O Conselho de Ministros aprovou esta terça-feira (30), na sua 33.ª Sessão Ordinária, a proposta de Lei sobre Segurança Cibernética e a proposta de Lei que estabelece o regime jurídico do Crime Cibernético, ambas a submeter à Assembleia da República.
As iniciativas visam proteger sistemas de informação e infra-estruturas críticas, bem como criminalizar práticas ilícitas no espaço digital, com mecanismos de cooperação internacional.
Na mesma sessão, o Governo aprovou o Decreto que extingue o Bureau de Informação Pública (BIP), transferindo as suas competências e recursos para o Gabinete de Informação, no quadro das Medidas de Aceleração Económica, para reduzir estruturas redundantes.
Foi igualmente criada a Comissão Técnica para o Redimensionamento das Áreas de Conservação (CTRAC), aprovada a implementação do Plano de Acção Digital de Arrecadação de Receitas e apreciado o Relatório sobre as áreas mineiras de Manica, que determinou a suspensão temporária das licenças de exploração e o reforço da presença das Forças de Defesa e Segurança.
A capital do país acolheu a III Conferência Anual das Seguradoras, um encontro que junta gestores, especialistas e académicos para reflectir sobre o futuro do sector segurador em Moçambique, num contexto de rápidas transformações digitais, novos riscos globais e exigências crescentes do mercado.
Sob o lema “O futuro dos seguros em Moçambique, digital, inclusivo e sustentável”, a conferência, organizada pela Associação de Seguradoras de Moçambique, decorreu no Centro Cultural Moçambique–China e proporcionou debates intensos em torno de quatro eixos estratégicos para a consolidação e expansão da indústria seguradora nacional.
No quadro do evento, a Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), firmou um memorando de entendimento com a Vodafone M-Pesa, visando alargar o acesso a soluções de micro-seguros e micro-pensões à população moçambicana, sobretudo a mais carenciada.
No seu decurso, o evento abriu com uma estreia absoluta, o tema “Gestão de riscos políticos – soluções para as crescentes demandas”, assunto de grande pertinência no actual contexto regional. A intervenção principal esteve a cargo a Damião Cardoso, tendo como painelistas os economistas e juristas Dário Passo e Fernando Lichicha, sob moderação de Miguel Jóia.
Seguiu-se o painel sobre “Educação financeira inclusiva em seguros”, que terá como oradores Agnélio Jossias e Sérgio Gomes. O debate contou ainda com a participação de Ilídio Malunguisse, Sebastião Sumbana e Elísio Nhantumbo, moderados por Celso Filimão.
Um dos momentos mais aguardados foi dedicado a “Seguros Climáticos e Rurais – soluções para Moçambique”, uma frente inovadora que ganha relevância perante os impactos das mudanças climáticas. A apresentação principal foi feita pelo engenheiro Norberto Mahalambe, com comentários dos especialistas Leonard Magara e Israel Muchena, sob moderação de Isaías Chembeze.
A conferência encerrou com o painel “Digitalização no sector segurador, catalisador de crescimento”, onde se perspectivou o papel das novas tecnologias na expansão e modernização do mercado. O tema foi introduzido por Raimundo Zandamela e debatido por Carlos Mutisse, Joaquim Zindoga e João Gaspar, com a moderação de Marlene Manave.
Com esta iniciativa, a Associação de Seguradoras de Moçambique reforça o compromisso de tornar o sector mais moderno, resiliente e próximo dos cidadãos, antecipando os desafios e oportunidades que moldarão o mercado nacional na próxima década.
A capital do país acolheu a III Conferência Anual das Seguradoras, um encontro que reuniu gestores, especialistas e académicos para reflectirem sobre o futuro do sector segurador em Moçambique, num contexto de rápidas transformações digitais, novos riscos globais e exigências crescentes do mercado.
No quadro do evento, a Associação Moçambicana de Seguradoras (AMS), liderada por Manuel Gamito, firmou um memorando de entendimento com a Vodafone M-Pesa, representada pelo seu director-geral, Sérgio Gomes, visando alargar o acesso a soluções de micro-seguros e micro-pensões à população moçambicana, sobretudo a mais carenciada.
De acordo com o documento, a parceria prevê a promoção do insurance marketplace do M-Pesa, uma plataforma digital aberta que permitirá às seguradoras disponibilizar os seus produtos a milhões de clientes, reforçando a distribuição e acessibilidade no mercado.
Entre os compromissos assumidos, destacam-se a implementação de iniciativas conjuntas de educação financeira e literacia em seguros, o desenho de produtos inovadores de impacto social, como seguros agrícolas e de saúde, bem como a partilha de conhecimento técnico e de melhores práticas internacionais.
O memorando estabelece ainda que as partes irão colaborar em programas-piloto de inclusão financeira, explorar modelos sustentáveis de distribuição digital de seguros e envolver reguladores, seguradoras e demais stakeholders para viabilizar soluções inovadoras que respondam aos desafios do sector.
Manuel Gamito, Presidente da Associação Moçambicana de Seguradoras e Sérgio Gomes, Director Geral da Vodafone M-Pesa.
Com esta parceria, a AMS e o M-Pesa afirmam a ambição de modernizar o mercado segurador nacional, promovendo a inclusão financeira através da digitalização e da inovação tecnológica, num momento em que o lema da conferência, “O futuro dos seguros em Moçambique: digital, inclusivo e sustentável”, ganha expressão prática e estratégica.
A Bolsa de Vores de Moçambique (BVM, S.A) é oficialmente, uma instituição certificada em sistema de Gestão de Qualidade ISO 9001:2015. A certificação, atribuída esta terça-feira, 30 de Setembro de 2025, pelo Instituto Nacional de Normalização e Qualidade (INNOQ), demonstra o compromisso da empresa com a excelência operacional e a melhoria contínua dos serviços prestados ao mercado de capitais moçambicano.
Intervindo durante a cerimônia, o Presidente do Conselho de Administração da BVM, S.A, Pedro Frederico Cossa, explicou que a certificação vai conferir à instituição maior competitividade e credibilidade junto das suas partes interessadas.
“Hoje recebemos um certificado que representa muito mais do que um documento. Trata-se de um testemunho do trabalho árduo, da dedicação incansável e do profissionalismo exemplar de toda a nossa equipa. É a materialização dos nossos valores institucionais: inovação, competência, eficiência, inclusão, equidade e transparência, com foco no compromisso do desenvolvimento do mercado financeiro nacional”.
Numa outra abordagem, Cossa referiu ainda que “esta distinção posiciona a BVM como uma referência regional, capaz de competir com os melhores mercados do continente africano e contribuir activamente para a integração de Moçambique nos mercados financeiros globais”.
Por sua vez, o Director-Geral do INNOQ, Geraldo Albasini, disse no seu discurso que a atribuição do certificação NM ISO 9001:2015 à BVM, S.A é o reflexo da dedicação, esforço conjunto, e visão estratégica voltada para o desenvolvimento sustentável e a credibilidade institucional.
Presidente do Conselho de Administração da BVM, S.A, Pedro Frederico Cossa.
“O certificado que hoje entregamos é mais do que um documento formal, é a prova de que a BVM adopta rigorosamente procedimentos que garantem eficiência, transparência e confiança nos serviços prestados ao público e aos investidores. Ao receber a certificação NM ISSO 9001:2015, a BVM, SA demonstra que não apenas cumpre requisitos formais, mas também valoriza a melhoria contínua, a satisfação dos clientes e a eficiência operacional”, frisou.
O Governador do Banco de Moçambique (BM), Rogério Zandamela, disse que a actividade do mercado paralelo de divisas em moeda estrangeira não afecta o mercado de bens e serviços, ou seja, a sua inflacção.
Segundo o Zandamela, tal se deve ao facto de a maioria das transacções comerciais de bens e serviços serem, “de longe”, realizadas no mercado oficial de divisas.
“Não é um mercado relevante ainda hoje… não verificamos uma repassagem de preços desse mercado, com a sua volatilidade na evolução e no comportamento dos preços daqueles produtos que compõem o nosso índice de bens de preços ao consumidor” disse.
Ele referiu que o mercado paralelo, existente em todo o mundo, é extremamente volátil e funciona com regras próprias, inclusive com clientela com características específicas.
“E ela tem seu próprio comportamento, evolução, que não está, necessariamente, que não está ligado ao mercado oficial de divisas” explicou, notando que a uma eventual correlação significativa entre mercado paralelo e o oficial no fornecimento de bens e serviços vai exigir intervenção do BM.
O Governo moçambicano planeia rever a estrutura dos preços dos combustíveis, como medida para mitigar o custo real de vida, marcado por preços proibitivos dos bens de primeira necessidade, no âmbito do Plano de Recuperação e Crescimento Económico (PRECE).
Segundo documento recentemente aprovado pelo Conselho de Ministros citado pela Carta de Moçambique, o plano visa reduzir o custo da gasolina e do gasóleo em 14,75 meticais/litro e 10,84 meticais/litro, “com um efeito multiplicador em toda a cadeia de produção que utiliza estes dois tipos de combustível como um dos seus fatores de produção”.
O preço actual de um litro de gasóleo é de 79,99 meticais, enquanto um litro de gasolina custa 83,57 meticais. Assim, as alterações propostas farão baixar o preço para 69,15 meticais por litro de gasóleo e 68,82 meticais por litro de gasolina.
Para tal, o Governo pretende rever três componentes principais, nomeadamente a taxa de operação portuária, actualmente considerada uma das mais elevadas da região. Actualmente, o País cobra uma taxa de 0,86 meticais/litro pela movimentação de combustível, e a ideia é reduzi-la para 0,43 meticais/litro.
“A adopção das medidas propostas sobre os custos logísticos de importação poderá resultar numa redução total estimada de 0,50 meticais/litro no preço final do combustível. A redução da taxa de movimentação portuária não só aliviaria os custos internos, como também contribuiria para aumentar a competitividade dos portos moçambicanos”, lê-se na nota.
No entanto, o Governo acredita que a alteração desta taxa “exigirá uma deliberação formal (ordem específica), bem como uma coordenação institucional com o Ministério dos Transportes e Logística, a empresa pública Portos e Ferrovia (CFM) e o regulador do sector”.
Os outros componentes a rever na estrutura do preço dos combustíveis são a estabilização, a margem para as instalações de armazenamento central e a taxa de encargos bancários. Por exemplo, no componente de estabilização, Moçambique cobra actualmente 3,50 meticais/litro, enquanto o valor proposto é de 3,0 meticais/litro, uma redução de 0,50 meticais/litro.
“Estas medidas não têm implicações negativas significativas para a cadeia de abastecimento. A Componente de Estabilização foi originalmente concebida para compensar os operadores em contextos de não ajustamento dos preços, permitindo a estabilidade dos preços e protegendo os consumidores contra flutuações abruptas. O Governo também pretende reduzir os custos logísticos das importações de combustível (incluindo o IVA) em 0,50 meticais/litro. Embora exija coordenação com os operadores e os organismos reguladores, esta medida melhora a eficiência e pode tornar os portos nacionais mais competitivos”, lê-se no documento.
O Governo prevê também uma redução acumulada de 16% no custo dos produtos alimentares básicos através da eliminação do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) sobre o açúcar, o óleo alimentar, o sabão e o feijão. Prevê ainda a isenção dos moçambicanos da taxa de recolha de lixo paga aquando da compra de energia para consumo doméstico, nos bairros em expansão e nas áreas suburbanas não abrangidas pelos serviços de recolha de lixo dos Conselhos Municipais.
Os prémios visam reconhecer e celebrar as conquistas excepcionais das pequenas e médias empresas (PMEs) em toda a região, destacando o papel crucial que desempenham na promoção do crescimento do mercado, do desenvolvimento económico e da promoção das melhores práticas.
O prémio inaugural DHL Exportadores do Ano na África Subsaariana (ASS) visa reconhecer e celebrar as conquistas excepcionais de pequenas e médias empresas (PMEs) em toda a região, destacando o papel crucial que desempenham na promoção do crescimento do mercado, do desenvolvimento económico e da promoção de melhores práticas na comunidade comercial internacional.
Os prémios DHL Exportador do Ano são baseados no compromisso mais amplo da DHL com o crescimento das PMEs por meio do programa GoTrade, onde a empresa usa sua rede e liderança global para ajudar empreendedores a superar barreiras como acesso a treinamento, financiamento, logística e TIC.
Os prémios são abertos a PMEs formalmente registadas em seus países na região da África Subsaariana. As empresas elegíveis devem ter 25 funcionários em tempo integral ou menos, comercializar activamente bens e produtos internacionalmente por pelo menos 12 meses, operar seus negócios de forma sustentável e demonstrar conformidade com as regulamentações de comércio internacional.
“Sabemos que as PMEs são a espinha dorsal das sociedades e a força motriz do crescimento económico sustentável. É por isso que estamos entusiasmados em lançar estes prémios sob a égide do nosso programa DHL GoTrade, onde defendemos o comércio sustentável das PMEs em todos os mercados e sectores. Nosso objectivo é usar estes prémios como uma plataforma para celebrar nossas PMEs, promover o trabalho incrível que realizam e usar nossa voz para defender sua participação sustentável no mercado global”, disse Hennie Heymans, CEO da DHL Express na África Subsaariana.
O prémio DHL Exporters of the Year contará com três categorias distintas:
Prémio ESG Excellence Exporter: Este prémio homenageia exportadores que demonstram comprometimento excepcional com práticas ambientais sustentáveis, governança ética e responsabilidade social em suas operações.
Prémio Exportadora do Ano: Esta categoria reconhece mulheres exportadoras que demonstram liderança, inovação e sucesso excepcionais na expansão de seus negócios para mercados globais.
Prémio Exportador de Expansão Global: Esta categoria celebra a excelência na expansão do comércio internacional e reconhece PMEs que tiveram crescimento significativo como resultado de sua maior participação no comércio global.
Os vencedores receberão um prémio em dinheiro de 4.000 euros por categoria. Além disso, serão reconhecidos em uma cerimónia especial no Centro de Inovação da DHL em Dubai, onde terão a oportunidade de fazer networking, trocar ideias e obter insights de negócios com especialistas e parceiros globais da DHL.
“O Prémio Exportadores do Ano é a nossa forma de destacar o importante papel que as PMEs desempenham no comércio internacional, pois, à medida que as PMEs crescem, as economias crescem e a vida das pessoas nas sociedades melhora. Este é um claro reforço do compromisso da DHL em Conectar Pessoas e Melhorar Vidas”, disse Heymans.
As inscrições para os prémios estão abertas e serão encerradas em 30 de Outubro de 2025. (Comunicado)
O FDH Bank, do Maláui, confirmou ter concluído a aquisição do Ecobank Moçambique, que passa a liderar, com uma quota de 98,87%, conforme informação enviada à bolsa de valores daquele país, noticiou neste domingo (28) a Lusa.
De acordo com a informação, o banco FDH concluiu a compra da totalidade da participação do grupo pan-africano Ecobank na instituição, enquanto a posição minoritária restante de 1,13% continuará a ser detida pelo Fundo para o Fomento de Habitação, do Estado moçambicano.
O processo de transição em curso, explica ainda o FDH na mesma informação enviada à Bolsa de Valores de Maláui, inclui “uma mudança de nome e reformulação da marca, para garantir continuidade e estabilidade para clientes, funcionários e outras partes interessadas”.
“Esta aquisição representa um marco significativo na estratégia de crescimento regional do FDH Bank Plc e reafirma o forte compromisso do banco em investir na África Austral. Espera-se que ofereça benefícios estratégicos, incluindo expansão de mercado, diversificação de receita, sinergias operacionais e criação de valor a longo prazo”, lê-se ainda.
A intenção de vender a participação foi oficialmente anunciada em 5 de Agosto pelo Ecobank, considerado principal grupo privado de serviços financeiros no continente, presente em 35 países da África Subsaariana.
“Esta transacção representa uma alteração estratégica na estrutura accionista e na gestão operacional, não se prevendo qualquer perturbação nas operações bancárias, activos ou colaboradores”, referia então a instituição financeira pan-africana.
Sem adiantar detalhes do investimento envolvido, tal como não foi feito pelo FDH na informação à bolsa, o grupo acrescentava que a transacção “obteve todas as aprovações regulatórias necessárias”.
O Ecobank operava até agora com agências nas principais cidades de Moçambique, desde 2000, tendo sido inicialmente constituído como Novo Banco, adoptando a designação actual em 2014, na sequência da aquisição então feita pelo grupo pan-africano.
Citado no comunicado de Agosto, o director-executivo do grupo Ecobank, Jeremy Awor, justificou a saída do banco em Moçambique como sendo uma decisão que “está alinhada” com a “estratégia de crescimento, transformação e retorno”.
O grupo Ecobank emprega mais de 14 mil colaboradores em África, contando com mais de 32 milhões de clientes, segundo dados da instituição
“Enquanto instituição financeira pan-africana, avaliamos continuamente as nossas operações para impulsionar um crescimento sustentável, mantendo sempre a nossa missão de promover a integração financeira e o crescimento económico em África”, acrescentou, garantindo que a venda da participação em Moçambique foi “cuidadosamente ponderada”.
“Apesar da alteração da nossa presença directa em Moçambique, o nosso compromisso com a integração financeira pan-africana e com o desenvolvimento económico do continente mantém-se mais forte do que nunca”, concluiu.
O grupo Ecobank emprega mais de 14 mil colaboradores em África, contando com mais de 32 milhões de clientes, segundo dados da instituição.
Em Moçambique existem actualmente activos 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outras.
A aquisição do Ecobank Moçambique pelo FDH Bank representa um passo decisivo na consolidação da sua presença na África Austral, ampliando a sua actuação para além das fronteiras malauianas e posicionando-o como um novo protagonista no espaço da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).
Com esta operação, deixa de ser um banco restrito ao mercado do Maláui para se afirmar também em Moçambique, um dos mais relevantes e diversificados sistemas bancários da região. A entrada neste mercado abre caminho a futuras expansões dentro da SADC, permitindo explorar sinergias, parcerias estratégicas e uma maior integração de serviços financeiros entre países vizinhos. A presença em Moçambique cria ainda condições para servir, de forma mais competitiva, clientes corporativos e de retalho com operações transfronteiriças, comércio internacional e soluções financeiras inovadoras.
Fortalecimento competitivo
Ao assumir uma estrutura já operacional e com reconhecimento de mercado, o FDH Bank posiciona-se para disputar espaço com grandes players regionais e multinacionais, como Standard Bank, Absa e Nedbank, que já actuam em vários mercados da SADC. Esta expansão surge com a ambição de reforçar a capacidade de financiamento de projectos regionais, sobretudo em sectores estratégicos como o agro-negócio, energia, infra-estruturas e pequenas e médias empresas (PME).
Em síntese, a aquisição do Ecobank Moçambique marca a transformação do FDH Bank de uma instituição de alcance nacional para um banco regional, ampliando a sua relevância e capacidade de competir no sector financeiro da África Austral, ao mesmo tempo que se prepara para novas etapas de crescimento dentro da SADC.
Fontes ligadas ao projecto confirmam que a declaração de força maior que suspendeu as obras do empreendimento Mozambique LNG, liderado pela TotalEnergies em Afungi (Palma, Cabo Delgado), deverá ser oficialmente levantada na próxima semana, com sinais apontando para o dia 2 de Outubro.
O mercado tem vindo a especular há meses sobre o calendário para a retoma dos trabalhos no projecto, orçado em cerca de 20 mil milhões de dólares e com capacidade prevista de 13 milhões de toneladas por ano de gás liquefeito. Em declarações anteriores, o presidente executivo da TotalEnergies, Patrick Pouyanné, admitira a possibilidade de levantamento da força maior já no período estival, enquanto o responsável da companhia em Moçambique, Maxime Rabilloud, disse à comunicação social local que “estamos a preparar o levantamento da força maior; estamos a trabalhar arduamente para reiniciar o projecto”.
A fonte ouvida pela Upstream afirmou de forma peremptória, “It’s happening”, confirmando que o levantamento da medida está, de facto, agendado para uma data concreta na próxima semana. Outra fonte próxima do Mozambique LNG confirmou ainda a expectativa do anúncio.
Segundo a mesma reportagem, a engenharia do projecto encontra-se cerca de 90% concluída. Turbinas de gás estão a ser fabricadas no estrangeiro e os componentes concluídos “deverão começar a chegar pouco depois do levantamento da força maior”, citou a agência estatal AIM. A concretização destas entregas é considerada central para o reinício operacional das obras.
Espera-se que a cerimónia de anúncio atraia figuras de relevo do sector, além de Patrick Pouyanné, estão previstos representantes de ExxonMobil (cujo projecto Rovuma LNG partilhará o sítio de Afungi) e da Eni, bem como delegações das principais empreiteiras envolvidas, entre as quais Saipem, Technip Energies, JGC e TechnipFMC. Estas empresas deverão também participar nas fases imediatas de reabilitação logística e retoma de actividades.
O Mozambique LNG foi colocado sob força maior no início de 2021, na sequência dos ataques armados que afectaram a localidade de Palma e áreas próximas de Afungi, quando as obras de construção das instalações de liquefacção tinham apenas começado. Desde então, e apesar da suspensão formal, milhares de trabalhadores, muitos deles locais, têm permanecido no local ou nas imediações, preparando o terreno para a retoma oficial.
A reportagem refere ainda que, após o levantamento da força maior, os grupos adjudicatários de contratos adjudicados há mais de cinco anos iniciarão progressivamente os trabalhos de reinício. A Saipem aparece como o principal contratista EPC (engineering, procurement and construction) para as duas linhas de liquefacção, enquanto empresas como McDermott e Chiyoda passam a assumir papéis menores face a dificuldades financeiras recentes.
A TotalEnergies foi contactada para comentários sobre o assunto, segundo o documento, e fontes do processo aguardam apenas a confirmação final do governo, referido no texto como o governo do Presidente Daniel Chapo, para oficializar o calendário e permitir a chegada a Moçambique de representantes do sector, fornecedores e investidores para o que deverá ser considerado um evento de grande simbolismo económico. UPSTREAM ONLINE
A Embaixada dos Estados Unidos de América em Moçambique confirma, através de um comunicado de imprensa, a retoma do financiamento do programa Millennium Challenge corporations, avaliado em mais de 500 milhões de dólares de financiamento ao país, em vários programas de reconstrução e transformação social.
O programa havia sido suspenso pela administração Trump, no âmbito da reestruturação feita no início do ano, e que culminou com a retirada de vários projectos de apoio ao continente africano.
De acordo com o documento, a decisão de manter o programa em Moçambique foi tomada pelo Conselho de Administração da Millennium Challenge Corporation (MCC) durante uma reunião que teve lugar em Agosto, que recomendou o avanço do Compacto de Conectividade e Resiliência Costeira de Moçambique, no âmbito da revisão da assistenciais externa.
A Embaixada norte-americana garante que o programa “está plenamente alinhado com as prioridades da política externa dos EUA” e que “visa produzir benefícios concretos” para os dois povos.
O Acordo de Financiamento ao Compacto II foi assinado a 20 de Setembro de 2023 no Capitólio, em Washington e inclui uma nova ponte sobre o rio Licungo, na província da Zambézia, e uma circular integrada na mesma infra-estrutura.
Segundo a Embaixada, neste segundo, a aposta é melhorar as redes de transporte em áreas rurais, em sede do Projecto de Transportes e Estradas Rurais, onde se incluem a nova ponte sobre o rio Licungo e respectiva estrada de ligação, incentivar a agricultura comercial através de reformas políticas e fiscais (Projecto de Promoção de Investimentos e Reformas na Agricultura Comercial) e reforçar os meios de subsistência costeiros através de iniciativas de resiliência climática (Projecto Meios de Vida e Resiliência Climática) é igualmente parte das acções-chave do Compacto II para Moçambique.
Aos 500 milhões de dólares da MCC, somam-se 37,5 milhões de comparticipação do Estado moçambicano, conforme o Acordo de Financiamento.
A nível da África Austral, Moçambique e o único país que vai continuar a contar com a ajuda da MCC, dado que os outros países da região como Lesotho, Malawi e Zâmbia deixaram de beneficiar do apoio.
