Quinta-feira, Julho 18, 2024
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Processo de selecção para o comité de supervisão do fundo soberano encerra no dia 30 de Junho

O encerramento do processo de selecção dos candidatos ao Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) está marcado para o próximo Domingo, dia 30 de Junho. Este comité terá a responsabilidade crucial de gerir as receitas derivadas da exploração de gás natural na bacia do Rovuma, localizada na província de Cabo Delgado, Norte do país.

Conforme divulgado pela Assembleia da República, a comissão de selecção, composta por 11 deputados das três bancadas parlamentares, apresentará seu relatório final nesta data. Os candidatos seleccionados deverão ser cidadãos moçambicanos íntegros, de reconhecido mérito moral e comprovada experiência profissional. Além disso, devem ser maiores de idade e aptos para exercer suas funções conforme a legislação vigente.

Victoria Diogo, presidente da comissão de selecção, destacou a necessidade de os candidatos apresentarem uma série de documentos, incluindo declaração de aceitação de candidatura, documento de identificação, certificado de registo criminal, currículo e cópia autenticada do certificado de habilitações literárias, direccionados à presidente do Parlamento, Esperança Bias.

O Comitê de Supervisão será composto por nove membros, indicados pela Assembleia da República, e representará diversos sectores da sociedade moçambicana. Entre eles, estão dois membros da sociedade civil, dois da academia, dois de associações religiosas de mérito reconhecido, um representante da comunidade empresarial, um da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique, e um da Ordem dos Advogados de Moçambique.

Este órgão independente terá como atribuições monitorar e controlar as receitas, os depósitos na conta transitória, a alocação de recursos ao Orçamento do Estado e ao próprio Fundo Soberano, além de supervisionar a gestão geral do FSM.

No primeiro trimestre deste ano, o Estado arrecadou significativos 5,9 mil milhões de meticais (94,2 milhões de dólares) em receitas provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Essas receitas foram integralmente destinadas ao novo Fundo Soberano de Moçambique, representando um passo importante na gestão responsável dos recursos naturais do país.

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