A realidade, porém, é outra: os investidores pensam dez vezes antes de aplicar o seu capital nestes países, guiados pela crença generalizada de que não é rentável investir neles.

O fenómeno foi amplamente estudado e explicado pelo economista americano Robert Lucas, prémio Nobel da Economia, com base em dois argumentos: o primeiro ligado a problemas estruturais (como a escassez de tecnologias, a ausência de políticas adequadas e as fragilidades institucionais), e o segundo ligado às imperfeições do mercado (como as desarticuladas intervenções estatais, as assimetrias de informação sobre o mercado, e a proliferação de monopólios artificiais).

Em qualquer dos casos, a retração dos investimentos é resultado de estratégias de gestão de riscos perante o cocktail de problemas que amplificam as possibilidades de falhanço. Para além dos acima referidos, a lista inclui: analfabetismo, falta de infraestruturas, falta de mão-de-obra qualificada, corrupção, vulnerabilidade aos desastres naturais, conflitos sociais, conflitos armados, crime organizado, instabilidade política, epidemias, pragas, superstição etc.

Ao se imaginar mergulhado nesse ambiente tóxico para o seu capital, a maioria dos investidores decide não avançar, optando por ganhos mais modestos mas mais previsíveis. Contudo, há estudos que demonstram que a teoria clássica não está completamente equivocada.

Os poucos investimentos que ousam enfrentar a tormenta acabam por colher fabulosos dividendos.

São exemplos disso:

(1) multinacionais vinculadas à economia extrativa que, blindadas pelo seu poderio económico, não têm outra saída senão arriscar onde a matéria-prima abunda;

(2)investimentos a longo prazo, em busca de monopólios e controlo do mercado internacional;

(3)investimentos em busca de resiliência através da diversificação, como acontece com o capital chinês que aposta na expansão dos seus tentáculos; (4) pequenos investimentos, promovidos por pequenos empreendedores aventureiros, virados para áreas específicas como a construção, a transformação, a restauração, a recreação, o transporte, o turismo e o comércio.

Assim, embora as constatações de Robert Lucas (também conhecidas por “Paradoxo de Lucas”) sejam irrefutáveis, ela não deve ser considerada uma fatalidade.

As excepções acima referidas provam que é possível viabilizar investimentos, se uma abordagem realista e corajosa for adoptada.

Primeiro, é preciso partir do princípio que o mercado de investimentos tem as suas armadilhas.

Mal equacionadas, as iniciativas podem ser confundidas com políticas neocoloniais,
exploradoras das fragilidades da pobreza, particularmente da mão-de-obra barata.

Importa garantir certa espécie de seletividade dos investimentos que convêm ao país. Investimentos poluentes ou redutores da dignidade humana devem ser evitados.

Segundo, os investidores internacionais não são filantropos. São agentes económicos em busca do lucro.

Para comunicar com eles, é preciso falar a mesma linguagem, apostando em estratégias de persuasão baseadas na melhoria do ambiente de negócios.

As medidas adoptadas devem ter certa consistência e durabilidade. Medidas “ad hoc” para ludibriar investidores não surtem efeito porque estes têm capacidade de visualizar os percursos dos seus empreendimentos a longo prazo.

Terceiro, não adianta ter políticas de promoção do investimento estrageiro, sem que elas estejam acompanhadas por políticas de promoção de investimento doméstico (público e privado), no quadro de uma estratégia clara de desenvolvimento.

No final de contas, não se trata apenas de atrair novos investimentos, é preciso domestica-los e multiplicar os seus benefícios: tecnologias, modelos de gestão, técnicas de marketing, critérios de qualidade, novas habilidades e competências etc.

Não existe, porém, uma fórmula infalível. Os países emergentes, como por exemplo os
chamados “tigres asiáticos”, fizeram o seu próprio caminho, deixando lições que podem ser apreendidas sobre possíveis medidas a curto, médio e longo prazos.

De um modo geral, estes países apostaram (a curto prazo) na abertura dos mercados e a promoção de transparência, em garantias legais de proteção da propriedade, na flexibilidade fiscal e monetária, na disciplina social, na flexibilidade da legislação laboral e no fortalecimento da política monetária e sector bancário.

Alguns também apostaram na criação de agências de promoção de investimentos e
áreas de desenvolvimento especial.

A médio e longo prazos, os países emergentes apostaram de forma inequivoca na melhoria do sistema de ensino, com ênfase na formação profissionalizante, na modernização tecnológica, na construção de infraestruturas básicas (estradas, pontes, electricidade e água), e na consolidação dos regimes democráticos.

Emanuel Mabumo, Inspector-geral do Ministério da Eco­nomia e Finanças, disse isso mesmo durante uma audiência parlamentar com os deputados da Assembleia da República.

Emanuel Mabumo detalhou que a auditoria em curso contemplará actividades como o levantamento do próprio siste­ma, avaliação da sua eficácia e perti­nência e emissão de recomendações sobre soluções a possíveis in­conformidades que possam ter sido constatadas.

Com a acção, o Executi­vo pretende ainda aferir a qua­lidade e veracidade dos dados dos funcionários e agentes do Estado que os técnicos ligados à implementação da TSU proces­saram e introduziram, electro­nicamente, no sistema de ges­tão dos recursos humanos das instituições públicas.

Afirmou igualmente que durante o processamento elec­trónico de informação há o risco de alguns dados serem integrados erradamente na platafor­ma. Essa é uma das coisas que, segundo explicou Mabumo, auditoria vai apurar, daí a sua pertinência.

“A ideia é mesmo detectar e sanar os erros que possam ter decorrido da implementação deste instrumento, porque não se pode prejudicar funcionários e agentes do Estado”, elucidou.

Apontou que a auditoria vai ajudar o Governo na busca de soluções mais adequadas para corrigir possíveis inconformi­dades que possam ser detecta­das, nas quais se destacam, por exemplo, os enquadramentos desajustados, olhando para os critérios aprovados por lei.

Não obstante tratar-se de um procedimento digital, o Inspector-geral de Finanças reconhece que o cometimento de riscos não está, à partida, liminarmente afastado, reduzindo apenas ao máximo o risco de falhas.

“Normalmente acontecem erros de controlo de gestão, que é pensarmos que, com a intro­dução de plataformas electróni­cas, temos que ficar relaxados porque estará tudo resolvido. Mas não é bem assim, pois existe o risco do factor humano, uma vez que quem vai introduzir os dados sobre a implementação da TSU os gestores dos recursos humanos”, disse.

No sentido, como o risco de transposição de dados duran­te o processo de implementação é elevado, a auditoria visa ainda, segundo Mabumo, verificar a sua conformidade legal.

No encontro com as comis­sões especializadas, estiveram presentes os ministros que su­perintendem a implementação da TSU, nomeadamente Max Tonela, da Economia e Finanças, e Ana Comoana, da Administra­ção Estatal e Função Pública.

A Estrada Nacional Número Sete tem duas portagens, uma na zona de Pingue Sul, distrito de Vanduzi, e outra em Báruè. No entanto, a manutenção da via tem sido deficitária, por isso está esburacada.

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, visitou, na tarde de domingo, a província de Manica para ver a situação da via. “Estamos a tentar ver, junto dos parceiros, se conseguimos mobilizar fundos necessários para fazer uma intervenção em toda a extensão da EN7 e pode ser feita atendendo à mobilização ou até mesmo fazer a concessão da estrada”, disse Carlos Mesquita, ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Mesquita explicou que os trabalhos vão continuar para garantir que os carros circulem em segurança na via. “Uma avaliação do terreno, estudar melhor este troço alternativo através do município, onde temos lá duas ‘pontecas’ que precisam de ser melhoradas em termos de capacidade para suportar tráfego pesado, isso para além de se criar um desvio neste local, que podemos depois interferir com propriedades privadas, então achamos que ficamos a ganhar com essa forma”, esclareceu Mesquita.

Lembre-se que a EN7 esteve interrompida, na semana passada, na sequência da chuva, cortando a ligação entre Manica e Tete.

Em relação ao aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia, dando conta da situação de evolução do ciclone tropical intenso, denominado Freddy, que continua a fazer o seu movimento em direcção à Costa Leste de Madagáscar, prevendo-se que o seu epicentro alcance a região continental do país, a partir do dia 23 deste mês, o ministro Mesquita apela à população para que esteja atenta às informações oficiais.

Dentre vários aspectos, as inquietações do sector privado residem essencialmente no artigo 135 referente a regularização dos alvarás e registo de gestores.

De acordo com o número 2 do artigo 135, “Findo o prazo referido no número anterior (180 dias) caducam todos os alvarás emitidos ao abrigo da legislação anterior” e o número 3 do mesmo artigo refere que “O disposto nos números anteriores aplica-se também para os certificados dos gestores”. Perante as inquietações do sector privado, o Pelouro de Turismo da CTA solicitou esclarecimento.

Em resposta, a DINATUR esclareceu que dentro de 180 dias contados a partir da publicação deste Decreto, os alvarás serão actualizados sem incorrer a taxa, findo este prazo, os mesmos serão dados como caducados e a sua regularização será mediante o pagamento das taxas devidas ao Estado.

Para além deste assunto, no encontro foi ainda abordado o processo em curso da revisão do Decreto nº 53/2015, de 31 de Dezembro que versa sobre as Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística, a Implementação da Taxa de Turismo e a Matriz de DPP.

A terminar o encontro, as duas partes acordaram a necessidade destes encontros realizarem-se regularmente, propondo-se que tenham lugar duas vezes ao mês.

A iniciativa, em implementação desde 2020, nos distritos de Marracuene e Manhiça, na província de Maputo; e Chókwè, Guijá e Manjacaze, em Gaza, vai abranger duas mil e quinhentas mulheres e quinhentos homens, até 2026.

Para o efeito, o governo do Canadá desembolsou dezassete milhões de dólares canadianos, o equivalente a cerca de 800 milhões de meticais para financiar projectos de rendimento na área da agricultura.

Esta informação foi dada a conhecer pelo Director de Operações da Sociedade de Cooperação pelo Desenvolvimento Internacional do Canadá, durante a visita que a Embaixadora do Canadá efectuou ontem, àquele projecto, em Marracuene.

Rui Vasco faz uma avaliação positiva do projecto, que conta, até ao momento, com cerca de mil beneficiários.

Já o Administrador de Marracuene, Shafee Sidat, diz que esta iniciativa contribui para a melhoria das condições de vida da população, com destaque para as mulheres.

Sobre as taxas de juro, o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Alexis Mayer, afirmou que o empresariado nacional tem de ver a política monetária como um instrumento para salvaguardar o valor do metical e a estabilidade macroeconómica.

“A questão das taxas de juro tem sido debatida sempre, e tenho respondido que esta é formada por uma série de condições. A política monetária de um banco central sério baseia-se nos seguintes factores: níveis de endividamento, risco soberano, estrutura populacional e riscos financeiros de um país”, disse Alexis Mayer. E continuou: “depois disso, há questões conjunturais, como as questões de riscos inflacionários e, num país pequeno com um nível de endividamento alto, a política monetária também é um instrumento para trazer estabilidade. Logo, tem de se ver a política monetária neste contexto global, de salvaguardar o valor do metical e a estabilidade macroeconómica”.

Alexis Mayer referiu ainda que “às vezes, ouvimos que a política monetária deveria ser mais baixa, mas se os juros fossem mais baixos do que o necessário para manter a estabilidade do metical, nós teríamos a ‘não estabilidade do metical’, teríamos uma desvalorização alta e isso certamente traria constrangimentos fortes para o empresariado”, disse, para depois lembrar que “a estabilidade vem com um custo, essa é a realidade, não há desvio possível. Alguns países com governos populistas tentam reverter essa lógica, mas depois ‘queimam-se’”.

Durante o evento, o representante do FMI avançou que Moçambique registou um crescimento robusto nas últimas duas décadas e apontou o desempenho da agricultura e serviços e o investimento privado no sector extractivo como sendo os principais determinantes do crescimento.

O diplomata do FMI observou, porém, que esse crescimento tem vindo a arrefecer e a pobreza e as desigualdades continuam elevadas.

Com mais de 150 participantes, o Breakfast on Economics And Business da Associação do Comércio, Indústria e Serviços contou também com as intervenções da Bolsa de Valores de Moçambique e do Moza Banco, que apresentarem soluções do mercado de capitais e linhas de financiamento disponíveis para as empresas.

O evento juntou vários actores relevantes no desenvolvimento do País, com destaque para representantes do sector público, agências de apoio ao desenvolvimento do sector privado, instituições diplomáticas, entre outros.

Diário Economico