Monday, April 6, 2026
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Moçambique vai ratificar zona de comércio livre em África

 Este acordo vai “impulsionar a competitividade do comércio livre de bens e serviços, exigindo das instituições financeiras, mecanismos e soluções integradas e inovadoras de acesso aos recursos financeiros para uma melhor e efectiva participação da África Austral no mercado continental”, explicou Moreno.

A “Implementação do AfCFTA, a avaliação da prontidão da Região da SADC e o Papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento” foi o tema do Fórum, recentemente realizado em Maputo, que contou com a participação do Governo e de cerca de 120 dignitários, dentre os quais 66 oriundos da região da SADC.

Ainda na sua intervenção, o ministro Silvino Moreno disse reconhecer que “o sucesso da implementação destas variáveis, também depende da mobilização e disponibilização de recursos financeiros acessíveis e com opções alternativas aos mecanismos e modelos normais. São as instituições financeiras de desenvolvimento que, atentas a esta realidade regional de forma integrada, podem e devem jogar um papel activo”.

No caso de Moçambique, que foi representado pela Gapi-SI, na qualidade de co-organizadora, “as prioridades que o Governo pretende atingir através do Programa Nacional Industrializar Moçambique, como abordagem de médio e longo prazos, de impacto regional e continental, estão orientadas primariamente à valorização da produção local, contribuição no aumento do Produto Interno Bruto (PIB) e geração de emprego sustentável com vista a cumprir com os objectivos da Agenda 2063”.

Para Rafael Uaiene, presidente do Conselho de Administração (PCA) da Gapi, “a reunião de Maputo reveste-se de capital importância sobretudo se se considerar que esta região tem muito trabalho a fazer para assegurar a implementação bem sucedida do AfCFTA, uma vez que tem potencial para fomentar a industrialização, a criação de emprego e o investimento, reforçando assim a sua competitividade e de África como um todo”.

Moçambique almeja ser um centro regional, continental e global de produção e de distribuição logística, o que vai demandar investimentos significativos de capitalização financeira principalmente para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, assim como para as mulheres e jovens empreendedores.

O Governo destaca a importância do papel das Instituições Financeiras de Desenvolvimento desta região na implementação e realização dos objectivos da Zona de Comércio Livre Continental Africana, sobretudo porque a região da SADC é um bloco económico que,.antes da pandemia da COVID-19, apresentava os maiores índices de crescimento.

Para melhor enfrentar os desafios do AfCFTA, a SADC apresentou um quadro de medidas de políticas de médio e longo prazos, priorizando: A industrialização de base integrada e galvanizadora da internacionalização e valorização local de recursos e potencialidades,  desenvolvimento e modernização competitiva de cadeias de valor de referência, potenciamento e uso sustentável de infra-estruturas de logística e facilitação de comércio numa lógica de corredores regionais com impacto continental e global assente na digitalização, promoção de investimentos e desenvolvimento das Pequenas e Médias Empresas assente no conteúdo local e valorização do capital humano através da especialização vocacional e pesquisa aplicada.

O interesse estratégico de Moçambique na Zona de Comércio Livre Africana, está centrado no estímulo à internacionalização da economia e do sector privado, através do aumento e diversificação das exportações e de investimentos, do fortalecimento da sua posição geo-estratégica relativamente ao comércio de serviços, de infra-estruturas de transportes e corredores como factor dinamizador da facilitação do comércio (FDS).

Cerca de 400 milhões de dólares serão aplicados no projecto do Sistema Nacional de Transporte e Energia, que liga Tete e Maputo

De acordo com o Director Executivo do Sistema Nacional de Transporte e Energia, Adriano Jonas, citado pela Rádio Moçambique, o projecto abrange consumidores domésticos e industriais das áreas abrangidas.

Adriano Jonas falava na segunda-feira, em Maputo, no lançamento da nova imagem do Sistema Nacional de Transporte e Energia.

Por sua vez, o Administrador Executivo da Electricidade de Moçambique, Francisco Inroga, disse que a identidade visual do Sistema Nacional de Transporte e Energia deve transmitir confiança e credibilidade em electrificar Moçambique com energia de qualidade.

O projecto Sistema Nacional de Transporte e Energia tem o apoio do governo de Moçambique e de parceiros de cooperação e tem como objectivo electrificar Moçambique com energia de qualidade.

Foi lançada 2ª edição do Prémio de Jornalismo do Moza Banco

O evento foi dirigido pelo Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel de Jesus Malunga e contou com as presenças do Presidente da Comissão Executiva, Manuel Soares e do Secretário-geral do Sindicato Nacional de Jornalistas Eduardo Constantino.

Poderão concorrer a este prémio trabalhos originais de jornalistas profissionais, ou colectivo de jornalistas, devidamente assinado e que tenham sido publicados/emitidos, em língua portuguesa, num órgão registado de comunicação social moçambicano entre 1 de Outubro de 2022 a 31 de Março de 2023 e que retractem exemplos de resiliência e desenvolvimento para o país.

“Esta 2ª Edição do Prémio tem como tema “Moçambicanos que contam: Exemplo de resiliência e desenvolvimento para o país” um tema minuciosamente escolhido tendo em conta o actual contexto, e sobretudo o caminho que juntos almejamos trilhar. Queremos enaltecer aqueles moçambicanos, que dentre muitos heróis anónimos, se destacam nas mais variadas esferas pelo seu trabalho e contributo no desenvolvimento do país superando as mais complexas adversidades.

Pretendemos partilhar estórias que inspiram, feitos que nos orgulham. Lançamos aqui o repto aos profissionais da comunicação social, para que com a criatividade que lhes é característica, a veia investigativa intrínseca, e a capacidade inigualável de relatar factos, tragam ao grande público estes exemplos de resiliência e desenvolvimento para o País.” disse o PCE do Moza Banco Manuel Soares

Já o Sindicato Nacional de Jornalistas, representado pelo Secretário-geral Eduardo Constantino, apelou aos profissionais da comunicação social a concorrerem em massa, “esta é uma iniciativa louvável porque vai contribuir para a realização de trabalhos de qualidade jornalística.”

Falando em representação da Ministra, o Secretario Permanente do Ministério da justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos Manuel de Jesus, enalteceu a iniciativa do Moza Banco, tendo em seguida dito que, “este projecto irá incentivar os órgãos da comunicação social a investigar mais sobre temas de interesse social e esperamos que seja retractado o que há de melhor no país.”

Refira-se que o prémio de Jornalismo Moza Banco foi instituído em 2021, e tem como objectivo incentivar os profissionais da comunicação social a investigar, produzir e publicar artigos que contribuam para a demonstração do que de melhor se encontra em Moçambique, como para a geração de impacto positivo na sociedade, e premiar a excelência no âmbito da actividade jornalística na área social, cultural e desportiva.

A distinção dos melhores trabalhos publicados na Comunicação Social nacional abrange três categorias, nomeadamente, Imprensa Escrita, Rádio e Televisão.

O Jornalismo Moçambicano conta com Moza!

CTA-A Nossa Estimativa é Que a Indústria de Raptos Movimentou Cerca de 2,2 Mil Milhões de Meticais

Intervindo durante o workshop sobre “Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo”, Prehlad explicou que as transacções suspeitas de lavagem de dinheiro podem advir tanto pelo pouco domínio das normas regulatórias, como por actividades criminosas ou ilegais, com destaque para os raptos.

“A nossa estimativa é que a indústria de raptos movimentou cerca de 2,2 mil milhões de meticais, um montante que, sequencialmente, irá gerar necessidade de lavagem de capitais. Então, combater os raptos faz parte da matriz de combate à lavagem de dinheiro”, detalhou o vice-presidente.

Na mesma ocasião, Prakash Prehlad alertou para o aumento do contrabando de mercadorias e de produtos da fauna e flora, afirmando que “este fenómeno representa outra grande ameaça externa para o branqueamento de capitais em Moçambique”.

De acordo com os dados da CTA, o País registou uma redução das transacções suspeitas de branqueamento de capitais em 16,7% em 2021, tendo saído de 42 mil milhões de meticais em 2020 para 35 mil milhões em 2021.

FIPAG anuncia prioridades para abastecimento de água ao País

Igualmente, está em perspectiva um investimento de 180 milhões de dólares nas províncias de Maputo e de Cabo Delgado. Nesta última, será dada prioridade ao distrito de Mueda, onde será construída uma barragem com vista à melhoria do abastecimento de água a Montepuez e à cidade de Pemba.

A par disso, serão implementados nas cidades de Quelimane, Beira e Chimoio projectos de abastecimento de água, avaliados em cerca de 80 milhões de dólares, financiados pelo Banco Europeu de Investimento.

Estes dados foram avançados pelo director-geral do FIPAG, Victor Tauacal, na cerimónia de encerramento da Reunião Nacional de Balanço e Planificação da instituição, que decorreu nos dias 5 e 6 de Dezembro último, na cidade de Maputo.

Na ocasião, Victor Tauacal considerou satisfatório o desempenho do FIPAG, que cumpriu, até ao momento, 85% do Plano Quinquenal do Governo (PQG), concretamente no que diz respeito ao abastecimento de água.

“Só nos faltam 15% para cumprirmos a meta, e as perspectivas são boas. Temos projectos do Banco Mundial, que vão ser implementados em Pemba, Beira e Tete, e pensamos que vão estar concluídos no próximo ano (2023)”, disse o director-geral.

Em 2023, o FIPAG espera, ainda, consolidar o quadro de gestão delegada de modo a tornar sustentáveis as sociedades comerciais recém-criadas, que passarão a integrar o sector privado na sua estrutura.

“As empresas devem ser auto-sustentáveis, o que passa por reduzir as perdas, que é o nosso foco. Neste momento, as perdas estão na ordem dos 47%, apesar de existirem algumas sociedades comerciais que já estão abaixo dos 40%”, realçou.

Ainda no que diz respeito à sustentabilidade das sociedades comerciais, Victor Tauacal apelou à rentabilização do negócio, bem como ao aumento do ritmo de facturação e cobrança.

“É necessário efectuar a cobrança de todas as dívidas (comerciais, domésticas e de instituições públicas), pois, à medida que cobramos as dívidas, reduzimos as perdas e aumentamos a facturação e cobrança. Assim, estaremos a rentabilizar o nosso negócio e passamos a ter fundos próprios para investir na manutenção e reparação”, sublinhou o director-geral do FIPAG.

 

Millennium bim reeleito “Banco do Ano” pela The Banker

O Millennium bim foi distinguido, pela 15ª vez, com o Prémio “Banco do Ano
de Moçambique 2022”, atribuído pela conceituada revista internacional ‘The
Banker’ do Grupo Financial Times. Com esta distinção, o Banco consolida a sua
posição de instituição financeira mais premiada do país.

Este galardão é atribuído com base numa análise, bastante criteriosa, que tem
em conta indicadores de gestão, inovação na criação e promoção de novos
produtos e serviços e estratégia de negócio.

A solidez do balanço, a qualidade dos resultados do Banco, bem como a sua
capacidade de inovar com um crescimento muito significativo nos serviços
digitais, foram as razões que sustentaram a atribuição do prémio.

Por outro lado, os júris destacaram também o importante contributo do Banco através do seu programa de responsabilidade social.

Os prémios da revista da ‘The Banker’ são uma referência comparativa na
banca internacional e demostram, mais uma vez, a capacidade do Millennium
bim em responder aos desafios da economia, promovendo a inovação e o
desenvolvimento do sistema financeiro moçambicano.

Para o Presidente da Comissão Executiva do Millennium bim, José Reino da
Costa, “este reconhecimento internacional traduz o trabalho desenvolvido
por todos os Colaboradores do Banco, na implementação de uma
estratégia orientada para os Clientes Particulares e Empresas, com um
investimento forte na proximidade e desenvolvimento de novas soluções
de produtos e serviços que sejam relevantes para os nossos Clientes.

Por outro lado, reforça o nosso compromisso com Moçambique, enquanto
agente activo no desenvolvimento económico e financeiro do país.”

Este reconhecimento reafirma a posição do Millennium bim, como o Banco
mais premiado de Moçambique, com destaque para oito nomeações
internacionais só em 2022, atribuídos pela Euromoney, The Banker e Global
Finance.

O objectivo do Banco é continuar a prestar um serviço de qualidade aos seus
Clientes Particulares e Empresas e manter a sua estratégia de expansão,
sólida, inovadora e sustentada.

FIPAG necessita de 1.8 mil milhões de dólares norte-americanos para investimentos

Enquanto não se mobiliza este valor, a instituição deve focar-se nos desafios que se impõem actualmente, que estão associados à eficiência operacional dos sistemas de abastecimento do precioso líquido, com destaque para a redução de perdas.
Segundo o ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, a par da redução das perdas, cujos níveis são considerados preocupantes, o FIPAG deve, igualmente, “dar primazia à qualidade da água, à eficiência energética, ao aumento da produção, à expansão e distribuição, aos estudos e identificação de mais fontes, à manutenção e aumento da cobertura, assim como à satisfação dos clientes”.
Carlos Mesquita falava segunda-feira, 5 de Dezembro, na cidade de Maputo, na cerimónia de abertura da Reunião Nacional de Balanço e Planificação 2022-2023 do FIPAG. Com a duração de dois dias, o encontro decorre sob o lema “Segunda Geração do Quadro de Gestão Delegada: Visão Estratégica face à Consolidação e Transformação Institucional”.
Na ocasião, o ministro referiu que os investimentos do Governo no sector de águas nos últimos 10 anos ascenderam aos 114 milhões de meticais, parte considerável dos quais foi aplicada na reabilitação, expansão e construção de sistemas de abastecimento em várias cidades e vilas do País.
Entretanto, prosseguiu, há necessidade de fazer mais, de modo a que até 2030 o País possa alcançar o objectivo número seis dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que consiste em assegurar a disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos.
Para tal, segundo as projecções, “o sector precisa de investir, anualmente, cerca de 200 milhões de dólares norte-americanos para o alcance das metas de Desenvolvimento Sustentável, o que representa um incremento de cerca de 140 milhões de meticais anuais relativamente à última década, devido ao contínuo crescimento populacional”, disse.
Estes números, considera Carlos Mesquita, demonstram a importância e pertinência do desenvolvimento e manutenção de boas relações de parceria com os financiadores, e neste aspecto o FIPAG é tido como um bom exemplo.
“Congratulamos o FIPAG pelo cumprimento do serviço de dívida, pois isso transmite credibilidade e confiança diante dos financiadores, ao mesmo tempo que abre espaço para que, futuramente, a mobilização de financiamento possa ser alcançada de forma mais célere”, sublinhou.
Por seu turno, o director-geral do FIPAG, Victor Tauacal, afirmou que o encontro acontece num contexto de mudanças, caracterizadas pela reforma institucional e implementação do Quadro de Gestão Delegada do Abastecimento de Água no País, que culminou com o lançamento, em Novembro último, das sociedades comerciais regionais de água, na cidade da Beira, em Sofala.
“Somos, ainda, confrontados com o nosso papel relevante na agenda financeira e socio-económica do País, pelo que, através de geração de receitas internas, os desafios da auto-suficiência, que asseguram a continuidade dos serviços e a estabilidade social dos trabalhadores, devem prevalecer na nossa prioridade, para além, da transferência de fundos para o Tesouro, com vista ao pagamento do Serviço da Dívida, de modo a assegurar a confiança dos nossos parceiros de financiamento”, concluiu.

O vice-ministro dos Transportes e Comunicações, garante a disponibilidade de voos da LAM durante a quadra festiva

Segundo o Diário Economico, O Vice-ministro afirmou que há trabalhos em curso para garantir as viagens aéreas pelo menos durante a quadra festiva, e evitar situações de remarcação dos voos, devido à avaria de aviões da companhia.

Reagindo ao “caos” vivido na manhã de segunda-feira, 5 de Dezembro, por mais de 100 passageiros que viram os seus voos cancelados e sem certeza de remarcação, o governante explicou que o incidente já foi controlado, sendo que a empresa tem já um projecto que visa evitar que situações do género ocorram novamente.

“O Governo está, neste momento, a fazer a selecção das opções disponíveis, a partir dos estudos realizados pelo Banco Mundial, para que possamos definir qual é o melhor modelo de gestão da nossa companhia”, revelou o vice-ministro.

Sobre a possibilidade de privatização da LAM, a fonte do Governo disse ainda não haver clareza do caminho a ser tomado.

“Ainda não está nada decidido. Estão a decorrer reuniões e penso que, no primeiro trimestre do próximo ano, estaremos em melhores condições de definir o caminho que a LAM tomará”, frisou Amilton Alissone.

PR lança plataforma e-Visa, para dinamizar o ambiente de negócios

A plataforma (evisa.gov.mz ) é um sistema de solicitação de visto online que promete facilitar a pré-aprovação de tipos de visto seleccionados. De acordo com a apresentação, os viajantes que procuram obter tipos de visto seleccionados, nomeadamente visto de fronteira, visto de tripulação, visto de desporto e cultura, visto de assistência humanitária, visto de negócios, visto de investimento e visto de turismo podem solicitar directamente no site.

Os requerentes devem preencher um formulário e fazer upload dos documentos necessários de acordo com o tipo de visto a que se candidatam e submeter o pedido de forma a obter uma resposta no prazo de cinco dias úteis. A resposta, em caso de aprovação, vem por e-mail em formato PDF contendo um código de barras a ser lido pelo oficial de imigração no ponto de entrada onde será impresso o visto físico e anexado ao passaporte do viajante mediante o pagamento da respectiva taxa.

O sistema permite solicitações de terceiros, facilitando o trabalho dos viajantes que solicitam a entrada em grupo no país.

O e-Visa faz parte da medida 13 do pacote de estímulo à economia (PAE), lançado pelo presidente em Agosto passado. A medida visa melhorar o ambiente de negócios de Moçambique e aumentar a competitividade do país na atracção de investimento directo estrangeiro, lazer e turismo de negócios.

Uma segunda parte da medida incluirá cidadãos de países seleccionados com baixo risco de imigração na lista de isenção de visto de Moçambique nos próximos meses.

A medida vai ainda conceder vistos de investimento com prazos mais longos a estrangeiros que detenham investimentos em Moçambique. Espera-se que a plataforma e-Visa contribua para o aumento do número de visitantes que entram no país.

De acordo com a apresentação, os viajantes que procuram obter tipos de visto seleccionados, nomeadamente visto de fronteira, visto de tripulação, visto de desporto e cultura, visto de assistência humanitária, visto de negócios, visto de investimento e visto de turismo podem solicitar directamente no site.

O novo Código do IVA, não está alinhado com o princípio do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE)

A tese é defendida pela Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), no seu parecer sobre a proposta de revisão do Código do IVA, aprovada semana finda pela Assembleia da República, na generalidade, na sequência da implementação do PAE.

Segundo a CTA, o novo Código do IVA, que será discutido na especialidade nos próximos dias, representa uma busca incessante do Governo pelo aumento de receita, no lugar de estimular a economia.

Para o sector privado moçambicano, a eliminação das isenções do IVA e a introdução das taxas reduzidas de 5% neste Código de Imposto anula o efeito da redução da taxa máxima, que passa de 17% para 16%.

“Aliás, para os subsectores que beneficiavam de isenções, a introdução da taxa reduzida significa o aumento do IVA. O mais gravoso é que, para as transmissões de bens e prestações sujeitas à tributação reduzida de 5% prevista, foi introduzida a exclusão do direito à dedução do imposto. Significa isto que o IVA suportado será um custo acrescido para os adquirentes destes serviços”, defende a agremiação.

No seu parecer de 10 páginas, elaborado em Setembro passado, a CTA refere que os sectores mais afectados pelos desastres naturais, ataques terroristas e pela Covid-19, em 2020, não mereceram nenhum tratamento especial na revisão do pacote fiscal, com destaque para o sector do turismo que, para os empresários, devia ter uma taxa do IVA reduzida.