O vice-presidente da Câmara de Minas de Moçambique (CMM), Geert Klok, manifestou preocupação com a cláusula que impõe que o Estado moçambicano detenha obrigatoriamente 25% em todos os projectos de indústria extractiva, sem realizar capital, alertando para o risco de desinvestimento no sector.
“Compreende-se a necessidade da reforma legislativa do sector de Minas, mas estamos preocupados com dispositivos legais que impõe que o Estado tem de deter, participações mesmo sem realizar capital”, afirmou Klok, falando num dos painéis da 12ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique (MMEC).
A Assembleia da República aprovou recentemente revisões das leis de Minas e do Petróleo, submetidas ao parlamento com carácter de urgência pelo Presidente da República, Daniel Chapo, que sempre defendeu a necessidade de renegociação dos contractos com as multinacionais e de um maior usufruto dos benefícios das receitas da indústria extractiva.
Durante a 12.ª edição da MMEC, Geert Klok alertou igualmente para o impacto das disposições legais relacionadas com a participação obrigatória do Estado nos projectos extractivos e para a ausência de mecanismos claros de compensação aos investidores em situações de suspensão de operações por motivos de “força maior”.
O vice-presidente da Câmara de Minas de Moçambique defendeu que algumas das novas medidas poderão agravar os custos e aumentar a percepção de risco para os investidores, sobretudo numa fase em que o sector continua dependente de elevados investimentos de prospecção e desenvolvimento.
Sociedade civil e analistas alertam para ambiguidades e riscos nas novas disposições legais
Com as alterações legislativas aprovadas por consenso na Assembleia da República, o Estado moçambicano pretende reforçar a sua participação e aumentar as receitas e dividendos provenientes da exploração de recursos naturais.
Entretanto, diferentes organizações da sociedade civil, plataformas de monitoria económica e analistas do sector extractivo têm vindo igualmente a levantar questões em torno da clareza e aplicabilidade de algumas disposições introduzidas nas leis revistas.
Entre as preocupações apontadas está a ausência de definição clara sobre as condições de aquisição do gás doméstico pelo Estado, bem como os mecanismos previstos para lidar com situações de suspensão de projectos e repartição de responsabilidades financeiras entre o Estado e os investidores.
O Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), por exemplo, considera que alguns artigos carecem de maior precisão jurídica e operacional, sobretudo no que respeita às obrigações do Estado e às implicações financeiras associadas aos novos dispositivos legais.
Por outro lado, sectores ligados à análise económica e energética interpretam as revisões legislativas como um sinal do fortalecimento de correntes de nacionalismo económico na governação liderada por Daniel Chapo.
Numa análise publicada pelo portal Zitamar, as reformas introduzidas nas leis de Minas e do Petróleo reflectem uma estratégia orientada para reforçar o controlo e a participação do Estado nos grandes projectos extractivos, numa linha política que tem marcado o percurso de Daniel Chapo desde os tempos em que exerceu funções administrativas em distritos com forte presença de multinacionais, como Palma e Nacala, e posteriormente como governador da província de Inhambane.
