O Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi, promulgou a lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM), aprovada pelo Parlamento no dia 15 de Dezembro de 2023. O FSM será financiado pelas receitas geradas com a exportação de gás natural e terá como gestor operacional o Banco de Moçambique.
De acordo com um comunicado oficial, o Presidente Nyusi promulgou a lei após verificar que a mesma não contraria a Lei Fundamental do país. A proposta de criação do FSM, apresentada pelo Governo, recebeu 165 votos favoráveis da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) em votação final, enquanto 39 deputados da oposição (Resistência Nacional Moçambicana – Renamo e Movimento Democrático de Moçambique – MDM) votaram contra.
O Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, explicou que as projecções indicam que as exportações anuais de gás podem chegar a cerca de 91,7 mil milhões de dólares ao longo do ciclo de vida do projecto. Neste cenário, as receitas anuais para o Estado atingirão um pico na década de 2040, ultrapassando os 6 mil milhões de dólares por ano.
O FSM será constituído por receitas provenientes da produção de gás natural liquefeito das áreas 1 e 4 offshore da bacia do Rovuma, de futuros projectos de desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural, bem como do retorno dos investimentos das receitas do mesmo.
Com a promulgação desta lei, Moçambique dá um passo importante no aproveitamento dos recursos naturais do país para impulsionar o seu desenvolvimento económico e financeiro.
