Filipe Nyusi destaca avanços na electrificação do país durante o seu mandato

No último informe à nação, apresentado esta Quarta-feira (7) na Assembleia da República, em Maputo, o Presidente da República, Filipe Nyusi, destacou o crescimento significativo da cobertura eléctrica no país, que aumentou de 51% para 64% entre 2015 e 2023.

O chefe de Estado sublinhou o compromisso assumido em seu discurso inaugural, em Janeiro de 2015, no qual prometeu investir em “programas e estratégias de desenvolvimento baseados nos distritos e localidades, onde o nosso povo vive e enfrenta problemas reais, capitalizando as potencialidades e oportunidades de cada zona”, recordou.

Durante o discurso, Filipe Nyusi enfatizou as iniciativas governamentais voltadas à construção e manutenção de infra-estruturas, com o objectivo de melhorar a qualidade de vida da população. O Presidente mencionou alguns dos avanços alcançados nos últimos anos, incluindo a electrificação das sedes distritais e a expansão do fornecimento de energia para as sedes de postos administrativos.

“A taxa de cobertura de electricidade no nosso país mais do que duplicou entre 2015 e 2023. Quando tomei posse em 2015, a nossa EDM tinha menos de 1,5 milhões de clientes; no ano passado, 2023, o número de clientes passou para 3,2 milhões”, revelou o Presidente, destacando ainda que Moçambique está a trabalhar para se tornar uma fonte de energia para toda a região austral do continente. “Já não é uma promessa, é uma certeza”, afirmou.

Nyusi frisou que “nenhum país, nenhuma economia pode ser sustentável sem uma rede de infra-estruturas que se estenda a todo o território nacional”, destacando a importância do investimento nos distritos, localidades e na população como um todo.

O Presidente também assegurou que a construção de uma base de apoio ao desenvolvimento é um dos legados da sua governação, promovendo energia, água, construção de escolas, hospitais, estradas e pontes. “A nossa administração está empenhada em continuar a melhorar as condições de vida da população, garantindo infra-estruturas e serviços essenciais em todas as regiões do país”, concluiu Nyusi.

Filipe Nyusi highlights progress in electrifying the country during his mandate

In his latest report to the nation, presented this Wednesday (7) at the Assembly of the Republic in Maputo, the President of the Republic, Filipe Nyusi, highlighted the significant growth in electricity coverage in the country, which increased from 51% to 64% between 2015 and 2023.

The head of state underlined the commitment made in his inaugural speech in January 2015, in which he promised to invest in “development programmes and strategies based on the districts and localities, where our people live and face real problems, capitalizing on the potential and opportunities of each area,” he recalled.

During his speech, Filipe Nyusi emphasized government initiatives aimed at building and maintaining infrastructure, with the aim of improving the population’s quality of life. The President mentioned some of the advances made in recent years, including the electrification of district headquarters and the expansion of the power supply to the headquarters of administrative posts.

“The electricity coverage rate in our country more than doubled between 2015 and 2023. When I took office in 2015, our EDM had less than 1.5 million customers; last year, 2023, the number of customers rose to 3.2 million,” revealed the President, also pointing out that Mozambique is working to become a source of energy for the entire southern region of the continent. “It’s no longer a promise, it’s a certainty,” he said.

Nyusi stressed that “no country, no economy can be sustainable without a network of infrastructures that extends throughout the national territory”, highlighting the importance of investment in districts, localities and the population as a whole.

The President also assured that building a support base for development is one of the legacies of his governance, promoting energy, water, the construction of schools, hospitals, roads and bridges. “Our administration is committed to continuing to improve the living conditions of the population, guaranteeing infrastructure and essential services in all regions of the country,” concluded Nyusi.

Projecto de interligação energética com Maláui prevê conclusão em Dezembro

A representante da empresa estatal chinesa de engenharia SINO HYDRO, encarregada pela construção da subestação de Matambo, Yang Yanlong, informou na Terça-feira, 6 de Agosto, que o projecto de interligação de energia eléctrica entre Moçambique e Maláui conheceu um novo avanço, com previsão de conclusão para Dezembro deste ano.

Segundo um artigo publicado esta Quarta-feira, 7 de Agosto, pela Rádio Moçambique, após sucessivos adiamentos do prazo de entrega devido a diversas dificuldades, o empreiteiro garantiu a finalização dos trabalhos em curso dentro do novo cronograma.

De acordo com a fonte, as obras de construção da subestação de Matambo já alcançaram cerca de 60% de execução, e acredita-se que, nos próximos dois a três meses, o comissionamento será realizado, preparando-se assim para a entrega final.

Para a instalação da linha de transporte de energia ao longo dos 141 quilómetros que atravessam o território moçambicano, já foram erguidas 100 das 304 torres previstas.

O prazo de término da empreitada foi reiterado pelo fiscal das obras civis, Firmino Langa, que expressou a esperança de que o fornecimento de material continue no ritmo actual, de modo a evitar novos atrasos.

Este projecto emprega cerca de mil trabalhadores, incluindo moçambicanos, chineses, zimbabuanos e zambianos. A subestação em construção terá uma capacidade instalada de 400 Megawatts, dos quais Maláui irá importar apenas 120 Megawatts.

Energy interconnection project with Malawi expected to be completed in December

The representative of the Chinese state engineering company SINO HYDRO, in charge of building the Matambo substation, Yang Yanlong, said on Tuesday, August 6, that the electricity interconnection project between Mozambique and Malawi has made new progress, with completion scheduled for December this year.

According to an article published this Wednesday, August 7, by Rádio Moçambique, after successive postponements of the delivery deadline due to various difficulties, the contractor has guaranteed that the work in progress will be completed within the new schedule.

According to the source, construction work on the Matambo substation has already reached around 60% completion, and it is believed that in the next two to three months commissioning will be carried out, thus preparing for final delivery.

For the installation of the power transmission line along the 141 kilometers that cross Mozambican territory, 100 of the 304 planned towers have already been erected.

The deadline for completion of the contract was reiterated by the civil works supervisor, Firmino Langa, who expressed the hope that the supply of materials would continue at the current pace, in order to avoid further delays.

The project employs around a thousand workers, including Mozambicans, Chinese, Zimbabweans and Zambians. The substation under construction will have an installed capacity of 400 Megawatts, of which Malawi will import only 120 Megawatts.

Governo anuncia pagamento de 400 milhões de dólares às gasolineiras

O Governo anunciou o desembolso de 400 milhões de dólares (25,2 mil milhões de meticais) para liquidar 70% da dívida contraída com as gasolineiras nacionais, esperando que a dívida total seja completamente liquidada ainda este ano.

Segundo informações do portal Semanário Económico, a dívida com as gasolineiras resultou do subsídio aos combustíveis, uma medida adoptada para estabilizar os preços para os consumidores diante da volatilidade do mercado internacional. Este subsídio acumulou uma dívida significativa ao longo do tempo, exigindo a criação de um mecanismo de pagamento sustentável.

O presidente da Associação Moçambicana de Empresas Petrolíferas (AMEPETROL), Michel Ussene, informou que o pagamento da dívida começou a ser efectuado em meados de 2023, através de um mecanismo denominado “componente de estabilização”, que permite que as empresas fornecedoras de combustíveis recuperem o montante em dívida à medida que vendem combustíveis nas bombas.

“A AMEPETROL mantém o seu compromisso de garantir que a oscilação dos preços dos combustíveis seja reflectida de forma justa para os consumidores”, acrescentou Ussene.

O responsável avançou igualmente que “conforme o Decreto 89/2019, que estabelece a correcção mensal do preço do combustível de acordo com a variação do preço do barril no mercado internacional, a oscilação de preços em Moçambique ocorre na terceira Quinta-feira de cada mês, com ajustes positivos ou negativos no mercado nacional.”

Michel Ussene destacou que “com o desembolso dos 400 milhões de dólares, o Governo deu um passo significativo para a liquidação total da dívida com as gasolineiras, o que demonstra o seu compromisso em resolver pendências financeiras e estabilizar o mercado de combustíveis, beneficiando tanto as empresas fornecedoras quanto os consumidores”.

Government announces payment of 400 million dollars to gas stations

The government has announced the disbursement of 400 million dollars (25.2 billion meticais) to settle 70% of the debt contracted with national gas stations, hoping that the total debt will be completely paid off this year.

According to information from the Semanário Económico portal, the debt with the petrol stations resulted from the fuel subsidy, a measure adopted to stabilize prices for consumers in the face of the volatility of the international market. This subsidy has accumulated a significant debt over time, requiring the creation of a sustainable payment mechanism.

The president of the Mozambican Association of Oil Companies (AMEPETROL), Michel Ussene, said that payment of the debt began in mid-2023, through a mechanism called the “stabilization component”, which allows fuel supply companies to recover the amount owed as they sell fuel at the pumps.

“AMEPETROL remains committed to ensuring that fuel price fluctuations are reflected fairly for consumers,” added Ussene.

He also said that “according to Decree 89/2019, which establishes the monthly correction of the price of fuel according to the variation in the price of a barrel on the international market, price fluctuations in Mozambique occur on the third Thursday of each month, with positive or negative adjustments on the domestic market.”

Michel Ussene pointed out that “with the disbursement of the 400 million dollars, the government has taken a significant step towards the total settlement of the debt with the petrol companies, which demonstrates its commitment to resolving financial disputes and stabilizing the fuel market, benefiting both the supply companies and consumers”.

Implicações bioéticas na violação dos direitos do consumidor no contexto jurídico São-Tomense

Por: Sidney Dias dos Santos da Graça Mota

Desde já é importante esclarecer que não há uma definição unívoca de bioética, nem um consenso sobre o que pode ser entendido como o fenómeno bioético.

Essa afirmação encontra o respaldo pelo facto de não ter havido um consenso sobre o mesmo aquando da elaboração da Declaração Universal sobre Bioética e Direitos Humanos, assim como, na não inserção do termo “bioética” no título da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos e da Biomedicina.[1] Uma vez que a bioética tem como finalidade facilitar a reflexão de questões principiológicas que vão direccionar as condutas dos profissionais de saúde. Pois, a intenção não é impor regras de conduta (para isso temos instrumentos jurídicos) mas sim dar subsídios para que as pessoas possam reflectir e saber como se comportar em relação às diversas situações da vida profissional em que surgem os conflitos éticos.[2]

Nestes termos, a ética e os direitos do consumidor são dois conceitos fundamentais no mundo das relações de consumo. O primeiro refere-se aos princípios e valores que orientam os actos e decisões de uma pessoa no campo do regime jurídico do direito público, bem como do direito privado em relação aos seus consumidores. Já o segundo são os direitos legais atribuídos aos indivíduos que adquirem bens ou serviços. Portanto, a importância é evidente, visto que a relação entre os fornecedores e consumidores é baseada na confiança, transparência e respeito mútuo. A ética empresarial é a base para a construção dessa confiança, pois mostra o compromisso da empresa em agir de forma justa, honesta e responsável numa relação de consumo onde o objecto têm consequências para a vida e a saúde, no qual a bioética deve se fazer presente.

No que toca as implicações, trata-se de estimular uma reflexão acerca da responsabilidade das empresas e profissionais no campo da saúde em relação aos impactos dos seus produtos e serviços na vida das pessoas e no meio ambiente. Essa abordagem ética e consciente é fundamental para a construção de um ambiente e de um mercado mais justo, sustentável e voltado para o bem-estar colectivo. Uma das principais implicações bioéticas nas violações dos direitos do consumidor é a erosão da confiança no âmbito da relação entre consumidores e fornecedores. Por outro lado, temos também à autonomia e a dignidade individuais. O consentimento informado, uma pedra angular da bioética, garante que os indivíduos tenham o direito de tomar decisões informadas sobre os seus próprios cuidados de saúde e participação em investigação.

Do mesmo modo, a Bioética e os direitos do consumidor são duas áreas de estudo que à primeira vista, podem parecer desconectadas. Não obstante, ao elaborar uma análise dos seus fundamentos e princípios, fica claro que ambas visam salvaguardar e fomentar o bem-estar das pessoas em contextos diversos.

O direito do consumidor por ser um direito específico constituem um conjunto de normas com o intuito de proteger os indivíduos nas suas relações de consumo. Tais direitos englobam como prevê o artigo 11.º, n.º 1 da Lei da defesa do consumidor são-tomense (Lei n.º 09/2017) o direito à informação e ao dever de informar. Ou seja, o consumidor tem direito a receber informação geral e particular sobre todos os bens, serviços e direitos oferecidos no mercado pelo fornecedor para o consumo ou aquisição, à segurança, à escolha, à reparação e à participação. Da mesma forma, o artigo 7, alinea b) e 9.º n.º 1, elenca o direito à protecção da saúde e da segurança física. Isto é, é proibido o fornecimento de bens ou prestação de serviços que, em condições de uso normal previsível, incluindo a duração, impliquem riscos incompatíveis com a sua utilização, não aceitáveis de acordo com um nível elevado de protecção da saúde e da segurança física das pessoas. Pois, no âmbito da saúde, os consumidores são os pacientes, nos quais possuem o direito de receber informações claras e precisas acerca dos tratamentos médicos, de ter acesso a medicamentos seguros, eficazes, de escolher livremente o profissional de saúde e de participar das decisões relacionadas ao seu próprio tratamento. Por outro lado, o consumidor tem o direito de consentir ou recusar determinados procedimentos.

A aproximação entre a bioética e os direitos do consumidor se evidencia na medida que a bioética fornece um arcabouço teórico e ético capaz de orientar tanto as políticas públicas quanto as práticas profissionais na área da saúde, fomentando a equidade, a transparência e a responsabilidade. Portanto, abordagem ética na protecção dos consumidores no sector de saúde é crucial para assegurar a qualidade e a segurança dos produtos e serviços como um dos direitos de consumidor previsto no artigo 7 alínea a, b) disponibilizados, visto que, conforme a Lei da defesa de consumidor os bens e serviços destinados ao consumo devem ser aptos a satisfazer os fins e as necessidades a que destinam e que produzem efeitos que se lhes atribui,[3] ou seja os produtos ou serviços que não atendem aos padrões de qualidade estabelecidos pode comprometer a segurança e a saúde.

[1] OLIVEIRA, Aline Albuquerque S. de. Bioética e direitos humanos: tratamento teórico da interface. Revista de Direito Sanitário, v. 11, n. 1 p. 65-94, 2010, p. 78.

[2] JUNQUEIRA, Cilene Rennó. (2010-2011). Bioética: conceito, fundamentação e princípios. Edição, Distribuição e Informações Universidade Federal de São Paulo – Pró-Reitoria de Extensão, p.7

[3] Artigo 8 da Lei n.º 09/2017 Lei de Defesa do Consumidor.

Conselho de Ministros aprova resolução sobre o Acordo da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA)

O Governo de Moçambique aprovou esta terça-feira a resolução sobre a Oferta Pautal de Moçambique para a Implementação do Acordo que cria a Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) e a estratégia nacional para a sua implementação.

A decisão foi tomada pelo Conselho de Ministros, que se reuniu hoje em Maputo para a sua 24ª Sessão Ordinária, de acordo com um comunicado final que explica que as duas resoluções vão permitir a Moçambique “aceder ao Fundo de Ajustamento da ZCLCA”.

O fundo “tem como objetivo ajudar os Estados Partes a implementar o acordo da ZCLCA, para limitar possíveis impactos negativos que possam resultar da implementação do acordo”, refere o comunicado.

Permitirá também que Moçambique comece a utilizar o Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPSS), “que será disponibilizado conjuntamente” pelo Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank) e pelo Secretariado da ZCLCA, “para ser utilizado pelas empresas africanas nas transacções comerciais intra-africanas”.

Acrescentou que Moçambique vai “fazer parte da Iniciativa de Comércio Intra-Africano Guiado de Mercadorias”, que “visa criar oportunidades reais em África através de operadores económicos de países que já submeteram as suas ofertas tarifárias e estão a realizar transacções comerciais”, neste caso em cadeias de valor como azulejos de cerâmica, baterias, vegetais, abacates, flores, produtos farmacêuticos, óleo de palma, chá, borracha e componentes de ar condicionado.

O secretário-geral da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), Wamkele Mene, afirmou em Nassau, a 13 de junho, que, apesar dos progressos alcançados, será necessário tempo para implementar plenamente o comércio intra-africano.

“Fizemos algo que era uma visão e agora está a tornar-se uma realidade. O que estamos a fazer é estabelecer um mercado integrado, que tem sido uma visão de longa data dos líderes africanos”, disse Wamkele Mene, falando nas Reuniões Anuais do Banco Africano de Exportação-Importação (AAM2024) e no 3º Fórum de Comércio e Investimento Afro-Caribenho (ACTIF2024).

No seu discurso, Mene sublinhou os progressos significativos já realizados, mas alertou para a importância da vontade política dos líderes africanos.

“Estamos no caminho certo em termos de construção da base jurídica que posiciona o continente para ser um mercado comum. O segundo aspeto importante é a vontade política e o compromisso”, afirmou.

Lançado em 2018 e aprovado um ano depois, o acordo de comércio livre africano entrou em vigor no início de 2021 e abrange um mercado com mais de 1,3 mil milhões de consumidores.

A União Africana estima que a sua concretização sem barreiras poderá aumentar o crescimento do comércio em pelo menos 53% e potencialmente duplicar o comércio intra-africano, retirando 30 milhões de africanos da pobreza extrema e aumentando os rendimentos de quase 68 milhões de outros.

De acordo com o Banco Mundial, o Produto Interno Bruto (PIB) do continente poderá registar um aumento de 450 mil milhões de dólares (cerca de 420 mil milhões de euros) até 2035.

O tratado elimina os direitos aduaneiros sobre 97% dos bens comercializados entre países africanos, liberaliza o comércio de serviços e melhora as infra-estruturas regulamentares e comerciais.

As exportações intra-africanas representam cerca de 16% do comércio externo dos países africanos, em comparação com 55% para a Ásia, 49% para a América do Norte e 63% para a União Europeia (UE).

Apesar disso, 47 dos 54 membros da União Africana ratificaram o acordo, comprometendo-se a eliminar as barreiras comerciais e a reforçar a integração económica.

Sete países – Benim, Libéria, Líbia, Madagáscar, Somália, Sudão do Sul e Sudão – ainda não o ratificaram e a Eritreia continua a não concordar com a criação da ZCLCA.

PIB desacelera numa conjuntura económica desafiante

No primeiro trimestre de 2024, a economia moçambicana desacelerou o ritmo de crescimento para 3,2% (após 6,6% em igual período de 2023). O abrandamento da atividade produtiva esteve associado a prevalência de condições monetárias restritivas à escala global que repercutiu para contenção da procura externa aliada aos impactos adversos dos choques climáticos (tempestade FILIPO e o fenómeno El Niño).

Não obstante, a conjuntura descrita, o sector primário, com peso de 43% no PIB, registou o maior nível de crescimento (4,8% y/y) com destaque para o ramo de pescas (11,4%), indústrias extrativas (10,4%) e agricultura (2,9%). Seguiu-se o crescimento do sector terciário (2,4%) e a contração do secundário (-1,5%).

De acordo com o FMI, no conjunto do ano, o País poderá abrandar o crescimento económico para 4,3% (5,4% em 2023), assumindo a materialização dos riscos decorrentes das persistentes condições financeiras restritivas, impacto dos conflitos geopolíticos regionais (Rússia-Ucrânia e Médio Oriente), insegurança em Cabo Delgado e eventos climáticos extremos.

As decisões dos agentes económicos perante reduções prolongadas das taxas de juro

Há margem para reduzir ainda mais as taxas de juro, afirma o FMI na quarta revisão do Programa de Crédito Ampliado (PCA), encorajando o Banco de Moçambique a adoptar uma política mais relaxada em relação às taxas de juro, tendo em conta as recentes tendências da inflação.

Desde o início de 2024, as taxas de inflação no país têm mostrado uma tendência de redução constante, com uma média de 3,43%no primeirosemestre, uma mudança significativa em relação ao segundo semestre do ano passado, que registou uma média de 5,32%. No último mês, a taxa de inflação atingiu o seu segundo valor mais baixo de sempre, 3,04%, apenas superada pelos 3,00% registados em Março do correnteano.

A redução das taxas de inflação deve-se principalmente ao desempenho favorável dos preços das classes de vestuário e calçado, saúde, bem como dos transportes, de acordo como Banco de Moçambique. Após ter reduzido as taxas de juro pela terceira vez este ano, o FMI acredita que o Banco Central deve manter a sua postura, a fim de mitigar os riscos de uma política contraccionista sobre o crescimento económico e a estabilidade financeira, uma vez que o crescimento económico está abaixo do seu potencial, o crédito está em declínio e a consolidação fiscal continua, conforme reportado pelo Diário Económico.

Veja como alguns agentes podem ser afectados e como se prevê que reajam a possíveis cortes adicionais nas taxas de juro:

Contas de Poupanca e Certificados de Depósito

A queda das taxas de juro no mercado implica que os bancos estariam menos dispostos a remunerar os poupadores pelos seus depósitos, uma vez que também assistiriam a uma redução dos lucros dos seus credores.

Como resultado, as taxas de juro dos depósitos seriam reduzidas, resultando em menores retornos para os investidores.

Obrigações

As obrigações são uma forma alternativa de investimento que os investidores tendem a considerar em comparação com outros produtos financeiros e escolher de acordo comas suas perspectivas de lucro. À medida que as taxas de juro de mercado diminuem e geram retornos mais baixos do que as obrigações, ocorre uma mudança na alocação de activos.

Os investidores tendem a procurar obrigações, o que leva a um aumento na sua procura.

Uma vez que isso acontece, os detentores de obrigações podem cobrar preços mais altos e observaruma valorização dos seus ativos.

Acções

Quando as taxas de juro são mais baixas, os custos de empréstimo para as empresas reduzem, permitindo-lhes fazer mais investimentos, gerar mais lucros e, consequentemente, ver uma valorização das suas acções. As acções são negociáveis e os investidores podem beneficiar-se dos lucros pela venda destas a preços mais altos do que os compraram.

Governo

O governo está agora numa posição favorável, pois consegue aproveitar as taxas de juro mais baixas para reduzir os seus custos de empréstimo e abrir um caminho mais favorável para obter financiamento e realizar investimentos futuros, pelo menos enquanto as actuais tendências de inflação e taxas de juro continuarem.

Conclusão

Após longos períodos mantendo a taxa MIMO em 17,25%, o Banco de Moçambique tem estado rigorosamente aderente a uma política expansionista, algo que não observámos até 29 de novembro. As coisas não parecem estar a mudar em breve com as recentes recomendações do FMI que sugerem a manutenção desta postura.

Considerando o cenário económico actual, estas podem ser as medidas certas a tomar, mas é crucial que o banco seja muito cuidadoso e assertivo quanto ao timing das suas decisões. Assim como as tendências de inflação estão agora persistentemente decrescentes, tal como acontece nos ciclos económicos, elas podemser seguidas por longas tendências crescentes, impondo uma nova onda de taxas de juro exorbitantes.

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