Banco Mundial aprovou, no dia 22 de Outubro, em Washington DC, uma doação no valor de USD 150 milhões da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), em apoio ao Projecto de Governação e Economia Digital (EDGE) do Governo de Moçambique, o qual visa aumentar o acesso à identificação civil, serviços públicos digitais e melhorar as oportunidades de negócios digitais, lê-se num comunicado de imprensa da instituição.

“Sessenta por cento da população moçambicana não tem identificação civil oficial (bilhete de identidade). Isso leva à privação de direitos e deixa grandes porções da população, a maioria das quais são mulheres, sem identidade legal, sem emprego formal, sem capacidade de reivindicar direitos e transações de propriedade”, observou Idah Z. Pswarayi-Riddihough, directora do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Comores, Maurícias e Seychelles.

O projecto EDGE compreende actividades de investimento e assistência técnica e está estruturado em torno de quatro componentes, nomeadamente, a transformação digital; acesso de todos os cidadãos à identificação civil; crescimento do sector privado digital; e implementação eficaz do projecto.

“Alavancar a tecnologia para a prestação de serviços requer colocar os utilizadores em primeiro lugar, combinando, deste modo, com uma forte capacidade institucional para conceber, implementar, adquirir e coordenar os esforços digitais. Este é um importante desafio que este projecto se propôs a enfrentar para conseguir serviços mais rápidos, mais baratos e, sobretudo, melhores”, acrescentou Tiago Peixoto, especialista sénior do sector público e líder do projecto.

O projecto irá aproveitar um mecanismo de coordenação existente no seio do Ministério da Ciência e Tecnologia. Este projecto está em consonância com as prioridades do país delineadas no seu Plano Quinquenal e no Quadro de Parceria do Grupo Banco Mundial com Moçambique para o período fiscal de 2017-2022.

“O projecto irá apoiar o desenvolvimento do ecossistema empresarial digital de Moçambique, a fim de tirar partido das oportunidades de negócio que os esforços de digitalização irão criar. Irá também promover pequenas e médias empresas digitais locais, assim como startups que têm o potencial de estimular a criação de emprego”, concluiu Eva Clemente Miranda, especialista do sector privado e co-líder do projecto.

A Associação de Desenvolvimento Internacional (IDA) do Banco Mundial criada em 1960 ajuda os países mais pobres do mundo, fornecendo subsídios e empréstimos com juros baixos a zero para projectos e programas que impulsionam o crescimento económico, reduzem a pobreza e melhoram a vida das pessoas pobres. A IDA é uma das maiores fontes de assistência para os 76 países mais pobres do mundo, 39 dos quais estão na África. Os recursos da IDA trazem mudanças positivas para 1.5 bilhão de pessoas que vivem nos países da IDA. Desde 1960, a IDA tem apoiado o trabalho de desenvolvimento em 113 países. Os compromissos anuais atingiram em média cerca de US $21 bilhões nos últimos três anos, com cerca de 61% indo para a África.

O BCI foi eleito “Melhor Banco em Moçambique para Pequenas e Médias Empresas (PME) ”, no âmbito dos “Best SME Banks”, que distingue as instituições bancárias que no ano 2020/2021 melhor responderam às especiais necessidades das PME nos respectivos mercados.

Esta distinção ocorre num período repleto de desafios. E como referiu o editor e director da revista Global Finance, Joseph Giarraputo, “as PME foram assoladas de forma acentuada
pela pandemia da Covid-19 e vão jogar um papel chave na reconstrução dos respectivos países”.

E acrescentou: “a revista lançou o seu novo programa de premiação das PME em reconhecimento deste facto. É um momento importante e único para dar às instituições financeiras que melhor servem às PME a oportunidade de serem honradas pelo serviço e suporte que providenciam”.

Baseada no desempenho do Banco no período que vai de Abril de 2020 a Março
de 2021, a Global Finance usou o algoritmo proprietário – com critérios como o conhecimento do mercado das PME e suas necessidades, linha de produtos e serviços, posição no mercado e inovação – ponderado pela relativa importância.

Em 2021, esta revista norte-americana, Global Finance, atribuiu ao Banco Comercial e de Investimentos a distinção de “Melhor Banco em Moçambique”, num ano em que o BCI foi
ainda eleito “Best Commercial Bank – Mozambique” e “Best Private Bank – Mozambique”, pela revista norte- americana World Economic Magazine.

Com uma circulação média de 50 mil exemplares, e com leitores em 189 países, a Global Finance foi fundada em 1987 e tem como intuito ser uma ferramenta útil, auxiliando líderes
empresariais, banqueiros e investidores a traçarem o rumo dos seus negócios.

Devido à tendência crescente do preço do barril de petróleo no mercado internacional, que há pouco menos de um mês era de 76 dólares, custando, actualmente, cerca de 85 dólares, o preço de combustível no país pode sofrer, novamente, alteração, segundo indicou a Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO).

Depois do anúncio da Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), quarta-feira última, sobre a entrada em vigor de novos preços de combustível no país, com efeitos a partir de quinta-feira, devido à evolução do preço do barril de Crude no mercado internacional, o jornal “O País” conversou com os técnicos da Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO), para perceber melhor os contornos deste aumento.

O IMOPETRO apontou a pouca disponibilidade do recurso no mercado internacional e a grande procura pelos países como causa principal deste agravamento, no entanto revela que o actual preço do combustível recentemente aprovado pode voltar a sofrer alteração.

“Os preços, sempre que sofrerem um impacto a nível internacional, terão impacto para todos os importadores, não apenas para o caso de Moçambique. Logicamente que, se o preço sobe a nível de mercado internacional, terá que ser feita uma análise para se tomar a decisão sobre o preço”, explicou Miceles Miambo, do Departamento de Mercados do IMOPETRO.

Miambo afirma haver disponibilidade de combustível suficiente durante 22 dias, até à próxima importação, entretanto garante que o IMOPETRO está atento ao comportamento do mercado internacional.

“O barril de Brent fechou a 85 dólares, no dia de ontem, com uma tendência de subir. Há pouco menos de um mês, o barril estava a 74 e prevíamos que subisse até 80 a 82 dólares, mas estamos no dia 21, com o barril a custar 85 dólares”, disse Miambo.

Refira-se que o país importa combustível mensalmente, de 22 a 22 dias, devido à incapacidade de armazenamento de grandes quantidades deste produto.

Moçambique vai voltar a produzir vagões de comboio. A empresa responsável pela produção é a mesma que os fabricava, COMETAL, outrora o quinto maior fabricante do continente. O responsável pela reabilitação é o grupo Sir Motors, que comprou a empresa.

Na realidade, é o renascimento de uma indústria que já hasteou a bandeira de Moçambique através das fronteiras. Agora, sob a gestão e propriedade do grupo Sir Motors, a COMETAL inicia actividades dedicadas à construção de vários tipos de infra-estruturas feitas de contentores.

Por contentores, entendemos os contentores que normalmente chegam aos navios e que mais tarde se tornam redundantes. Mas, COMETAL, o novo COMETAL, quer mudar isso, através da utilização do corte de ferro a laser, uma técnica de baixo custo.

O trabalho não pára, e agora, mais do que nunca, Moçambique precisa dele. Após os ataques em Cabo Delgado, muitas infra-estruturas foram destruídas, e COMETAL tem uma solução.

Nos estaleiros da empresa, é possível ver postos de polícia construídos através do manuseamento profissional das chapas de zinco e ferro dos contentores.

O director de projectos da COMETAL, Abdul Ussene, explicou que a ideia é reduzir os efeitos do terrorismo.

“Trata-se de um posto policial móvel, constituído por um balcão, um escritório, uma cela e um primeiro andar, que é um dormitório com seis ou sete beliches”, anuncia Ussene.

Mas, como os agentes da polícia dormem menos do que fazem patrulha, cada kit nesses contentores também tem algumas motorizadas para garantir a circulação nas comunidades.

Este não é o único projecto a ser desenvolvido pela COMETAL nesta primeira fase da sua renascença. Outros tipos de infra-estruturas são construídos a partir de contentores. Por exemplo, a COMETAL produziu um posto de saúde móvel com compartimentos necessários para assegurar os serviços básicos de saúde.

Um dos compartimentos, por exemplo, é uma clínica de clínica geral, onde os pacientes podem ser observados. Mas, se necessário, a secretária pode ser transformada numa maca. No exterior, existem outras unidades para ginecologia e pediatria.

Um ponto interessante é que os contentores são desmontáveis, o que facilita o seu transporte para as zonas mais distantes do país. Além disso, podem ser transformados em gabinetes de trabalho.

De facto, a COMETAL, nesta primeira fase, diz poder transformar os contentores em qualquer infra-estrutura necessária, com iluminação fornecida por painéis solares.

Mas esta é apenas a primeira fase, porque há mais planos na conduta.

“Teremos linhas de montagem para motociclos e motocultivadores, linhas de montagem para camiões de 40 toneladas, num futuro próximo. E mais tarde vem a linha de fabrico”, disse Michael Antunes, director-geral da empresa.

Tudo isto faz parte de um plano devidamente calendarizado, no qual se espera que a montagem de vagões esteja em curso até ao final de 2022. E, quando isso acontecer, a COMETAL espera que o seu cliente não seja apenas a empresa estatal Caminhos-de- Ferro de Moçambique, uma vez que está planeada para poder servir vários outros clientes de mercados fora de Moçambique.

A indústria metalúrgica necessita de investimentos

A revitalização da indústria metalúrgica foi tema de debate no programa STV O País Económico, onde Marco Correia, representando a Associação Industrial de Moçambique, e Adalberto Barradas, representando o próprio COMETAL, fizeram parte do painel.

Em termos gerais, os dois painéis disseram que, para que a indústria regressasse aos níveis anteriores, era necessário que o país investisse “sem saltar etapas”, como disse Marco Correia.

Correia referia-se ao investimento que deve ser feito por todos os intervenientes no sector – “investir em máquinas e na formação de mão-de-obra qualificada”, um ponto com o qual a COMETAL concorda, embora não inteiramente.

Adalberto Barradas, da COMETAL, diz que o país deve concentrar-se em investir em equipamento, porque “a mão-de-obra fornecida pelas instituições de formação moçambicanas é suficiente para as nossas necessidades”.

Quanto ao mercado, os dois entrevistados concordam que é necessário concentrar-se mais nas vendas internas, porque o país precisa deste equipamento, “mas a certificação deve estar no nosso investimento para que, sempre que quisermos, possamos competir em igualdade de condições a nível internacional”.

O Relatório Anual e as Demonstrações Financeiras auditadas do exercício findo a 30 de Junho de 2021, da Companhia Nacional de Hidrocarbonetos (CMH), parte da Empresa Moçambicana de Hidrocarbonetos (ENH), revelam que o lucro da empresa derrapou em 2021.

O recém-nomeado Presidente do Conselho Administrativo (PCA) da empresa, Arsénio Mabote, explica que as receitas foram influenciadas por baixos preços de petróleo no mercado internacional devido aos efeitos da pandemia de Covid-19.

O Relatório da CMH mostra um total do rendimento integral positivo (lucro líquido) de 11.4 milhões de USD, o que representa uma redução acentuada de cerca de 54%, quando comparado com os resultados do exercício financeiro de 2020, que atingiram 24.7 milhões de USD.

Essa receita resultou da produção e venda de 179.35 Milhões de Giga joules de Gás Natural e Condensado contra os 176.19 Milhões de Giga joules vendidos no ano económico de 2020. Aliado aos efeitos da pandemia da Covid-19, o PCA da CMH diz em relatório que um dos principais desafios é a disponibilidade de reservas provadas, para assegurar o fornecimento de gás ao abrigo dos contratos assinados.

“Precisamos de investir urgentemente em projectos adicionais, tanto de compressão de gás, como de furos para recuperar mais gás dos reservatórios de Pande e de Temane, a fim de aumentar os respectivos volumes a serem fornecidos, para cobrir a quantidade total contratada, mitigando deste modo o défice de reservas”, afirma o PCA da CMH em Relatório anual.

Para além dos aludidos desafios, a CHM debate-se também com outros desafios técnicos e operacionais em termos de investimento em novos furos para sustentar o plateau e restaurar os furos de produção, que têm registado problemas de integridade, a fim de manter a actual capacidade de produção de gás, para satisfazer os contratos assinados.

Não obstante os constrangimentos referidos, o novo PCA da CHM diz que a empresa continua comprometida em pagar níveis satisfatórios de dividendos aos accionistas, tendo sido já pagos todos os dividendos declarados.

“No dia 29 de Setembro de 2020, realizou-se a Assembleia Geral Ordinária em que os accionistas da CMH aprovaram a distribuição de 75% do lucro líquido apurado no exercício financeiro de 2020. Portanto, no presente exercício, a CMH pagou aos seus accionistas um montante total de USD 18.578.217 de dividendos, sendo que USD 11.181.425 foram pagos no dia 27 de Outubro de 2020 e USD 7.396.792 foram pagos no dia 13 de Abril de 2021”, detalha Mabote.

Relativamente aos impostos e contribuições, a CMH pagou um montante total de 25.974.153 de USD ao Estado, dos quais 94% representam imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas (IRPC), 5% impostos sobre rendimentos de pessoas singulares (IRPS) e 1% contribuições destinadas à segurança social (INSS).

Compulsando sobre o ano económico findo a 30 de Junho de 2021, Mabote sublinhou, em Relatório, que as acções da CMH continuaram a ser transaccionadas no mercado de valores mobiliários da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM). Durante o ano financeiro, a fonte anotou que se verificou uma variação do preço da acção da CMH de 2.750 Meticais para 3.500 Meticais, tendo atingido o preço de 4.600 Meticais em Dezembro de 2020.

Refira-se que a CMH, SA é a parceira moçambicana no Consórcio (JO – Joint Operation) do Projecto de Gás Natural de Pande e Temane (PGN). São parceiros da operação conjunta a Sasol Petroleum Temane (SPT), que é a operadora dos campos de gás de Pande e Temane e é entidade moçambicana subsidiária da sul-africana Sasol Exploration and Production International (SEPI), com participação de 70%. A CMH conta com participação de 25%, e o International Finance Corporation (IFC), membro do Grupo Banco Mundial, com participação de 5%.

O Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), uma instituição tutelada pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC), atribuiu certificados de qualidade a um total de 19 empresas que operam em diversos ramos de actividade na Cidade de Maputo.

Trata-se de certificados de qualidade das normas técnicas NM ISO 9001 (Sistemas de Gestão de Qualidade), NM ISO 140001 (Sistema de Gestão Ambiental) e ISO 450001 (Sistema de Gestão de Saúde e Segurança Ocupacional), cuja atribuição decorreu durante o seminário alusivo ao Dia Mundial da Normalização, que teve como lema “Visão Compartilhada para um Mundo Melhor”.

Para a Vice-ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, que dirigiu a cerimónia de abertura, a certificação é uma ferramenta imprescindível para os processos de produção das Pequenas e Médias Empresas (PME), pois segundo a governante, permite que elas assumam o papel fundamental de industrialização em Moçambique, de modo a que o País tenha capacidade de produzir e fornecer bens e serviços de qualidade, com recurso a normas técnicas, assim como capitalizar as oportunidades que isso cria no âmbito do comércio interno e externo.

Na ocasião, a governante referiu-se ao Programa Industrializar Moçambique (PRONAI) como uma das iniciativas do Governo cuja implementação requer a participação activa das Pequenas e Médias Empresas (PME’s), sendo, por isso, fundamental que estas façam um esforço adicional para obterem a certificação dos seus produtos ou serviços.

Entretanto, e porque o sucesso do PRONAI não depende exclusivamente das PME’s, Ludovina Bernardo considerou serem necessárias reformas profundas visando a melhoria do ambiente de negócios, inclusão de empresas nacionais nos negócios ligados ao ramo industrial, capacitação e coordenação entre os sectores público e privado.

Por seu turno, o director-geral do INNOQ, Geraldo Albasine, mostrou-se preocupado com o actual nível de certificação, se comparado com o universo de empresas que actuam no País.

“Desde que iniciou este processo, em 2011, temos cerca de 100 empresas certificadas, e a nossa perspectiva é atingir 120 até o fim do ano”, anunciou Albasine.

O director-geral do INNOQ apontou como principal razão para este cenário o facto de a certificação ser vista como um custo pelas empresas, o que constitui um equívoco.

“As empresas não gostam de assumir custos, mas a certificação não é uma despesa. É um investimento, e é uma decisão voluntária. Só adere aquela empresa que acha que está em condições de obter e manter a certificação. Com o uso de normas técnicas melhoramos a qualidade dos nossos produtos e serviços, diminuímos desperdícios nos processos de produção, garantimos a sustentabilidade da actividade, incrementamos o nível organizacional da empresa, habilitando-a a fornecer produtos e serviços de qualidade, bem como a conseguir aceder a mercados mais exigentes, bem como contratos com grandes projectos”, realçou Geraldo Albasine, quando se referia às vantagens da certificação para as empresas.