Nos dias 20 e 21 de março de 2025, o Programa BRILHO, em parceria com a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE), realizou uma sessão de formação na cidade de Nampula, centrada no novo quadro regulatório para o acesso à energia fora da rede (off-grid). O evento reuniu representantes de diversas instituições públicas e privadas, incluindo funcionários governamentais, empresas do sector energético, organizações não governamentais e académicos, com o objectivo de aprofundar a compreensão e promover a implementação eficaz das regulamentações recentemente aprovadas pelo Governo de Moçambique.​

No primeiro dia, os participantes foram introduzidos ao contexto evolutivo do sector de energia fora da rede em Moçambique, destacando os progressos alcançados e os desafios ainda existentes. Discutiu-se amplamente o impacto da electrificação no desenvolvimento socioeconómico do país, sublinhando o papel das tecnologias off-grid (sistemas solares domésticos e mini-redes) como complemento à rede eléctrica nacional, e como o acesso à energia pode transformar comunidades, impulsionar negócios locais e melhorar a qualidade de vida das populações rurais.​

O foco principal foi o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede (RAE), aprovado pelo Decreto nº 93/2021, de 10 de dezembro. Este regulamento estabelece os princípios e normas para a expansão do acesso à energia em áreas não conectadas à rede nacional, visando concretizar o direito universal à energia através de infraestruturas adequadas e tecnologias limpas. Detalharam-se os procedimentos para a atribuição de concessões para mini-redes, conforme estabelecido pelo Diploma Ministerial nº 68/2023, de 31 de maio, que define processos simplificados para concessões de mini-redes, facilitando a participação do setor privado na electrificação de áreas remotas fora da rede.

No segundo dia, a formação proporcionou uma visão geral de outros regulamentos complementares, incluindo normas técnicas e de segurança, qualidade de serviço e relações comerciais, interconexão de mini-redes e tarifas para mini-redes em áreas off-grid. Estes instrumentos legais são fundamentais para criar um ambiente propício ao investimento privado e acelerar o acesso universal à energia em Moçambique até 2030.​

A formação incluiu sessões interativas, estudos de caso e exercícios práticos, permitindo que os participantes simulassem o papel de cada instituição no processo de atribuição de concessões e na implementação dos regulamentos. Esta abordagem prática facilitou a compreensão dos desafios operacionais e promoveu a troca de experiências entre os diversos intervenientes envolvidos.​

É de salientar que esta é a segunda de uma série de sessões de formação a serem realizadas no país para divulgar os regulamentos off-grid. Esta sessão, realizada em Nampula, é particularmente relevante, pois envolveu participantes dos distritos onde se prevê o lançamento do primeiro concurso público para o desenvolvimento de mini-redes na região. A primeira formação ocorreu em 2024, em Maputo, com a participação dos principais intervenientes no processo.​

Esta iniciativa reafirma o compromisso do Programa BRILHO e da SNV em apoiar o Governo de Moçambique na promoção de políticas que incentivem o desenvolvimento socioeconómico através da expansão do acesso a energia limpa e acessível. Ao fortalecer a compreensão das normas e procedimentos, espera-se uma maior eficiência nos processos de concessão e operação de mini-redes, beneficiando directamente as comunidades rurais com soluções energéticas sustentáveis e inclusivas.​