ThThese figures, revealed in the Bank of Mozambique’s (BdM) statistical report, highlight a significant increase of 218% compared to 2022, when exports reached 541.6 million dollars.
The growth was driven by the start of operations in Area 4, led by Mozambique Rovuma Venture (MRV), a joint venture made up of ExxonMobil, Eni and CNPC (China), which holds a 70% stake in the concession contract.
The prospect of a second floating platform project, Coral Norte, by Eni, underlines the ongoing commitment to the development of the sector. This project, estimated at seven billion dollars, is currently being negotiated with the government and could start production as early as the second half of 2027. Coral Norte, located 10 kilometers north of Coral Sul, is expected to bring an additional boost to the Mozambican economy, capitalizing on the vast reserves of the Rovuma basin.
The explosive growth in natural gas exports positions Mozambique as an important player in the global energy market, highlighting the country’s significant potential for sustainable development and continued economic growth.
Natural gas exports reach 1.7 billion dollars in 2023
Japão anuncia investimento de 55,1 milhões de dólares em Moçambique
O Japão formalizou um compromisso financeiro significativo para apoiar Moçambique em diversas frentes, com a assinatura de três acordos de doação no valor total de 55,1 milhões de dólares.
Segundo o embaixador Keiji, os recursos disponibilizados serão direccionados para projectos que visam fortalecer a segurança e impulsionar o desenvolvimento energético do país. Um dos principais focos será o fornecimento de viaturas às forças policiais moçambicanas, especialmente para combater o terrorismo na província de Cabo Delgado. Este projecto, avaliado em 2,51 milhões de dólares, visa reforçar a capacidade de resposta das autoridades na região, que abriga importantes empreendimentos, como o projecto de desenvolvimento de gás natural liquefeito (GNL), no qual empresas japonesas também estão investindo.
Além disso, uma parcela significativa do investimento, no valor de 45,91 milhões de dólares, será destinada à construção da Central Eléctrica de Nacala. Esta infra-estrutura desempenhará um papel fundamental na redução do déficit de energia entre oferta e demanda no país, contribuindo assim para o seu desenvolvimento económico e social.
Por fim, o terceiro acordo, no valor de 6,68 milhões de dólares, proporcionará apoio ao Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (ONUDC) para fortalecer as capacidades das autoridades moçambicanas na prevenção e investigação de crimes de terrorismo, tanto em terra quanto no mar.
Esses investimentos demonstram o compromisso contínuo do Japão em apoiar Moçambique em áreas-chave para o seu desenvolvimento, e espera-se que tenham um impacto significativo na segurança, infra-estrutura e capacidade institucional do país.
Japan announces investment of 55.1 million dollars in Mozambique
Japan has formalized a significant financial commitment to support Mozambique on several fronts, with the signing of three donation agreements worth a total of 55.1 million dollars.
According to Ambassador Keiji, the resources made available will be directed towards projects aimed at strengthening security and boosting the country’s energy development. One of the main focuses will be the supply of vehicles to the Mozambican police force, especially to combat terrorism in Cabo Delgado province. This project, valued at 2.51 million dollars, aims to strengthen the authorities’ response capacity in the region, which is home to important developments, such as the liquefied natural gas (LNG) development project, in which Japanese companies are also investing.
In addition, a significant portion of the investment, worth 45.91 million dollars, will go towards the construction of the Nacala Power Station. This infrastructure will play a fundamental role in reducing the energy deficit between supply and demand in the country, thus contributing to its economic and social development.
Finally, the third agreement, worth 6.68 million dollars, will provide support to the United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) to strengthen the capacities of the Mozambican authorities in preventing and investigating crimes of terrorism, both on land and at sea.
These investments demonstrate Japan’s continued commitment to supporting Mozambique in key areas for its development, and are expected to have a significant impact on the country’s security, infrastructure and institutional capacity.
Fiscalização Empresarial em Moçambique: Escolhas estratégicas e implicações legais
Através do Código Comercial, (Decreto-Lei n.º 1/2022, 25 de Maio, cuja vigência iniciou a 22 de Setembro de 2022), foram introduzidas soluções mais flexíveis referentes a Estrutura de Governança Corporativa das sociedades, em especial, quanto ao órgão responsável pela fiscalização da sociedade.
Nesse sentido, sociedades comerciais classificadas como “média empresa” (empregue entre 31 à 100 trabalhadores, e tenha um volume de negócios anual, superior a MZN30.000.000,00 até 160.000.000,00); grande empresa (empregue mais de 100 trabalhadores e tenha um volume de negócios anual superior a MZN160.000.000,00), ou sociedade emitente de valores mobiliários (ex: sociedades anónimas, fundos de investimentos, e sociedades por quotas que emitam obrigações), estão actualmente legalmente habilitadas a optar entre ter na sua estrutura (i) um Conselho Fiscal/Fiscal Único completamente independente, nomeado pela Assembleia Geral para monitorar e fiscalizar as acções da(o) (Conselho de) Administração adstrito aos accionistas ou (ii) um(a) Comité/Comissão de Auditoria, relativamente independente, designado e instituído pela Assembleia Geral, para monitorar e fiscalizar a administração da Sociedade, adstrito à Administração. A escolha por um ou outro regime, traz consigo consequências distintas, considerando que filiação a cada um dos orgãos obedece a regras próprias, adequadas a cada uma das soluções.
A criação deste regime flexível, abre uma janela de oportunidades que permite as sociedades comerciais optimizarem a sua Estrutura de Governança Corporativa, reduzir redundâncias e racionalizar custos, ao optar por uma das opções, considerando entre outros, que a esmagadora maioria das Sociedades (em especial as que operam no sector financeiro) adopta um sistema de governação que contempla os dois órgãos em simultâneo, enquanto ambos estão investidos essencialmente dos mesmos poderes-deveres de fiscalização.
Na escolhe entre uma ou outra solução, recomenda-se que tenham em atenção a independência dos membros que compõem o órgão, tendo em conta que, embora o Conselho Fiscal tenha obrigatoriamente de ser composto por membros independentes e estranhos à sociedade, o Comité de Auditoria pode ser composto por membros não independentes (com interesses institucionais) do Conselho de Administração. Vale igualmente notar, que as regras de funcionamento do Comité de Auditoria, permitem um melhor acompanhamento do desenvolvimento dos negócios e da vida da sociedade, considerando que os membros deste órgão além da obrigação de reunir, obrigatoriamente, de forma ordinária, a cada 2 meses, tem obrigatoriamente de participar das reuniões do Conselho de Administração, incluindo as da Comissão Executiva onde sejam apreciadas as contas do exercício.
(i) Que opção é melhor apropriada a sua empresa?
(ii) Já actualizou os Termos de Referência do Comité de Auditoria?
(iii) Está pronto para realizar encontros ordinários de 2 em 2 meses?
Gapi-SI celebra 34 anos com lançamento de plataforma para o desenvolvimento sustentável
A Gapi-SI comemora hoje seus 34 anos de contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Moçambique, marcando a ocasião com o lançamento da Plataforma “Finance for Sustainable Development (F4SD)” durante uma cerimónia especial realizada na Cidade de Maputo.
Durante o evento, o Presidente do Conselho de Administração da GAPI, Rafael Uaeine, destacou sua missão de promover a inclusão económica, social e financeira no país, impulsionando a inovação, o empreendedorismo e os investimentos geradores de emprego. A iniciativa busca facilitar o acesso de pequenas e médias empresas (PMEs) ao ecossistema do comércio exterior, fornecendo ferramentas e conhecimentos essenciais em conformidade com padrões internacionais.
A Plataforma F4SD, lançada em parceria com a Agência das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO), visa fortalecer a capacidade das PMEs e promover a resiliência econômica do país. Por meio da mobilização de recursos financeiros e tecnológicos, a Gapi-SI busca eliminar as barreiras que excluem indivíduos e empresas da participação no setor financeiro, garantindo assim uma participação mais ampla e equitativa na economia.
Durante a cerimónia, o Representante Nacional da UNIDO, Jaime Comiche, enfatizou o compromisso da organização em promover normas de qualidade e desenvolvimento sustentável. Ele ressaltou a importância de parcerias e solidariedade internacional para transformar a visão da Agenda 2030 em realidade, destacando o papel fundamental das PMEs no processo.
A Gapi-SI também anunciou planos de modernização e expansão de seus serviços, incluindo a digitalização de processos e a ampliação da rede física para garantir uma maior proximidade com os segmentos que mais necessitam de apoio. Além disso, os acionistas da organização decidiram duplicar o capital social, visando fortalecer sua capacidade de intervenção nas áreas de inclusão financeira e promoção do tecido empresarial.
A cerimónia contou com a participação de representantes do Ministério da Indústria e Comércio, do Ministério da Agricultura e do Instituto Nacional de Estatística, demonstrando o envolvimento interinstitucional no fortalecimento do sector financeiro e no estímulo ao empreendedorismo.
A Gapi-SI reafirmou seu compromisso em ser um parceiro preferencial para agências nacionais e internacionais na implementação de programas e projectos de desenvolvimento socioeconómico. Com o lançamento da Plataforma F4SD e o apoio de diversos parceiros, a organização está pronta para enfrentar os desafios e contribuir para um futuro mais sustentável e próspero para Moçambique.
UNIDO Capacita PMEs em matérias de conformidade para aumentar acesso ao comércio exterior
Decorreu esta quinta-feira (07), na Cidade de Maputo, uma capacitação em matérias de análise de conformidade de padrões internacionais para exportações através da implementação e utilização de ferramentas Standards Compliance Analytics (SCA), visando prover as Pequenas e Médias Empresas (PMEs) como instrumentos que aumentem o seu maior acesso ao Ecossistema do Comércio Externo.
O treinamento é orientado pela Agências das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (UNIDO) e baseia-se numa ferramenta desenvolvido por esta organização que analisa as estatísticas e razões de rejeição de produtos exportados, os padrões exigidos pelos mercados internacionais e assim aumentar a sensibilização das PMEs para o cumprimento da qualidade.
Falando durante a abertura do evento, Jaime Comiche, Representante Nacional da UNIDO, destacou os esforços da organização para o alcance e cumprimento das normas de qualidade nos vários projectos em que trabalha, e no PROMOVE Comércio-Moz, em particular. Comiche acredita que com o comprometimento de todos é possível colocar Moçambique nos lugares de referência no contexto do comércio externo alavancando assim a economia e o desenvolvimento nacional.
Participam na formação gestores e técnicos ligados às áreas de qualidade e exportações do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), do Ministério da Agricultura e também do Instituto Nacional de Estatística (INE).
De salientar que a participação activa de Moçambique no Comércio Internacional exige a implementação e utilização de ferramentas como Standards Compliance Analytics (SCA) que tem como propósito facilitar a utilização de dados de rejeição para identificar os principais desafios de conformidade enfrentados pelos países exportadores, com vista a melhorar o direcionamento dos investimentos na construção de capacidades de conformidade relevantes.
O projecto PROMOVE Comércio-Moz é implementado pela UNIDO, com fundos da União Europeia, visando promover a competitividade das exportações.
UNIDO Empowers SMEs in compliance matters to increase access to foreign trade
This Thursday (07), in Maputo City, a training course was held on international standards compliance analysis for exports through the implementation and use of Standards Compliance Analytics (SCA) tools, with the aim of providing Small and Medium-Sized Enterprises (SMEs) with instruments to increase their access to the Foreign Trade Ecosystem.
The training is guided by the United Nations Industrial Development Agency (UNIDO) and is based on a tool developed by this organization that analyses the statistics and reasons for rejection of exported products, the standards required by international markets and thus increase SMEs’ awareness of quality compliance.
Speaking at the opening of the event, Jaime Comiche, UNIDO’s National Representative, highlighted the organization’s efforts to achieve and comply with quality standards in the various projects it works on, and in PROMOVE Trade-Moz in particular. Comiche believes that with everyone’s commitment it will be possible to put Mozambique in a position of reference in the context of foreign trade, thus leveraging the economy and national development.
Participating in the training are managers and technicians linked to the areas of quality and exports from the Ministry of Industry and Trade (MIC), the Ministry of Agriculture and also the National Statistics Institute (INE).
It should be noted that Mozambique’s active participation in international trade requires the implementation and use of tools such as Standards Compliance Analytics (SCA), the purpose of which is to facilitate the use of rejection data to identify the main compliance challenges faced by exporting countries, with a view to better targeting investments in building relevant compliance capacities.
The PROMOVE Trade-Moz project is implemented by UNIDO, with funds from the European Union, with the aim of promoting export competitiveness.
José Monteiro: ʺO avanço do Compliance Empresarial reflecte uma nova mentalidadeʺ
Em entrevista com José Monteiro, Docente Universitário e Head da área Compliance e Auditoria Interna da ACTIVUS Accounting Services, Monteiro traça um panorama do compliance em Moçambique e aproveita para fazer um alerta para o mercado corporativo: “Ética e conduta são o core que faz tudo funcionar”.
Recomendamos que leia à entrevista na íntegra para obter insights relevantes sobre as práticas de Compliance desde às PMEs a grandes empresas.
Profile Mozambique: De acordo com a sua experiência, que análise faz do sector de compliance, sob ponto de vista de aplicabilidade, no contexto empresarial em Moçambique? E se existem casos específicos que influenciaram novos paradigmas ao compliance.
José Monteiro: Penso que o compliance tem evoluído num caminho certo e de forma específica temos notado uma evolução no sentido informático, em que temos a Autoridade Tributária e também o Ministério do Trabalho e outras instituições do Estado a ajudarem a simplificar esses processos. O que influencia positivamente no cumprimento dos compliances, e permita-me sublinhar que a ética e conduta são o core que faz tudo funcionar no contexto do compliance.
Olhando num outro prisma, tens também as grandes empresas que te obrigam a fazer o próprio compliance, ou seja, obrigam-te que apresentes demonstrações financeiras adequadas, certidões de não-dívidas onde tens finanças, portanto, toda uma série de protocolos e de procedimentos que obrigam também o mercado a melhorar e a aumentar esse nível de compliance.
E enquanto profissional da área em alusão acredito que ainda existe um caminho bastante longo a percorrer, mas dos meus 14 anos que estou em Moçambique tenho visto uma evolução muito positiva, o que representa uma nova mentalidade por parte dos gestores empresariais.
PM: Enquanto isso, os avanços tecnológicos, principalmente a inteligência artificial, aprendizagem estimulada por meios digitais podem ser usados para transformar funções legais e de compliance. Qual o novo papel do responsável pelo compliance quando a monitorização é realizada pela análise de dados e a formação em tempo real é realizado por robôs artificialmente inteligentes?
JM: É assim, o papel da informática na simplificação dos processos não é novo. Já acontece há muito tempo.
Muitas funções que existem na área da contabilidade e fiscalidade, que antes eram feitas pelas pessoas, pelos profissionais da área, foram simplificadas e essas pessoas que anteriormente inseriam os dados e validavam os dados, actualmente assumem simplesmente a responsabilidade de validar os dados, isto é, as ferramentas de inteligência artificial e outras ferramentas informáticas, não tem a prerrogativa de autorizar o avanço de certos processos. Simplesmente ajudam-nos a verificar e validar se as etapas estão em conformidade, mas não fazem o trabalho todo pelas pessoas.
E, obviamente, são muito úteis e facilitam bastante os processos, mas há sempre uma validação final que nós temos que fazer por cima dessa validação informática.
PM: O que é parecido e o que é diferente entre o compliance de uma grande empresa e o de uma empresa em potencial crescimento?
Penso que são muito idênticos, principalmente nos pilares de contabilidade e fiscalidade.
As grandes obrigações fiscais e contabilísticas são muito parecidas para uma entidade pequena ou para uma entidade grande. Para a entidade grande, ao nível competitivo, é muito diferente, porque pode haver um reporte a nível internacional para uma casa-mãe, o que complica um pouco mais.
É uma diferença, mas não é uma diferença assim tão abismal. O que pode haver de uma grande entidade e uma pequena entidade de diferenças a nível de compliance são, nomeadamente, as acções ambientais, acções jurídicas, autorizações, alvarás, em que, com o aumento do tamanho da empresa, o nível de compliance é mais exigente para as grandes empresas do que para as pequenas empresas.
Ao nível de fiscalidade e ao nível de contabilidade, não existe nenhuma diferença no tocante ao compliance.
PM: De que forma a implementação do compliance ode auxiliar na estão de uma organização ou até trazer vantagem competitiva no mercado?
JM: As grandes vantagens são, a transparência, a confiança e a credibilidade das demonstrações financeiras baseadas na compliance contabilística e fiscal, portanto, são um garante dessas características para com os utilizadores de informação financeira.
Eu posso ser mais competitivo ao ter uma compliance contabilística e fiscal porque eu posso apresentar as minhas contas junto de um grande cliente que eu quero obter e, ao ter isso, eu tenho uma vantagem competitiva com os meus concorrentes e posso ir junto da banca obter melhores condições de financiamento, posso recorrer ao Estado e obter certidões de não-dívida ou outro tipo de esclarecimentos que podem também facilitar os negócios, posso obter financiamentos de accionistas ou obtenção de financiamentos de acionistas mais facilmente, portanto, uma série de situações onde se traduz essa vantagem do compliance contabilístico e fiscal.
PM: Quais são os maiores desafios do Compliance, na actualidade?
JM: Neste momento um dos grandes desafios é a formação e a educação das pessoas para esta necessidade do compliance. Nós estamos a assistir a uma evolução informática muito grande e novas tecnologias a surgir também.
Todos os dias, há novas coisas. Então, a adaptação e a formação das pessoas sobre as ferramentas e o alerta ainda dessas pessoas para essas novas necessidades. É o grande desafio.
PM: Como lida com os desafios referidos na instituição onde trabalha?
Com a formação regular dos colaboradores e desenvolvendo programas que estimulem as boas práticas no contexto do compliance dentro da própria instituição.
No fundo, é assim que nós lidamos com o compliance da empresa.
José Monteiro: ʺThe advance of Compliance reflects a new mentalityʺ
In an interview with José Monteiro, University Lecturer and Head of Compliance and Internal Audit at ACTIVUS Accounting Services, Monteiro gives an overview of compliance in Mozambique and takes the opportunity to warn the corporate market: “Ethics and conduct are the core that makes everything work”.
We recommend that you read the interview in full for relevant insights into compliance practices from SMEs to large companies.
Profile Mozambique: According to your experience, what analysis do you make of the compliance sector, from the point of view of applicability, in the business context in Mozambique? And whether there are any specific cases that have influenced new compliance paradigms.
José Monteiro: I think that compliance has evolved in the right direction and specifically we have noticed an evolution in the IT sense, in which we have the Tax Authority and also the Ministry of Labor and other state institutions helping to simplify these processes. This has a positive influence on compliance, and let me stress that ethics and conduct are the core that makes everything work in the context of compliance.
Looking at it from another angle, you also have the big companies that force you to comply, in other words, they force you to present appropriate financial statements, certificates of non-debt where you have finances, so a whole series of protocols and procedures that also force the market to improve and increase this level of compliance.
And as a professional in this field, I believe that there is still a long way to go, but in my 14 years in Mozambique I have seen a very positive evolution, which represents a new mentality on the part of business managers.
PM: Meanwhile, technological advances, especially artificial intelligence, learning stimulated by digital means, can be used to transform legal and compliance functions. What is the new role of the compliance officer when monitoring is carried out by data analysis and real-time training is carried out by artificially intelligent robots?
JM: Yes, the role of IT in simplifying processes is not new. It’s been going on for a long time.
Many functions that exist in the area of accounting and taxation, which used to be done by people, by professionals in the area, have been simplified and those people who previously entered the data and validated the data, now simply take on the responsibility of validating the data, in other words, artificial intelligence tools and other IT tools don’t have the prerogative of authorizing the progress of certain processes. They simply help us to check and validate that the steps are compliant, but they don’t do all the work for people.
And, of course, they are very useful and make processes much easier, but there is always a final validation that we have to do on top of this computer validation.
PM: What is similar and what is different between the compliance of a large company and that of a potential growth company?
I think they are very similar, especially in the accounting and tax pillars.
The major tax and accounting obligations are very similar for a small or large entity. For a large entity, at a competitive level, it’s very different, because there may be international reporting to a parent company, which complicates things a little more.
It’s a difference, but it’s not that abysmal. What differences there may be between a large entity and a small entity in terms of compliance are, in particular, environmental actions, legal actions, authorizations, permits, where, as the size of the company increases, the level of compliance is more demanding for large companies than for small companies.
In terms of taxation and accounting, there is no difference when it comes to compliance.
PM: How can implementing compliance help an organization’s management or even give it a competitive edge in the market?
JM: The great advantages are the transparency, trust and credibility of the financial statements based on accounting and tax compliance, so they are a guarantee of these characteristics for the users of financial information.
I can be more competitive by having accounting and tax compliance because I can present my accounts to a big client that I want to get and, by having this, I have a competitive advantage with my competitors and I can go to the bank to get better financing conditions, I can go to the state and get certificates of non-debt or other types of clarification that can also facilitate business, I can get shareholder financing or obtain shareholder financing more easily, so a whole series of situations where this advantage of accounting and tax compliance translates.
PM: What are the biggest challenges facing compliance today?
JM: At the moment, one of the biggest challenges is training and educating people about the need for compliance. We’re witnessing a huge IT evolution and new technologies emerging too.
There are new things every day. So adapting and training people on the tools and alerting them to these new needs. That’s the big challenge.
PM: How do you deal with these challenges in the institution where you work?
By regularly training employees and developing programs that encourage good compliance practices within the institution itself.
Basically, that’s how we deal with the company’s compliance.
Moçambique decresceu no índice de transparência
A última edição do relatório sobre corrupção, divulgado em 31 de Janeiro, traz más notícias. Segundo o documento, dois terços dos países, onde reside 80% da população mundial, apresentam pontuações abaixo de 50 no índice de transparência, revelando sérios problemas nesta área. Enquanto 28 países demonstraram melhorias, outros 34 pioraram consideravelmente. O crescimento dos regimes autoritários, juntamente com a diminuição da independência dos sistemas judiciais e dos mecanismos de controle governamental, são apontados como principais causas desse declínio.
Moçambique, neste cenário, ocupa a 145ª posição no ranking mundial da transparência. Na África Subsaariana, a situação é ainda mais alarmante, com 90% dos países pontuando abaixo de 50 e uma média regional de apenas 33. Enquanto as Ilhas Seychelles lideram a região com uma pontuação de 71, países como Guiné Equatorial, Sudão do Sul e Somália apresentam os resultados mais baixos, sem indícios de melhoria à vista.
Analisando a evolução no continente africano, destaca-se o desempenho positivo das Ilhas Seychelles, Tanzânia e Costa do Marfim, enquanto Libéria, Mali e Gabão registram uma queda acentuada nos últimos anos.
Quanto a Moçambique, o país viu sua pontuação no índice cair para 25, equivalente ao 145º lugar mundial e 36º lugar no continente africano. Esta queda de três posições em relação ao ano anterior indica uma inversão na tendência de melhoria observada desde 2019, após atingir sua pontuação mais baixa em 2018. Entre os países lusófonos, Moçambique se classifica abaixo de Cabo Verde, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste, Brasil e Angola, estando apenas à frente da Guiné-Bissau.
