O GAFI é uma entidade que promove políticas internacionais de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.

O país foi colocado na Lista Cinza do GAFI em 21 de outubro de 2022 por um período de observação de dois anos (2022-2024) pelo International Cooperation and Review Group (ICRG), entidade que reúne especialistas que acompanham o progresso dos países em assuntos relacionados com branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, e neste processo Moçambique é obrigado a reportar dentro de um plano estabelecido.

Segundo a fonte, o ICRG vai fazer o seu balanço sobre o desempenho de Moçambique desde que o país foi colocado sob vigilância do GAFI em Outubro do ano passado.

Para sair da lista cinzenta, Moçambique terá de realizar até 2024 uma avaliação nacional de risco para organizações não governamentais, instalar um sistema de identificação do beneficiário efectivo e desenvolver acções de cooperação nacional e internacional em matéria de branqueamento de capitais e combate -terrorismo.

Os Estados Unidos, a União Europeia e o Banco Mundial apoiam os esforços de Moçambique para retirar o seu nome da lista nos próximos dois anos. Os parceiros nacionais têm também sugerido aos órgãos competentes, nomeadamente o Banco de Moçambique, o Ministério da Economia e Finanças (MEF), e o Ministério da Justiça, a análise do papel do poder judicial na prevenção e combate ao fenómeno.

Da mesma forma, também sugerem analisar o papel das instituições não financeiras e a aplicação de sanções.

Organizado pela Assembleia da República, em parceria com o Instituto para a Democracia Multipartidária, o evento visa, igualmente, reflectir sobre os desafios, riscos e perspectivas económicas suscitados pela Proposta de Lei.

A reunião contará com a participação de deputados da Assembleia da República, membros das Assembleias Provinciais, representantes dos Partidos Políticos, do Governo e das Organizações da Sociedade Civil.

De acordo com a X edição do Relatório do IRE, houve vários fatores que motivaram para esta estagnação, sendo de destacar o impacto da motivação em 3 pontos percentuais do índice do ambiente macroeconómico, de 50% para 47%, entre o III e o IV Trimestre , o que se reflete no aumento de custos de produção e nos encargos com a banca na sequência da decisão do Banco Central de aumentar os coeficientes de reserva obrigatória, tanto para passivos em moeda estrangeira como nacional.

No que diz respeito ao índice de emprego, no IV Trimestre de 2022 continua a denotar-se como os temporários do mercado de trabalho, situando-se em 108,55%, com maior preferência para empregos temporários e em tempo parcial. Esta situação foi reconhecidamente no recente relatório do Banco Mundial, que mostra que, enquanto o país registra cerca de meio milhão de pessoas a entrar na força do trabalho, do lado da oferta, há apenas 25 mil vagas.

Face às características do que foi o último quarto de 2022, prevê-se boas perspectivas para este I Trimestre de 2023, sugerindo na previsão de um melhoramento do ambiente macroeconómico, induzido pela interrupção da atividade empresarial, principalmente no setor de hotelaria e restauração, indústria cultural e recreativa, e o prosseguimento da estabilidade cambial, facto que poderia amortecer a subida dos preços das internacionais.

Entretanto, as calamidades naturais, na sequência das fortes chuvas, provocantes em parte pelo ciclone Freddy, estão a afectar a oferta de produtos alimentares, levando a pressões inflacionárias, que em Fevereiro ficaram a dois dígitos.
A destruição de infraestruturas rodoviárias, sociais e económicas que tem vindo a ser reportada tem afectado os níveis de produção, com a paralisação de algumas unidades económicas, o que incidirá rendimento na tesouraria das empresas, afectando a sua capacidade de cumprir com as suas responsabilidades fiscais e com a massa laboral.

Sobre este aspecto, o CTA espera que as medidas anunciadas pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, na sua última Comunicação à Nação, com destaque para a extensão do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones, para a província da Zambézia, venham trazer resultados positivos no apoio ao sector empresarial afectado.
Igualmente, encorajo o anúncio de que já há financiamento garantido para as obras de reabilitação da EN1, o que vai permitir ganhos consideráveis ​​na rede da logística de transporte rodoviário, e não só.

“Estes são os sinais que a conjuntura interna e internacional nos remetem. O ano está cheio de desafios, riscos, mas também oportunidades para explorar, pelo que convido a todos, para em conjunto aprofundarmos a discussão em torno destes e outros desafios, como é o caso das reformas necessárias para a retirada de Moçambique da Lista Cinzenta, consolidando os ganhos que estamos a registar que ao nível de metas estão agora a cima de 50%”, frisou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, na abertura da XI edição do Economic Briefing.

Na ocasião, será apresentada a 10a edição do Índice de Robustez Empresarial, um documento de monitoria das tendências da actividade empresarial em Moçambique. Serão discutidos alguns temas de actualidade e será aprofundado o debate sobre os desafios ao financiamento das micro, pequenas e médias empresas moçambicanas e os impactos dos atrasos nos pagamentos de facturas e reembolso do IVA sobre o tecido empresarial nacional.

O BAD vai fazer uma abordagem sobre as questões de desastres naturais: instrumentos do BAD de apoio ao sector privado; transição energética justa e as oportunidades para Moçambique.

Dada a relevância do evento, a CTA solicita a cobertura de imprensa e a divulgação do mesmo.

A iniciativa faz parte do rol de acções desenvolvidas pelo Ministério da Cultura e Turismo, através do INICC IP, em parceria com o Absa Bank Moçambique, que consiste na premiação de artistas e individualidades singulares e colectivas que têm impactado a cultura moçambicana a nível nacional e na diáspora.

Na prática, o banco tornar-se-á parceiro Honorífico do Prémio das Indústrias Culturais e Criativas de Moçambique, posicionando-se como catalisador na promoção da indústria criativa local, bem como um intermediário no apoio a iniciativas que fomentem o desenvolvimento de projectos empreendedores ligados às indústrias culturais e criativas, enquanto promove, simultaneamente, o trabalho de jovens artistas.

O acordo foi firmado no dia 16 de Março de 2023 com a assinatura de um Memorando de Entendimento que terá a duração de 2 anos.

Pedro Carvalho, Administrador-Delegado do Absa Bank Moçambique, disse que  ‘’a arte e a cultura nacional estão no nosso DNA. Desde a música, à pintura ou escultura, temos apoiado o sector como forma de impulsionar e valorizar o que de melhor temos no nosso País. É importante para nós que possamos impulsionar os novos talentos e ajudá-los a desenvolverem a sua arte trazendo real valor à nossa sociedade de uma forma sustentável. Esta parceria que hoje firmamos demonstra mais uma vez, o nosso compromisso. A criatividade alimenta a alma e só num ambiente rico em iniciativas culturais é que pode existir crescimento sócio-económico.’’

De salientar que o Absa Bank Moçambique tem se afirmado como um parceiro consistente na promoção e no apoio ao sector cultural local tendo já contribuído para a realização de diversos projectos relacionados à moda, música e artes visuais.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do secretário-geral da ONU nesta quinta-feira, 16 de Março, em Nova Iorque, na sua conferência de imprensa diária.

Citado pelo Voz de América (VOA), Stephane Dujarric acrescentou que, além dessa ajuda, os “nossos parceiros continuam a trabalhar em estreita colaboração com as autoridades para ajudar cerca de 49 mil deslocados que procuram segurança em quase 140 centros de acomodação”.

Ainda segundo Dujarric, no Maláui, que contabiliza quase 300 mortos até agora, a coordenadora residente da ONU, Rebecca Adda-Dontoh, está a visitar as zonas afectadas pelas cheias e apelou à comunidade internacional para aumentar a sua solidariedade para com as pessoas afectadas pelo ciclone.

O Programa Alimentar Mundial disponibilizou mais capacidade adicional de busca e resgate, que chegou já a 200 pessoas.

“As operações, no entanto, foram prejudicadas pelo clima difícil. Estamos a enfrentar também alguns desafios para procedermos à entrega de suprimentos”, afirmou o porta-voz do secretário-geral da ONU.

Com mais de 88 mil pessoas deslocadas pelas enchentes em 165 locais temporários, no Maláui, Stephane Dujarric concluiu que a ONU está a “trabalhar para aumentar a assistência e acesso às áreas, fornecendo alimentos, tendas, cobertores, água, saneamento e suprimentos de higiene”.

O Freddy passou duas vezes por Moçambique e, no total, nas províncias da Zambézia, Nampula, Tete e Niassa, 253 mil pessoas foram afectadas, das quais 150 mil na Zambézia, onde a tempestade deixou 53 mortos, segundo a mais recente actualização das autoridades.

“O sector do turismo em Moçambique sente-se acarinhado com esta medida. Ajuda na retomada pós-covid e dinamiza o setor”, disse à Lusa o presidente da CTA para o pelouro do Turismo, Mohammad Abdula.

Os países escolhidos têm tradição de visitar Moçambique, pelo que terão mais apetência de se deslocar ao país africano e atrair mais pessoas, acrescentou.

“Este tipo de medidas [isenção de visto] é difícil de tomar” pelo que “30 dias é mais do que suficiente para o turismo e para visita de negócios”, referiu, quanto ao prazo.

Sobre entraves geralmente reportados nos pontos de entrada no país – associados à pequena corrupção feita por agentes fronteiriços -, Mohammad Abdula mostra-se “optimista” quanto ao seu debelar, destacando que a medida resulta de um “compromisso ao mais alto nível”.

“Como em tudo, quando criamos um novo mecanismo ou uma nova facilidade, há desafios, mas com coordenação estamos cientes de que serão ultrapassados”, frisou.

Por outro lado, os operadores do setor do turismo vão “monitorizar” a implementação da medida, porque estão entre os principais beneficiários.

O Governo decidiu esta semana dar isenção de visto a cidadãos de 28 países, incluindo Portugal, no âmbito das medidas de estímulo económico.

​​​​​​​A medida aguarda publicação oficial.

Além de Portugal, a lista aprovada inclui Bélgica, Canadá, China, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Gana, Indonésia, Israel, Itália, Costa do Marfim, Japão, Países Baixos, Noruega, Rússia, Arábia Saudita, Senegal, Singapura, Coreia do Sul, Espanha, Suécia, Suíça, Ucrânia, Emirados Árabes Unidos, Reino Unido e Estados Unidos da América.