Inflação em Moçambique cresceu para 3,26% em Abril, indicam dados do INE

Moçambique testemunhou um aumento na inflação homóloga, atingindo 3,26% em Abril em comparação com o mesmo período do ano anterior, revelaram os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE). Esta ligeira elevação contrasta com o acumulado de 12 meses até Março.

Os números do Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgados pela Lusa, apontam para um aumento geral de preços de 3,26% ao longo de 12 meses, em comparação com Abril de 2023. Os sectores de educação, restaurantes, hotéis, cafés e similares, além de alimentação e bebidas não alcoólicas, destacaram-se com as maiores elevações de preços, registando variações de 10,53%, 5,63% e 5,28%, respectivamente.

A inflação homóloga em Março foi de 3,03%, seguindo-se 4% em Fevereiro, 4,19% em Janeiro e 5,3% em Dezembro do ano passado.

O relatório do IPC também destaca um aumento de preços de 0,37% em um único mês, em comparação com 0,03% em Março, 0,47% em Fevereiro, 0,93% em Janeiro e 1,29% em Dezembro.

“A divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas foi particularmente influente na variação mensal em Abril, contribuindo com cerca de 0,30 pontos percentuais positivos”, revela o relatório.

No fechamento de 2023, Moçambique apresentou uma inflação homóloga de 5,30% ao longo de 12 meses, com uma média anual de 7,1%, de acordo com dados anteriores do INE, enquanto a previsão oficial do governo era de 7%.

O governo anunciou em Fevereiro deste ano que o país registou um crescimento económico de 5% em 2023, em comparação com 4,4% em 2022, destacando uma expansão económica que superou a média regional da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

Inflation in Mozambique rose to 3.26% in April, according to INE data

Mozambique witnessed an increase in year-on-year inflation, reaching 3.26% in April compared to the same period last year, the latest data from the National Statistics Institute (INE) revealed. This slight increase contrasts with the accumulated figures for the 12 months to March.
The Consumer Price Index (CPI) figures, published by Lusa, point to a general price increase of 3.26% over 12 months, compared to April 2023. The education, restaurants, hotels, cafés and similar sectors, as well as food and non-alcoholic drinks, stood out with the biggest price rises, registering variations of 10.53%, 5.63% and 5.28%, respectively.
Year-on-year inflation in March was 3.03%, followed by 4% in February, 4.19% in January and 5.3% in December last year.
The CPI report also highlights a price increase of 0.37% in a single month, compared to 0.03% in March, 0.47% in February, 0.93% in January and 1.29% in December.
“The food and non-alcoholic beverages division was particularly influential in the monthly variation in April, contributing around 0.30 positive percentage points,” the report reveals.
At the close of 2023, Mozambique had year-on-year inflation of 5.30% over 12 months, with an annual average of 7.1%, according to previous INE data, while the government’s official forecast was 7%.

The government announced in February this year that the country would see economic growth of 5% in 2023, compared to 4.4% in 2022, highlighting an economic expansion that exceeded the regional average of the Southern African Development Community (SADC).

TRAC: Fim da concessão no corredor de Maputo previsto para 2028

Após 26 anos de operações, a Trans African Concessions (TRAC) está se preparando para encerrar sua concessão no Corredor de Desenvolvimento de Maputo, com término previsto para Fevereiro de 2028. O CEO da TRAC, Alex Van Niekerk, compartilhou essa informação durante a oitava Conferência do Porto de Maputo, destacando os planos para a devolução da estrada N4 e os projectos de melhoria que poderiam ser realizados antes do término da concessão.

Segundo Van Niekerk, a TRAC planeia realizar melhorias significativas na rodovia, incluindo a duplicação da secção da via entre o nó da Moamba e a fronteira de Ressano Garcia, bem como a expansão da capacidade ao longo da secção do rio Matola através do alargamento da estrada. No entanto, devido à proximidade do término do contrato actual, essas melhorias estão temporariamente suspensas.

O CEO enfatizou a importância de iniciar negociações para a extensão ou uma nova licitação do contrato, a fim de permitir que os investimentos em melhorias possam ser realizados agora, garantindo assim a segurança e eficiência do corredor rodoviário.

Van Niekerk também destacou a importância da diversificação dos modos de transporte no Porto de Maputo, destacando que, em 2023, 61% do volume de carga foi transportado por rodovias, enquanto 39% foi transportado por ferrovias. Essa distribuição equilibrada reflete um aumento significativo em comparação com o ano de 2022, demonstrando a evolução do transporte na região.

O fim da concessão da TRAC no Corredor de Maputo representa uma transição importante para a infra-estrutura de transporte da região. A TRAC está comprometida em garantir uma transição suave e em explorar oportunidades para melhorias contínuas, enquanto as autoridades trabalham para garantir a eficiência e a competitividade do corredor de transporte de Maputo para o futuro.

TRAC: End of Maputo corridor concession scheduled for 2028

After 26 years of operations, Trans African Concessions (TRAC) is preparing to close its concession on the Maputo Development Corridor, scheduled to end in February 2028. TRAC’s CEO, Alex Van Niekerk, shared this information during the eighth Maputo Port Conference, highlighting the plans for the return of the N4 road and the improvement projects that could be carried out before the concession ends.

According to Van Niekerk, TRAC plans to make significant improvements to the highway, including doubling the section of road between the Moamba junction and the Ressano Garcia border, as well as expanding capacity along the Matola River section by widening the road. However, due to the proximity of the end of the current contract, these improvements are temporarily suspended.

The CEO emphasized the importance of starting negotiations for the extension or a new tender of the contract, in order to allow investments in improvements to be carried out now, thus guaranteeing the safety and efficiency of the road corridor.

Van Niekerk also highlighted the importance of diversifying modes of transport at the Port of Maputo, pointing out that in 2023, 61% of the cargo volume was transported by road, while 39% was transported by rail. This balanced distribution reflects a significant increase compared to 2022, demonstrating the evolution of transportation in the region.

The end of TRAC’s concession on the Maputo Corridor represents an important transition for the region’s transport infrastructure. TRAC is committed to ensuring a smooth transition and exploring opportunities for continuous improvement, while the authorities work to ensure the efficiency and competitiveness of the Maputo transport corridor for the future.

Veja os riscos associados ao financiamento dos projectos de gás da ENH

Em 2022, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a principal companhia moçambicana de petróleo e gás, testemunhou uma drástica diminuição de sua dívida. Documentos do Ministério da Economia e Finanças (MEF), registaram uma redução da dívida da ENH de 2,98 bilhões para apenas 18 milhões de dólares americanos. Essa queda significativa no passivo é atribuída, principalmente, ao isolamento de uma garantia estatal à ENH para o projecto Mozambique LNG (Área 1) e à transferência de activos e passivos da ENH para o projecto Coral Sul (Área 4) para uma Sociedade de Propósito Específico (SPV) sediada nos Emirados Árabes Unidos (EAU) (FMI, 2023, 2024; ENH, 2022; MEF, 2023a).

De acordo com o Ministério da Economia e Finanças, o isolamento do financiamento do projecto através de SPVs liberou o Estado de fornecer garantias à ENH, contribuindo assim para uma redução dos passivos contingentes das empresas públicas, de 22% para 4% do PIB em 2022 em relação ao ano anterior.

No estudo divulgado pelo Centro de Integridade Pública, CIP, é possível constatar que a reestruturação financeira por meio de SPVs, que carece de transparência.

A TotalEnergies, uma multinacional francesa, lidera um consórcio de petróleo e gás e opera o projecto Mozambique LNG, dedicado à exploração de gás natural na Área 1 da Bacia do Rovuma, ao largo da costa de Cabo Delgado. A decisão final de investimento neste projecto foi tomada em Junho de 2019. A ENH detém uma participação de 15% no projecto Mozambique LNG, sendo o investimento “suportado” por seus parceiros de projecto (ENH, 2019; FMI, 2023).

O financiamento para o desenvolvimento do projecto foi assegurado por agências de crédito à exportação e bancos comerciais. O financiamento do projecto Mozambique LNG é garantido por uma SPV, denominada Moz LNG1, constituída nos Emirados Árabes Unidos (FMI, 2023; TotalEnergies, 2022; ONGC Videsh, 2022).

Para apoiar o envolvimento da ENH no projecto Mozambique LNG, o Governo de Moçambique emitiu uma garantia no valor de 136,1 bilhões de meticais em 2019, equivalente a mais de 2,2 bilhões de dólares na época (República de Moçambique, 2018; MEF, 2019; CIP, 2019).

Em 2021, as concessionárias do projecto Mozambique LNG forneceram garantias no valor de 14,9 bilhões de dólares para os contratos de financiamento da SPV constituída nos Emirados Árabes Unidos (PTTEP, 2021; 2022). Segundo o MEF (2023a; 2023b), o isolamento do financiamento do projecto através da SPV liberou o Estado da necessidade de cobrir a parte da ENH no contrato de financiamento.

Embora a ENH tenha buscado financiamento para sua participação no projecto Coral Sul, os financiadores podem ainda insistir em garantias, potencialmente mantendo a garantia estatal, agora através da SPV. Isso sugere que o Estado pode continuar a ter obrigações financeiras mesmo após a transferência da dívida para a SPV.

O projecto Coral Sul, operado pela Eni, envolve financiamento por meio de uma SPV nos Emirados Árabes Unidos, com participação da ENH. A combinação de financiamento, com 70% de dívida e 30% de capital próprio, implica custos recuperáveis que podem afectar as receitas fiscais em Moçambique.

Embora a SPV tenha sido inicialmente concebida para garantir financiamento para projectos de terceiros, a atribuição de empréstimos à SPV pela ENH indica um uso mais amplo do que o pretendido. Isso permite que o consórcio de petróleo e gás se beneficie da política fiscal dos Emirados Árabes Unidos, evitando a retenção na fonte sobre os pagamentos de juros.

No entanto, os benefícios para a ENH dessa transferência permanecem pouco claros, levantando questões sobre as motivações subjacentes ao seu envolvimento em tais estruturas financeiras. Além disso, a perda potencial de impostos de retenção na fonte devido à transferência dos empréstimos da Coral Sul para a SPV nos Emirados Árabes Unidos destaca as implicações fiscais significativas dessa reorganização financeira.

Este estudo contribui para a compreensão mais ampla das complexidades da governança e da estabilidade fiscal no sector de hidrocarbonetos em Moçambique, enfatizando a necessidade de transparência e avaliação cuidadosa das implicações fiscais de tais transacções.

Garantias para o financiamento dos projectos da ENH

O Ministério da Economia e Finanças (MEF) registou uma redução significativa de 13 pontos percentuais na exposição do Estado às garantias, em proporção do Produto Interno Bruto (PIB) em 2022, em comparação com o ano anterior, conforme evidenciado na Figura 1. Esta redução foi atribuída pelo MEF ao isolamento do financiamento do projecto Mozambique LNG por meio de uma Sociedade de Propósito Específico (SPV), o que influenciou a obrigação do Estado de fornecer garantias para as dívidas da ENH.

Apesar dessa reestruturação financeira e da intenção de limitar o escopo do projecto, permanecem preocupações sobre a continuidade da garantia estatal à ENH. Informações de alto escalão, fornecidas anonimamente, indicam que a garantia estatal para o financiamento do projecto ainda está em vigor. Com base em nossa avaliação, a menos que o consórcio internacional de petróleo e gás assuma formalmente essas garantias, é provável que as garantias do Estado para a ENH permaneçam em vigor. Essa persistência potencial das garantias estatais levanta questões sobre a extensão do comprometimento do Estado e os riscos associados.

A decisão de isolar o financiamento de projectos por meio de Sociedades de Propósito Específico (SPVs) pode ter sido influenciada por uma combinação de considerações fiscais e políticas. A reestruturação financeira resultante sugere um perfil de dívida mais favorável para o país. Isso pode potencialmente facilitar o acesso a empréstimos e tornar Moçambique mais atraente para o investimento directo estrangeiro, ao aparentar níveis de dívida mais baixos sem efetivamente alterar os passivos contingentes subjacentes do Estado. Essa situação ilustra a complexa interacção entre as estratégias fiscais do Governo, os objectivos políticos e a percepção internacional sobre a estabilidade fiscal de Moçambique.

Durante um diálogo entre a indústria e o Governo, organizado pela Agência Internacional de Energia (IEA), Patrick Pouyanné, diretor-executivo da TotalEnergies, questionou as regras rigorosas do Fundo Monetário Internacional (FMI) em relação à emissão de garantias estatais para projetos energéticos de risco. Ele argumentou que os governos africanos frequentemente evitam fornecer garantias estatais por instrução do FMI. Pouyanné também mencionou casos em que os financiadores internacionais solicitam garantias de empréstimos estatais mais elevadas do que as fornecidas por empresas privadas, levando a TotalEnergies a auto-segurar projectos para evitar sobrecarregar os governos com dívidas adicionais.

Para o projeto Mozambique LNG na Área 1, o Governo moçambicano emitiu garantias para o financiamento proporcional da ENH. Entretanto, no caso do projecto Coral Sul na Área 4, o consórcio internacional de gás forneceu garantias para a participação da ENH no financiamento do projecto. Essas garantias privadas têm impacto nas receitas do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas em Moçambique, aumentando as despesas dedutíveis das empresas que as emitem. Na próxima secção, analisaremos as circunstâncias em que a emissão de garantias estatais para o financiamento do projecto da ENH seria fiscalmente mais benéfica e quando seria preferível ter garantias de financiamento emitidas pelas empresas internacionais de petróleo e gás, em nome da ENH.

Custos fiscais da entrada da ENH no projecto Coral Sul

Como parte do financiamento do projecto Coral Sul, o consórcio de petróleo e gás emitiu garantias em nome da SPV, Coral South FLNG DMCC (Eni 2022). Proporcionalmente aos seus interesses participativos, os membros do consórcio, excluindo a ENH, forneceram garantias para a participação de 10% da ENH no financiamento do projeto. Por exemplo, o relatório anual do membro do consórcio Galp (2022) revela que este garantiu 1/9 (o que corresponde a 10% dos restantes 90%) do Compromisso de Serviço da Dívida (DSU) para a parte da ENH no financiamento do projecto Coral Sul FLNG, equivalente a 48 milhões de EUR em 31 de Dezembro de 2022. Consequentemente, a estimativa da garantia total fornecida pelo consórcio internacional para a participação da ENH no financiamento do projecto Coral Sul era de aproximadamente 432 milhões de EUR em 2022 (equivalente a cerca de 468,9 milhões de USD).

A emissão de garantias de empréstimo para a participação de 10% da ENH no projecto Coral Sul, pelo consórcio internacional, tem implicações fiscais importantes. Ao assumir estas garantias, os custos recuperáveis do consórcio de petróleo e gás aumentam, levando a uma diminuição das receitas do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas. Isto acontece porque o consórcio pode reconhecer as garantias assumidas pelo seu valor justo como uma despesa, reduzindo assim o seu rendimento tributável e adiando o pagamento do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas. Embora isto ofereça uma alavancagem financeira para o consórcio de gás, afecta simultaneamente as receitas públicas de Moçambique, numa altura de grande necessidade fiscal.

Mesmo que a assumpção de garantias pelas empresas internacionais de hidrocarbonetos reduza os riscos para o Governo, esta é acompanhada por receitas fiscais deferidas e potencialmente perdidas. A diminuição das receitas do imposto sobre o rendimento de pessoas colectivas depende do valor contabilístico da garantia e da taxa deste imposto aplicável. Uma garantia financeira funciona como um instrumento de atenuação do risco, assegurando o pagamento, em caso de incumprimento do devedor, gerando assim um passivo contingente para o avalista. Quando este emite uma garantia sem receber um prémio – como é o caso da cobertura dos consórcios de petróleo e gás para a participação da ENH no projecto Coral Sul – a garantia pode ser reconhecida como uma despesa pelo seu valor justo no momento da emissão. A avaliação da garantia envolve a comparação do Valor Presente Líquido (VPL) dos fluxos de caixa esperados nos cenários com e sem garantia, avaliando essencialmente a diferença nos fluxos de caixa com e sem garantia.

Fonte: CIP.

Implicações de efectuar transferências do empréstimo da Coral Sul da ENH para SPV

Conforme o estudo feito pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos, CDD, o impacto fiscal da transferência dos empréstimos da ENH, relacionados com o projecto Coral Sul, para uma SPV nos Emirados Árabes Unidos. Esta transacção, motivada pelo tratado de dupla tributação entre Moçambique e os EAU, assinado em 2003, permite às empresas multinacionais de petróleo e gás contornar a retenção na fonte sobre os juros, causando uma perda significativa de receitas fiscais.

Van Teeffelen e Kiezebrink (2023) descrevem que o projeto Coral Sul obteve financiamento de agências de crédito à exportação e de bancos comerciais localizados na Coreia do Sul (representando 38,3% do financiamento total do projecto), na China (37,2%), na Itália (14,9%) e na França (9,6%). Os pagamentos de juros sobre os financiamentos directos provenientes da Coreia do Sul, China e França estão geralmente sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 20%. Em contraste, os pagamentos de juros sobre o financiamento directo da Itália estão geralmente sujeitos a uma taxa reduzida de retenção na fonte de 10%, devido a um acordo de dupla tributação entre Moçambique e Itália (Hearson, 2021). No entanto, com o financiamento do projecto reencaminhado através de uma SPV nos Emirados Árabes Unidos, os pagamentos de juros da ENH estão sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 0%.

Legenda: exemplificação das taxas de retenção na fonte para empréstimos da ENH-

Fonte: CIP

No financiamento do projecto Coral Sul, o consórcio de petróleo e gás contorna a retenção na fonte sobre os juros relativos à participação de 10% financiada pela ENH. A localização do credor determina a taxa de retenção na fonte aplicável. Por exemplo, a criação da Mozambique Rovuma Venture SpA em Itália pelas empresas membros do consórcio resulta em pagamentos de juros sujeitos a uma taxa de retenção na fonte de 10% devido ao acordo de dupla tributação entre Itália e Moçambique. No entanto, ao redireccionar o financiamento através de uma SPV nos Emirados Árabes Unidos, a taxa de retenção na fonte para os pagamentos de juros da ENH é reduzida a 0%.

De acordo com a estrutura de financiamento do projecto, 70% proveniente da dívida e 30% através de capital próprio, a taxa média de retenção na fonte sobre os juros seria de aproximadamente 16,6% na ausência de uma SPV. No entanto, ao canalizar os pagamentos através de uma SPV nos Emirados Árabes Unidos, a taxa é reduzida para 0%.

Com base nessa discrepância, estimamos uma perda de imposto retido na fonte sobre pagamentos de juros decorrentes do redirecionamento do financiamento da ENH. As taxas de juros são baseadas na LIBOR (Taxa Interbancária de Londres) e, após sua eliminação progressiva em 2022, na SOFR (Secured Overnight Financing Rate). Os preços do petróleo e do gás influenciam as potenciais receitas de impostos retidos na fonte.

Nossas estimativas mostram que, a um preço de base do petróleo de 70 USD por barril, o Governo pode perder receitas provenientes de impostos retidos na fonte que variam entre 142,4 e 212,9 milhões de USD, como resultado da decisão da ENH de encaminhar os empréstimos do projecto Coral Sul através da SPV

Veja alguns detalhes do estudo em: CIP

Dívida da ENH em Projectos de Gás Pode impactar negativamente as finanças do país, adverte Estudo do CIP

Em estudo recente do Centro de Integridade Pública (CIP) lançou um olhar sobre a situação da dívida da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) em projectos de gás em Moçambique. Embora o Ministério da Economia e Finanças tenha anunciado uma redução significativa na dívida da ENH em 2022, o estudo destaca preocupações sobre as implicações fiscais e financeiras dessa dívida para o país.

O estudo do CIP aponta que a transferência dos empréstimos do projecto Coral Sul da ENH para uma Sociedade de Propósito Específico (SPV) pode resultar em perdas significativas de receita para Moçambique. Estima-se que essas perdas na retenção na fonte possam variar entre 6,3 bilhões e 17,4 bilhões de meticais, levantando sérias preocupações sobre a governança e a transparência no setor.

Além disso, as garantias emitidas pelo consórcio de gás para o financiamento do projecto Coral Sul podem reduzir as receitas do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas em Moçambique, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada das implicações fiscais dessas transacções.

O CIP também destaca a falta de transparência e clareza nas justificativas para a participação da ENH em estruturas financeiras complexas, levantando preocupações sobre a governança e a integridade no sector de hidrocarbonetos.

Diante dessas preocupações, o estudo do CIP apresenta uma série de recomendações políticas para salvaguardar a saúde fiscal e promover o desenvolvimento sustentável em Moçambique. Isso inclui a necessidade de uma supervisão mais rigorosa das transacções envolvendo SPVs em paraísos fiscais, a melhoria da transparência e prestação de contas, e o fortalecimento dos quadros políticos para controlar o poder executivo e garantir uma distribuição justa das receitas dos recursos.

Além disso, o estudo destaca a importância de avaliar os tratados fiscais que possam facilitar a evasão fiscal e renegociar esses acordos, garantindo que as entidades multinacionais contribuam de forma justa para as receitas fiscais do país.

Em suma, o estudo do CIP destaca a necessidade urgente de medidas para proteger as finanças e os interesses de Moçambique diante dos desafios relacionados à dívida da ENH em projetos de gás. A implementação das recomendações apresentadas pode ajudar a garantir uma gestão mais transparente e responsável dos recursos do país, promovendo assim um desenvolvimento mais sustentável e equitativo.

ENH’s debt in gas projects could have a negative impact on the country’s finances, warns CIP study

A recent study by the Center for Public Integrity (CIP) took a look at the debt situation of the National Hydrocarbons Company (ENH) in gas projects in Mozambique. Although the Ministry of Economy and Finance has announced a significant reduction in ENH’s debt by 2022, the study highlights concerns about the fiscal and financial implications of this debt for the country.

The CIP study points out that the transfer of ENH’s Coral South project loans to a Special Purpose Vehicle (SPV) could result in significant revenue losses for Mozambique. It is estimated that these withholding losses could range from 6.3 billion to 17.4 billion meticais, raising serious concerns about governance and transparency in the sector.

In addition, the guarantees issued by the gas consortium for the financing of the Coral Sul project could reduce Mozambique’s Corporate Income Tax revenues, highlighting the need for a more in-depth analysis of the tax implications of these transactions.

CIP also highlights the lack of transparency and clarity in the justifications for ENH’s participation in complex financial structures, raising concerns about governance and integrity in the hydrocarbons sector.

Given these concerns, the CIP study presents a series of policy recommendations to safeguard fiscal health and promote sustainable development in Mozambique. These include the need for stricter supervision of transactions involving SPVs in tax havens, improving transparency and accountability, and strengthening political frameworks to control executive power and ensure a fair distribution of resource revenues.

In addition, the study highlights the importance of evaluating tax treaties that may facilitate tax evasion and renegotiating these agreements, ensuring that multinational entities contribute fairly to the country’s tax revenues.

In short, the CIP study highlights the urgent need for measures to protect Mozambique’s finances and interests in the face of challenges related to ENH’s debt on gas projects. Implementing the recommendations presented can help ensure more transparent and responsible management of the country’s resources, thus promoting more sustainable and equitable development.

Moçambique atinge 67% da meta de electrificação

Moçambique está a realizar grandes avanços em seu objectivo de fornecer electricidade para toda a nação. Com 67% da meta de electrificação já alcançada, o país está no caminho certo para atingir 100% de acesso à energia até 2030. Essa conquista foi destacada pela directora nacional de Energia do Ministério de Recursos Minerais e Energia, Marcelina Mataveia, durante a recente Conferência e Exposição de Energia e Mineração de Moçambique, em Maputo.

Entre 2018 e 2023, a taxa de acesso à electricidade estava em 54%, com um aumento notável no uso de fontes de energia fora da rede nacional. Marcelina Mataveia ressaltou que o governo está focado em políticas que incentivam o investimento em outras fontes de energia, especialmente as renováveis, destacando a importância de capitalizar essas alternativas diante do cenário global de transição para fontes mais limpas.

Antes do projecto “Energia Para Todos”, o governo fazia em média 150 mil novas ligações por ano, número que dobrou para 300 mil após a implementação do projecto. Isso resultou em uma taxa de acesso de 54,7%, com 7,1% das conexões sendo fora da rede, demonstrando um crescimento significativo na contribuição das energias renováveis.

Além disso, a aprovação de reformas legislativas, como o regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, está promovendo o desenvolvimento de infra-estruturas eléctricas e favorecendo o investimento no sector. Arcádia Nhatumbo, da Divisão de Electrificação do Fundo de Energia de Moçambique, destacou o papel crucial do sector privado na iluminação dos postos administrativos e revelou que está sendo elaborado um mecanismo para aumentar a participação do sector privado nesse processo.

Com esses avanços e esforços contínuos, Moçambique está pavimentando o caminho para um futuro mais iluminado e acessível para todos os seus cidadãos. A expansão da electrificação não apenas melhora a qualidade de vida das pessoas, mas também impulsiona o desenvolvimento económico e social do país.

Mozambique reaches 67% of electrification target

Mozambique is making great strides towards its goal of providing electricity for the entire nation. With 67% of the electrification target already achieved, the country is on track to reach 100% energy access by 2030. This achievement was highlighted by the National Energy Director of the Ministry of Mineral Resources and Energy, Marcelina Mataveia, during the recent Mozambique Energy and Mining Conference and Exhibition in Maputo.

Between 2018 and 2023, the electricity access rate stood at 54%, with a notable increase in the use of energy sources outside the national grid. Marcelina Mataveia stressed that the government is focused on policies that encourage investment in other energy sources, especially renewable ones, highlighting the importance of capitalizing on these alternatives in the face of the global scenario of transition to cleaner sources.

Before the “Energy for All” project, the government made an average of 150,000 new connections a year, a figure that doubled to 300,000 after the project was implemented. This resulted in an access rate of 54.7%, with 7.1% of connections being off-grid, demonstrating a significant growth in the contribution of renewable energies.

n addition, the approval of legislative reforms, such as the regulation on Access to Energy in Off-Grid Zones, is promoting the development of electricity infrastructure and favoring investment in the sector. Arcádia Nhatumbo, from the Electrification Division of the Mozambique Energy Fund, highlighted the crucial role of the private sector in lighting administrative posts and revealed that a mechanism is being drawn up to increase private sector participation in this process.

With these advances and ongoing efforts, Mozambique is paving the way for a brighter and more accessible future for all its citizens. The expansion of electrification not only improves people’s quality of life, but also boosts the country’s economic and social development.

Sarens e Lalgy firmam parceria estratégica em Moçambique

A multinacional belga Sarens, especializada em serviços de elevação pesada, transporte projectado e aluguer de guindastes, assinou um acordo-quadro estratégico com a transportadora moçambicana Transportes Lalgy.

De acordo com a revista Heavy Lift & Project Forwarding International, as empresas colaborarão para reforçar o desenvolvimento de infra-estruturas em vários sectores em Moçambique, para atender à crescente procura por aluguer de guindastes, carga pesada, transporte especializado e serviços relacionados.

A parceria se concentrará nos sectores de construção, energia, telecomunicações, transporte marítimo, portos, petróleo e gás, resposta a emergências, carga de projecto, manutenção de plantas e mineração.

A Sarens destacou que existe um compromisso partilhado para capacitar as comunidades locais através de programas de desenvolvimento de competências e iniciativas de transferência de conhecimento. As partes aspiram estimular o crescimento económico e promover a prosperidade, com iniciativas em curso para apoiar esforços de responsabilidade social, demonstrando a dedicação dos parceiros em causar um impacto positivo.

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Inflação em Moçambique cresceu para 3,26% em Abril, indicam dados do INE

Inflation in Mozambique rose to 3.26% in April, according to INE data

TRAC: Fim da concessão no corredor de Maputo previsto para 2028

TRAC: End of Maputo corridor concession scheduled for 2028

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Dívida da ENH em Projectos de Gás Pode impactar negativamente as finanças do país, adverte Estudo do CIP

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