Com o apoio do Banco Mundial e a participação activa do sistema bancário, Moçambique desenvolve um mecanismo de partilha de risco que pode transformar o acesso ao financiamento de pelo menos 15.000 micro, pequenas e médias empresas e acelerar a diversificação económica para além dos megaprojectos de gás.

As pequenas e médias empresas (PME) são, em qualquer economia, o motor silencioso do emprego, da inovação e da diversificação produtiva. Em Moçambique, esse papel está amplamente reconhecido tanto nos documentos estratégicos do Governo como nos relatórios dos parceiros de desenvolvimento, mas a sua tradução prática esbarra sistematicamente numa barreira de difícil resolução: o acesso ao crédito formal. É para atacar directamente esta barreira que o país está a desenvolver um Fundo de Garantia Mútua, com financiamento multimilionário que inclui apoio do Banco Mundial, num mecanismo que especialistas de inclusão financeira consideram um dos mais promissores instrumentos de democratização do crédito disponíveis para economias em desenvolvimento.

O Problema que Persiste

Os dados do Banco de Moçambique e os relatórios anuais do sector bancário descrevem, com consistência perturbadora, o mesmo quadro: as PME representam a esmagadora maioria do tecido empresarial formal do país, mas recebem uma fatia desproporcionalmente pequena do crédito bancário total. As razões são estruturais e mutuamente reforçantes.

Do lado das empresas, a ausência de colateral tangível imóveis titulados, equipamento com valor de mercado estabelecido, activos financeiros é o obstáculo mais imediato. A ele somam-se a falta de histórico de crédito documentado, a informalidade parcial ou total da contabilidade, e a incapacidade de apresentar projecções financeiras que satisfaçam os critérios mínimos de análise dos departamentos de risco dos bancos.

Do lado das instituições financeiras, a percepção de risco elevado traduz-se em prémios de risco que tornam o crédito proibitivamente caro para a maioria das PME, em prazos de reembolso curtos que são incompatíveis com os ciclos de investimento do sector agrícola, do turismo ou da transformação industrial, e numa preferência racional pelo financiamento a grandes empresas e ao Estado, que oferecem menor complexidade operacional e garantias mais robustas.

O resultado é um fosso de financiamento que penaliza não apenas as empresas excluídas, mas a economia no seu conjunto: PME que não investem não criam emprego, não aumentam a produtividade e não constroem a base tributária que Moçambique precisa de desenvolver para reduzir a sua dependência da ajuda externa e das receitas dos hidrocarbonetos.

Como Funciona o Mecanismo de Garantia Mutuária

A lógica dos fundos de garantia mútua é elegante na sua simplicidade. Quando um banco concede um crédito a uma PME elegível, o fundo garantidor compromete-se a cobrir uma percentagem definida das perdas potenciais em caso de incumprimento por parte do mutuário. Esta partilha de risco entre o banco e o garantidor altera fundamentalmente o cálculo de viabilidade da operação: o banco mantém os seus padrões prudenciais mas expõe-se apenas a uma fracção do risco total, o que lhe permite aceitar candidatos que, de outro modo, seriam automaticamente rejeitados.

Na prática, os esquemas mais eficientes não funcionam empréstimo a empréstimo, mas ao nível de carteira: o fundo garante um portefólio de crédito a PME, o que permite ao banco gerir o risco de forma agregada e calibrar a sua política de preços em função do desempenho histórico da carteira. Esta abordagem reduz a burocracia por operação, acelera o processamento e permite que os benefícios da garantia se reflictam em condições de crédito mais favoráveis para os mutuários finais taxas de juro mais baixas, prazos mais longos e exigências de colateral reduzidas.

O modelo que Moçambique está a desenvolver incorpora estas melhores práticas internacionais, com regras de elegibilidade transparentes e mecanismos de monitorização que minimizam os dois principais riscos inerentes a qualquer esquema de garantia: o risco moral a tendência para bancos e empresas assumirem riscos excessivos quando sabem que as perdas serão parcialmente socializadas e a subscrição indisciplinada, que pode transformar um instrumento de inclusão financeira num veículo de concessão de crédito a projectos inviáveis.

15.000 Empresas no Horizonte

O objectivo declarado do Fundo de Garantia Mútua moçambicano é reduzir as barreiras ao crédito para pelo menos 15.000 micro, pequenas e médias empresas (MPME), em sectores que incluem a agricultura e agro-indústria, o turismo, os serviços e a indústria transformadora ligeira precisamente as actividades com maior potencial de criação de emprego inclusivo e de encadeamento com os sectores primários de exportação.

A experiência internacional sustenta este optimismo com cautela. Em vários países da África Subsariana onde esquemas de garantia parcial de crédito foram implementados com governação sólida e participação bancária activa, os estudos das redes de inclusão financeira e dos parceiros de desenvolvimento documentam dois efeitos sistémicos de relevo: um aumento mensurável do volume de crédito às PME sem deterioração significativa da qualidade dos activos bancários, e um estímulo à concorrência no sector bancário, com os bancos a desenvolverem produtos e metodologias de avaliação de risco especificamente desenhados para empresas de menor dimensão.

Este segundo efeito é, a prazo, o mais transformador: quando os bancos aprendem a avaliar e a servir as PME com eficiência, essa capacidade permanece mesmo depois de o suporte da garantia ser retirado ou reduzido. O fundo de garantia funciona, neste sentido, como um catalisador de mercado e não como uma subvenção permanente.

O Papel do Sistema Bancário

A eficácia de qualquer mecanismo de garantia mútua depende, em última análise, da qualidade da participação das instituições financeiras. Os bancos não são apenas balcões de distribuição de crédito garantido são parceiros activos na triagem, no acompanhamento e na recuperação dos créditos, e a sua capacidade de integrar as garantias nos seus sistemas de avaliação, precificação e monitorização determina, em grande medida, o impacto real do esquema.

Neste contexto, os bancos com modelos de risco mais sofisticados e ferramentas de subscrição digital têm um papel multiplicador especialmente relevante. A capacidade de reduzir o tempo de processamento das candidaturas, de melhorar a avaliação de risco para clientes de menor dimensão e de alinhar a utilização das garantias com o apetite de risco institucional são factores que determinam a escala e a sustentabilidade da participação bancária no esquema.

Igualmente importante é a dimensão de capacitação empresarial que os bancos mais comprometidos com este segmento têm vindo a desenvolver: programas de formação financeira e de gestão de crédito dirigidos às PME mutuárias, que ajudam as empresas a melhorar o seu planeamento de tesouraria, a cumprir os requisitos de reporte e a construir um histórico de crédito que, por sua vez, aumenta a sua bancabilidade futura. É um investimento de médio prazo no desenvolvimento do mercado que complementa a função imediata da garantia.

Diversificação Económica: a Aposta de Longo Prazo

A criação do Fundo de Garantia Mútua insere-se num momento estratégico de singular importância para a economia moçambicana. Nos próximos cinco a dez anos, o país estará dominado pelo ciclo de construção e de entrada em produção dos megaprojectos de gás natural o Mozambique LNG da TotalEnergies, o Rovuma LNG da ExxonMobil e o Coral Norte da Eni, projectos que gerarão receitas fiscais substanciais mas emprego directo limitado, concentrado geograficamente e com encadeamentos internos modestos face à dimensão do investimento.

Para que o gás seja uma alavanca de transformação estrutural da economia e não apenas uma fonte de rendas que passam pelo orçamento do Estado sem criar capacidade produtiva endógena Moçambique precisa de um tecido empresarial de PME robusto, dinâmico e financiado. Empresas agrícolas que processam localmente as colheitas em vez de as exportar em bruto. Prestadores de serviços de logística, manutenção e catering que retêm no país uma fatia maior da despesa operacional dos megaprojectos. Operadores turísticos que capitalizam a reabilitação da segurança em Cabo Delgado para desenvolver uma oferta de eco e etnoturismo no norte do país.

Nenhum destes vectores de diversificação é possível sem acesso a financiamento de médio e longo prazo em condições compatíveis com os ciclos e as margens dos respectivos sectores. O Fundo de Garantia Mútua não resolve, por si só, todos os constrangimentos ao desenvolvimento do sector privado moçambicano a infraestrutura, a segurança jurídica, a logística e o capital humano são igualmente determinantes. Mas resolve, de forma directa e mensurável, um dos mais persistentes: a incapacidade do sistema bancário de transformar o potencial das PME moçambicanas em crédito produtivo.

A coordenação entre o Estado, os parceiros de desenvolvimento e as instituições financeiras que este mecanismo exige é, em si mesma, um exercício de governação económica com valor próprio. Se bem executado, o fundo pode ser o ponto de partida de um ecossistema de finanças inclusivas que Moçambique precisará de ter construído quando, dentro de uma geração, as reservas de gás começarem a declinar.

Fontes: Banco Mundial, Banco de Moçambique, IPEME, ACIS, Rede Africana de Microfinanças (AFMIN), Financial Sector Deepening Moçambique (FSDMoç)