O Comité de Supervisão do Fundo Soberano de Moçambique (FSM) propõe a criação de uma plataforma digital aberta ao público, com o objectivo de recolher opiniões, sugestões e preocupações dos cidadãos sobre a gestão das receitas provenientes da exploração de gás na bacia do Rovuma.
A proposta foi avançada esta semana pela representante da sociedade civil e porta-voz do Comité, durante a missão que decorre em Nampula, a segunda província a ser abrangida por esta iniciativa nacional.
“É dinheiro de todos nós, dos cerca de 33 milhões de moçambicanos. E a sua gestão deve ser transparente”, declarou Benilde Nhalivilo, citada pelo Jornal Rigor.
O Comité é composto por nove membros, em representação da sociedade civil, confissões religiosas (islâmica e católica), academia, sector privado, contabilidade, advocacia e ordens profissionais. A sua função não é gerir o fundo, mas sim fiscalizar e garantir o cumprimento da lei, que prevê a alocação de 60% das receitas ao Orçamento do Estado e 40% ao investimento no próprio fundo.
“Muitos confundem-nos com os gestores, mas somos supervisores. A nossa missão é garantir transparência, integridade e escrutínio público”, explicou Nhalivilo.
Embora ainda sem orçamento próprio para viabilizar todas as deslocações, o Comité está a contar com apoio voluntário de organizações da sociedade civil e a recorrer, sempre que necessário, a ferramentas virtuais. “Não temos os meios ideais, mas temos o compromisso. E vamos cumprir a missão com o que estiver ao nosso alcance”, reforçou.
“A transparência é a nossa missão principal. O escrutínio não cabe apenas aos supervisores, mas a todos os cidadãos. Este Fundo chama-se Soberano porque pertence à soberania do povo moçambicano. Estamos aqui para garantir que essa soberania seja respeitada”, concluiu Benilde Nhalivilo.
A primeira agência do Microbanco Sólido foi oficialmente inaugurada em Maputo, marcando o início formal das suas operações financeiras em Moçambique. A cerimónia contou com a presença da Ministra das Finanças, Carla Louveira, que destacou a relevância desta nova instituição no fortalecimento da inclusão financeira, especialmente junto de populações de menor rendimento e sectores informais.
A ministra ressaltou que o lançamento de mais um microbanco expande o quadro do sistema bancário moçambicano, que agora conta com 73 microbancos, dos quais 13 estão localizados na cidade de Maputo e 18 na província homónima. Segundo Louveira, o objetivo principal é aproximar os serviços bancários da população tradicionalmente excluída, como jovens empreendedores informais e mulheres que movimentam recursos mas enfrentam dificuldades de acesso ao crédito formal.
Para o director executivo do Microbanco Sólido, Jerson Tembe, a estratégia passa por reduzir a burocracia associada à formalização financeira e apoiar segmentos que, embora económicos ativos, ainda não têm acesso a produtos bancários. O banco oferece soluções desenhadas para responder às necessidades reais dos empreendedores de baixa renda, especialmente visando jovens que frequentemente carecem de garantias ou histórico formal de crédito.
O Microbanco Sólido S.A. tem como meta captar cerca de 500 clientes ao longo do ano, focando-se na formalização e apoio do sector informal, muitas vezes excluído por barreiras regulatórias ou de literacia financeira. Trata-se, assim, de uma iniciativa que se insere numa onda de inovação bancária, com potencial de impulsionar a inclusão financeira em termos sociais, económicos e de género, alinhando-se com as metas do governo para democratizar o acesso ao sistema financeiro formal.
O Banco Mundial planeia fornecer financiamento de dívida e capital, garantias de risco e seguro para a central hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa, um projecto de transmissão de energia associado.
O presidente Daniel Chapo disse que o país quer ser o centro de energia da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral. “Queremos ser o centro de energia da nossa região, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral”, disse Daniel Chapo à Bloomberg. Ele referia-se a um bloco de 16 países, alguns dos quais já importam energia de Moçambique.
A central de Mphanda Nkuwa faz parte do programa Missão 300 do Banco Mundial, que visa fornecer conexões de energia para 300 milhões de pessoas na África Subsaariana até 2030.
De acordo com o presidente do Banco Mundial, Ajay Banga, em entrevista em Moçambique, a sua instituição planeia fornecer financiamento de dívida e capital, bem como garantias de risco e seguros para a central de Mphanda Nkuwa de 5 biliões de dólares no rio Zambeze e um projecto associado de transmissão de energia de 1,4 bilião de dólares.
Os maiores reservatórios da África Austral, Kariba e Cahora-Bassa competem entre si para se tornarem os maiores geradores de energia. A barragem de 1.500 megawatts, que Banga disse que poderá estar operacional por volta de 2031, é um dos pilares de um programa apoiado pelo Banco Mundial.
Juntamente com o Banco Africano de Desenvolvimento, o Fundo Monetário Internacional e investimentos do sector privado, o programa pode receber mais de 100 biliões de dólares em financiamento, estimou Banga.
A central de Mphanda Nkuwa está a ser construída por um consórcio formado pela Electricite de France SA, TotalEnergies SE e Sumitomo Corporation. O governo moçambicano e a Hidroeléctrica de Cahora Bassa deterão participações.
O Banco Mundial, por meio da sua unidade de Corporação Financeira Internacional, planeia fornecer algum financiamento de dívida para a barragem, bem como adquirir uma participação nela. O Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento provavelmente oferecerá garantias de risco, enquanto a Associação Internacional de Desenvolvimento fornecerá financiamento concessional para os 1.300 quilómetros de linhas de transmissão e o seu seguro de risco político da Agência Multilateral de Garantia de Investimentos. As linhas de transmissão serão construídas com crédito concedido ao governo.
Mphanda Nkuwa fica a jusante de Cahora-Bassa, que, com 2.075 MW, foi o último projecto hidroeléctrico construído durante o período colonial. Foi concluído em 1974, durante os últimos dias do domínio colonial.
MAPUTO – O Standard Bank Luju Food & Lifestyle Festival regressa nos dias 1 e 2 de Agosto de 2025, em Eswatini, com uma proposta vibrante que junta música, gastronomia, moda e experiências sensoriais num ambiente familiar e de celebração da identidade africana.
Sob o lema “A Return to the African Future”, o Luju afirma-se como uma das mais sofisticadas plataformas culturais da região da África Austral, atraindo visitantes, marcas e artistas de várias origens. Com um cartaz diversificado e programação simultânea em palcos distintos, o festival destaca-se pela promoção da criatividade local e pela integração de tendências globais no contexto africano.
A edição de 2025 apresenta um cartaz musical de luxo, com nomes como Blaq Diamond, Buhlebendalo, TKZee, Sipho “Hotstix” Mabuse, De Mthuda e Lady Zamar, ao lado de talentos emergentes como a moçambicana Xixel Langa, que representa o país com a sua sonoridade afro-soul e presença marcante em palco. A artista tem vindo a conquistar palcos internacionais com um repertório que funde tradição e inovação.
No segmento de gastronomia, o festival aposta numa curadoria culinária de excelência, com chefs como Onezwa Mbola, Roushanna Gray e Mrwetyana Zukisani, explorando práticas sustentáveis e sabores ancestrais africanos. Destaque para o workshop de blind tasting e harmonização com vinhos, conduzido por Saskia Lesch, sommelier da KWV, e para o concurso Farm to Fork Luju Cookoff, que valoriza a produção local.
A moda também ganha protagonismo com o Mastercard Luju Fashion Show, onde criadores de Eswatini, como Kwenzie Zwane, Maureen Massingue e Seluliwe Mdluli, apresentarão coleções inspiradas na estética africana vintage e sustentável. O aclamado designer sul-africano Thula Sindi marcará presença com uma colecção exclusiva e uma masterclass sobre internacionalização de marcas africanas.
Além dos concertos e desfiles, o evento contará com actividades para crianças, experiências imersivas em realidade virtual, oficinas de cerâmica e uma área dedicada à arte e ao artesanato africano, tornando o festival uma oportunidade para famílias e profissionais do sector cultural e criativo.
Bilhetes disponíveis em www.lujufestival.com ou nas agências do Standard Bank em Eswatini. O público local pode ainda adquirir entradas via Unayo Marketplace, utilizando o número WhatsApp 7805 6364.
Com a promessa de uma experiência sensorial e identitária, o LUJU 2025 reforça a sua posição como um dos festivais de referência no continente africano, onde se saboreia, dança, aprende e celebra o que de melhor a África tem para oferecer.
MAPUTO – The Standard Bank Luju Food & Lifestyle Festival returns on 1–2 August 2025 in Eswatini, offering a vibrant celebration of music, gastronomy, fashion and immersive cultural experiences in a family-friendly environment that honours African identity.
Held under the theme “A Return to the African Future”, Luju positions itself as one of Southern Africa’s most sophisticated cultural platforms, attracting visitors, brands and artists from across the continent and beyond. With a rich programme spread across multiple stages, the festival promotes local creativity while integrating global trends through an authentically African lens.
The 2025 edition features a luxury musical lineup including Blaq Diamond, Buhlebendalo, TKZee, Sipho “Hotstix” Mabuse, De Mthuda and Lady Zamar, alongside rising stars such as Mozambique’s Xixel Langa, who represents her country with a distinctive afro-soul sound and powerful stage presence. Langa has been gaining international acclaim for her ability to blend tradition with modernity.
In the culinary space, Luju curates a world-class food experience with chefs such as Onezwa Mbola, Roushanna Gray and Mrwetyana Zukisani, highlighting sustainable practices and ancestral African flavours. A major highlight will be the blind tasting and wine pairing workshop led by sommelier Saskia Lesch from KWV, as well as the Farm to Fork Luju Cookoff, which celebrates local ingredients and producers.
Fashion also takes centre stage with the Mastercard Luju Fashion Show, featuring designers from Eswatini such as Kwenzie Zwane, Maureen Massingue and Seluliwe Mdluli, who will showcase collections inspired by vintage and sustainable African aesthetics. Acclaimed South African designer Thula Sindi will unveil an exclusive collection and lead a masterclass on building globally recognised African fashion brands.
Beyond concerts and fashion shows, the festival offers children’s activities, immersive virtual reality experiences, ceramics workshops and a curated space for African art and crafts—making Luju a dynamic gathering for families and professionals in the cultural and creative industries alike.
Tickets are available at www.lujufestival.com or at Standard Bank branches across Eswatini. Local festivalgoers can also purchase tickets via Unayo Marketplace using WhatsApp number 7805 6364.
Promising a multi-sensory and identity-affirming journey, LUJU 2025 strengthens its position as one of Africa’s premier festivals, where you can taste, dance, learn and celebrate the very best the continent has to offer.
No âmbito do ‘Power of 100 Africa’, iniciativa destinada a homenagear mulheres que impulsionam mudanças em diversos sectores no continente africano, o Access Bank Mozambique distinguiu, no dia 9 de Julho, a engenheira moçambicana Jocelyne Machevo, em reconhecimento do seu contributo para o sector de energia e gás no continente africano.
Lançado em Novembro de 2024, o ‘Power of 100 Africa’ visa homenagear mulheres africanas que se destacam como agentes de mudança em áreas como negócios, saúde, tecnologia e educação, entre outras. É inspirado no sucesso da edição de 2015, dedicada a mulheres influentes na Nigéria e está alinhado com a Agenda 2063 da União Africana e com os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em particular o Objectivo 5, sobre igualdade de género.
A escolha de Jocelyne Machevo reflecte o impacto da sua trajectória profissional. Engenheira civil de formação pelo Instituto Superior de Transportes e Comunicações, com mestrado em Economia e Gestão de Energia e Ambiente pela Eni Corporate University (Milão), Jocelyne iniciou a sua carreira em 2013 na Eni, tendo integrado equipas de projectos de grande escala como o Coral South FLNG. Foi a primeira mulher moçambicana a ocupar um cargo executivo na Eni Rovuma Basin.
Em 2020, ingressou na TotalEnergies Moçambique como líder de interface no projecto Mozambique LNG, o maior projecto de gás natural liquefeito do país. Actualmente, actua como consultora nas áreas de desenvolvimento de negócios, estratégia de investimento, envolvimento com stakeholders e desenvolvimento de conteúdo local. O administrador-delegado adjunto do Access Bank Mozambique, Chiwetalu Obikwelu, salienta a importância estratégica da escolha de Jocelyne Machevo. “Esta distinção é também uma mensagem poderosa, as mulheres moçambicanas estão a redefinir os sectores mais estratégicos do continente com visão, competência e coragem. Jocelyne Machevo representa o que há de melhor na nossa juventude e liderança feminina”, destacou.
Segundo o mesmo responsável, “reconhecer líderes como a Jocelyne Machevo é um passo essencial para inspirar as próximas gerações e reforçar o papel transformador das mulheres moçambicanas na construção de um futuro sustentável para o país e para África.” O processo de selecção das mulheres a homenagear teve um painel de júri diversificado, composto por especialistas do sector e figuras de renome, que avaliaram as candidaturas com transparência e imparcialidade.
O Access Bank reafirma o seu compromisso com a igualdade de género, o empoderamento feminino e o reconhecimento de líderes que estão a deixar uma marca positiva no continente africano.
Moçambique vai construir uma refinaria modular de grande escala que poderá eliminar a necessidade de importação de combustíveis refinados. A infraestrutura será erguida através de uma parceria entre a “Petromoc” e a empresa “Aiteo US Corporation” e terá capacidade para processar 240.000 barris de petróleo por dia, transformando o país num fornecedor de referência na região da SADC.
O projecto foi anunciado oficialmente durante a 11.a edição da Mozambique Mining and Energy Conference, em Maputo, e conta com a assinatura de um contrato de engenharia, aquisição e construção com a empresa norte-americana “Deerfield Energy Services LLC”.
A construção será feita por fases, iniciando com uma linha de produção de 80.000 barris por dia, com expansão garantida até aos 240.000 barris por dia. Esta capacidade permitirá responder à procura interna e exportar para países vizinhos.
Além da produção, a refinaria incluirá infraestruturas de armazenamento com capacidade para 160.000 toneladas de combustíveis líquidos e 24.000 toneladas de gás liquefeito de petróleo. A conclusão da primeira fase está prevista para meados de 2027.
Este avanço está em conformidade com a estratégia nacional de industrialização, segurança energética e criação de empregos, especialmente para os jovens. Segundo o Presidente da República, Daniel Chapo, que presidiu à cerimónia de assinatura, “a refinaria representa um passo fundamental para garantir a autonomia energética e criar valor internamente”.
Paralelamente, o Governo anunciou a assinatura de um memorando de entendimento para a construção de um oleoduto de 1.400 quilómetros, ligando o porto da Beira à cidade de Ndola, na Zâmbia, fortalecendo a posição de Moçambique como corredor energético regional.
Outros investimentos no sector da energia também seguem em curso, como a segunda fase do projecto “Coral Norte FLNG” e a retomada do megaprojecto de gás natural liquefeito em Afungi, em parceria com a “TotalE-nergies” e a “ExxonMobil”.
Ao garantir capacidade de refinação própria, Moçambique poderá poupar milhões em importações, reduzir a exposição a choques internacionais de preços e tornar-se um agente essencial no fornecimento de energia para toda a África Austral.
Com este projecto, o país aproxima-se da auto-suficiência energética e redefine o seu papel no mapa económico e geopolítico da região.
Os lucros da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), operadora petrolífera estatal, caíram para metade em 2024, somando 1,7 mil milhões de meticais, segundo dados oficiais consultados nesta Segunda-feira, dia 21 de Julho.
Segundo o órgão, este desempenho contrasta com os resultados líquidos positivos de 3,5 mil milhões de meticais registados em 2023, os quais representaram então um crescimento de sete vezes em relação ao ano anterior, justificado, à época, segundo a administração, com o “aumento considerável das receitas de vendas de gás natural.”
De acordo com o documento que apresenta as demonstrações financeiras até 31 de Dezembro de 2024, além da quebra nos lucros, a ENH encerrou o ano com um activo total de 28,7 mil milhões de meticais e um passivo que subiu ligeiramente para 8,9 mil milhões de meticais.
A empresa, que possui um capital social de 749 milhões de meticais, totalmente subscrito pelo Estado, exerce a sua actividade subordinada ao Ministério dos Recursos Naturais e Energia.
O mesmo relatório indica que a ENH distribuiu dividendos ao Estado no valor de 1,2 mil milhões de meticais em 2024, relativos ao exercício do ano anterior, e de 877,6 milhões de meticais em 2023.
O presidente do Grupo petrolífero HASS, Abdinasir Ali Hassan, manifesta interesse em criar parcerias com o governo moçambicano, nos sectores energético e de gás natural.
Falando hoje em Maputo, num briefing à imprensa, minutos após o término de uma audiência que lhe foi concedida pelo Presidente da República, Daniel Chapo, Hassan disse que foi uma oportunidade para apresentar uma solução ideal para apostar num negócio de energia e gás natural com Moçambique.
“Estamos aqui para discutir com o Presidente [Chapo] e apresentar uma solução para o negócio do petróleo e do sector energético. Tivemos uma discussão muito frutífera com ele, para ver como podemos criar parcerias com o governo do Omã e de Moçambique, em relação ao negócio do sector energético e do petróleo”, disse.
Segundo Hassan, o Executivo moçambicano manifestou interesse em encetar uma cooperação com a petrolífera e avançar para o segundo nível da busca de parceria, reconhecendo que Moçambique é um país “muito bom para fazer negócio”.
“Ele [Chapo] recebeu-nos muito bem e também nos abençoou muito bem. O governo está pronto para trabalharmos juntos e estamos procurando ir para o segundo nível”, afirmou.
Hassan, que é somali, descreveu Moçambique como um país de diversas oportunidades, e como Hub por ter uma costa de mais de dois mil quilómetros de extensão, e com portos principais que ajudam aos países do interland.
O país está numa posição privilegiada na África austral e oriental.
“Moçambique”, vincou, “tem cerca de quatro portos, Beira [província central de Sofala] Maputo [cidade de Maputo] Nacala [província nortenha de Nampula] e outros portos que podem servir todos os países do interland que estão isolados, Malawi, Zâmbia, DRC [República Democrática do Congo] Congo, Zimbabwe. Então, é uma posição central e um Hub onde podemos fazer negócios e trabalhar juntos”.
Hassan deslocou-se a Moçambique, em representação de uma parceria com a OQ Trading Lda, o braço comercial internacional do governo de Omã, para discutir propostas de cooperação no domínio da energia.
Baseado em Nairobi, a Hass Petroleum opera em mais de 11 países na África oriental e mantém escritórios em Londres e Dubai.
Estão a decorrer em todo o País seminários de apresentação, incentivo ao debate e recolha de contribuições relativamente aos principais instrumentos legais para a revisão do quadro jurídico-legal do sector extractivo. A auscultação tem como objectivo obter mais subsídios que resultem em instrumentos legais robustos, inclusivos e representativos dos anseios do povo moçambicano.
O ponto de partida foi a província de Inhambane, numa cerimónia dirigida pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, Estêvão Pale.
No seu discurso a propósito, o ministro disse que “é do conhecimento geral que a dinâmica da indústria extractiva, aliada às transformações do mercado global e à crescente procura por recursos naturais, impõe ao Governo a responsabilidade de reforçar o seu papel na gestão, regulação e controlo do sector, assegurando que este gere mais ganhos e benefícios concretos para os moçambicanos”.
Entretanto, o País iniciou em Março de 2025 uma intensa caminhada de reformas estruturadas, sendo a primeira que visa o trabalho técnico interno, envolvendo técnicos do MIREME no activo e na reforma, iniciada a 29 de Março de 2025, a segunda de harmonização e aprovação dos instrumentos no Conselho Técnico e, posteriormente, no Conselho Consultivo do MIREME, concluído a 28 de Maio de 2025.
O terceiro trabalho consiste no lançamento da auscultação pública e harmonização interinstitucional, iniciada a 6 de Junho de 2025, com o envio dos ante-projectos de Lei a todos os ministérios e entidades públicas para apreciação e emissão de pareceres.
Paralelamente, os documentos foram partilhados com todas as direcções provinciais, associações e operadores, tendo também sido criadas plataformas electrónicas de acesso e submissão de comentários ao MIREME.
O ministro dos Recursos Minerais e Energia disse ainda que “constatou-se a criação de grupos de análise e debate em diversas instituições, o que demonstra o envolvimento activo dos moçambicanos neste processo. Ainda assim, consideramos fundamental elevar o nível de participação, através de debates provinciais mais amplos e inclusivos”. Segundo Estêvão Pale, “é neste contexto que promovemos os seminários provinciais que vão culminar num grande seminário nacional, a ter lugar na cidade de Maputo, antes da submissão das propostas ao Governo para aprovação. Hoje, em simultâneo com esta cerimónia, equipas técnicas do MIREME estão presentes em todas as capitais provinciais, com a missão de apresentar as propostas de Lei, estimular o debate e recolher contribuições”.
Estêvão Pale, Ministro dos Recursos Minerais e Energia
O MIREME conta com o envolvimento activo dos Secretários de Estado provinciais, que estarão a dirigir os seminários locais, bem como com os Serviços Provinciais de Infra-estruturas, onde os documentos estão disponíveis para consulta desde o lançamento do debate público, a 6 de Julho de 2025.
A auscultação é um momento de escuta activa, um momento em que o Governo quer ouvir a voz das províncias, das comunidades locais, das empresas, das organizações da Sociedade Civil, dos líderes tradicionais, dos jovens e das mulheres. É uma fase decisiva para a actualização e modernização do quadro jurídico-legal que irá reger as áreas de minas, energia e petróleos em Moçambique nos próximos anos.
De acordo com o ministro, trata-se de um exercício de cidadania, transparência e inclusão. É nas províncias onde os recursos são explorados, os projectos se materializam e os impactos desta exploração se fazem sentir, desde negativos a positivos. É por isso que a participação pública é essencial para a constituição de um sector mais transparente, eficiente e inclusivo. “O vosso papel neste processo é determinante. São os vossos contributos que permitirão construir um quadro legal mais ajustado à realidade nacional, que promova a justiça social, a protecção ambiental, a inclusão económica e o desenvolvimento sustentável”, disse o ministro.
