações petrolíferas, reconhecendo explicitamente esta prática no quadro legal. Além disso, confirma-se que as actividades de CAC podem ocorrer além das fronteiras de Moçambique, desde que em conformidade com o direito internacional.

Reforço da Participação do Estado

A actual lei concede ao Estado e à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) um papel decisivo nas operações petrolíferas, mas não estabelece uma participação mínima explícita. A proposta de revisão visa conceder ao Estado o direito a uma participação mínima não diluível de 40% nos contratos de concessão que envolvam áreas comprovadas e viáveis, exercida através da ENH. Importa salientar que a participação do Estado será financiada por outros concessionários até ao início da produção.

Fortalecimento dos Poderes Regulatórios e de Auditoria

A proposta de revisão concede à Autoridade Reguladora de Petróleos (geralmente o Instituto Nacional de Petróleos – INP) poderes expandidos e clarificados para supervisão, incluindo a autoridade para supervisionar e auditar as operações petrolíferas a qualquer momento, nomeadamente as reclamações de recuperação de custos. Para tal efeito, o titular dos direitos para realizar operações petrolíferas deverá actualizar periodicamente os relatórios sobre custos recuperáveis, de acordo com os padrões regulatórios estabelecidos, e torná-los disponíveis para inspeção.

Direitos das Comunidades e Responsabilidade Social

A proposta de revisão mantém os princípios fundamentais do quadro actual em relação ao envolvimento e compensação das comunidades. Reforça-se que a consulta prévia às comunidades afectadas deve ser também livre e informada, mantendo-se que a compensação justa deve ser formalizada através de um memorando de entendimento entre o governo, concessionários e comunidades. Os benefícios, como remuneração por melhorias de propriedade e apoio socioeconómico, permanecem inalterados, mas os direitos humanos, a segurança nutricional e pessoal dos afectados devem agora ser expressamente considerados. A principal novidade é a referência explícita ao “reassentamento definitivo”, permitido apenas após confirmação da viabilidade comercial do recurso – uma clarificação alinhada com a prática anterior, mas que pode permitir implicitamente medidas de reassentamento temporário antes dessa fase, levantando assim novas questões sobre o momento e a natureza do deslocamento.

Promoção do Conteúdo Local

A proposta de revisão introduz maior detalhe e especificidade nas obrigações de conteúdo local. Disposições como a exigência de que os concessionários incluam nos seus Planos de Conteúdo Local estratégias de força de trabalho e sucessão para garantir a contratação, formação e promoção progressiva de nacionais moçambicanos em todas as fases do projecto são mantidas, mas agora com maior especificidade e requisitos de implementação mais claros.

A proposta de revisão também obriga os planos de formação destinados a aumentar a participação nacional, exige que entidades jurídicas estrangeiras demonstrem que parcerias com empresas moçambicanas geram valor real dentro do país e envolvem partes interessadas locais, e obriga-as a apresentar planos de transferência de tecnologia.

Ademais, os fabricantes de equipamentos originais que fornecem serviços de operações e manutenção devem agora estabelecer uma presença local através de associações com empresas moçambicanas. Estas medidas podem aumentar os custos operacionais para os operadores e exigir um planeamento cuidadoso para integrar fornecedores locais sem sacrificar a qualidade das operações.

Valorização Nacional e Partilha de Receitas

Outra inovação substancial que ilustra a priorização dos interesses nacionais pelo Estado é o estabelecimento de um preço ajustado localmente para o gás doméstico, a fim de fomentar o crescimento industrial, juntamente com a nova exigência de que todos os condensados sejam alocados à ENH para comercialização, uso e desenvolvimento nacional.

Simultaneamente, a proposta de revisão mantém e clarifica a exigência de que pelo menos 25% da produção (incluindo GNL) deve ser reservada para o mercado doméstico, com a ENH desempenhando um papel central na comercialização desses volumes. Um desenvolvimento adicional, mas que não impõe qualquer encargo aos concessionários, é a alocação de 10% das receitas fiscais do petróleo para as províncias, distritos e comunidades locais que hospedam projectos petrolíferos – uma medida destinada a fomentar o desenvolvimento local e potencialmente contribuir para a melhoria das condições socioeconómicas e políticas nas áreas dos projectos.

Responsabilidade Ambiental

A proposta de revisão não introduz alterações significativas em relação às obrigações ambientais, uma Avaliação de Impacto Ambiental continua a ser obrigatória e deve ser cumprida, e a responsabilidade ambiental continua a aplicar-se onde ocorrer dano. No entanto, introduz responsabilidade objectiva por danos ambientais, incidentes de saúde pública ou danos à infraestrutura resultantes de operações petrolíferas realizadas sem uma licença válida. Também aborda explicitamente os requisitos de segurança da infraestrutura marinha e obriga à criação de fundos de descomissionamento. O critério para estes fundos será regulado em um instrumento legal separado a ser desenvolvido pela autoridade competente.

Novos Mecanismos Contratuais e Renovações

Uma inovação contratual notável é a redução do direito exclusivo de desenvolvimento e produção de 30 para 25 anos, com a possibilidade de renovação por um período igual ou inferior. O que é novo não é apenas o limite temporal expresso, mas também a exigência de que qualquer renovação seja justificada com base em fundamentos técnicos e viabilidade económica, além de alinhamento com o interesse nacional.

Perspectivas e Considerações para Investidores

No geral, a proposta de revisão da Lei de Petróleos de Moçambique visa integrar melhor as operações petrolíferas com os objectivos de desenvolvimento nacional, reforçar a supervisão governamental e aumentar a transparência em todas as fases de exploração e produção.

Na prática, o papel mais forte do Estado, as obrigações obrigatórias de conteúdo local e os requisitos ambientais mais rigorosos provavelmente aumentarão os custos operacionais e adicionarão camadas regulatórias que exigirão planeamento estratégico e sensibilidade para navegar de forma eficaz. No entanto, essas medidas também podem produzir maior clareza regulatória e apoio comunitário, potencialmente sustentando um ambiente operacional mais previsível a longo prazo.

Os stakeholders internacionais de petróleo e gás que consideram empreendimentos em Moçambique são aconselhados a avaliar o impacto total da participação obrigatória do Estado, parcerias locais e requisitos de envolvimento social, equilibrando maiores compromissos financeiros iniciais contra a perspectiva de estabilidade e confiança sustentada do investidor em um cenário de hidrocarbonetos em rápido crescimento.

Fonte: PLMJ

Mozambique’s Petroleum Law Under Review: Proposed Amendments to Law No. 21/2014 of 18 August

The Government of Mozambique is undertaking a review of Law No. 21/2014, of 18 August, with the aim of strengthening the State’s participation in petroleum projects and establishing a clearer and more comprehensive regulatory framework. This initiative is aligned with the Government’s Five-Year Plan, which foresees a phased expansion of hydrocarbon exploration, including the award of ten new concession areas and an increase in research contracts from seven (7) in 2024 to sixteen (16) by 2029.

Key Proposed Amendments

Expansion of Scope to Include Carbon Capture and Storage (CCS)
The proposed review expands the scope of the law to include carbon capture and storage (CCS) as part of petroleum operations, explicitly recognizing this practice within the legal framework. Furthermore, it confirms that CCS activities may take place beyond Mozambique’s borders, provided they comply with international law.

Strengthening of State Participation
The current law grants the State and the National Hydrocarbon Company (ENH) a decisive role in petroleum operations, but does not establish an explicit minimum participation interest. The proposed amendment seeks to grant the State a non-dilutable minimum 40% stake in concession contracts covering proven and viable areas, exercised through ENH. Importantly, the State’s share will be financed by other concessionaires until the commencement of production.

Enhanced Regulatory and Audit Powers
The proposed amendment grants the Petroleum Regulatory Authority (generally the National Petroleum Institute – INP) expanded and clarified powers of oversight, including the authority to supervise and audit petroleum operations at any time, notably regarding cost recovery claims. To this end, the holder of rights to carry out petroleum operations must periodically update reports on recoverable costs in accordance with established regulatory standards and make them available for inspection.

Community Rights and Social Responsibility
The proposal largely retains the core principles of the current framework regarding community engagement and compensation. It reinforces that prior consultation with affected communities must be free and informed, and that fair compensation should be formalized through a memorandum of understanding between the government, concessionaires, and communities. Benefits, such as remuneration for property improvements and socio-economic support, remain unchanged, but human rights, as well as the nutritional and personal security of affected individuals, must now be explicitly considered. A key innovation is the explicit reference to “definitive resettlement,” permitted only after confirmation of the commercial viability of the resource—a clarification aligned with prior practice, though it may implicitly allow for temporary resettlement measures prior to that stage, raising new questions about the timing and nature of displacement.

Promotion of Local Content
The proposed amendment introduces greater detail and specificity in local content obligations. Provisions requiring concessionaires to include workforce and succession strategies in their Local Content Plans—ensuring the hiring, training, and progressive promotion of Mozambican nationals across all project phases—are maintained but now with greater specificity and clearer implementation requirements.

The review also mandates training plans aimed at increasing national participation, requires foreign legal entities to demonstrate that partnerships with Mozambican companies generate real value within the country and involve local stakeholders, and obliges them to present technology transfer plans. Furthermore, original equipment manufacturers providing operations and maintenance services must now establish a local presence through partnerships with Mozambican firms. These measures may increase operational costs for operators and require careful planning to integrate local suppliers without compromising operational quality.

National Valorization and Revenue Sharing
Another substantive innovation illustrating the State’s prioritization of national interests is the establishment of a locally adjusted price for domestic gas to promote industrial growth, alongside the new requirement that all condensates be allocated to ENH for marketing, use, and national development.

Simultaneously, the proposal maintains and clarifies the requirement that at least 25% of production (including LNG) be reserved for the domestic market, with ENH playing a central role in marketing these volumes. An additional measure, which does not impose any burden on concessionaires, is the allocation of 10% of petroleum tax revenues to provinces, districts, and local communities hosting petroleum projects—a measure aimed at fostering local development and potentially improving socio-economic and political conditions in project areas.

Environmental Accountability
The proposed amendment does not introduce major changes regarding environmental obligations: an Environmental Impact Assessment remains mandatory, and environmental liability continues to apply where harm occurs. However, it introduces objective liability for environmental damage, public health incidents, or infrastructure harm resulting from petroleum operations conducted without a valid license. It also explicitly addresses marine infrastructure safety requirements and mandates the creation of decommissioning funds. Criteria for these funds will be regulated in a separate legal instrument to be developed by the competent authority.

New Contractual Mechanisms and Renewals
A notable contractual innovation is the reduction of the exclusive development and production right from 30 to 25 years, with the possibility of renewal for an equal or shorter period. The innovation lies not only in the express time limit but also in the requirement that any renewal be justified based on technical grounds, economic viability, and alignment with national interest.

Outlook and Investor Considerations
Overall, the proposed revision of Mozambique’s Petroleum Law aims to better integrate petroleum operations with national development goals, strengthen government oversight, and increase transparency across all stages of exploration and production.

In practice, the stronger role of the State, mandatory local content obligations, and stricter environmental requirements are likely to increase operational costs and add regulatory layers that will require strategic planning and careful management. However, these measures may also provide greater regulatory clarity and community support, potentially underpinning a more predictable operating environment in the long term.

International oil and gas stakeholders considering ventures in Mozambique are advised to assess the full impact of mandatory State participation, local partnerships, and social engagement requirements, balancing higher upfront financial commitments against the prospect of stability and sustained investor confidence in a rapidly growing hydrocarbon sector.

Source: PLMJ

Ministro de Recursos Minerais e Energia marcará presença na Semana da Energia Africana 2025

O Ministro de Recursos Minerais e Energia de Moçambique, Estevão Pale, vai marcar presença na Semana da Energia Africana 2025 (AEW 2025), que decorrerá de 29 de Setembro a 3 de Outubro, na Cidade do Cabo, África do Sul. Durante o evento, o governante liderará a sessão “Investir nas Energias de Moçambique”, onde irá apresentar aos investidores internacionais os principais avanços nos projectos de gás natural liquefeito (GNL), exploração de recursos e desenvolvimento de infra-estruturas energéticas. A participação de Moçambique nesta plataforma estratégica surge no momento em que o país procura consolidar a sua posição como fornecedor global de gás, aproveitando as reservas significativas que possui na Bacia do Rovuma, estimadas em mais de 150 trilhões de pés cúbicos.

O país tem registado progressos relevantes em vários projectos offshore de GNL. O projecto Coral Sul FLNG, liderado pela Eni e situado na Área 4 da Bacia do Rovuma, iniciou a produção em 2022 e, em 2024, registou a marca de cinco milhões de toneladas produzidas desde o arranque. No mesmo âmbito, o Coral Norte FLNG, também sob liderança da Eni e aprovado em Abril de 2025, deverá complementar a capacidade da unidade Coral Sul, com produção estimada de 3,5 milhões de toneladas por ano e início das operações previsto para 2028. A entrada da Abu Dhabi National Oil Company na concessão da Área 4, através da aquisição da participação da Galp, reforça o compromisso internacional com o desenvolvimento deste projecto.

Paralelamente, a ExxonMobil, em parceria com a Eni, lidera o desenvolvimento do projecto Rovuma LNG, também na Área 4, com uma capacidade prevista de 18 milhões de toneladas por ano. A decisão final de investimento está prevista para 2026, e a primeira produção deverá ocorrer em 2030, aumentando significativamente a capacidade de liquefacção de Moçambique. Por outro lado, o projecto Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies na Área 1 da Bacia do Rovuma, é orçado em 20 mil milhões de dólares e contempla duas unidades de liquefacção com capacidade de 13 milhões de toneladas por ano. Apesar de alguns atrasos provocados por riscos operacionais, o projecto conta com financiamento sénior de 14,9 mil milhões de dólares e retoma das actividades prevista com o apoio global, incluindo um empréstimo de 4,7 mil milhões de dólares reaprovação pelo Export-Import Bank dos Estados Unidos em Março de 2025.

Para além do gás natural, Moçambique tem reforçado a sua aposta em energias renováveis, aproveitando o potencial hídrico já consolidado no país, bem como expandindo projetos solares e eólicos, com a meta de atingir 20% da matriz energética até 2040. Está também em desenvolvimento uma central de gás para produção de electricidade em Temane, com 450 MW de capacidade, destinada a melhorar o acesso à energia de baixo custo em várias regiões do país.

A AEW 2025 constitui uma plataforma estratégica para operadores de projectos, investidores, fornecedores de tecnologia e governos, sendo considerada o local oficial para a assinatura de acordos no sector energético africano. A intervenção do Ministro Estevão Pale visa não apenas apresentar o panorama actual dos projectos de GNL e renováveis em Moçambique, mas também fomentar novas parcerias e investimentos, alinhando o país com os objectivos de desenvolvimento sustentável e reforçando a segurança energética na região da África Austral.

Com quatro grandes projectos de GNL em curso e uma estratégia consistente de diversificação da matriz energética, Moçambique posiciona-se como um actor relevante no contexto energético regional, promovendo não apenas o crescimento económico, mas também a inclusão social e o acesso universal a energia segura e sustentável.

Fonte: AECWEEK

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