Sexta-feira, Julho 12, 2024
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Confronto fiscal entre Moçambique e Rio Tinto por impostos não pagos da venda de activos minerais

O Estado moçambicano está empenhado em recuperar cerca de 239 milhões de dólares norte-americanos em impostos não pagos relacionados à venda de activos mineiros de carvão pela Rio Tinto, ocorrida na província de Tete em 2014. A controvérsia surge após a empresa declarar apenas 50 milhões de dólares na transacção para o consórcio estatal indiano International Coal Ventures (ICVL), levantando suspeitas de uma estratégia fiscal evasiva.

Segundo informações da Autoridade Tributária (AT), o Estado alega que o valor declarado pela Rio Tinto foi meramente um artifício fiscal para escapar das obrigações tributárias em Moçambique. Em resposta, a AT formou uma equipe de peritos que concluiu que o montante declarado era “irrealista e inaceitável” do ponto de vista fiscal, não reflectindo o real valor de mercado dos activos.

O coordenador da Unidade de Tributação da Indústria Extractiva, Aníbal Mbalango, explicou que a análise da AT identificou perdas por imparidade não reconhecidas pela equipe técnica. Além disso, a ausência de parecer de uma entidade independente e de estudos de viabilidade do negócio levanta dúvidas sobre a validade das cifras apresentadas pela Rio Tinto.

O impasse ganha relevância em um momento em que a Rio Tinto concordou em pagar 28 milhões de dólares a um tribunal dos Estados Unidos para encerrar um processo de fraude relacionado ao seu investimento no carvão em Tete. A pressão sobre a empresa também inclui um segundo caso referente à venda da Riversdale à Rio Tinto em 2011, no valor de 3,9 mil milhões de dólares, onde a questão do pagamento do imposto sobre mais-valias está em aberto, somando mais de 8,6 mil milhões de meticais.

Após tentativas de negociação, as autoridades fiscais moçambicanas liquidaram o imposto sobre a transacção em 239,27 milhões de dólares. Mbalango ressalta que, além deste caso, a AT continua a trabalhar na resolução do segundo processo, buscando garantir a justa tributação e a integridade do sistema fiscal do país. O desenrolar dessas disputas fiscais terá implicações significativas não apenas para as finanças do Estado, mas também para o ambiente de investimento em Moçambique.

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