Banco de Moçambique (BM) está a elaborar uma visão do Sistema Nacional de Pagamentos (SNP), um instrumento que, entre vários aspectos, deverá conter as acções para acelerar a digitalização de todo o sistema de pagamentos.

Gertrudes Tovela, administradora do Banco de Moçambique, citada pelo Notícias, considera que a instituição tem, nos últimos anos, levado a cabo várias acções que visam modernizar o sistema de pagamentos no país.

Em Moçambique, cabe ao Banco de Moçambique, na qualidade de banco central, implantar padrões de superintendência aplicáveis às infra-estruturas de mercado financeiro, bem como regular o SNP, através de diversos normativos, conceder autorização para a constituição e funcionamento dos diversos operadores de pagamentos, bem como os seus produtos e serviços.

Gertrudes Tovela é citada numa das mais recentes publicações do Banco Central a considerar que a eclosão da pandemia do covid-19 trouxe consigo desafios para todos e acredita-se que está a servir para testar os sistemas de pagamento a nível mundial.

Acrescentou que a pandemia trouxe à vista a necessidade do desenvolvimento de sistemas modernos que privilegiem a automatização e digitalização das transacções financeiras, envolvendo o Governo, instituições de crédito e sociedades financeiras e os consumidores financeiros, necessidade esta que já é parte dos projectos do Banco de Moçambique e do Governo com vista à modernização do SNP.

“Podemos afirmar que a Covid-19 elevou o nível dos pagamentos digitais, mormente no tocante às transferências electrónicas de fundos, tais como pagamentos online, carteira móvel e apps (aplicativos). Com a Covid-19, houve uma necessidade de dar maior primazia aos pagamentos electrónicos, para reduzir o contacto entre pagadores e receptores de pagamentos”, referiu.

Gertrudes Tovela referiu-se também à Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF 2016- 2022) que está na sua fase derradeira: “a aferição que se faz do grau de implementação do plano de acções da ENIF é boa, a avaliar pelo nível de cumprimento das metas globais”.

Sustenta que no que se refere ao planificado, do total das 54 acções estabelecidas na estratégia 17 acções (31,5%) foram realizadas, 21 acções (38,9%) encontram-se em curso, 4 acções (7,4%) ainda não foram iniciadas e 12 acções (22,2%) são de carácter permanente.

Quanto ao nível de envolvimento dos sectores intervenientes, pode-se classificar como bom, tendo em conta que a maior parte das instituições tem vindo a participar de forma activa na implementação das acções estabelecidas pela ENIF 2016-2022, o que é possível avaliar através do ponto de situação que é apresentado, regularmente, nos grupos e subgrupos de trabalho do CNIF.

A administradora do Banco de Moçambique admite, no entanto, que permanecem alguns desafios para a instituição que dirige, na qualidade de Unidade Técnica de Implementação da Estratégia, no que tange ao comprometimento de todas as instituições intervenientes para assumir as responsabilidades sobre as acções para as quais lhe foi incumbido o dever de executar, no período de vigência da ENIF.

“Outro desafio da ENIF é concretizar a meta global de, até 2022, 75% da população ter acesso aos serviços financeiros a menos de 5km do local de residência ou trabalho”, apontou.

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