Segunda-feira, Maio 27, 2024
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Dívida da ENH em Projectos de Gás Pode impactar negativamente as finanças do país, adverte Estudo do CIP

Em estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) lançou um olhar sobre a situação da dívida da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) em projectos de gás em Moçambique. Embora o Ministério da Economia e Finanças tenha anunciado uma redução significativa na dívida da ENH em 2022, o estudo destaca preocupações sobre as implicações fiscais e financeiras dessa dívida para o país.

O estudo do CIP aponta que a transferência dos empréstimos do projecto Coral Sul da ENH para uma Sociedade de Propósito Específico (SPV) pode resultar em perdas significativas de receita para Moçambique. Estima-se que essas perdas na retenção na fonte possam variar entre 6,3 bilhões e 17,4 bilhões de meticais, levantando sérias preocupações sobre a governança e a transparência no setor.

Além disso, as garantias emitidas pelo consórcio de gás para o financiamento do projecto Coral Sul podem reduzir as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas em Moçambique, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada das implicações fiscais dessas transacções.

O CIP também destaca a falta de transparência e clareza nas justificativas para a participação da ENH em estruturas financeiras complexas, levantando preocupações sobre a governança e a integridade no sector de hidrocarbonetos.

Diante dessas preocupações, o estudo do CIP apresenta uma série de recomendações políticas para salvaguardar a saúde fiscal e promover o desenvolvimento sustentável em Moçambique. Isso inclui a necessidade de uma supervisão mais rigorosa das transacções envolvendo SPVs em paraísos fiscais, a melhoria da transparência e prestação de contas, e o fortalecimento dos quadros políticos para controlar o poder executivo e garantir uma distribuição justa das receitas dos recursos.

Além disso, o estudo destaca a importância de avaliar os tratados fiscais que possam facilitar a evasão fiscal e renegociar esses acordos, garantindo que as entidades multinacionais contribuam de forma justa para as receitas fiscais do país.

Em suma, o estudo do CIP destaca a necessidade urgente de medidas para proteger as finanças e os interesses de Moçambique diante dos desafios relacionados à dívida da ENH em projetos de gás. A implementação das recomendações apresentadas pode ajudar a garantir uma gestão mais transparente e responsável dos recursos do país, promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável e equitativo.

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