Saturday, November 21, 2026
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BM mantém taxa de juro em 9,25% num contexto de incerteza global e pressão interna

O Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, MIMO, em 9,25%, num contexto em que os riscos associados à inflação voltam a ganhar relevância, tanto a nível interno como externo .

A decisão, anunciada no comunicado do Comité de Política Monetária de 23 de Março de 2026, reflecte uma abordagem prudente do Banco Central, num cenário marcado por pressões geopolíticas, choques climáticos e constrangimentos estruturais na economia nacional.

O Banco de Moçambique indica que o ciclo de redução da taxa de juro foi interrompido, na medida em que se registou um agravamento dos riscos e incertezas associados às perspectivas de inflação. Entre os principais factores externos, destaca-se o impacto do conflito no Médio Oriente, com efeitos na cadeia logística global e nos preços de produtos energéticos e alimentares.

Ao nível interno, o comunicado aponta para incertezas relacionadas com choques climáticos, constrangimentos na cadeia logística de bens e persistência de riscos fiscais.

Apesar deste enquadramento, os indicadores mais recentes mostram alguma estabilidade. Em Fevereiro de 2026, a inflação anual fixou-se em 3,2%, após 3,0% em Janeiro, mantendo-se a inflação subjacente estável.

A manutenção da taxa de juro indica que, no curto prazo, o custo do dinheiro se mantém inalterado, embora a evolução futura da política monetária continue dependente da materialização dos riscos identificados.

O comunicado destaca ainda que o endividamento público interno continua a agravar-se, condicionando o normal funcionamento do mercado financeiro. A dívida pública interna registou um aumento face a Dezembro de 2025, persistindo também atrasos nos pagamentos do Estado, com impactos na liquidez e no funcionamento do mercado monetário interbancário.

Ao nível da actividade económica, a economia moçambicana apresentou sinais de recuperação. No quarto trimestre de 2025, o Produto Interno Bruto cresceu 4,7%, após uma contracção no trimestre anterior. Para o curto e médio prazo, o Banco de Moçambique antevê uma recuperação gradual, ainda que a um ritmo mais lento, influenciado por factores externos e internos.

Neste contexto, o Banco de Moçambique refere que a condução da política monetária continuará condicionada à avaliação dos riscos e incertezas associados às perspectivas de inflação.

A próxima reunião ordinária do Comité de Política Monetária está agendada para o dia 27 de Maio de 2026.

Investimento publicitário em Moçambique atinge 1,8 mil milhões de Meticais em 2025

Num mercado onde a atenção é disputada todos os dias, compreender como as marcas investem em comunicação deixou de ser uma curiosidade para passar a ser uma necessidade estratégica.

Em 2025, o investimento em media tradicionais em Moçambique atingiu aproximadamente 1,83 mil milhões de Meticais, gerando cerca de 270 mil inserções publicitárias em televisão, rádio e imprensa . Este volume confirma um mercado activo, competitivo e cada vez mais estruturado na forma como as marcas comunicam.

Mas os números, por si só, não contam a história completa.

O mais relevante está na forma como esse investimento é distribuído, nas decisões por detrás da escolha dos meios e no comportamento estratégico dos sectores que lideram o mercado.

Segundo o relatório desenvolvido pela Playground Media Intelligence, as marcas em Moçambique estão a evoluir para uma lógica de comunicação mais contínua, mais estratégica e menos dependente de campanhas pontuais.

“Este relatório é o culminar do trabalho desenvolvido em 2025. Representa uma base sólida de dados que permite, pela primeira vez, ter uma leitura estruturada e contínua do mercado publicitário moçambicano”, afirma Miguel Proença, Director Geral da Playground.

O estudo resulta de um trabalho consistente iniciado em 2022, com a criação do departamento de Media Monitoring da Playground, que tem vindo a acompanhar de forma sistemática a actividade publicitária nos principais meios do país.

Segundo Miguel Proença, este departamento vai muito além da simples recolha de informação. “Hoje, o nosso trabalho passa por analisar o investimento em media, garantir o compliance das campanhas, fazer clipping de marca e acompanhar o que está a ser dito nas redes sociais através de social media listening. No fundo, transformamos dados dispersos em inteligência que apoia decisões de negócio.”

Esta abordagem permite às empresas não apenas saber quanto o mercado está a investir, mas compreender como os concorrentes se posicionam, onde estão a concentrar esforços e quais os canais que estão a gerar maior presença.

Num ambiente competitivo, essa leitura torna-se determinante.

“Saber ler e usar dados tornou-se uma habilidade básica nos dias de hoje. Comparar preços, interpretar métricas e conhecer a concorrência tornou-se uma ferramenta vital no marketing”, destaca Gizela.

“Hoje, o que separa as marcas não é apenas quanto investem, mas como investem. A consistência, a frequência e a escolha dos canais certos fazem toda a diferença”, reforça Miguel Proença.

O relatório aprofunda estas dinâmicas e revela padrões que não são visíveis à superfície, desde a forma como os meios são utilizados até à lógica de presença ao longo do ano e o comportamento dos sectores mais activos.

Para decisores, a mensagem é clara. Sem dados, a estratégia é baseada em percepção. Com dados, passa a ser baseada em evidência.

O relatório completo “Advertising Investment in Traditional Media in Mozambique 2025” apresenta uma leitura aprofundada do mercado, identificando os principais movimentos, tendências e oportunidades para optimização do investimento em comunicação.

Pode aceder ao relatório completo através do seguinte link:
https://lnkd.in/dQBZ2MHt

Empresas moçambicanas perdem contratos no Sector do Gás por falta de certificação e preparação, alerta Câmara de Energia

As empresas moçambicanas estão a perder oportunidades no sector do gás natural liquefeito por chegarem ao mercado sem a preparação mínima exigida pelas grandes companhias internacionais. O alerta foi lançado por Anicha Abdul, vice presidente da Câmara de Energia de Moçambique, durante um encontro realizado esta terça feira, 24 de Março, em Maputo.

A responsável falava no evento “As Mulheres na Economia do Gás Natural Liquefeito em Moçambique”, organizado pela Lionesses of Africa, plataforma internacional de apoio ao empreendedorismo feminino, em parceria com o Standard Bank Moçambique. O encontro reuniu empresárias e especialistas para debater os principais desafios e oportunidades do sector.

Um dos principais problemas identificados por Anicha Abdul é a concentração excessiva dos empresários nacionais em torno dos mesmos alvos: ExxonMobil, TotalEnergies, Eni. “Todos queremos trabalhar com essas empresas, mas é importante perceber que a cadeia de valor do gás é muito mais ampla e oferece várias oportunidades”, afirmou.

A dirigente foi directa quanto às razões do insucesso. As grandes companhias impõem barreiras técnicas e financeiras que a maioria das empresas nacionais ainda não consegue superar. “Estas empresas não aceitam sequer propostas sem certificação ISO e exigem demonstrações financeiras dos últimos três anos”, esclareceu, sublinhando que este requisito elimina automaticamente grande parte dos candidatos nacionais.

Para Anicha Abdul, a resposta está nos níveis intermédios e inferiores da cadeia de valor, precisamente onde menos empresários procuram. “O trabalho raramente está directamente nas grandes multinacionais. Elas subcontratam outras empresas, e é nesses níveis que existem mais oportunidades para os empresários locais”, explicou.

A vice presidente alertou ainda para o facto de muitas dessas oportunidades nunca chegarem a ser divulgadas publicamente. “É preciso observar o mercado, fazer perguntas e identificar problemas concretos que possam ser resolvidos”, disse, defendendo uma postura mais proactiva e menos reactiva por parte dos empresários nacionais.

A questão da conformidade foi um dos temas centrais do debate. Anicha Abdul foi clara: a certificação ISO deixou de ser um diferencial para se tornar uma condição de entrada. “As empresas internacionais procuram parceiros com processos bem definidos, organização e fiabilidade”, afirmou.

Reconhecendo, contudo, que nem todas as empresas têm capacidade financeira imediata para obter certificações formais, a responsável recomendou uma abordagem faseada. “Mesmo sem certificação, é importante organizar bem os documentos e procurar formação, consultores ou parceiros com experiência”, aconselhou.

Márcia Karin, directora da Banca Comercial e de Negócios do Standard Bank Moçambique, reforçou a dimensão relacional do acesso ao mercado. Para a responsável, a rede de contactos e o acesso à informação no momento certo são tão determinantes quanto a capacidade técnica das empresas. “Conhecer as pessoas certas, as empresas certas e ter acesso à informação no momento certo é fundamental para o sucesso neste sector”, concluiu.

O encontro desta terça feira insere se num ciclo crescente de iniciativas que procuram preparar o tecido empresarial moçambicano e em particular as mulheres empresárias para tirar partido do boom do gás natural que Moçambique atravessa, com projectos de grande envergadura em curso em Cabo Delgado.

IA e Segurança digital aceleram transformação dos negócios

Em Moçambique, onde empresas e organismos públicos são cada vez mais chamados a responder a padrões internacionais de governação, conformidade e prestação de contas, a Deloitte tem vindo a consolidar a sua presença como uma das principais referências na prestação de serviços especializados de auditoria, consultoria, fiscalidade, gestão de risco e transformação tecnológica. Num momento em que as economias emergentes enfrentam pressões crescentes para reforçar a transparência, melhorar a qualidade da informação financeira e criar ambientes mais previsíveis para o investimento, o papel das firmas de serviços profissionais tornou-se um elemento estruturante no fortalecimento das instituições e na sustentabilidade do crescimento económico.

Integrada numa rede global presente em mais de 150 países, a Deloitte combina escala internacional com conhecimento local, procurando responder aos desafios específicos do mercado moçambicano através de uma oferta abrangente que cobre áreas como Audit & Assurance, Tax, Strategy, Risk & Transactions e Technology & Transformation. Para Nuno Saraiva Pinto, Country Managing Partner da Deloitte Moçambique, esta capacidade de integrar diferentes especialidades numa única plataforma permite à organização actuar como um verdadeiro parceiro estratégico das empresas e instituições, apoiando não apenas processos de conformidade, mas também iniciativas de crescimento, transformação organizacional e criação de valor de longo prazo.

A crescente complexidade do ambiente empresarial exige hoje muito mais do que soluções isoladas. Organizações de diferentes sectores enfrentam desafios relacionados com transformação digital, gestão de risco, eficiência operacional, sustentabilidade, governação corporativa e adaptação a novas exigências regulatórias. Neste contexto, a Deloitte procura posicionar-se como uma firma capaz de oferecer respostas multidisciplinares, combinando conhecimento técnico, metodologias globais e inovação tecnológica adaptada à realidade local.

Segundo o responsável, o contributo da Deloitte para o desenvolvimento do tecido empresarial e institucional moçambicano assenta precisamente nesta capacidade de desenvolver soluções completas e de elevada complexidade, desenhadas à medida das necessidades dos clientes. A incorporação de novas tecnologias, metodologias internacionais e ferramentas avançadas de análise permite apoiar as organizações na tomada de decisões mais informadas, na optimização de processos e na construção de modelos de crescimento mais sustentáveis.

Contudo, para além do trabalho realizado junto dos clientes, a Deloitte atribui particular importância ao desenvolvimento do capital humano nacional. Nuno Saraiva Pinto destaca que uma das contribuições mais relevantes da firma para Moçambique tem sido o investimento contínuo na formação e capacitação de profissionais moçambicanos. Ao longo dos anos, centenas de jovens quadros tiveram acesso a programas de desenvolvimento profissional, exposição a projectos de elevada complexidade e contacto directo com práticas e metodologias utilizadas nos mercados mais avançados do mundo.

Esta aposta na qualificação local não é encarada apenas como uma necessidade operacional da organização, mas como um investimento estratégico no fortalecimento das capacidades do país. A possibilidade de trabalhar em equipas multidisciplinares, participar em projectos de grande dimensão e beneficiar de programas permanentes de aprendizagem permite criar profissionais mais preparados para responder às exigências de um mercado cada vez mais sofisticado e globalizado.

No plano social, a intervenção da Deloitte estende-se igualmente para além da esfera empresarial. A organização participa em iniciativas de voluntariado corporativo, programas de educação e projectos de impacto comunitário alinhados com a visão global da rede Deloitte de gerar valor económico e social em simultâneo. Esta abordagem reflecte uma compreensão cada vez mais consolidada de que o papel das empresas não se limita à criação de riqueza, mas inclui também a contribuição activa para o desenvolvimento das comunidades onde operam.

Quando questionado sobre a evolução do ambiente regulatório moçambicano, Nuno Saraiva Pinto reconhece que o país tem registado avanços significativos nos últimos anos, acompanhando uma tendência internacional de reforço das exigências relacionadas com transparência, prestação de contas e governação corporativa. A crescente atenção dada aos sistemas de controlo interno, à qualidade do reporte financeiro e à conformidade regulatória demonstra uma maior maturidade institucional e uma preocupação crescente com a credibilidade das organizações perante investidores e demais stakeholders.

Ainda assim, considera que persistem desafios importantes. Apesar dos progressos observados tanto no sector público como no privado, muitas organizações continuam a enfrentar limitações relacionadas com a robustez dos seus sistemas de controlo interno, a eficiência dos seus processos de reporte financeiro e a disponibilidade de competências técnicas especializadas para responder às exigências cada vez mais sofisticadas do mercado.

É precisamente neste contexto que a auditoria independente assume um papel particularmente relevante. Mais do que um exercício de verificação financeira, a auditoria representa hoje um instrumento fundamental para fortalecer a confiança nos mercados e aumentar a credibilidade das instituições. Ao assegurar a qualidade, consistência e fiabilidade da informação divulgada pelas organizações, contribui para reduzir assimetrias de informação e criar condições mais favoráveis para a tomada de decisões por parte de investidores, financiadores, parceiros e entidades reguladoras.

Num país que procura atrair investimento privado nacional e estrangeiro, a confiança tornou-se um activo estratégico. Os investidores procuram ambientes onde a informação seja fiável, os processos sejam transparentes e os riscos possam ser avaliados de forma adequada. Neste sentido, a auditoria independente desempenha uma função essencial na construção dessa confiança, contribuindo para melhorar a percepção de risco e reforçar a atractividade do mercado moçambicano.

Para a Deloitte, o fortalecimento das práticas de governação corporativa e a melhoria contínua da qualidade da informação financeira constituem factores decisivos para o desenvolvimento sustentável da economia nacional. À medida que o mercado se torna mais exigente e competitivo, cresce também a necessidade de instituições mais robustas, sistemas de controlo mais eficazes e mecanismos de supervisão capazes de responder aos padrões internacionais.

É neste cruzamento entre rigor técnico, transparência, inovação e desenvolvimento institucional que a Deloitte procura afirmar o seu papel em Moçambique. Mais do que acompanhar a evolução do mercado, a organização procura contribuir activamente para a construção de um ambiente empresarial mais sólido, mais credível e melhor preparado para responder aos desafios e oportunidades de uma economia em transformação.

Moçambicanos passam a pagar até 15 mil dólares para entrar nos Estados Unidos

Moçambique figura entre os países recentemente incluídos numa lista actualizada pelo governo dos Estados Unidos da América que prevê a possibilidade de pagamento de uma caução até 15 mil dólares por parte de determinados cidadãos que solicitem vistos de curta duração.

A medida enquadra-se no chamado programa de “visa bond”, gerido pelo U.S. Department of State, que permite aos oficiais consulares exigir um depósito financeiro como garantia de cumprimento das regras de permanência no território norte-americano.

Segundo informações oficiais, o valor da caução não é automático nem uniforme, podendo variar entre cinco mil e 15 mil dólares, conforme a avaliação individual de cada pedido durante a entrevista consular. O montante deverá ser reembolsado ao requerente caso este respeite as condições do visto e abandone os Estados Unidos dentro do prazo autorizado.

Entre os novos países abrangidos pela actualização está Moçambique, juntamente com outras nações de África, Ásia e América Latina. A medida deverá entrar em vigor no início de Abril de 2026.

O governo norte-americano justifica a decisão com a necessidade de reduzir os casos de permanência ilegal após o termo dos vistos temporários, prática conhecida como “overstay”.

A evolução desta política migratória já estava a ser acompanhada com atenção por viajantes e agências de viagem em Moçambique, numa altura em que cresce o interesse por deslocações para fins de turismo, negócios e estudos.

Millennium bim reforça a capacidade das suas equipas em resposta às novas alterações à Legislação Fiscal

Num momento em que as alterações à legislação tributária em Moçambique colocam novos desafios ao sector empresarial, o banco reforça a sua capacidade interna para apoiar os clientes corporativos com conhecimento especializado e proximidade estratégica.

O Millennium bim realizou uma sessão de trabalho dedicada à análise das recentes alterações à legislação fiscal moçambicana e ao seu impacto potencial sobre o tecido empresarial. A iniciativa reuniu as equipas das áreas de Banca Corporativa, de Investimento e de Empresas, com o objectivo de reforçar a preparação interna do banco face a um enquadramento regulatório em permanente evolução.

A sessão foi conduzida pelo Dr. Ismael Faquir, Managing Partner da I2A Consultoria, que apresentou uma análise aprofundada das principais mudanças introduzidas na legislação tributária e das suas implicações práticas para o ambiente de negócios. Para Faquir, as alterações em curso representam uma transformação estrutural no paradigma fiscal moçambicano: “As recentes mudanças à legislação fiscal em Moçambique visam ampliar a base tributária e promover um sistema mais moderno e eficiente. Estas alterações representam uma evolução significativa, em particular no que diz respeito a transacções envolvendo entidades não residentes. Neste momento, o Governo encontra-se em processo de regulamentação da lei, um passo crucial para garantir maior clareza na aplicação das novas normas e um ambiente fiscal mais previsível para os investidores.”

Do lado do Millennium bim, a mensagem foi clara. “Num contexto de transformação do enquadramento fiscal, é essencial que as instituições financeiras estejam preparadas para apoiar as empresas com informação, proximidade e conhecimento especializado”, afirmou Januário Valente, Director Executivo do Millennium bim para a Banca Corporativa e de Investimento.

A sessão contou com a presença de membros do Conselho de Administração do banco, Directores Comerciais, Coordenadores e Gestores da área Corporativa e de Investimento, bem como quadros seniores de várias direcções internas num momento de reflexão e partilha de conhecimento orientado para o reforço das capacidades das equipas e para uma compreensão estratégica das mudanças regulatórias em curso.

A iniciativa insere-se na abordagem do Millennium bim enquanto parceiro estratégico do sector empresarial moçambicano: um banco que não se limita a disponibilizar produtos e serviços financeiros, mas que investe activamente na preparação das suas equipas para antecipar os desafios que os seus clientes enfrentam e para os apoiar com soluções alinhadas com os novos requisitos regulatórios.

Inflação anual aumentou para 3,20% em Fevereiro

Moçambique registou, em Fevereiro último, uma subida generalizada de preços (inflação) de produtos e serviços em comparação com o mês anterior e em relação a igual período de 2025. Dados do relatório do Índice do Preço no Consumidor (IPC), elaborado mensalmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), indicam que a inflação subiu 0,68% em relação ao mês de Janeiro e 3,20% em termos anuais.

Segundo o INE, a inflação foi impulsionada sobretudo pela subida dos preços de alimentos e bebidas não alcoólicas, com destaque para carvão vegetal, tomate, carapau, couve, alface, óleo alimentar e cimento. Entretanto, alguns produtos, como coco, batata reno e ovos, registaram queda de preços.

Em termos homólogos, a subida generalizada de preços atingiu 3,20%. Entre os produtos que mais pressionaram a inflação homóloga destacam-se o carvão vegetal, tomate, carapau, couve, alface, óleo alimentar e cimento, que contribuíram de forma significativa para o aumento do nível geral de preços.

De Janeiro a Fevereiro, a inflação situou-se em 1,94%, cumulativamente. A análise por cidades indica que Xai-Xai registou a maior subida mensal de preços, seguida de Chimoio e da província de Inhambane, enquanto Maputo apresentou uma variação mais moderada.

O IPC é constituído por três principais componentes, nomeadamente: Alimentos e Bebidas Não Alcoólicas (com um peso de 30,3%); Transporte (18,7%) e Restaurantes e Hotéis (12,9%). Outros componentes incluem: Habitação e Serviços Públicos (7,8%); Vestuário e Calçado (7,7%); Conteúdos, Equipamentos e Manutenção do Lar (6,9%) e Comunicação (5,9%). Educação, Bens e Serviços Diversos, Recreação e Cultura, Bebidas Alcoólicas e Tabaco e Saúde representam os restantes 9,9% do peso total.

Os dados do IPC são recolhidos nas cidades de Maputo, Beira, Nampula, Quelimane, Tete, Chimoio, Xai-Xai e nas cidades de Inhambane e Maxixe.

BM lança Sistema de Pagamentos Instantâneos 

O Banco de Moçambique anunciou a criação do Sistema de Pagamentos Instantâneos de Moçambique (SPIM), uma nova infra-estrutura destinada a acelerar as transferências financeiras e a modernizar o sistema nacional de pagamentos.

A medida foi formalizada através do Aviso n.º 1/GBM/2026, de 25 de Fevereiro, que estabelece o funcionamento do novo mecanismo electrónico de pagamentos de retalho. O sistema permitirá a realização de transferências e pagamentos em tempo real, 24 horas por dia, incluindo fins-de-semana e feriados, garantindo que os fundos sejam disponibilizados imediatamente ao beneficiário.

De acordo com o banco central, o SPIM foi concebido para tornar as transacções financeiras mais rápidas, eficientes e seguras, reforçando a digitalização dos serviços financeiros e aproximando o país das boas práticas internacionais no domínio dos sistemas de pagamento.

O novo sistema integra diferentes instituições financeiras e serviços de pagamento digital, incluindo bancos e carteiras electrónicas, permitindo maior interoperabilidade entre as plataformas disponíveis no mercado. A operação e gestão da infra-estrutura estão a cargo da Sociedade Interbancária de Moçambique (SIMO), responsável por assegurar a ligação entre os participantes do sistema.

Com a introdução do SPIM, o regulador espera reduzir os tempos de processamento das transacções, ampliar o acesso aos serviços financeiros digitais e incentivar a inclusão financeira, sobretudo num contexto em que cresce a utilização de meios electrónicos de pagamento no país.

A iniciativa insere-se na estratégia de modernização do sistema financeiro nacional e deverá contribuir para maior eficiência nas operações económicas, facilitando pagamentos entre particulares, empresas e instituições públicas.

ADIN aposta em 2,3 mil milhões de dólares para criar 100 mil empregos em Cabo Delgado

A agência responsável pela reconstrução do norte de Moçambique revela o volume de investimentos em curso e admite que a execução está em apenas 30 por cento. O tempo urge.

A Agência Integrada para o Desenvolvimento do Norte de Moçambique (ADIN) acredita que os grandes projectos económicos em curso na região, orçados em 2,3 mil milhões de dólares, impulsionarão o desenvolvimento e poderão criar até 100 mil empregos até 2029. São números que impressionam no papel. A questão é o ritmo a que a promessa se converte em realidade.

Francisco Magaia, responsável do escritório da ADIN em Pemba, capital da província de Cabo Delgado, explicou que os projectos assentam numa abordagem integrada estruturada em três pilares fundamentais: assistência humanitária, estabilização e desenvolvimento económico em resposta ao impacto do terrorismo islâmico que afecta a província desde 2017. Uma arquitectura coerente na teoria, mas que exige coordenação precisa entre parceiros, governo e sector privado para funcionar no terreno.

O próprio Magaia foi o primeiro a reconhecer que há trabalho a fazer. O nível de execução do programa era de apenas 30 por cento no final de 2025, sendo agora prioridade acelerar a implementação dos projectos. Com quatro anos pela frente e 70 por cento do caminho ainda por percorrer, a margem para atrasos é estreita.

Para reforçar o controlo sobre o avanço das iniciativas, a ADIN lançou o Sistema de Gestão de Projectos do Norte (SGPN), que permite um maior acompanhamento dos parceiros em atraso e das medidas necessárias para garantir a conclusão das acções previstas. Um instrumento de monitorização é, em si mesmo, uma boa notícia mas vale pelo uso que se faz dele.

No plano do apoio directo ao tecido empresarial, a estratégia inclui mecanismos de financiamento ao sector privado através do programa Conecta Negócios e de um Fundo Catalítico de Recuperação Empresarial, que concede subsídios destinados ao relançamento de pequenas e médias empresas afectadas pela crise. Em Cabo Delgado, 23 empresas receberam recentemente financiamento inicial entre um e três milhões de meticais correspondente a 50 por cento do apoio total previsto para cada beneficiário. A segunda tranche será disponibilizada após comprovação da utilização da primeira.

A dimensão mais ambiciosa da estratégia passa pela criação de parques industriais. O Governo mapeou nove parques industriais na província de Cabo Delgado, concebidos como pólos de desenvolvimento associados aos grandes projectos extractivos e energéticos da região incluindo a exploração de gás natural na península de Afungi, a extracção de rubi em Montepuez e a mineração de grafite em Balama e Ancuabe.

O argumento central é o do efeito multiplicador. Se cada projecto-âncora empregar entre 5.000 e 20.000 trabalhadores directos, o impacto na cadeia de fornecimento de bens e serviços poderá gerar entre 20.000 e 200.000 empregos indirectos com foco particular na geração de oportunidades para os jovens da região. Os números são sedutores. Mas Cabo Delgado é uma província que já viu promessas de desenvolvimento chegarem e partirem antes de a estabilidade estar consolidada. A credibilidade da ADIN medir-se-á não pelos projectos que mapeia, mas pelos que conclui e pelas vidas que efectivamente transforma no terreno.

Moçambique cria Agência de Transformação Digital e dissolve o INAGE

O Governo de Daniel Chapo aprovou três instrumentos para acelerar a digitalização do Estado. A questão que fica em aberto é se a nova arquitectura institucional terá a musculatura para fazer o que a anterior não conseguiu.

O Conselho de Ministros aprovou, na sua VII sessão ordinária realizada a 10 de Março, o decreto que cria a Agência de Transformação Digital e Inovação, Instituto Público designada ATDI, IP e que revoga simultaneamente o Decreto n.º 61/2017, que havia criado o Instituto Nacional do Governo Electrónico. O INAGE deixa de existir. A ATDI nasce no seu lugar com um mandato mais amplo e uma categoria institucional mais elevada.

Segundo o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, a ATDI é uma instituição pública de regime especial, de categoria A, dotada de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial. Será responsável pela prestação de serviços e pela coordenação do processo de transformação digital do Estado, nomeadamente a fusão ou interoperabilidade de plataformas, centros de dados, processos de aquisição e sistemas de prestação de serviços ao público.

O alcance político da decisão vai além da substituição de um organismo por outro. Ao revogar o decreto de 2017 e criar uma agência de categoria A com autonomia plena, o Governo sinaliza que a agenda digital passa a ter peso institucional próprio e não apenas uma tutela ministerial indirecta. Se essa intenção se traduz em capacidade operacional real, é o que os próximos meses terão de demonstrar.

Na mesma sessão, o executivo criou a Comissão Nacional para a Inteligência Artificial designada CNIA, concebida como órgão de consulta e assessoria técnica ao Governo em matérias científicas, de desenvolvimento tecnológico, inovação e segurança de informação relacionadas com a inteligência artificial. A criação da CNIA coloca Moçambique alinhado com uma tendência regional e internacional de regulação e acompanhamento da IA ao nível do Estado embora a diferença entre ter um órgão consultivo e ter uma política de IA efectiva seja, em muitos países, considerável.

O Governo aprovou ainda a Resolução que cria a Comissão Técnica Multi-sectorial de Coordenação e Implementação da Transformação Digital – CTD, definida como órgão técnico de coordenação da implementação da transformação digital, destinado a apoiar a modernização e digitalização da Administração Pública.

Em três decisões tomadas no mesmo dia, o executivo criou, portanto, uma agência executiva, uma comissão consultiva e uma comissão técnica de coordenação. O risco, bem documentado noutros contextos africanos, é o da sobreposição de mandatos e da diluição de responsabilidades. A arquitectura só funciona se os três organismos tiverem fronteiras claras, liderança competente e recursos adequados.

A VII sessão do Conselho de Ministros apreciou ainda a situação da época chuvosa e ciclónica 2025/2026, medidas de mitigação face às cheias e à cólera, os efeitos da guerra no Médio Oriente e da subida dos preços do petróleo sobre a economia nacional, bem como o ponto de situação da distribuição de manuais escolares e materiais didácticos do ensino primário. A transformação digital não é um fim em si mesma. É um instrumento para entregar melhores serviços públicos a uma população que, em larga medida, ainda espera por electricidade estável, água potável e estradas transitáveis. A ATDI nasce com a ambição de modernizar o Estado moçambicano. O teste à sua credibilidade começa agora.