A Primeira-ministra moçambicana, Benvinda Levi, recomenda a nova inspectora-geral da Inspecção Geral das Actividades Económicas (INAE) Shaquila Mohamed, a estar mais focada no aprimoramento de acções de prevenção, educação, e não apenas de punição.
Discursando durante a cerimónia de tomada de posse de Shaquila Mohamed, acto que teve lugar em Maputo, Benvinda Levi quer uma INAE que previna e combata à contrafacção, venda de bebidas alcoólicas à menores de 18 anos de idade, comércio ou prestação de serviços ilegais, bem como práticas que mancham os agentes económicos e prejudicam o país.
É fundamental ensinar, sensibilizar e orientar os operadores económicos, especialmente as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME´s), para que, de acordo com a Primeira-ministra, conheçam e cumpram as normas que regem a sua actividade.
Para efeito, é crucial que a INAE se faça conhecer, em todo território moçambicano, agindo como um interlocutor que incentiva as boas práticas na actuação de todos os agentes económicos, à bem dos consumidores e à bem das comunidades as quais servem.
“Recomendamos a nova liderança da INAE a continuar a promover acções preventivas e repressivas com equilíbrio, discernimento e responsabilidade”, disse, tendo acrescentado de seguida que é tarefa da INAE assegurar que o interesse público prevaleça em todas as circunstâncias.
Ao apostar nas recomendações, a INAE, de acordo com Benvinda Levi, vai concorrer no reforço da confiança junto dos operadores económicos e dos cidadãos.
Na sua qualidade de instituição fiscalizadora, a INAE desempenha um papel de extrema importância no exercício das actividades económicas, tendo em conta que garante o cumprimento das normas contra infracções antieconómicas e contra a saúde pública, e protege os cidadãos e os operadores legítimos.
Os moçambicanos têm, actualmente, um elevado nível de exigência e de fiscalização das actividades desenvolvidas pelas instituições públicas, um modelo que, de acordo com a Primeira-ministra, é novo, facto que reflecte o anseio, dos cidadãos, em ter um Estado eficiente que presta serviços de qualidade que impactam positivamente nas suas vidas.
“Por isso”, afirmou Benvinda Levi, “as nossas instituições devem pautar pela observância dos princípios da meritocracia, da transparência e da prestação de contas”.
Por sua vez, a nova inspectora-geral da INAE disse que vai dar seguimento às recomendações deixadas pela Primeira-ministra, apontando para o controlo da venda de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos de idade.
“Conforme eu disse, eu ainda tenho que chegar, conhecer a casa, conhecer o trabalho, dar continuidade àquilo que já foi muito bem feito pela anterior inspectora-geral [da INAE]”, afirmou.
Sobre a comercialização dos produtos fora do prazo, Shaquila Mohamed assegurou tomar as devidas sanções aos prevaricadores.
Juíza desembargadora, Shaquila Mahomed ocupa o cargo em comissão de serviço, que se encontrava vago desde Abril último, com a saída de Rita Freitas.
