PESOE: Changes to mining tax guarantee 1% of GDP in 2024

Economic and Social Plan and State Budget: Changes to the mining tax guarantee 1% of GDP in 2024

The government estimates that the changes to the implementation of the Specific Tax on Mining Activities (IPM) will make it possible to increase revenues by the equivalent of 1% of Gross Domestic Product (GDP) next year.

In the documents supporting the proposal for the Economic and Social Plan and State Budget (PESOE) for 2024, the Executive foresees the “consolidation of the tax revenue to be collected from” the IPM, “whose administration has become more efficient” with the approval of the reference price regulation, “for the purposes of determining the value of the mining product. This reform is expected to increase revenue by approximately 1% of GDP“.

This is a forecast of almost 11.5 billion meticais from the specific tax on mining and oil activities, of which, as provided for in the legislation in force, 10% will be applied to local community projects.

Also in the same sector, the Executive plans to monitor and inspect 300 mining titles throughout the country over the next year, as well as “supporting mining and artisanal exploration, transforming 15 mining associations into cooperatives and issuing 15 mining certificates”.

The aim is also “to carry out inspections to intensify control of the exploitation of mineral, oil and energy resources, as well as to carry out activities to track the production and marketing of precious metals and gems,” the executive says in the PESOE, which is being discussed in parliament.

PESOE: Alterações ao imposto mineiro garantem 1% do PIB em 2024

Plano Económico e Social e Orçamento do Estado: Alterações ao imposto mineiro garantem 1% do PIB em 2024

Governo estima que as alterações à implementação do Imposto Específico sobre a Actividade Mineira (IPM) permitirão aumentar as receitas no equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Nos documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Executivo prevê a “consolidação da receita fiscal a arrecadar proveniente” do IPM, “cuja administração tornou-se mais eficiente” com a aprovação do regulamento do preço de referência, “para efeitos de determinação do valor do produto mineiro. Esta reforma prevê um incremento da receita em aproximadamente 1% do PIB”.

É uma previsão de quase 11,5 mil milhões de meticais com o imposto específico da actividade mineira e petrolífera, dos quais, e como previsto na legislação em vigor, 10% serão aplicados em projectos das comunidades locais.

Ainda no mesmo sector, o Executivo prevê monitorizar e fiscalizar 300 títulos mineiros em todo o País durante o próximo ano, além de “apoiar a exploração mineira e artesanal, transformando 15 associações mineiras em cooperativas e emitindo 15 certificados mineiros”.

O objectivo é também “realizar inspecções para intensificar o controlo da exploração dos recursos minerais, petrolíferos e energéticos, bem como realizar actividades de rastreio da produção e comercialização de metais preciosos e gemas”, assume o Executivo, no PESOE, que está em discussão no Parlamento.

Xi Jinping e Biden tiveram um encontro amigável e frutífero

Xi Jinping e Biden tiveram um encontro amigável e frutífero

O presidente da China, Xi Jinping, e o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se encontraram no dia 15 de novembro, horário local, em Filoli Estate, São Francisco. Os dois chefes de Estado trocaram opiniões de forma franca e profunda sobre questões estratégicas e abrangentes das relações entre os dois países e sua tendência de desenvolvimento, além dos problemas importantes para a paz e o desenvolvimento do mundo.

O presidente Xi Jinping observou que existem duas opções para a China e os Estados Unidos diante das transformações nunca vistas há um século: uma é aumentar a solidariedade e a cooperação e unir forças para enfrentar os desafios globais e promover a segurança e a prosperidade globais. A outra é agarrar-se à mentalidade de soma zero, provocar rivalidade e confronto e conduzir o mundo à turbulência e à divisão.

As duas escolhas apontam para duas direções diferentes que decidirão o futuro da humanidade e do planeta. Para o líder chinês, não é realista que um lado remodele o outro. E o conflito e o confronto têm consequências insuportáveis para ambos os lados. O mundo é suficientemente grande para acomodar ambos os países, e o sucesso de um é uma oportunidade para o outro.

Xi Jinping indicou que a China está promovendo a revitalização da nação chinesa através da sua modernização, mas o país não tem um plano para superar ou substituir os Estados Unidos. Da mesma forma, os EUA não deveriam planejar suprimir ou conter a China.

O líder chinês reafirmou a posição da China sobre Taiwan, que é a questão mais sensível e mais importante nas relações sino-norte-americanas. O presidente chinês enfatizou que os EUA devem parar de vender armas para a ilha e devem apoiar a causa da reunificação da China, que com certeza vai ser realizada.

Além disso, o presidente chinês salientou que as decisões dos EUA, como o controle de exportações, a triagem de investimentos e as sanções unilaterais contra a China, prejudicam gravemente interesses legítimos da China.

Para o futuro das relações bilaterais, Xi Jinping apresentou cinco propostas, ou seja, desenvolver em conjunto uma percepção correta, controlar conjuntamente as divergências de forma eficaz, promover a cooperação de benefício recíproco, assumir de mãos dadas as responsabilidades como grandes países e impulsionar os intercâmbios interpessoais bilaterais.

Joe Biden primeiro deu calorosas boas-vindas para Xi Jinping. Ele lembrou que São Francisco foi o primeiro lugar onde os chineses chegaram aos Estados Unidos e também o local onde os dois países assinaram a Carta da Organização das Nações Unidas. Por isso, o encontro entre os dois nesta cidade tem um significado especial.

O presidente norte-americano considera que as relações EUA-China são o relacionamento bilateral mais importante do mundo e os conflitos entre os dois países não são inevitáveis. A estabilidade e o desenvolvimento da China correspondem aos interesses tanto dos EUA, como do mundo inteiro.

“Quero reafirmar as cinco promessas feitas no encontro com o presidente Xi Jinping em Bali no ano passado, ou seja, os EUA não procuram uma nova Guerra Fria, não tentam mudar o sistema da China, não procuram opor-se à China por meio do reforço de alianças, não apoiam a independência de Taiwan e nem querem desencadear conflitos com a China”, acrescentou Biden.

O chefe de Estado norte-americano salientou que Washington não vai reprimir a China, nem dissociar do país, mas quer manter comunicações e intercâmbios com Beijing para esclarecer os mal entendidos e controlar as divergências.

Os dois líderes também trocaram opiniões sobre a mudança climática, o conflito entre a Palestina e Israel, entre outras questões de interesses comuns.

O encontro foi positivo, abrangente e construtivo, além de dar uma orientação para melhorar e desenvolver as relações sino-norte-americanas.

Tradução: Luís Zhao

Revisão: Diego Goulart

Mozambique will be Africa’s third largest rice importer next year

According to recent information published by Business Africa Insider, Mozambique will become the third largest importer of rice. The exponential increase in demand is driven by population growth, urbanization and changing consumer preferences.

Although Africa is blessed with vast tracts of fertile land and agricultural potential, the ability to meet the growing demand for rice is becoming increasingly restricted. As a result, the continent is witnessing a growing dependence on imports to fill the gap between domestic production and consumption.

Currently, Africa imports a colossal 12.6 million tons of milled rice, resulting in a staggering import bill of around 5.5 billion dollars a year, as revealed in the latest Rice Outlook report from the United States Department of Agriculture (USDA). Projections for global rice trade in 2024 indicate an increase to 52.85 million tons, an increase of 345,000 tons over the previous forecast.

The scenario for rice imports in 2024 shows a notable increase for some African countries:

Nigeria: Leading the forecasts with 2.1 million tons, driven by high domestic rice prices and quality concerns.
Ghana: Projected at 800,000 tons, explained by more substantial purchases than expected from the main supplier, Vietnam.
Mozambique: Emerging as the third largest importer, with a projection of 700,000 tons, the result of more robust purchases than initially forecast from India, the country’s main supplier.
Burkina Faso: With a forecast of 525,000 tons, reflecting lower production in 2022/23 and the consequent reduction in supply.
Sierra Leone: 450,000 tons forecast, influenced by a slower pace of purchases than anticipated from India, the country’s main rice supplier.

The growing dependence of these African nations on rice imports highlights the urgency of strategies to boost domestic production and strengthen food security in a continent with vast agricultural potential. The challenge lies in balancing supply and demand, ensuring that Africa can sustain its growing population in a self-sufficient and resilient manner in the future.

Moçambique será o terceiro maior importador de arroz em África no Próximo Ano

De acordo com informações recentes divulgadas pela Business Africa Insider, Moçambique será terceiro maior importador de arroz. O aumento exponencial da demanda é impulsionado pelo crescimento populacional, urbanização e mudanças nas preferências dos consumidores.

Embora a África seja abençoada com vastas extensões de terras férteis e potencial agrícola, a capacidade de atender à crescente demanda por arroz está se tornando cada vez mais restrita. Como resultado, o continente está testemunhando uma dependência crescente das importações para preencher a lacuna entre a produção interna e o consumo.

Actualmente, a África importa colossalmente 12,6 milhões de toneladas de arroz branqueado, resultando em uma quantidade de importação impressionante de cerca de 5,5 bilhões de dólares por ano, conforme revelado no último relatório “Rice Outlook” do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA). Projecções para o comércio global de arroz em 2024 indicam um aumento para 52,85 milhões de toneladas, um acréscimo de 345 mil toneladas em relação à previsão anterior.

O cenário das importações de arroz em 2024 mostra um aumento notável para alguns países africanos, destacando-se:

Nigéria: Liderando as previsões com 2,1 milhões de toneladas, impulsionadas pelos elevados preços do arroz nacional e preocupações com a qualidade.
Gana: Projetando-se para 800 mil toneladas, explicadas por compras mais substanciais do que o previsto do principal fornecedor, o Vietnã.
Moçambique: Emergindo como o terceiro maior importador, com uma projeção de 700 mil toneladas, resultado de compras mais robustas do que o inicialmente previsto da Índia, principal fornecedor do país.
Burkina Faso: Com uma previsão de 525 mil toneladas, reflectindo uma produção menor em 2022/23 e a consequente redução na oferta.
Serra Leoa: Prevendo-se 450 mil toneladas, influenciadas por um ritmo de compras mais lento do que o antecipado da Índia, maior fornecedor de arroz para o país.

A dependência crescente dessas nações africanas nas importações de arroz destaca a urgência de estratégias para impulsionar a produção interna e fortalecer a segurança alimentar em um continente com vasto potencial agrícola. O desafio reside em equilibrar a oferta e a demanda, garantindo que a África possa sustentar sua crescente população de maneira autossuficiente e resiliente no futuro.

Engie Energy Access: “Mozambique is a viable market for solar home systems”

Engie Energy Access: “Mozambique is a viable market for solar home systems”

Engie Energy Access, a global benchmark in low carbon energy and services, announced on Thursday, November 16, in Maputo, that Mozambique is a viable market for the development of the business linked to the installation of solar home systems, stressing that since the beginning of its operations in the country, it has obtained positive results.

Speaking at the ceremony to celebrate reaching 200,000 customers, the Engie Energy Access representative in Mozambique, Alexandra Links, said: “We are committed to the development of communities. Since our arrival, we have already had a positive impact on people’s lives, especially those living in remote areas”.

“The company is ready to work with the government to achieve the goal of electrifying the country by 2030. We provide affordable services and products and we have a large team of employees to work together to drive growth,” he added.

For his part, the deputy national director of Energy, Ortígio Nhanombe, advocated greater participation by the private sector in the production of renewable energy, pointing out that a favorable regulatory framework already exists.

“As a government, we want to see an increasingly active private sector in the investment, operation and maintenance of photovoltaic mini-grids. The massification of access to electricity in the country also involves the entry of private investment and operators, given the size of the country and the large population,” he explained.

According to him, it is important to invest in residential solar systems as one of the solutions for providing energy to families.

Engie Energy Acess has been operating in Mozambique for four years and is currently the only energy operator in the country offering off-grid energy solutions from end to end, including solar home systems and mini-grids. It is present in ten provinces – Maputo city and province, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula and Niassa – and active in nine sub-Saharan African countries. It recently won the AFSIA 2022 award as Solar Home System Company of the Year for its MySol brand.

Engie Energy Access: “Moçambique é um mercado viável para sistemas solares domésticos”

Engie Energy Access: “Moçambique é um mercado viável para sistemas solares domésticos”

A Engie Energy Access, uma empresa de referência mundial de energia e prestação de serviços de baixo carbono, fez saber nesta quinta-feira, 16 de Novembro, em Maputo, que Moçambique é um mercado viável para o desenvolvimento do negócio ligado à instalação de sistemas solares domésticos, salientando que, desde o início das suas operações no País, tem obtido resultados positivos.

Na sua intervenção durante a cerimónia de celebração do alcance de 200 mil clientes, a representante da Engie Energy Access em Moçambique, Alexandra Links, avançou: “estamos comprometidos com o desenvolvimento das comunidades. Desde a nossa chegada, já impactámos positivamente a vida das pessoas, sobretudo as residentes em zonas recônditas”.

“A empresa está disponível para colaborar com o Governo no sentido de alcançar a meta prevista de electrificar o País até 2030. Fornecemos serviços e produtos acessíveis e contamos com uma vasta equipa de colaboradores para, juntos, trabalharmos para impulsionar o crescimento”, acrescentou.

Por sua vez, o director nacional adjunto de Energia, Ortígio Nhanombe, defendeu uma maior participação do sector privado na produção de energias renováveis, salientando já existir um quadro regulatório favorável.

“Enquanto Governo, queremos ver um sector privado cada vez mais activo no investimento, operação e manutenção de mini-redes fotovoltaicas. A massificação do acesso à luz no País passa igualmente pela entrada do investimento e operadores privados, tendo em conta a extensão do território e o elevado número da população”, explicou.

De acordo com o responsável, é importante apostar nos sistemas solares residenciais como uma das soluções para a provisão de energia às famílias.

A actuar em Moçambique há quatro anos, a Engie Energy Acess é, actualmente, o único operador de energia no País que oferece soluções energéticas fora da rede de ponta à ponta, que incluem sistemas solares domésticos e mini-redes. Está presente em dez províncias – cidade e província de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Sofala, Tete, Zambézia, Nampula e Niassa -, e activa em nove países da África Subsaariana. Ganhou, recentemente, o prémio AFSIA 2022 como Empresa do Ano de Sistema Solar Doméstico por conta da sua marca MySol.

Bancos Moçambicanos Ascendem no Top 100 Africano: The Banker Revela Rankings de 2023

O Standard Bank, o Millennium bim e o BCI, destacaram-se como as instituições financeiras líderes em Moçambique, conquistando posições notáveis no Top 100 de Bancos Africanos, divulgado pela respeitada revista The Banker. Este ranking anual, fundamentado no indicador Tier 1 Capital, uma referência global na avaliação da solidez do setor bancário, destaca o progresso dessas instituições relativamente ao ano anterior.

No cenário moçambicano, o Standard Bank Moçambique, afiliado ao grupo sul-africano Standard Bank, demonstrou um impressionante avanço, alcançando o, 50.º lugar, uma ascensão de 19 posições relativamente ao ano passado. O Millennium bim manteve sua posição entre os melhores, ocupando o, 61.º lugar, enquanto o BCI – Banco Comercial e de Investimentos, que não figurava na lista em 2002, agora se destaca em 69.º.

Quando avaliamos os ativos, as posições invertem-se, com o BCI liderando com 3,1 mil milhões de dólares, seguido pelo Millennium bim com 3 mil milhões e o Standard Bank com 2,5 mil milhões. No que se refere à rentabilidade, o BCI também se destaca, registando 172 milhões de dólares em lucros antes de impostos, seguido pelo Standard Bank com 143 milhões e o Millennium bim com 142 milhões de dólares.

Ao analisar o cenário continental, os mega-bancos sul-africanos continuam a dominar, com o Standard Bank Group, FirstRand e Absa Group liderando a lista. No entanto, é digno de nota que Moçambique e Angola são os únicos países-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) presentes no Top 100 African Banks.

Os dados mais recentes destacam a força e o crescimento dos setores bancários em Moçambique e Angola. No caso angolano, cinco bancos figuram no ranking, incluindo o BAI – Banco Angolano de Investimentos, Banco BIC, BFA – Banco de Fomento Angola, Standard Bank e Banco Millennium Atlântico, todos demonstrando melhorias significativas em relação ao ano anterior.

Os números revelam não apenas a solidez financeira dessas instituições, mas também a crescente influência económica de Moçambique e Angola na cena bancária africana. Os esforços contínuos desses bancos em melhorar os seus indicadores de desempenho demonstram um compromisso sólido com a estabilidade e o crescimento sustentável em meio a desafios económicos globais.

General State Account: “New Platforms Have Improved Revenue Collection” – Adriano Maleiane

General State Account: “New Platforms Have Improved Revenue Collection” – Adriano Maleiane

The introduction of various reforms and platforms in the General State Account (CGE) has ensured a better quality of information in the process of rendering accounts, as well as an increase in revenue collection levels last year.

The information was announced this Wednesday, November 15, in Maputo, by the government, in Parliament, during the session to present and assess the CGE for the 2022 financial year.

According to the government, as part of the established reforms, accounting procedures have already been updated to enable all information on budget, financial and asset execution to be captured and recorded, guaranteeing the generation of more reliable statements.

In this regard, revenue collection for the state coffers in the period under review amounted to 285.6 billion meticais, corresponding to almost 100% of the annual forecast and around 24.2% of the Gross Domestic Product (GDP), standing 7.4% above the 2021 achievement level in nominal terms.

The Prime Minister, Adriano Maleiane, explained that “in the period in question, the Executive continued to implement measures and actions that contribute to the consolidation and improvement of e-SISTAFE, especially in the collection of resources”.

“In total revenue, taxes on goods and services stand out, with a contribution equivalent to 51.3%, followed by taxes on income, with 30.1%, other current revenue, other national taxes, fees and capital revenue,” he said.

In addition, the minister assured that in order to overcome the challenges identified in the CGE, the government will continue to implement a series of measures and actions in order to ensure strict application of the rules and procedures of the State’s Financial Administration, taking into account the recommendations of the Administrative Court (TA) and the Assembly of the Republic (AR).

Within this framework, the Public Accounting chart of accounts is being updated, with the aim of introducing improvements in accounting procedures and records on the State’s budgetary, financial and asset execution.

Conta Geral do Estado: “Novas Plataformas Melhoraram Colecta de Receitas” – Adriano Maleiane

Conta Geral do Estado: “Novas Plataformas Melhoraram Colecta de Receitas” – Adriano Maleiane

A introdução de várias reformas e plataformas na Conta Geral do Estado (CGE) permitiu assegurar uma melhor qualidade da informação no processo de prestação de contas, bem como o incremento dos níveis de cobrança de receitas no ano passado.

A informação foi avançada esta quarta-feira, 15 de Novembro, em Maputo, pelo Governo, no Parlamento, durante a sessão de apresentação e apreciação da CGE referente ao exercício económico de 2022.

Segundo o Governo, no âmbito das reformas estabelecidas, foram já actualizados procedimentos contabilísticos que permitem a captação e registo de toda informação sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial, garantindo a geração dos demonstrativos mais fiáveis.

Neste sentido, a cobrança de receitas para os cofres do Estado no período em análise atingiu um montante de 285,6 mil milhões de meticais, correspondente a quase 100% de previsão anual e cerca de 24,2% do Produto Interno Bruto (PIB), situando-se 7,4% acima do nível de realização de 2021 em termos nominais.

O primeiro-ministro, Adriano Maleiane, explicou que “no período em referência, o Executivo prosseguiu com a implementação de medidas e acções que concorrem para a consolidação e aprimoramento do e-SISTAFE, sobretudo na arrecadação de recursos”.

“No total das receitas destacam-se os impostos sobre bens e serviços, com uma contribuição equivalente a 51,3%, seguidos dos impostos sobre rendimento, com 30,1%, as outras receitas correntes, outros impostos nacionais, taxas e as receitas de capital”, destacou o governante.

Adicionalmente, o ministro assegurou que para ultrapassar os desafios identificados na CGE o Governo continuará a implementar um conjunto de medidas e acções de modo que permita uma aplicação rigorosa das normas e procedimentos da Administração Financeira do Estado, tendo em conta as recomendações do Tribunal Administrativo (TA) e da Assembleia da República (AR).

Neste quadro, está em actualização o plano de contas da Contabilidade Pública, visando introduzir melhorias nos procedimentos e registos contabilísticos sobre a execução orçamental, financeira e patrimonial do Estado.

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