Government charges fees for the use of maritime space

To this end, the government recently approved a new legal framework on the use of private maritime space that will regulate the collection of fees, among other issues.

Leonid Chimarizene, spokesman for the National Maritime Institute (INAMAR), the entity implementing the initiative, said that the sea offers enormous opportunities for a range of activities and consequently the need to regulate the use of maritime space.

According to Chimarizene, quoted by “Notícias”, all entities involved in commercial activities within the maritime space are required to pay a user fee.

The same source, said that INAMAR has already started issuing licenses to tourist resorts, ports and companies carrying out gas prospecting and scientific research to pay a fee for the use of the maritime space.

Some of these companies are joining while others have already started making payments, which shows that these entities are well aware of their obligations.

“The same happens when we pay DUAT (land use permit) and at sea there is a need to charge a fee for the space that is being exploited. Its potential is enormous, which is why we are going to start issuing licenses to find out the number of companies operating along the Mozambican coast,” he explained.

Chimarizene also said that the mapping process will begin in the first quarter of next year, and urges those who have the notion that they are making private use of maritime space to voluntarily contact INAMAR. Fees will be calculated according to the space occupied by each individual entity.

“It is the law, all tourist resorts will have to pay, but we will launch a campaign to explain to business operators the procedures to follow,” he reinforced.

Governo cobra taxas pela utilização do espaço marítimo

Para o efeito, o governo aprovou recentemente um novo quadro legal sobre a utilização do espaço marítimo privado que irá regular a cobrança de taxas, entre outras questões.

Leonid Chimarizene, porta-voz do Instituto Marítimo Nacional (INAMAR), a entidade que implementa a iniciativa, afirmou que o mar oferece enormes oportunidades para uma série de actividades e, consequentemente, a necessidade de regulamentar a utilização do espaço marítimo.

Segundo Chimarizene, citada pelo “Notícias”, todas as entidades envolvidas em actividades comerciais dentro do espaço marítimo são obrigadas a pagar uma taxa de utilização.

A mesma fonte, disse que o INAMAR já começou a emitir licenças para estâncias turísticas, portos e empresas que realizam prospecção de gás e investigação científica para pagar uma taxa pela utilização do espaço marítimo.

Algumas destas empresas estão a aderir enquanto outras já começaram a efectuar pagamentos, o que demonstra que estas entidades estão bem cientes das suas obrigações.

“O mesmo acontece quando pagamos DUAT (título de utilização de terra) e no mar há necessidade de cobrar uma taxa pelo espaço que está a ser explorado. O seu potencial é enorme, razão pela qual vamos começar a emitir licenças para saber o número de empresas que operam ao longo da costa moçambicana”, explicou.

Chimarizene disse ainda que o processo de mapeamento terá início no primeiro trimestre do próximo ano, e insta aqueles que têm a noção de que estão a fazer uso privado do espaço marítimo a contactar voluntariamente o INAMAR. As taxas serão calculadas de acordo com o espaço ocupado por cada entidade individual.

“É a lei, todas as estâncias turísticas terão de pagar, mas vamos lançar uma campanha para explicar aos operadores empresariais os procedimentos a seguir”, reforçou.

IMOPETRO seeks new fuel supplier to supply the country

In an international public tender, released a few days ago, IMOPETRO needs 150,000 Metric Tons (MT) of “Premium Unleaded” Gasoline, 25,000 MT of Jet and 400,000 MT of 50 ppm Diesel.

In the document, the Authority states that the tender will be governed by international public tender procedures similar to those specified in the World Bank guidelines and is open to all eligible bidders. Interested bidders will be required to purchase the specifications at a non-refundable price of USD 25,000.

Through Decree No. 45/2012 of December 28, IMOPETRO is the sole entity responsible for fuel imports in the country. According to the decree, the measure aims to reduce costs arising from the import and provide greater gain from the process. IMOPETRO currently has 29 fuel distribution companies in the country.

IMOPETRO busca novo fornecedor de combustíveis para abastecer o país

Num concurso internacional público, divulgado há dias, a IMOPETRO precisa de 150 mil Toneladas Métricas (TM) de Gasolina “Premium Unleaded”, 25 mil TM de Jet e 400 mil TM de Gasóleo 50 ppm.

No documento, a Autoridade refere que o concurso será regido pelos procedimentos relativos aos concursos internacionais públicos similares aos especificados nas directrizes do Banco Mundial e está aberto a todos os concorrentes elegíveis. Os concorrentes interessados deverão adquirir os cadernos de encargo a um preço não reembolsável de 25 mil USD.

Através do Decreto nº 45/2012 de 28 de Dezembro, a IMOPETRO é a única entidade responsável pela importação de combustíveis no país. De acordo com o decreto, a medida visa reduzir custos decorrentes da importação e proporcionar maior ganho proveniente do processo. A IMOPETRO conta actualmente com 29 empresas de distribuição de combustíveis no país.

Dugongo agrees to pay fine imposed by ARC to protect “national interests

The fine was decreed by the Competition Regulatory Authority on the grounds that Dugongo failed to respond to questions from the regulator about “sales price calculation methodologies” raised by “evidence of anti-competitive practices in the construction cement sector.

Speaking to public channel Televisão de Moçambique (TVM), the cement company’s spokesman, Rui de Carvalho, assured that the company will pay the penalty, but accused the regulator of not having made representations to Dugongo.

“We will pay the fine, but we were not contacted and the decision to fine the company was taken based on correspondence taken from the company without the knowledge of the administration,” Carvalho said.

Dugongo’s spokesman rejected the accusations imputed by the regulator, arguing that the company will only pay to protect “national interests,” without being concrete about the meaning of this expression.

Mozambique’s Dungongo Cimentos is owned by Mozambican business group SPI and Chinese group West China Cement Limited (WCC).

Soon after its entry into the market, in May 2021, Dugongo charged cement prices well below those applied in the market, leading other operators to accuse the company of disloyalty and causing the bankruptcy of other cement companies and layoffs in the sector.

After months of activity and with very low prices, the company has raised the cost of cement to levels close to what was practiced by the cement plants forced to close.

Dugongo aceita pagar multa imposta pela ARC para proteger “interesses nacionais”

A multa foi decretada pela Autoridade Reguladora da Concorrência com o fundamento de que a Dugongo não respondeu a perguntas do regulador sobre “metodologias de cálculo dos preços de venda” suscitadas por “indícios de práticas anticoncorrenciais no setor do cimento de construção”.

Em declarações ao canal público Televisão de Moçambique (TVM), o porta-voz da cimenteira, Rui de Carvalho, garantiu que a companhia vai pagar a sanção, mas acusou o regulador de não ter feito diligências junto da Dugongo.

“Vamos pagar a multa, mas não fomos contactados e a decisão de multar a empresa foi tomada com base em correspondência tirada da empresa sem o conhecimento da administração”, afirmou Carvalho.

O porta-voz da Dugongo rejeitou as acusações imputadas pelo regulador, defendendo que a empresa só irá pagar para proteger “os interesses nacionais”, sem ser concreto em relação ao significado desta expressão.

A Moçambique Dungongo Cimentos é detida pelos grupos empresariais moçambicano SPI e chinês West China Cement Limited (WCC).

Logo após a sua entrada no mercado, em maio de 2021, a Dugongo praticou preços de cimento muito inferiores aos que eram aplicados no mercado, levando outros operadores a acusarem a empresa de deslealdade e de provocar a falência de outras cimenteiras e despedimentos de mão-de-obra no setor.

Depois de meses de actividade e com preços muito baixos, a empresa subiu o custo de cimento para níveis próximos do que era praticado pelas cimenteiras obrigadas a encerrar.

Sofala: Climate change reduces fish processing by 14

The director of the port, António Remédio, pointed to the effects of climate change and the late start of fishing activity by some industrial operators as the main causes of the drop.

The infrastructure processed, in the first six months of this year, about six thousand tons of various fish, a volume that represents more than half of the annual plan, which points to about nine thousand and five hundred tons.

The Beira Fishing Port not only receives and processes fish caught in national waters, but also from some neighboring countries.

The Beira fishing port was built in the colonial era and degraded over time until it fell into disuse about 20 years ago. It was completely destroyed after the passage of cyclone “Eline” through the central region of the country in 2000.

Aware of the importance of the infrastructure, the Executive carried out reconstruction, expansion, and modernization works. Currently, the pier was extended 188 to 377 meters, allowing the berthing of 16 industrial fishing vessels simultaneously, against the previous eight, as well as the handling of fresh domestic and foreign cargo.

Sofala: Mudanças climáticas reduzem processamento de pescado em 14%

O director do porto, António Remédio, apontou os efeitos das mudanças climáticas e o início tardio da actividade piscatória por parte de alguns operadores industriais como as principais causas da queda.

A infraestrutura processou, nos primeiros seis meses deste ano, cerca de seis mil toneladas de pescado diverso, um volume que representa mais de metade do plano anual, que aponta para cerca de nove mil e quinhentas toneladas.

O Porto de Pesca da Beira não só recebe e processa pescado capturado nas águas nacionais, mas proveniente de alguns países vizinhos.

O porto de pesca da Beira foi construído na era colonial e degradou-se ao longo do tempo até entrar em desuso, há cerca de 20 anos. Foi completamente destruído após a passagem do ciclone “Eline” pela região centro do país, no ano de 2000.

Atento à importância da infra-estrutura, o Executivo levou a cabo obras de reconstrução, ampliação e modernização. Actualmente, o cais foi estendido 188 para 377 metros, permitindo a atracagem de 16 embarcações industriais de pesca em simultâneo, contra as anteriores oito, assim como o manuseamento de carga fresca nacional e estrangeira.

Vodacom invests in content about financial transactions in local languages

This initiative was announced after a visit that the Director General of Vodacom, Simon Karikari, made to the headquarters of the public radio in Maputo, where he said that the fact that RM transmits information in 19 local languages, increases the interest in this cooperation.

Karikari hopes that the partnership will be productive and able to effectively disseminate key messages on electronic financial transactions

On the occasion, Vodacom also announced that it may sponsor the fortnightly program “Cartas na Mesa” and the light music parade “Ngoma Mozambique.

It should be noted that the Bank of Mozambique, released on July 11 a statement that customers of the three mobile operators operating in the country, who use the mobile wallets Mkesh (from Tmcel), m-Pesa (from Vodacom) and e-Mola (from Movitel), will, as of July 1, be able to make financial transactions among themselves, through the interconnection via SIMORede.

The interconnection comes as a result of the expansion of the mobile network and services in the country, which creates opportunities for expanding access to financial services, provided by electronic money institutions in the country. With this possibility, users can conveniently transfer and receive money between themselves.

Vodacom investe em conteúdos sobre transacções financeiras em línguas locais

É uma iniciativa anunciada após uma visita que o Director-geral da Vodacom, Simon Karikari, fez às instalações da sede da rádio pública, em Maputo, onde disse que o facto de a RM transmitir informações em 19 línguas locais, amplia o interesse nesta cooperação.

Karikari espera que a parceria seja produtiva e capaz de disseminar com eficácia as mensagens-chave sobre transacções financeiras electrónicas

Na ocasião, a Vodacom anunciou também que poderá patrocinar o programa quinzenal “Cartas na Mesa” e a parada de música ligeira “Ngoma Moçambique.

Refira-se que o Banco de Moçambique, divulgou no dia 11 de Julho um comunicado que dava conta que os clientes das três operadoras de telefonia móvel celular que operam no país, que usam as carteiras móveis Mkesh (da Tmcel), m-Pesa (da Vodacom) e e-Mola (da Movitel), passam, desde 1 de Julho a fazer operações financeiras entre si, por via da interligação através da SIMORede.

A interligação surge como resultado da expansão da rede e dos serviços de telefonia móvel no país, o que cria oportunidades para o alargamento do acesso aos serviços financeiros, fornecidos pelas instituições de moeda electrónica no país. Com esta possibilidade, os utilizadores podem transferir e receber dinheiro entre si, de forma cómoda.

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