Lourino Chemane, Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), abordou os desafios éticos e de conformidade enfrentados pelas empresas moçambicanas, com particular enfoque nos sectores das telecomunicações e financeiro.
À conversa com PROFILE, Chemane destacou a importância de um quadro legal actualizado e de uma formação contínua em ética profissional, ressaltando que a cidadania digital é hoje um elemento essencial para garantir integridade e confiança.
Sublinhou ainda que a adopção de boas práticas éticas não só fortalece a credibilidade das organizações, como também consolida a reputação do país no mercado global, enquanto o INTIC desempenha um papel estratégico na promoção da segurança cibernética e da sustentabilidade digital através de acções de sensibilização e educação.
Profile Mozambique: Quais são os principais desafios éticos e de conformidade que as empresas nacionais enfrentam actualmente, sobretudo nos sectores das telecomunicações e financeiro?
Lourino Chemane: Do trabalho que temos vindo a realizar, constatamos que um dos maiores desafios éticos e de conformidade enfrentados pelas empresas nacionais, sobretudo nos sectores das telecomunicações e financeiro, reside na ausência de um quadro legal apropriado e actualizado. Esta lacuna legislativa abre espaço para interpretações distintas, permitindo que cada entidade proceda de acordo com o seu próprio entendimento, o que fragiliza a coerência e a transparência nas práticas institucionais.
Estamos, portanto, empenhados em contribuir para a superação deste problema, através da promoção de um ambiente regulatório mais robusto e ajustado às dinâmicas actuais. O segundo grande desafio está relacionado à educação e sensibilização dos cidadãos e colaboradores, no que respeita aos princípios de ética e deontologia profissional. Em todas as profissões, e particularmente nas que envolvem contacto directo com o público, deve existir uma consciência clara sobre as responsabilidades éticas associadas ao exercício das funções.
Com a crescente digitalização dos processos de trabalho, esta exigência torna-se ainda mais premente. Por exemplo, no sector financeiro, um gestor de conta deve compreender que é eticamente inaceitável divulgar informações confidenciais de um cliente, sob qualquer pretexto. Contudo, continuam a surgir casos de profissionais que, abusando do acesso privilegiado a dados sensíveis, os utilizam de forma indevida para obter benefícios ilícitos.
Por outro lado, identificamos também desafios de natureza tecnológica e jurídica. Muitos dos casos de violação ética, difamação e atentado à honra ocorrem nas redes sociais, e as entidades competentes enfrentam dificuldades em reunir provas concretas para sustentar os processos. Isso deve-se, em grande medida, ao facto de as evidências electrónicas estarem alojadas fora do espaço de jurisdição nacional, o que dificulta o encerramento das investigações e a responsabilização efectiva dos infractores.
PM: Como o INTIC contribui para a promoção da ética empresarial e da responsabilidade digital entre empresas e cidadãos em Moçambique?
LC: Enquanto Instituto Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (INTIC), entendemos que o nosso papel na promoção de práticas empresariais éticas e sustentáveis é, acima de tudo, o de impulsionar a educação, a sensibilização e a partilha de boas práticas junto de todos os sectores da sociedade.
A nossa função é, essencialmente, de promoção e educação. Trabalhamos para que a sociedade adopte comportamentos positivos no espaço cibernético, através de acções de sensibilização, de explicação das leis e de incentivo a uma conduta ética e responsável no uso das tecnologias. Mais do que aplicar a lei, importa cultivar valores de cidadania digital, saber estar e ser no ambiente online.
Estamos particularmente satisfeitos com o facto de este evento (Conferência de Ética, Conformidade e Privacidade) organizado pela Vodacom Moçambique, ocorrer em Outubro, mês que o INTIC dedica à segurança cibernética. Neste mês lançamos oficialmente as actividades alusivas a esta celebração, que incluem diversas acções de sensibilização em todo o país. A segurança cibernética, ao abranger temas como a protecção de dados e a privacidade, está directamente ligada à ética empresarial e à sustentabilidade digital.
PM: Que medidas concretas, na qualidade de representante do órgão regulador, podem resultar destes encontros (Conferências e Workshops) para reforçar a gestão dos riscos legais e integridade corporativa nas organizações?
LC: Para nós, a ética empresarial é um pilar essencial na construção da confiança dos investidores e na consolidação da reputação do país no mercado global. Observamos que os princípios de boa governação corporativa, incluindo a prevenção e o combate à corrupção, bem como a conduta responsável dos líderes, têm impacto directo não apenas na credibilidade das organizações, mas também na imagem do país perante investidores nacionais e internacionais.
A experiência que temos recolhido junto de diversos sectores económicos demonstra que investidores tendem a privilegiar sociedades onde as boas práticas éticas são predominantes, pois estas oferecem maior segurança aos seus investimentos. Assim, a ética empresarial torna-se um instrumento estratégico de atracção de capital, ao mesmo tempo que contribui para o desenvolvimento sustentável da sociedade.
Na era digital, esta dimensão adquire ainda maior relevância. Questões de ética, conformidade e privacidade, que sempre foram fundamentais, passam a ser amplificadas pela velocidade e alcance das tecnologias de comunicação digital. Actos que atacam a honra ou a reputação de indivíduos, antes limitados a meios tradicionais, agora têm impacto global imediato, podendo gerar consequências graves, inclusive crimes mais sérios e danos psicológicos.
Portanto, promover uma cultura ética robusta é imperativo, não apenas para fortalecer a confiança do investidor, mas também para assegurar que a sociedade esteja preparada para enfrentar os desafios éticos e reputacionais que a digitalização acarreta.
Saiba mais: INTIC, IP – Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação
