Em estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) lançou um olhar sobre a situação da dívida da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) em projectos de gás em Moçambique. Embora o Ministério da Economia e Finanças tenha anunciado uma redução significativa na dívida da ENH em 2022, o estudo destaca preocupações sobre as implicações fiscais e financeiras dessa dívida para o país.
O estudo do CIP aponta que a transferência dos empréstimos do projecto Coral Sul da ENH para uma Sociedade de Propósito Específico (SPV) pode resultar em perdas significativas de receita para Moçambique. Estima-se que essas perdas na retenção na fonte possam variar entre 6,3 bilhões e 17,4 bilhões de meticais, levantando sérias preocupações sobre a governança e a transparência no setor.
Além disso, as garantias emitidas pelo consórcio de gás para o financiamento do projecto Coral Sul podem reduzir as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas em Moçambique, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada das implicações fiscais dessas transacções.
O CIP também destaca a falta de transparência e clareza nas justificativas para a participação da ENH em estruturas financeiras complexas, levantando preocupações sobre a governança e a integridade no sector de hidrocarbonetos.
Diante dessas preocupações, o estudo do CIP apresenta uma série de recomendações políticas para salvaguardar a saúde fiscal e promover o desenvolvimento sustentável em Moçambique. Isso inclui a necessidade de uma supervisão mais rigorosa das transacções envolvendo SPVs em paraísos fiscais, a melhoria da transparência e prestação de contas, e o fortalecimento dos quadros políticos para controlar o poder executivo e garantir uma distribuição justa das receitas dos recursos.
Além disso, o estudo destaca a importância de avaliar os tratados fiscais que possam facilitar a evasão fiscal e renegociar esses acordos, garantindo que as entidades multinacionais contribuam de forma justa para as receitas fiscais do país.
Em suma, o estudo do CIP destaca a necessidade urgente de medidas para proteger as finanças e os interesses de Moçambique diante dos desafios relacionados à dívida da ENH em projetos de gás. A implementação das recomendações apresentadas pode ajudar a garantir uma gestão mais transparente e responsável dos recursos do país, promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável e equitativo.
