Saturday, May 2, 2026
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Moçambique: Dívida pública sobe para 14,3 mil milhões de dólares no 1º trimestre

Trata-se de um crescimento equivalente a 5,4 por cento em relação ao período anterior, segundo os mesmos dados oficiais do governo.

A dívida interna de Moçambique, a 31 de Dezembro de 2022, rondava aos 281,5 mil milhões de meticais, neste caso mais 23,8 por cento do que no ano anterior.

“O aumento da dívida interna deveu-se sobretudo ao aumento da emissão de obrigações do tesouro, em 38,9%, e de bilhetes do tesouro, em 20,7%, com impacto negativo na disponibilidade de recursos para o setor privado”, refere um relatório do ministério da economia e finanças sobre a execução orçamental no primeiro trimestre.

O peso do stock da dívida pública de Moçambique caiu de 115,3% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2020 para 94,3% no final de 2022.

“Embora o ritmo de crescimento da dívida externa (0,1%) tenha sido inferior ao aumento da dívida interna (23,8%), o volume da dívida externa continua superior”, destaca ainda.

Em termos de sustentabilidade da dívida, globalmente, “apesar de apresentar uma tendência decrescente nos últimos anos, mantém-se acima dos limiares de sustentabilidade de 60%” do PIB.

SADC quer mais investimento para a estabilidade económica na região

Os ministros e governadores reuniram-se em Kinshasa, República Democrática do Congo, a 20 de Julho de 2023, para rever o progresso feito pelos Estados-membros na implementação do Programa de Convergência Macroeconómica da SADC e recomendações das suas reuniões anteriores, que incluem reformas estruturais e políticas.

Os Ministros também discutiram os riscos e oportunidades para as perspectivas económicas da região e formularam medidas políticas para mitigar os riscos.

Nicolas Kazadi Kadima-Nzuji, Ministro das Finanças da República Democrática do Congo e Presidente do Comité de Ministros das Finanças e Investimento e Governadores dos Bancos Centrais exortou, na reunião, à SADC a reafirmar os princípios económicos fundamentais para o desenvolvimento da região.

Em apoio à implementação do Protocolo da SADC sobre Finanças e Investimento, Kadima-Nzuji enfatizou que para a SADC atrair capital de investimento, os Estados-membros devem adoptar quadros políticos prudentes, promover a harmonização das políticas financeiras e de investimento, aumentar a eficiência do governo e implementar regulamentos financeiros de longo prazo.

Entre outras questões, os ministros e governadores dos Bancos Centrais debateram e deliberam em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional da SADC (RDF).

O Fundo visa criar um mecanismo de financiamento regional para o desenvolvimento económico e crescimento sustentável através do desenvolvimento de infra-estruturas, desenvolvimento Industrial, integração e ajuste económico e desenvolvimento sociais.

Igualmente, os dirigentes deliberaram os mecanismos de financiamento da SADC para apoiar de forma sustentável o desenvolvimento de infra-estruturas regionais e iniciativas industriais, como meio de financiar o desenvolvimento económico e o crescimento sustentável.

O Plano de implementação e roteiro, incluindo o desenvolvimento dos instrumentos necessários para o estabelecimento do Mecanismo de Financiamento de Infraestrutura de Transmissão Regional também foi um dos pontos instituidos no âmbito do encontro regional.

Fundo de Estradas rende cerca de um bilhão de meticais com portagens

Segundo o gestor, o valor já está a ser aplicado para a reabilitação e manutenção de estradas, facto que demonstra estarem a ser alcançados os objectivos da instalação das portagens.

“O objectivo era gerar recursos para manter as estradas e tal está a ser alcançado”, disse Macuácua, falando à imprensa, à margem da Reunião Anual de Avaliação Conjunta do Programa Integrado do Sector de Estradas, 2022.

No total, são sete portagens instaladas em diversas estradas nacionais que estão operacionais desde Junho de 2022. As taxas pagas nelas variam de 50 Meticais a 1000 Meticais. Os veículos da classe 1 é que pagam uma taxa fixada em 50 Meticais, a classe 2, 200 Meticais, classe 3, 500 Meticais e 1000 Meticais para a classe 4.

Estas taxas são aplicadas nas portagens de Chidenguele no troço Xai-Xai -Zandamela; Nhacundela que cobre o troço Zandamela – Lindela; Malova, troço Lindela – Nhachengue e portagem de Mapinhane, que está entre Nhachengue e Pambara, todas localizadas a sul do país e ao longo da Estrada Nacional Número 1 (EN1).

Das sete portagens, está também a portagem de Camuaza-Chenga localizada ao longo da EN7, entre Catandica e Changara, na província de Manica.

As referidas taxas são igualmente aplicadas na portagem de Congerenge, ao longo da EN13, entre Lichinga e Mandimba; e na portagem Utukulo no troço entre Mandimba e Cuamba na EN13, na província do Niassa.

Estas portagens foram instaladas no âmbito do Programa Auto-Sustentado de Manutenção de Estradas (PROASME), aprovado pela Resolução nº. 63/2020, de 11 de Dezembro.

CASP: MIC leva preocupações do sector privado ao Conselho de Ministros

Na abertura oficial da conferência, no dia 22 de Junho, a CTA foi dura ao dirigir-se ao Governo para apresentar as principais inquietações do sector empresarial no país.

Dentre várias matérias que compõem a matriz, as sessões programadas destacam a carga tributária em Moçambique, denominadas “taxas e taxinhas”,  o fenómeno de raptos recorrentes, análise do sector de petróleo e gás e conteúdo local, política monetária e financiamento, bem como pagamentos de facturas atrasadas aos fornecedores de Estado.

Sobre a carga tributária, a CTA apresentou o panorama geral aos Ministérios da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio. A agremiação empresarial queixa-se de duplicação de taxas e um grupo de impostos e taxas que, mesmo sendo legais,  as considera “pesados” para a actividade empresarial.

Quanto aos raptos, a CTA refere que o Governo admite que os pequenos e médios investimentos têm vindo a cair. Apesar da criação da unidade anti-raptos, a organização afirma que esta ainda não está a gerar o impacto desejado.

“Os empresários propõe que, para além de medidas de reformas institucionais, sejam trazidas experiencias internacionais, incluindo expertise para ajudar a resolver este problema que já dura 11 anos. Os empresários revelaram que, os raptos, até há 3 anos atrás, eram só uma questão de dinheiro. Actualmente, o quadro mudou, passando inclusive a questão de assassinatos o que alarma mais os empresários”, arguementa a CTA num comunicado.

Participaram no encontro, para além do MIC, os Ministérios da Economia e Finanças, do Interior, da Administração Estatal e Função Pública, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Banco de Moçambique. A sessões mais técnicas, a nível sectorial, irão continuar esta semana.

Produção crescente de ouro atrai desejo de implantar refinarias no país

A título de exemplo, Moçambique produziu no ano passado, pela primeira vez desde a independência nacional, 1260 quilogramas de ouro, contra 800 em 2021.

Como resultado da disponibilidade da matéria-prima, há cada vez mais empresários que contactam as autoridades para manifestar o interesse em instalar refinarias de ouro, sobretudo nas províncias de Manica e Nampula.

“O que sucede é que uma refinaria precisa de ser alimentada e, se não há disponibilidade de matéria-prima, não pode haver investimento nesta área. No passado houve tentativa de montagem duma refinaria no distrito de Manica, na província do mesmo nome, mas o projecto parou exactamente porque não havia, na altura, matéria-prima suficiente”, detalhou.

Para o ano de 2023, as projecções de produção de ouro nos país apontam para entre uma tonelada e meia e duas que, a se concretizar esse desejo, será um recorde, a avaliar a produção abaixo disso nos últimos anos.

A Unidade de Gestão do Processo de Kimberley dissera, anteriormente, que o crescimento da produção resulta do fortalecimento das medidas de controlo da actividade, incluindo o rastreio da produção dos metais preciosos, diamantes e gemas.

LAM retoma serviço de apoio aos passageiros “Care Team”

A reintrodução deste serviço, faz parte de um conjunto das reformas em curso na companhia, depois da intervenção da empresa sul-africana Fly Modern Ark na gestão da LAM e visa orientar os utentes dos vários serviços nos aeroportos, que incluem a chegada até à realização do check-in, bem como no acto de embarque e desembarque.

Na sexta-feira, 21 de Julho, o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, visitou a equipa posicionada no Aeroporto Internacional de Maputo, tendo-se mostrado satisfeito com a reintrodução do Care Team.

“A LAM está num processo de reformas e há um entendimento de que os seus serviços têm tendência a melhorar. Por aquilo que pudemos constatar, durante a interacção com os passageiros, o serviço (Care Team) está a facilitar sobremaneira a sua movimentação dentro do aeroporto”, afirmou o governante.

A gestora do Projecto Care Team, Neila Albuquerque, explicou que a iniciativa tem como objectivo acolher e encaminhar, com conforto, os passageiros no interior dos aeroportos, sobretudo os viajantes da primeira experiência.

“Temos, por exemplo, passageiros que nunca tiveram a experiência de voar e precisam saber como fazer o check-in ou distinguir a classe económica da executiva, ter noções de prioridades no atendimento, no caso de idosos, gestantes, deficientes, entre outras situações. Os membros da Care Team estão aqui, justamente, para prestar este tipo de assistência e apoio”, frisou.

A companhia aérea de bandeira está desde Abril deste ano sob gestão da Fly Modern, com intuito de tirar a empresa da insolvência, entre outros problemas operacionais.

Kagera Sugar da Tanzânia vai adquirir activos da Tongaat Hulett

O grupo Tongaat Hulett actualmente suspenso da Bolsa de Valores de Joanesbugo (JSE) entrou em resgate de negócios em Outubro de 2022. As medidas da sua recuperação incluem, agora, uma proposta da Kagera Sugar que implicará a aquisição da divisão completa de açúcar na África do Sul, bem como de seus negócios de açúcar no Zimbabwe, Moçambique e Botswana.

Segundo o MoneyWeb, Tongaat não confirmou o valor monetário do acordo de acções, nem disse se o grupo permaneceria ou não na JSE.

Como parte do resgate de negócios, os Praticantes de Resgate de Ngócios (BRPs) de Tongaat buscaram parceiros estratégicos para salvar a empresa. Entre os prospectados, a Kagera, uma empresa de fabricação de açúcar situada na parte noroeste da Tanzânia, emergiu como o parceiro preferencial de uma lista de oito candidatos.

A empresa, terceira maior produtora de açúcar da Tanzânia, é apoiada por investidores europeus, como Norfund, uma instituição financeira de desenvolvimento, com sede na Noruega e que desencadeou um investimento na empresa, em forma de um empréstimo em 2020.

O grupo Tongaat observou que continuar a administrar seus activos de açúcar como um grupo multinacional combinado garantiria a continuidade das operações nos países em referência.

Em Moçambique, Tongaat Hulett é composto por duas operações de açúcar, nomeadamente, a Açucareira de Mafambisse, com uma participação de 85 por cento e a Açucareira de Xinavane com 88 por cento de acções.

 

Mozal interessada no processo de certificação digital

Na reunião, o director da Divisão de Licenciamento e Certificação no INTIC, IP. Laisse Mucavel, explicou que o Sistema de Certificação Digital de Moçambique engloba as actividades de certificação digital de entidades públicas e privadas, que visam garantir um ambiente electrónico seguro de transacções electrónicas no âmbito nacional e aplica-se a pessoas singulares, colectivas públicas ou privadas.

O responsável enfatizou que a Certificação Digital é importante na medida em que contribui para o aumento da segurança das transações electrónicas, tendo referido também as vantagens e desafios da sua implementação.

Segundo o Director, a reunião com a Mozal enquadra-se no Plano de Acção de Operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, que possui diversas actividades levadas acabo pelo governo atráves do INTIC.

Tais acções aconteceram com apoio técnico e científico de especialistas da Universidade de Santa Catarina (UFSC) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) do Brasil e financiamento do Banco Mundial através do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE).

Segundo o Instituto Nacional Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, as actividades em causa visam materializar a implementação da última fase da operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique.

Esta etapa vai culminar com uma cerimónia de lançamento oficial, nos finais do presente ano, medida que irá permitir que entidades públicas e privadas interessadas pelo processo de certificação digital, adiram e sejam credenciadas mediante o cumprimento das boas Práticas de Certificação adoptadas no país.

O Sistema de Certificação Digital de Moçambique foi aprovado pelo Conselho de Ministros, ao abrigo dos artigos 54 e 55, conjugado com o artigo 74 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei de Transacções Electrónicas.

ENGIE Energy ilumina Centro de Saúde de Musserepa no Niassa

Cada sistema solar é composto por 15 lâmpadas, painéis solares, carregadores de celular e baterias. O apetrachamento da unidade hospitalar com o material agradou à população local e aos colaboradores do Centro, pois acreditam que o mesmo vai facilitar a prestação de serviços aos utentes.

É o caso de Augusto Buanaússe e Patrícia Baissone, representante da comunidade de Musserepa e colaboradora da unidade hospitalar, respectivamente, que prometeram contribuir para a conservação da infraestrutura hospitalar.

“Era muito difícil trabalhar em Musserepa a noite. Por vezes tínhamos que usar lanternas de telefone. Com a montagem deste sistema de painéis vamos ter o centro iluminado e estamos muito felizes porque vamos melhorar as nossas condições de trabalho”, disse um dos entrevistados.

A intenção de conservar a unidade hospital sublinhada por Felisberto Mangue, Secretário permanente do Distrito de Mandimba, que pediu aos líderes locais a zelarem pela segurança e proteção do material recebido.

“Queremos pedir aos líderes comunitários para, junto da comunidade, envolverem-se e a apropriarem-se da unidade sanitária para controlarem e não admitirem que vândalos danifiquem esta insfraestrutura, pois nós como população de Musserepa é que sairemos a perder”, apelou.

O Centro de Saúde de Musserepa assiste a mais de sete mil habitantes. O distrito ainda não está ligado à rede eléctrica nacional, por isso constituia um desafio iluminar àquela unidade hospitalar.

A iniciativa é da ENGIE Energy Access Moçambique, no âmbito da sua responsabilidade social para o desenvolvimento das comunidades. A directora de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da ENGIE, Alexandra Links, afirmou que a acção foi feita pensando nas limitações que a população enfrentava na busca dos cuidados da saúde.

“Ao escolher a província de Niassa como próximo passo de expansão da energy Access Moçambique, fizêmo-lo porque conhecemos a importância deste local e o potencial que possui. Estamos cientes dos desafios enfrentados pela comunidade local, especialmente nas áreas rurais onde o acesso à energia é limitado. Por isso, estamos empenhados em oferecer soluções acessíveis e de qualidade para melhorar a vida das pessoas”, disse Links.

A ENGIE Energy Access Moçambique, líder na indústria de energia solar Pay-As-You-Go (PAYGo), iniciou as suas operações no país, em 2019, como parte da ambição da ENGIE de expandir a sua presença em África e conta agora com mais de 150 mil clientes em todo o país.

 

Standard Bank de volta ao Mercado Cambial Interbancário

Depois de ter ficado fora do Mercado Cambial Interbancário por, sensivelmente, dois anos, o Banco Central entende que a instituição financeira cumpriu as recomendacões que tinham de ser acomodadas para que o Standard Bank voltasse a ombrear a nível cambial com outros bancos.

Num comunicado, o regulador bancário refere que a decisão decorre pelo facto do Standard Bank ter “adoptado significativas medidas correctivas, que visam adequar a sua actuação às normas e práticas vigentes”.

“O Banco de Moçambique comunica a readmissão do Standard Bank Moçambique, SA, ao Mercado Cambial Interbancário, com efeitos a partir de 24 de Julho de 2023, estando a instituição autorizada, a realizar todas as operações legalemnte permitidas, nos termos do Aviso nº 7/GBM/2021, de 22 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Mercado Cambial Interbancário”, explica o BM.

À primeira vez que o Standard Bank foi suspenso do Mercado Cambial Interbancário, a 23 de Junho de 2021, no dia seguinte, o Banco Central anunciou a abertura de três processos de contravenção contra a instituição bancária e dois dos seus colaboradores.

O Standard Bank Moçambique foi, igualmente, obrigado a pagar uma multa de 290 milhões de meticais, após  o regulador ter constatado graves infracções durante inspecções, com destaque para a manipulação fraudulenta da taxa de câmbio.

A segunda vez da suspensão por mais 12 meses foi em Julho do ano passado, tendo o Banco de Moçambique ter justificado que o banco comercial continuaria a ser penalizado por aquilo que o regulador chamou de “infracções graves”.

Em Abril de 2022 o Standard Bank foi apontado pelo Banco Central como o terceiro na lista dos três bancos de importância sistémica em Moçambique. Na lista, quem lidera é o Banco Internacional de Moçambique (Millennium Bim) e o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) ocupa a segunda posição.