Inflação anual aumentou para 3,20% em Fevereiro

Moçambique registou, em Fevereiro último, uma subida generalizada de preços (inflação) de produtos e serviços em comparação com o mês anterior e em relação a igual período de 2025. Dados do relatório do Índice do Preço no Consumidor (IPC), elaborado mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indicam que a inflação subiu 0,68% em relação ao mês de Janeiro e 3,20% em termos anuais.

Segundo o INE, a inflação foi impulsionada sobretudo pela subida dos preços de alimentos e bebidas não alcoólicas, com destaque para carvão vegetal, tomate, carapau, couve, alface, óleo alimentar e cimento. Entretanto, alguns produtos, como coco, batata reno e ovos, registaram queda de preços.

Em termos homólogos, a subida generalizada de preços atingiu 3,20%. Entre os produtos que mais pressionaram a inflação homóloga destacam-se o carvão vegetal, tomate, carapau, couve, alface, óleo alimentar e cimento, que contribuíram de forma significativa para o aumento do nível geral de preços.

De Janeiro a Fevereiro, a inflação situou-se em 1,94%, cumulativamente. A análise por cidades indica que Xai-Xai registou a maior subida mensal de preços, seguida de Chimoio e da província de Inhambane, enquanto Maputo apresentou uma variação mais moderada.

O IPC é constituído por três principais componentes, nomeadamente: Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas (com um peso de 30,3%); Transporte (18,7%) e Restaurantes e Hotéis (12,9%). Outros componentes incluem: Habitação e Serviços Públicos (7,8%); Vestuário e Calçado (7,7%); Conteúdos, Equipamentos e Manutenção do Lar (6,9%) e Comunicação (5,9%). Educação, Bens e Serviços Diversos, Recreação e Cultura, Bebidas Alcoólicas e Tabaco e Saúde representam os restantes 9,9% do peso total.

Os dados do IPC são recolhidos nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e nas cidades de Inhambane e Maxixe.

BM lança Sistema de Pagamentos Instantâneos

O Banco de Moçambique anunciou a criação do Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM), uma nova infra-estrutura destinada a acelerar as transferências financeiras e a modernizar o sistema nacional de pagamentos.

A medida foi formalizada através do Aviso n.º 1/GBM/2026, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento do novo mecanismo electrónico de pagamentos de retalho. O sistema permitirá a realização de transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, incluindo fins-de-semana e feriados, garantindo que os fundos sejam disponibilizados imediatamente ao beneficiário.

De acordo com o banco central, o SPIM foi concebido para tornar as transacções financeiras mais rápidas, eficientes e seguras, reforçando a digitalização dos serviços financeiros e aproximando o país das boas práticas internacionais no domínio dos sistemas de pagamento.

O novo sistema integra diferentes instituições financeiras e serviços de pagamento digital, incluindo bancos e carteiras electrónicas, permitindo maior interoperabilidade entre as plataformas disponíveis no mercado. A operação e gestão da infra-estrutura estão a cargo da Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), responsável por assegurar a ligação entre os participantes do sistema.

Com a introdução do SPIM, o regulador espera reduzir os tempos de processamento das transacções, ampliar o acesso aos serviços financeiros digitais e incentivar a inclusão financeira, sobretudo num contexto em que cresce a utilização de meios electrónicos de pagamento no país.

A iniciativa insere-se na estratégia de modernização do sistema financeiro nacional e deverá contribuir para maior eficiência nas operações económicas, facilitando pagamentos entre particulares, empresas e instituições públicas.

ADIN aposta em 2,3 mil milhões de dólares para criar 100 mil empregos em Cabo Delgado

A agência responsável pela reconstrução do norte de Moçambique revela o volume de investimentos em curso e admite que a execução está em apenas 30 por cento. O tempo urge.

A Agência Integrada para o Desenvolvimento do Norte de Moçambique (ADIN) acredita que os grandes projectos económicos em curso na região, orçados em 2,3 mil milhões de dólares, impulsionarão o desenvolvimento e poderão criar até 100 mil empregos até 2029. São números que impressionam no papel. A questão é o ritmo a que a promessa se converte em realidade.

Francisco Magaia, responsável do escritório da ADIN em Pemba, capital da província de Cabo Delgado, explicou que os projectos assentam numa abordagem integrada estruturada em três pilares fundamentais: assistência humanitária, estabilização e desenvolvimento económico em resposta ao impacto do terrorismo islâmico que afecta a província desde 2017. Uma arquitectura coerente na teoria, mas que exige coordenação precisa entre parceiros, governo e sector privado para funcionar no terreno.

O próprio Magaia foi o primeiro a reconhecer que há trabalho a fazer. O nível de execução do programa era de apenas 30 por cento no final de 2025, sendo agora prioridade acelerar a implementação dos projectos. Com quatro anos pela frente e 70 por cento do caminho ainda por percorrer, a margem para atrasos é estreita.

Para reforçar o controlo sobre o avanço das iniciativas, a ADIN lançou o Sistema de Gestão de Projectos do Norte (SGPN), que permite um maior acompanhamento dos parceiros em atraso e das medidas necessárias para garantir a conclusão das acções previstas. Um instrumento de monitorização é, em si mesmo, uma boa notícia mas vale pelo uso que se faz dele.

No plano do apoio directo ao tecido empresarial, a estratégia inclui mecanismos de financiamento ao sector privado através do programa Conecta Negócios e de um Fundo Catalítico de Recuperação Empresarial, que concede subsídios destinados ao relançamento de pequenas e médias empresas afectadas pela crise. Em Cabo Delgado, 23 empresas receberam recentemente financiamento inicial entre um e três milhões de meticais correspondente a 50 por cento do apoio total previsto para cada beneficiário. A segunda tranche será disponibilizada após comprovação da utilização da primeira.

A dimensão mais ambiciosa da estratégia passa pela criação de parques industriais. O Governo mapeou nove parques industriais na província de Cabo Delgado, concebidos como pólos de desenvolvimento associados aos grandes projectos extractivos e energéticos da região incluindo a exploração de gás natural na península de Afungi, a extracção de rubi em Montepuez e a mineração de grafite em Balama e Ancuabe.

O argumento central é o do efeito multiplicador. Se cada projecto-âncora empregar entre 5.000 e 20.000 trabalhadores directos, o impacto na cadeia de fornecimento de bens e serviços poderá gerar entre 20.000 e 200.000 empregos indirectos com foco particular na geração de oportunidades para os jovens da região. Os números são sedutores. Mas Cabo Delgado é uma província que já viu promessas de desenvolvimento chegarem e partirem antes de a estabilidade estar consolidada. A credibilidade da ADIN medir-se-á não pelos projectos que mapeia, mas pelos que conclui e pelas vidas que efectivamente transforma no terreno.

Moçambique cria Agência de Transformação Digital e dissolve o INAGE

O Governo de Daniel Chapo aprovou três instrumentos para acelerar a digitalização do Estado. A questão que fica em aberto é se a nova arquitectura institucional terá a musculatura para fazer o que a anterior não conseguiu.

O Conselho de Ministros aprovou, na sua VII sessão ordinária realizada a 10 de Março, o decreto que cria a Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público designada ATDI, IP e que revoga simultaneamente o Decreto n.º 61/2017, que havia criado o Instituto Nacional do Governo Electrónico. O INAGE deixa de existir. A ATDI nasce no seu lugar com um mandato mais amplo e uma categoria institucional mais elevada.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a ATDI é uma instituição pública de regime especial, de categoria A, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Será responsável pela prestação de serviços e pela coordenação do processo de transformação digital do Estado, nomeadamente a fusão ou interoperabilidade de plataformas, centros de dados, processos de aquisição e sistemas de prestação de serviços ao público.

O alcance político da decisão vai além da substituição de um organismo por outro. Ao revogar o decreto de 2017 e criar uma agência de categoria A com autonomia plena, o Governo sinaliza que a agenda digital passa a ter peso institucional próprio e não apenas uma tutela ministerial indirecta. Se essa intenção se traduz em capacidade operacional real, é o que os próximos meses terão de demonstrar.

Na mesma sessão, o executivo criou a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial designada CNIA, concebida como órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo em matérias científicas, de desenvolvimento tecnológico, inovação e segurança de informação relacionadas com a inteligência artificial. A criação da CNIA coloca Moçambique alinhado com uma tendência regional e internacional de regulação e acompanhamento da IA ao nível do Estado embora a diferença entre ter um órgão consultivo e ter uma política de IA efectiva seja, em muitos países, considerável.

O Governo aprovou ainda a Resolução que cria a Comissão Técnica Multi-sectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital – CTD, definida como órgão técnico de coordenação da implementação da transformação digital, destinado a apoiar a modernização e digitalização da Administração Pública.

Em três decisões tomadas no mesmo dia, o executivo criou, portanto, uma agência executiva, uma comissão consultiva e uma comissão técnica de coordenação. O risco, bem documentado noutros contextos africanos, é o da sobreposição de mandatos e da diluição de responsabilidades. A arquitectura só funciona se os três organismos tiverem fronteiras claras, liderança competente e recursos adequados.

A VII sessão do Conselho de Ministros apreciou ainda a situação da época chuvosa e ciclónica 2025/2026, medidas de mitigação face às cheias e à cólera, os efeitos da guerra no Médio Oriente e da subida dos preços do petróleo sobre a economia nacional, bem como o ponto de situação da distribuição de manuais escolares e materiais didácticos do ensino primário. A transformação digital não é um fim em si mesma. É um instrumento para entregar melhores serviços públicos a uma população que, em larga medida, ainda espera por electricidade estável, água potável e estradas transitáveis. A ATDI nasce com a ambição de modernizar o Estado moçambicano. O teste à sua credibilidade começa agora.

Technip Energies ganha contrato relevante para segundo FLNG em Moçambique

Projecto replica modelo do Coral Sul com maior capacidade e eficiência, com casco já lançado na Coreia do Sul em Janeiro de 2026

A Mozambique Rovuma Venture (MRV), joint venture participada pela Eni, adjudicou um contrato significativo ao consórcio formado pela Technip Energies, JGC e Samsung Heavy Industries para a continuidade do projecto Coral Norte Floating LNG, a segunda unidade flutuante de gás natural liquefeito a operar em Moçambique.

O contrato acumula-se com os trabalhos preliminares anteriormente anunciados, confirmando a progressão do projecto na Área 4 da Bacia do Rovuma, onde já opera o Coral Sul, a primeira unidade FLNG do país.

Réplica melhorada reduz risco e acelera execução

O Coral Norte foi concebido como uma réplica melhorada do Coral Sul, partilhando a mesma composição de gás e localização de campo. A adopção deste conceito de replicação permite, segundo a Technip Energies, uma execução com menor risco, maior eficiência operacional, capacidade de produção ampliada e desempenho optimizado — com impacto directo na previsibilidade de entrega e nos custos de execução.

O casco da unidade foi lançado a 16 de Janeiro de 2026, nos estaleiros de Geoje, na Coreia do Sul, sinalizando um ritmo de execução que contrasta com os atrasos que têm marcado outros grandes projectos energéticos na região.

Technip Energies reforça liderança em LNG complexo

Loïc Chapuis, Presidente de Project Delivery & Services da Technip Energies, afirmou que a adjudicação constitui um reconhecimento da capacidade do consórcio em replicar soluções comprovadas com disciplina e certeza, reforçando uma parceria de longa data com a Eni e os restantes parceiros da Área 4. Com receitas globais de 6,9 mil milhões de euros em 2024, a Technip Energies integra um consórcio com capacidade técnica e financeira para sustentar a execução do projecto até à conclusão.

Segunda unidade FLNG reforça posicionamento estratégico de Moçambique

O avanço do Coral Norte consolida a estratégia de desenvolvimento offshore da Área 4 e diversifica a base produtiva do país no segmento de LNG. A duplicação da capacidade flutuante reduz a exposição a riscos operacionais através da padronização tecnológica, reforça a previsibilidade para investidores internacionais e sustenta as receitas de exportação num mercado global que procura, simultaneamente, segurança energética e alternativas de transição com menor intensidade de carbono.

A continuidade da execução sem interrupções relevantes será determinante para consolidar a credibilidade de Moçambique como destino de mega-investimentos no sector energético e afirmar o país entre os principais fornecedores globais de gás natural liquefeito.

TotalEnergies abre cadeia de fornecimento do Mozambique LNG a empresas moçambicanas

Seminários em Cabo Delgado apresentam oportunidades de contratação nos sectores de construção, logística, TIC e serviços marítimos

A TotalEnergies EP Mozambique Area 1 retomou os seminários empresariais destinados a integrar empresas nacionais na cadeia de fornecimento do projecto Mozambique LNG, após o anúncio da retoma integral do empreendimento em Janeiro deste ano.

O encontro mais recente realizou-se em Pemba, na província de Cabo Delgado, reunindo dezenas de empresários e representantes de associações do sector privado. A iniciativa insere-se numa estratégia mais ampla de reforço do conteúdo local, com ciclos de seminários já realizados em Palma e com extensão prevista a Maputo.

Oportunidades de contratação nos próximos nove meses

Durante o seminário, a TotalEnergies e o consórcio CCS JV — responsável pelas actividades de engenharia, procurement e construção — identificaram os sectores com maior potencial de contratação no horizonte de três a nove meses: construção e engenharia, logística e transporte, tecnologias de informação e comunicação, catering, gestão de instalações, serviços marítimos e offshore, saúde, segurança e ambiente, bem como fornecimento de bens e serviços gerais.

O encontro serviu igualmente para clarificar procedimentos de procurement e requisitos técnicos em matéria de segurança e ambiente, considerados condição de acesso para fornecedores que pretendam integrar a cadeia de valor do projecto.

Governador sublinha acesso à informação como prioridade

O Governador de Cabo Delgado, Valige Tauabo, destacou que os seminários respondem a uma das principais demandas do sector empresarial local: o acesso a informação actualizada sobre o estado do projecto e sobre os mecanismos concretos de participação das empresas nacionais. O governante referiu que iniciativas semelhantes deverão prosseguir noutras cidades, reforçando a transparência do processo de integração do tecido empresarial moçambicano.

Conteúdo local como elemento estratégico

A gestora de Conteúdo Local da TotalEnergies EP Mozambique Area 1, Edna Simbine, sublinhou que a retoma do projecto reactivou a agenda de promoção da participação nacional, posicionando o conteúdo local como um eixo estratégico do desenvolvimento do empreendimento — com impacto directo na criação de emprego e no fortalecimento do sector privado moçambicano.

Projecto com capacidade de 13,12 milhões de toneladas por ano

O Mozambique LNG representa o primeiro grande projecto onshore de gás natural liquefeito do país, desenvolvendo os campos Golfinho e Atum, na Área 1 da Bacia do Rovuma. O empreendimento prevê duas unidades de liquefacção com capacidade combinada de 13,12 milhões de toneladas de LNG por ano, a partir de reservas estimadas em 65 biliões de pés cúbicos, dos quais 18 biliões deverão ser desenvolvidos na fase inicial.

Operado pela TotalEnergies, com a participação da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e de outros parceiros internacionais, o projecto é considerado determinante para consolidar o posicionamento de Moçambique entre os principais produtores globais de gás natural liquefeito.

FECOP aposta em empreendedorismo jovem e feminino com nova linha de subvenções

– A Gapi vai gerir a nova Linha de Subvenções para apoiar startups e pequenos negócios

O Fundo Empresarial da Cooperação Portuguesa (FECOP) lançou uma nova linha de subvenções, gerida pela Gapi, para impulsionar startups e pequenos negócios em Moçambique, com foco especial em jovens e mulheres empreendedoras. O mecanismo integra um pacote mais amplo de apoio financeiro e institucional destinado a fortalecer MPMEs e expandir o acesso ao microcrédito no país. O lançamento desta iniciativa ocorreu no dia 6, em Maputo, por via da celebração de o contratos de operacionalização destes instrumentos de assistência financeira de Portugal.

O FECOP é parte do pacote de medidas anunciadas na VI Cimeira Bilateral Portugal–Moçambique e reflecte o compromisso de Portugal em promover um crescimento económico inclusivo no país. Entre as principais medidas destacam-se: (i) a criação de uma linha de crédito de 500 milhões de euros, actualmente em fase de operacionalização; (ii) a revisão do escopo e consequente flexibilização do FECOP, com garantias financeiras que podem cobrir uma parte dos empréstimos concedidos às instituições de microfinanças; e (iii) o reforço do Programa Estratégico de Cooperação bilateral, com um montante adicional de 15 milhões de euros.

No âmbito desta iniciativa, a Gapi foi designada como entidade gestora da nova Linha de Subvenções do FECOP, destinada a apoiar startups e pequenos negócios, com prioridade para jovens e mulheres empreendedoras.

Com mais de três décadas de experiência na implementação de programas como Agro-Investe, Incubox e +Emprego/MozTrabalha, Nhluvuko, dentre outros, a Gapi assume a responsabilidade de operacionalizar subvenções destinadas à aquisição de equipamentos produtivos, apoiar a formalização de empresas emergentes, promover a integração de pequenos negócios em cadeias de valor competitivas e assegurar elevados padrões de transparência e rigor na gestão dos recursos.

O Presidente da Comissão Executiva da Gapi, Adolfo Adriano Muholove, sublinhou a importância da iniciativa: “Mais do que financiar projectos, pretendemos contribuir para a construção de empresas resilientes, inovadoras e capazes de gerar emprego e rendimento nas comunidades.”

Outro acordo rubricado visa a operacionalização da tranche dedicada às microfinanças e foi assinado entre o Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, o Instituto para a Promoção das Pequenas e Médias Empresas (IPEME), a Associação Moçambicana de Bancos (AMB), a Gapi e a Associação Moçambicana de Operadores de Microfinanças (AMOMIF).

Este acordo prevê garantias que podem cobrir uma percentagem dos financiamentos concedidos às instituições de microfinanças, bem como apoio técnico e institucional a estas instituições, com participação activa da AMOMIF. O objectivo é reforçar as carteiras de crédito das instituições de microfinanças e ampliar o acesso ao microcrédito por parte das micro e pequenas empresas.

A AMOMIF destacou a relevância desta componente para o fortalecimento do ecossistema financeiro inclusivo. O seu Presidente, Ramos da Silva Joaquim, afirmou:
“Este acordo representa uma aposta colectiva no fortalecimento do empreendedorismo moçambicano e na construção de um sistema financeiro mais inclusivo. Ao permitir garantias até 90% dos financiamentos, ampliamos o acesso ao microcrédito e criamos oportunidades reais para milhares de empreendedores.”

Com estes acordos, espera-se ampliar significativamente o acesso ao financiamento, fortalecer o sector produtivo e promover a inclusão económica em todo o território nacional. Ao conjugar a experiência da Gapi com o apoio da cooperação portuguesa, o FECOP afirma-se como uma ferramenta estratégica para dinamizar as MPMEs, estimular o empreendedorismo jovem e feminino e contribuir para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

Millennium bim reporta Produto Bancário superior a 19,2 Mil Milhões de Meticais em 2025

Crescimento de 12,4% no crédito e mais de 2,2 milhões de clientes consolidam posição do banco no sistema financeiro nacional

O Millennium bim encerrou o exercício de 2025 com um produto bancário de 19,2 mil milhões de meticais, traduzindo um crescimento de 6,4% face ao ano anterior, num contexto marcado por pressões macroeconómicas e pela descida das taxas de juro no mercado doméstico.

De acordo com comunicado da instituição, o desempenho foi sustentado pela expansão do negócio com clientes. A margem financeira cresceu 7,6%, beneficiando do aumento dos volumes de crédito e de uma gestão criteriosa do preço, enquanto as comissões registaram uma progressão de 0,8% relativamente a 2024.

Crédito cresce 12,4% e reforça quota de mercado

O crédito a clientes, em termos brutos, ascendeu a 52,9 mil milhões de meticais, com um crescimento de 12,4%, impulsionado sobretudo pelo financiamento concedido a famílias e empresas. A evolução permitiu ao banco reforçar a sua quota de mercado e consolidar a posição no sistema financeiro moçambicano.

A qualidade da carteira manteve-se sob controlo. O rácio de crédito vencido há mais de 90 dias fixou-se em 2,5% no final do ano, com uma taxa de cobertura por imparidades superior a 275%.

Depósitos à ordem sobem 15,7%

Os recursos de clientes totalizaram 160,9 mil milhões de meticais, um crescimento de 2,6%, sustentado em larga medida pela subida de 15,7% nos depósitos à ordem. A base de clientes ultrapassou os 2,2 milhões, com mais de 70% dos clientes activos a utilizarem regularmente os canais digitais, com destaque para a aplicação Smart IZI.

Os custos operacionais aumentaram 7,4%, reflexo da melhoria das remunerações dos colaboradores e do investimento contínuo na modernização tecnológica e na renovação da rede de sucursais.

Resultado líquido penalizado por imparidades soberanas

O resultado líquido reportado situou-se em 201 milhões de meticais, com uma redução significativa face a 2024. A queda é explicada pela constituição de um volume expressivo de imparidades associadas ao downgrade do rating da dívida soberana moçambicana. Excluindo este efeito extraordinário, o resultado líquido teria crescido aproximadamente 10,6%.

O activo total líquido atingiu 200,9 mil milhões de meticais e a situação líquida fixou-se em 34,6 mil milhões de meticais. O rácio de solvabilidade situou-se em 41,6%, bem acima do mínimo regulamentar de 12%.

Distinção internacional

Pelo segundo ano consecutivo, o Millennium bim foi distinguido com o prémio de melhor banco em Moçambique pelos Euromoney Awards for Excellence, com base no desempenho financeiro, na inovação tecnológica e no contributo para a inclusão financeira no país.

O presidente da Comissão Executiva, Rui Pedro, reconheceu que 2025 foi um ano exigente para o sector, mas garantiu que os resultados operacionais reflectem a consistência da estratégia do banco e a confiança depositada pelos clientes. O gestor reafirmou o compromisso da instituição com a eficiência, a inovação e o apoio às famílias e empresas moçambicanas.

ADIN lança plano de 2,3 mil milhões de dólares para relançar economia do Norte

Conheça os projectos que estão a transformar Cabo Delgado

O Norte de Moçambique vai receber mais de 2,3 mil milhões de dólares em investimentos estruturantes. A Agência de Desenvolvimento Integrado do Norte (ADIN) tem em curso um conjunto de programas que prometem criar até 100 mil postos de trabalho até 2029 e o plano já está em marcha.

Francisco Magaia, chefe do escritório da ADIN em Pemba, explicou à AIM a lógica que orienta toda a intervenção em Cabo Delgado: três pilares, por esta ordem assistência humanitária, estabilização e, finalmente, desenvolvimento económico. Uma sequência que não é acidental. É a resposta directa a uma crise que assola a província desde 2017, quando a insurgência armada começou a desmembrar o tecido social e produtivo da região.

O maior programa em execução chama-se PREDIN

No centro desta estratégia está o Programa de Desenvolvimento Integrado do Norte – PREDIN financiado sobretudo pelo Banco Mundial. Com cerca de 30% de execução registada até ao final de 2025, a prioridade declarada da ADIN é agora uma só: acelerar.

Para garantir que a aceleração não se perde em burocracia, a agência lançou o Sistema de Gestão de Projectos do Norte (SGPN), uma plataforma de monitorização que permite identificar em tempo real quais os parceiros com atrasos e acionar medidas correctivas antes que os prazos derrapem definitivamente.

Dinheiro directo para quem produz

A estratégia não fica pelo investimento de grande escala. O programa Conecta Negócios e um Fundo Catalítico de recuperação empresarial garantem financiamento directo a pequenas e médias empresas afectadas pela crise. Vinte e três empresas em Cabo Delgado já começaram a receber entre um e três milhões de meticais — correspondente a 50% do apoio total previsto. A segunda prestação é libertada assim que cada beneficiário demonstre ter aplicado a primeira.

Parques industriais como âncoras do futuro

Nove parques industriais estão identificados em Cabo Delgado, pensados para orbitar em torno dos grandes projectos extractivos da região: gás em Afungi, rubis em Montepuez, grafite em Balama e Ancuabe. A ideia é clara — transformar estes projectos-âncora em cadeias de fornecimento que gerem oportunidades reais para empresas e jovens locais, e não apenas receitas que saem da província sem deixar rasto.

60% dos empregos para jovens, 50% para mulheres

Um dos programas complementares mais concretos é o Investimento Resiliente para o Empoderamento Socioeconómico, Paz e Segurança, financiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento com cerca de 17 milhões de dólares. O projecto prevê 24 mil empregos directos, com metas de inclusão explícitas: 60% para jovens e metade para mulheres, beneficiando aproximadamente 100 mil pessoas.

Os números são ambiciosos. A execução, ainda incipiente. Mas a arquitectura do plano integrada, financiada e com mecanismos de controlo sugere que, desta vez, o Norte de Moçambique pode estar perante algo mais do que uma promessa.

BVM: Mais de 370 empresas violam obrigação de abertura de capital para accionistas moçambicanos

Em menos de um mês de trabalho, a Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) já identificou 372 empresas que violam há mais de uma década a legislação nacional que as obriga a abrir o seu capital à participação accionista dos cidadãos moçambicanos. O número, adianta o Presidente do Conselho de Administração da BVM, Pedro Cossa, é apenas a ponta do icebergue: “há muito mais empresas que violam a legislação.”

O quadro legal em causa é claro e não é recente. A Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n.º 15/2011), a Lei de Minas e a Lei dos Petróleos (Leis n.º 20 e 21/2014) e o Decreto sobre a Central de Valores Mobiliários (Decreto n.º 25/2006), entre outros diplomas, impõem a empresas públicas, participadas pelo Estado e privadas de relevância económica como bancos, seguradoras, operadoras de telecomunicações, carteiras móveis e cimenteiras a obrigação de abrir o seu capital e registar as suas transacções accionistas na BVM. Durante mais de dez anos, esta obrigação ficou, na prática, letra morta.

A 10 de Fevereiro, o Conselho de Ministros, sob orientação do Presidente da República, Daniel Chapo, determinou que a BVM trabalhe em conjunto com o Ministério das Finanças para fazer valer o espírito da lei. As empresas incumpridoras têm agora um prazo para regularizar a sua situação sob pena de perderem a licença de operação.

“Orientou-se que a BVM trabalhe com o Ministério das Finanças para garantir que os moçambicanos usufruam das riquezas naturais que o país possui”, declarou Cossa, falando à imprensa na passada sexta-feira, dia 6.

A BVM dispõe de três anos para concretizar o processo e está obrigada a apresentar relatórios trimestrais ao Governo sobre os avanços registados. “É um desafio, mas como instituição assumimos que temos de cumprir a lei. Ao fim desses três anos queremos ver boa parte dessas empresas com capital aberto para os moçambicanos”, afirmou o PCA.

A assessora jurídica da BVM, Sara Cândido, identificou três factores principais para o prolongado incumprimento: a fraca fiscalização por parte das instituições do Estado, a renovação de contratos com empresas sem verificação do cumprimento legal, e a existência de empresas constituídas antes da entrada em vigor da legislação ou sob formas jurídicas que não são sociedades anónimas que inviabilizam o registo na Central de Valores Mobiliários e a admissão à cotação em bolsa.

Segundo a mesma jurista, a plena implementação desta legislação teria um impacto transformador na economia nacional. Entre os benefícios identificados contam-se a promoção da independência económica, a mobilização de poupanças internas para investimento produtivo, a redução da dependência de financiamento externo, o alargamento da base fiscal e o reforço da governação corporativa nas empresas. Em suma: mais moçambicanos como accionistas das empresas que operam no seu próprio país, partilhando lucros e dividendos que até hoje ficaram fora do seu alcance.

O processo está em marcha. O relógio começou a contar.

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