Monday, April 6, 2026
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TSU Volta à Mesa de Debate no Primeiro Conselho de Ministros

O documento que viu a sua estreia adiada em Julho último, devido às inúmeras irregularidades verificadas na altura, volta à mesa de debate no Primeiro Conselho de Ministros, agora para se avaliar seu o impacto financeiro, assim como proceder-se com a revisão dos decretos que a operacionalizam.

Hoje, 10 de Janeiro de 2023, o Conselho de Ministros reúne-se na sua primeira sessão ordinária, tendo a TSU como o principal ponto de agenda.

Depois de aprovada a agenda da 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e apreciada a Síntese da 44.ª Sessão Ordinária do órgão, que teve lugar no passado dia 19 de Dezembro de 2022, o Governo irá apreciar a Informação sobre o Impacto da Tabela Salarial Única (TSU) nas Contas Públicas, um documento que será apresentado pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Lembre-se que, aquando a apresentação da proposta de Lei que aprova a TSU, em Dezembro de 2021, o Governo disse que a sua implementação custaria mais de 19.8 mil milhões de Meticais, porém, no seu discurso à Nação, no âmbito da apresentação do seu Informe Anual à Assembleia da República, o Presidente da República admitiu que a TSU corroeu as contas públicas, facto que impossibilitou o pagamento do 13º vencimento dos funcionários e agentes do Estado, em 2022.

De seguida, o Governo vai apreciar a Informação sobre a Avaliação da Implementação da TSU e roteiro para a implementação das soluções; e depois vai rever o Decreto que aprova o regime e os quantitativos dos suplementos dos servidores públicos, dos titulares ou membros dos órgãos da Administração da Justiça.

Também vai rever o Decreto que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da TSU; e rever o Decreto que define os critérios de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Igualmente, vai rever o Decreto que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e outras entidades paramilitares equivalentes; e rever o Decreto que aprova as remunerações dos demais membros de órgão público e de soberania não previstas na Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro.

Refira-se que, para além destes pontos, o Governo vai apreciar a situação da pandemia da Covid-19 em Moçambique; fazer o balanço da Quadra Festiva 2022/2023; e inteirar-se da situação da Ordem e Segurança Pública.

BCI Recebeu 16 Distinções no Ano Passado

Entre as distinções atribuídas ao BCI, em 2022, um total de 16 galardões merece especial destaque:

  • Best Commercial Bank – Mozambique” e “Best Private Bank – Mozambique pela revista norte-americana World Economic Magazine
  • Best Bank – Mozambique 2022 e Best Banking Digital Transformation – Mozambique 2022
  • Best Environmental & Social Performance – Mozambique 2022, Atribuído ao BCI pela International Investor Awards
  • “Best SME Bank in Mozambique 2022”, pela Global Finance
  • “Best Commercial Bank – Mozambique 2022”, atribuído pela Global Economic Awards
  • O BCI arrecadou o galardão de nível máximo (“Diamond Arrow”) nas categorias de ‘Banca de Empresas’, ‘Cartões de Crédito’, ‘Banca de Particulares’, ‘Empresas/ Instituições Mais Confiáveis Em Moçambique’
  • Empresas/Instituições que realizam o seu negócio da forma mais ética em Moçambique”, atribuído pela PMR Africa,
  • Enquanto o Corporate Banking foi galardoado pelo seu excelente desempenho, na categoria de “Liderança de mercado” pela Revista Euromoney. Esta última entidade distinguiu ainda o BCI pelo seu contributo ao nível da “Responsabilidade Social”, e pelo reconhecimento das melhores “Soluções Digitais”,
  • Tendo o Banco recebido também, da Bolsa de Valores de Moçambique, o título de “Banco com Maior Volume de Negociação no Mercado Bolsista”.

Estes prémios representam o reconhecimento internacional do desempenho do BCI no mercado moçambicano, onde, nos últimos anos, tem vindo a assumir um papel de grande relevância na prestação de serviços bancários. O acerto da estratégia de actuação do BCI está alicerçado no profundo conhecimento das necessidades de serviços bancários dos seus Clientes, ajustados a cada segmento da população, através de uma oferta de produtos e serviços diversificada, integrada e em constante aperfeiçoamento.

 

Auditoria da E&Y-TotalEnergies Sobreavaliou Despesas em 30,6 M$ em 2019

De acordo com o Relatório de Conclusões Factuais Sobre Custos Recuperáveis na Área 1, publicado pelo Instituto Nacional do Petróleo (INP), em 2019 a Total E&P Mozambique realizou despesas num total de 1,1 mil milhões de dólares, dos quais os custos com contratos incorridos nesse ano são de 841,3 milhões de dólares representando 70% do total.

O relatório, elaborado pela consultora Ernst & Young, auditou as despesas para ver qual o valor que a operadora da exploração de gás podia cobrar ao Estado moçambicano, ao abrigo dos chamados ‘custos recuperáveis’, que se assemelham a uma comparticipação estatal face à despesa realizada pela operadora no processo de preparação e exploração do gás natural no Norte do País.

“O operador incorreu num total de 30,6 milhões de dólares, com contratos com entidades terceiras, os quais, atendendo ao seu valor contratado (entre 3 e 25 milhões de dólares), deveriam ter sido submetidos a processos de concurso público, tal como exigido no Decreto Lei n.º2/2014, de 2 de Dezembro, pelo que os mesmos não se afiguram como elegíveis à recuperação”, lê-se no relatório consultado pelo Diário.

No mesmo documento, a Ernst & Young diz ainda que “o operador não disponibilizou em tempo útil a informação necessária para suporte aos procedimentos de validação e auditoria para um total de custos incorridos no montante de 138,4 milhões de dólares, pelo que, neste sentido, não estamos em condições de aferir da sua recuperabilidade”.

Assim, concluem, “os custos recuperáveis do exercício estão sobreavaliados, pela não aceitação dos referidos custos [de 30,6 milhões de dólares], para efeitos de recuperação”.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em Março. O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Autoridades Preocupadas com níveis de enchimento da Barragem dos Pequenos Libombos

De acordo com o chefe do Departamento das Bacias Hidrográficas, na Direcção Nacional de Gestão de Recursos Hídricos, Agostinho Vilanculos, o facto poderá originar descargas de água, o que vai causar inundações e condicionar a transitabilidade no distrito de Boane, província de Maputo.

Vilanculos alertou que serão feitas descargas acima de 50 metros cúbicos por segundo e que as zonas de Mafuinane, Mazambanine e Boane podem ficar com a transitabilidade condicionada, tal como aconteceu no ano passado.

“A situação hidrológica da Bacia do Umbeluzi, neste momento, é crítica, porque estão a afluir em Goba cerca de 130 metros cúbicos de água por segundo, e estamos com um nível de enchimento nos Pequenos Libombos de cerca de 88%. Já não temos capacidade de encaixe, logo a única opção é procedermos a descargas”, avançou o responsável do sector, citado pelo Jornal O País.

As descargas a serem efectuadas visam salvaguardar a integridade física da Barragem dos Pequenos Libombos, “devido às grandes afluências a montante porque estamos a receber cerca de 30 metros por segundo, o que é muito para a bacia de Umbeluzi. Há uma decisão que será tomada para salvaguardar aquilo que é a segurança da infra-estrutura”, acrescentou.

“Aos residentes dos diferentes bairros de Boane, que dependem da travessia do rio, para sua mobilidade não é recomendado que o façam sem os meios apropriados”, concluiu.

Na última época chuvosa, o rio Umbeluzi encheu o seu caudal e inundou áreas ribeirinhas e infra-estruturas, o que provocou o condicionamento da transitabilidade.

Queda Regular da Chuva Renova Optimismo dos Agricultores

O estado vegetativo da cultura de milho, a principal cultura nos 926 mil hectares lavrados na presente campanha agraria, relança a esperança dos produtores.

Segundo as entidades que tutelam por este sector económico a nível da província de Manica, está previsto para a presente campanha agraria lancada em outubro passado, produzir pouco mais de 4 milhões e 300 mil toneladas de culturas diversas.

Cerca de 600 extensionista dos quais 400 do sector público garantem assistência aos produtores na província de Manica.

Moçambique Reduz a Produção e Exportação de Gás

Moçambique produziu, em 2021, um total de 188 milhões de giga-joules de gás natural, de acordo com a Direcção Nacional de Hidrocarbonetos de Combustível, citada num estudo do Instituto Nacional de Estatística. Embora o país seja “famoso” por deter enormes jazigos do recurso natural, os últimos anos têm sido marcados por uma redução da quantidade de gás natural produzido e vendido. Entre 2018 e 2021, houve uma redução de quatro milhões de giga-joules de gás natural, ou seja, produzimos, há quatro anos, 192 milhões de giga-joules e, no ano antepassado, o país produziu 188 milhões.

Redução é também a palavra que descreve a quantidade de gás natural exportado pelo país. No período supracitado, o país registou uma redução de cerca de nove milhões de giga-joules de gás exportado, ou seja, de 159 para 150 milhões de giga-joules de gás.

Giga-joules é a unidade tradicionalmente usada para medir energia mecânica (trabalho), que é também utilizada para medir energia térmica.

No entanto, houve um aumento do consumo interno do recurso sobre o qual temos vindo a falar. Senão vejamos, entre 2018 e 2021, a quantidade de gás vendido no mercado nacional subiu de 23 milhões em 2018 para 29,3 milhões em 2021.

Gás natural é um combustível fóssil não renovável oriundo da degradação de matéria orgânica ao longo de milhares de anos e sob condições ideais de pressão e temperatura.

DISPARAM VENDAS INTERNAS DE GASOLINA E GPL

Contrariando a tendência da produção e exportação de gás natural, produtos como gasolina e gás de petróleo liquefeito tiveram uma subida significativa do volume de vendas. Segundo o estudo do INE, que temos vindo a citar, o volume de gasolina vendida no mercado nacional aumentou de 394,6 mil metros cúbicos em 2017 para 483,6 mil metros cúbicos em 2021. Isto representa um aumento de cerca de 89 mil metros cúbicos nos últimos quatro anos, o que corresponde a cerca de 14%.

O Gás de Petróleo Liquefeito (GPL) não ficou atrás, tendo, no período em análise, vivido um aumento nas vendas de cerca de 30 mil toneladas em 2017 para 46 mil toneladas em 2021.

Em sentido contrário, houve queda drástica nas vendas do JET-A1 – um dos combustíveis mais usados na área da aviação – de 75,2 mil metros cúbicos em 2017 para 41,7 mil metros cúbicos em 2021, uma redução de quase metade das vendas. O outro combustível cujas vendas também caíram é o petróleo de iluminação, cuja comercialização reduziu de 22,3 mil metros cúbicos em 2017 para 7,9 mil metros cúbicos em 2017.

Na sua avaliação do sector dos recursos naturais, ambientais e seus usos, o Instituto Nacional de Estatísticas (INE) resume que “as vendas relativas aos derivados de petróleo, em 2021, o gás petróleo liquefeito (GPL) registou o aumento de 14,9% e o combustível de aviação (JET-A1) – uma queda de 9,3%”, afirma a instituição que, no entanto, destaca “um aumento significativo da produção do carvão vegetal em 2021 na ordem de 159,3 %, comparativamente ao ano de 2020”.

Os indicadores apresentados pelo INE são baseados na recolha e tratamento das bases de dados e relatórios administrativos disponibilizados pelos sectores, que, directa ou indirectamente, lidam com as matérias ligadas ao ambiente.

O Pais

Governo Investe Um Milhão de Dólares Na Nova Fábrica de Caju

“Há mobilização da população para o plantio do caju por forma a alimentar as nossas indústrias, visto que temos muito potencial nesta cultura”, disse Almeida Guilume, porta-voz do Conselho Executivo Provincial, citado hoje pelo Diário Económico.

A fábrica de processamento da castanha de caju deverá ser instalada no posto administrativo de Macuácua, no distrito de Mandlakazi e, segundo o Executivo de Gaza, deverá incrementar a produção da cultura na província.

De acordo com o porta-voz, a unidade de média dimensão deverá criar 64 postos de trabalho fixos e mais outros sazonais, e vai proporcionar outros ganhos sociais como a melhoria das condições de abastecimento de água nas comunidades próximas e a instalação de painéis solares.

A fábrica deverá ainda explorar, numa primeira fase, cerca de 600 hectares de terra para o plantio de cajueiro, podendo recorrer também a distritos vizinhos na província de Inhambane para aquisição de matéria-prima.

Até Outubro de 2022, Moçambique exportou cerca de 150 mil toneladas de castanha de caju, segundo dados avançados na altura pelo vice-ministro moçambicano da Agricultura e Desenvolvimento Rural, Olegário Banze.

IMOPETRO- Não há Ruptura de Stock” de Combustíveis no País

A cidade de Quelimane, província da Zambézia, registou escassez de combustível pouco antes do Natal, assim como a cidade de Pemba, capital de Cabo Delgado, e, mais recentemente, a cidade de Nampula, província com o mesmo nome.

De acordo com a explicação do porta-voz da IMOPETRO, Miceles Miambo, citado pelo jornal O País, o problema está relacionado com questões operacionais, frisando que os recentes episódios de falta de combustíveis em alguns postos de abastecimento das três cidades referenciadas não têm relação com o stock do produto.

“O produto, quando é descarregado no tanque, deve ficar um certo tempo para assentar, para se fazerem os devidos testes. Depois, há a questão das obrigações aduaneiras para libertar o mesmo produto, que ocorre quando as distribuidoras vão carregar nesses terminais, que são as saídas desses produtos. Não temos nenhum problema, em termos humanos, para garantir que este serviço ocorra nas perfeitas condições. Por isso, esta demora ficou resolvida em menos de 24 horas no caso de Quelimane”, detalhou Miambo.

Segundo a fonte, a escassez registada na Zambézia foi também influenciada pelo facto de o combustível consumido na província ter de ser transportado em camiões a partir dos portos de Maputo e/ou da Beira.

A questão de Nampula já está acautelada e resolvida, e é mesmo uma questão operacional. É a distribuição do produto. Mas nós temos combustível suficiente em todos os portos, não só em Nacala, mas a nível nacional. Inclusive, nalguns portos, há navios à espera, porque não temos capacidade suficiente para os receber”, tranquilizou o Porta Voz.

EDM Investe 75 Milhões de Meticais Para Garantir Qualidade de Serviços

Os dados tornaram-se públicos através do Presidente do Conselho de Admiração (PCA) daquela empresa estatal, Marcelino Gildo, durante a visita de trabalho efetuada nas obras para melhor avaliação da disponibilidade da subestação para os clientes.

Segundo o Marcelino, trata-se de um investimento com base em fundos próprios da EDM, que criam condições para a melhoria da qualidade dos serviços prestados nos bairros de Infulene e Muhalaze também localizados na província de Maputo.

Sobre as obras de construção da subestação do bairro de Khongolote, Marcelino Gildo explicou que “se aproveitou algum equipamento que retirámos de outras subestações em que ocorreram remodelações, no caso concreto da Machava, que recebeu um novo transformador. Aproveitámos também os equipamentos recuperados aquando do desmantelamento da central de Greko, na Mozal.”

Actualmente, a EDM conta com cerca de 2,7 milhões de clientes, tendo como meta atingir os 6 milhões até 2030.

A empresa, no ano passado, realizou um total de 348 mil novas ligações em todo o País, sendo que, para 2023, estão projectadas mais 320 mil.

Interesses Moçambicanos Defendidos ao Mais Alto Nível

Em declarações proferidas ontem, a partir do Gabinete da Presidência da República, o Chefe de Estado, Filipe Jacinto Nyusi, reiterou que, durante os dois anos em que o país fará parte daquele órgão, irá defender os seus interesses, os do continente africano, assim como dos países em desenvolvimento. “Reafirmamos a nossa linha de orientação centrada na defesa e salvaguarda dos interesses de Moçambique, da África, dos países em desenvolvimento e do mundo na defesa da paz e segurança internacionais”, afirmou.

Segundo o Presidente da República, Moçambique irá concentrar os seus esforços em cinco temas fundamentais, nomeadamente, a promoção da paz internacional, com destaque para a paz no nosso continente; o nexo entre o clima, paz e segurança; o papel da mulher e dos jovens na manutenção da paz; o combate ao terrorismo e outros males que ameaçam a paz e segurança internacionais; a procura de um maior espaço para os países em desenvolvimento nas decisões internacionais, através da reforma das instituições multilaterais.

Nyusi voltou a defender que o país vai usar da sua experiência para influenciar o mundo a construir a paz na base do diálogo, como forma de se edificar um planeta terra “mais pacífico, harmonioso e próspero”. Os conflitos entre Estados, o terrorismo e os efeitos das mudanças climáticas são apontados por Filipe Nyusi como desafios internacionais da actualidade. Refira-se que, para além de Moçambique, tomaram posse como membros não permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas, o Equador, o Japão, Malta e a Suíça. O país será representado no órgão pelo seu Embaixador nas Nações Unidas, Pedro Comissário.

Como membro não permanente, sublinhe-se, Moçambique não tem direito de veto, um poder consagrado aos membros permanentes daquele órgão, nomeadamente, EUA, Reino Unido da Grã-Bretanha, Rússia, China e França.