O governo aprovou a revisão do estatuto dos magistrados judiciais, com o objectivo de o adaptar à actual realidade socioeconómica e colmatar lacunas nas regras de gestão e disciplina, bem como salvaguardar a composição do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), que é diversificado.
O porta-voz do Conselho de Ministros, Filimão Suaze, afirmou que o documento será brevemente submetido à Assembleia da República (AR) para apreciação e debate, destacando que esta revisão é “uma verdadeira revolução”.
“Neste momento, o CSMJ é composto por membros eleitos pela AR, com base na proporcionalidade dos deputados. O objectivo aqui é preencher algumas lacunas nas regras, particularmente em termos de gestão e disciplina”, explicou Suaze.
Na mesma sessão, o Executivo nomeou Luís Cezerilo como coordenador nacional da Comissão Executiva de Coordenação das Políticas de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (BC/FT).
Reportando ao Ministério da Economia e Finanças, a missão da organização é monitorizar e coordenar a identificação, avaliação e resposta aos riscos de BC/FT a que Moçambique está ou estará exposto.
“Além de cumprir as obrigações internacionais do Estado em matéria de prevenção e combate ao BC/FT, nomeadamente as que decorrem das 40 recomendações provenientes sobretudo do Grupo de Ação Financeira (GAFI), a Comissão Executiva deve também trabalhar de acordo com as melhores práticas internacionais de prevenção e combate ao BC/FT”, enfatizou Suaze.
