A empresa mineira Kenmare Resources, cotada na bolsa de Dublin e operadora da mina de Moma em Moçambique, foi obrigada a rever os seus critérios de avaliação contabilística após uma inspeção pela Autoridade de Supervisão de Auditoria e Contabilidade da Irlanda (IAASA), que identificou lacunas na forma como a empresa apresentava os seus ativos e fluxos financeiros futuros.
O relatório da IAASA, divulgado em março de 2025, destaca três principais áreas de preocupação: o acordo de licença mineira em vigor com o governo moçambicano, as projeções financeiras de longo prazo utilizadas para justificar o valor dos ativos da mina e a falta de dados claros sobre os riscos associados às mudanças climáticas.
Relativamente ao acordo de licença, a Kenmare baseou os seus relatórios financeiros na suposição de que possui o direito automático de operar a mina por 40 anos, até 2063. Este entendimento foi baseado num acordo assinado em 2002 ao abrigo da antiga Lei Mineira nº 13/87, que prevê um prazo inicial de 25 anos, automaticamente renovável por mais 15 anos até 2042.
A empresa também considerou que poderia estender a licença até ao fim da vida útil da mina, estimada em 40 anos, com base em cláusulas contratuais e nas chamadas disposições de direitos adquiridos (garantias legais que mantêm contratos antigos válidos mesmo após alterações legislativas).
A IAASA reconheceu que o contrato parece permitir essas extensões, mas alertou que tais julgamentos “constituem elementos significativos de julgamento” e, como tal, devem ser claramente divulgados nas demonstrações financeiras da empresa, de acordo com o parágrafo 122 da norma internacional IAS 1 (Apresentação de Demonstrações Financeiras).
Outro ponto levantado pelo regulador diz respeito às projeções de valor em uso, ou seja, as estimativas de fluxos de caixa futuros que sustentam a avaliação dos ativos da mina. A Kenmare apresentou um modelo com projeções mensais até 2050, que a IAASA considerou excessivas e irrazoáveis.
Após a intervenção do regulador, a empresa concordou em reformular as contas utilizando um modelo mais conservador: projeções detalhadas para os próximos cinco anos, seguidas de extrapolações baseadas no quinto ano para completar o horizonte de 40 anos. Esta revisão confirmou que não seria necessário registrar qualquer imparidade nos ativos.
No entanto, a IAASA apontou falhas significativas no tratamento pela Kenmare dos riscos ambientais e das mudanças climáticas. Embora a empresa tenha anunciado a sua ambição de alcançar a neutralidade carbónica até 2040 nas áreas 1 e 2 (emissões diretas e energia adquirida), o seu plano de transição ainda estava a ser avaliado quando as contas anuais de 2023 foram publicadas.
O regulador exigiu, portanto, que a empresa incluísse esta questão como uma “fonte de incerteza de estimativa” nos relatórios futuros e que ampliasse as análises de sensibilidade relativamente aos custos e benefícios associados ao seu plano climático.
Em resposta à auditoria, a Kenmare comprometeu-se a melhorar a qualidade das suas divulgações financeiras. Entre as medidas acordadas estão a clarificação do status legal da licença mineira, a explicação das suposições utilizadas nos testes de imparidade e a incorporação dos riscos climáticos nas projeções económicas.
Estas exigências surgem num momento delicado para a empresa. O fundador e ex-diretor-geral da Kenmare, Michael Carvill, agora ligado à empresa de investimento Oryx Global Partners, com sede em Abu Dhabi, está a estudar uma nova oferta pública de aquisição para a empresa mineira. No início de março, a Kenmare recusou uma oferta no valor de 473 milhões de dólares (28,4 mil milhões de meticais) do mesmo consórcio.
Entretanto, as ações da empresa subiram quase 50 por cento nas últimas semanas na bolsa irlandesa, impulsionadas pela especulação em torno da possível operação. Fontes do setor indicam que, no ano passado, a Kenmare também recebeu uma proposta preliminar da multinacional Rio Tinto, que acabou por não avançar.
A mina de Moma, localizada na província de Nampula, é uma das maiores operações de extração de minerais pesados em África e é responsável pela produção de titânio e zircão, exportados principalmente para a China, Estados Unidos e Europa. A forma como os ativos são contabilizados e divulgados tem um impacto direto não apenas na avaliação da empresa pelos investidores, mas também na transparência da atividade extrativa em solo moçambicano.
