Saturday, June 6, 2026
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Transformação da agricultura de pequena escala através dos corredores de desenvolvimento pode acelerar o crescimento económico

Transformação da agricultura de pequena escala através dos corredores de desenvolvimento pode acelerar o crescimento económico

No âmbito da sessão realizada pelo Centro para Democracia e Direitos Humanos (CDD), sobre as potencialidades da agricultura de pequena escala através dos corredores de desenvolvimento, membros do governo e organizações da sociedade civil discutiram estratégias para potencializar a agricultura no país por meio da transformação dos corredores de transportes em corredores de desenvolvimento.

Américo Maluna, em suas notas de abertura, destacou a necessidade de olhar para o sector da agricultura com mais atenção, considerando-o um dos pontos centrais para o desenvolvimento do país.

“Apesar dos recursos minerais e hidrocarbonetos estarem no topo das discussões sobre o crescimento e desenvolvimento económico, não se pode negligenciar o papel e o lugar da agricultura neste processo”. Destacou.

A discussão sobre a transformação da agricultura de pequena escala, ocorre num cenário em que o sector registra a implementação de novas estratégias com vista a acelerar o crescimento e o grau de contribuição na economia do país.

Neste sentido, Ambrósio Sitoe, representante do Ministério dos Transportes e Comunicações, destacou uma série de actividades que o governo tem realizado, alinhadas aos 5 pilares de desenvolvimento. Sitoe, enfatizou que a transformação da agricultura de pequena não deve ser vista enquanto uma actividade exclusiva do Ministério dos Transportes e Comunicação, mas sim como actividade coordenada com o objectivo de promover resultados que impulsionem o desenvolvimento do país.

“O Ministério dos Transportes e Comunicações tem na sua agenda mobilidade, segurança rodoviária, acessibilidade, conectividade e reformas de setor, elementos que, na sua estrutura, centram-se em criar espaços de desenvolvimento. No entanto, é preciso entender que a transformação da agricultura de pequena escala em um motor de desenvolvimento não deve ser olhada apenas a partir do Ministério dos Transportes, mas sim como uma acção coordenada entre outras entidades.”

Ainda no âmbito do diálogo nacional, foi destacada a urgência em superar diversos os desafios enfrentados pela agricultura de pequena escala, com enfoque para a ausência de financiamento adequado aos pequenos agricultores, resultando numa barreira significativa, impedindo o desenvolvimento pleno desse sector vital para a economia do país.

Essa questão não se limita a simples concessão de empréstimos. Envolve também a criação de mecanismos e políticas que facilitem o acesso a linhas de crédito com condições favoráveis, como taxas de juros acessíveis e prazos adequados de pagamento.

“A ausência de financiamento a crédito para os pequenos agricultores é um dos principais desafios que enfrentamos. Precisamos desenvolver soluções que atendam às necessidades específicas desse grupo, garantindo acesso a linhas de crédito com condições favoráveis e promovendo o crescimento sustentável do sector agrícola de pequena escala.”  Representante da Fundação para o Desenvolvimento da Comunidade.

Portanto, é essencial que o governo e as instituições financeiras trabalhem em conjunto para desenvolver soluções que atendam às necessidades específicas dos pequenos agricultores, promovendo assim o crescimento sustentável e inclusivo.

Projecto PROMOVE Comércio e Ministério da Indústria e Comércio Capacitam Quadros em Conformidade de Padrões da UNIDO

O Projecto PROMOVE Comércio e Ministério da Indústria e Comércio Capacitam Quadros em Conformidade de Padrões da UNIDO.

A capacitação terá lugar, no dia 29 de fevereiro, em Maputo, em regime híbrido – presencial e virtual, e vai juntar cerca de 25 participantes. O treinamento visa formar os técnicos das instituições públicas e privadas do Ecossistema do Comércio Externo a nível nacional na utilização da ferramenta de padrões da UNIDO e aumentar a sensibilização para o cumprimento da qualidade.

Importa realçar que participação activa de Moçambique no Comércio Internacional exige a implementação e utilização de ferramentas como a Standards Compliance Analytics (SCA) que tem como propósito facilitar a utilização de dados de rejeição para identificar os principais desafios de conformidade enfrentados pelos países exportadores, com vista melhorar o direcionamento dos investimentos na construção de capacidades de conformidade relevantes.

Assim, o desenvolvimento de um ecossistema de comércio externo abastecido em termos de conformidade de qualidade requer instituições de formação no domínio dos instrumentos estratégicos, facto que justifica a realização desta formação, com os segiuntes objectvos:

i) Explorar as tendências globais de acordo com os padrões mundiais, os desafios e o desempenho dos países exportadores.
ii) Comparar o desempenho de países vizinhos ou parceiros em diferentes mercados, produtos, desafios específicos de conformidade.
iii) Avaliar o desempenho dos países exportadores em mercados específicos.

O projecto PROMOVE Comércio-Moz é implementado pela UNIDO, com fundos da União Europeia visando promover a competitividade das exportações.

PROMOVE Comércio Project and the Ministry of Industry and Trade Train Managers in Compliance with UNIDO Standards.

PROMOVE Comércio Project and the Ministry of Industry and Trade Train Managers in Compliance with UNIDO Standards.

The training will take place on February 29 in Maputo, on a hybrid basis – face-to-face and virtual, and will bring together around 25 participants. The training aims to train technicians from public and private institutions in the Foreign Trade Ecosystem at national level in the use of the UNIDO standards tool and to raise awareness of quality compliance.

It should be noted that Mozambique’s active participation in international trade requires the implementation and use of tools such as Standards Compliance Analytics (SCA), which aims to facilitate the use of rejection data to identify the main compliance challenges faced by exporting countries, with a view to improving the targeting of investments in building relevant compliance capacities.

Thus, the development of a quality compliance ecosystem requires training institutions in the field of strategic instruments, which justifies this training, with the following objectives:

i) Explore global trends according to world standards, challenges and the performance of exporting countries.
ii) Compare the performance of neighboring or partner countries in different markets, products, specific compliance challenges.
iii) Evaluate the performance of exporting countries in specific markets.

The PROMOVE Trade-Moz project is implemented by UNIDO with funds from the European Union to promote export competitiveness.

Mercado de Emprego continuou muito frágil no IV Trimestre de 2023

De acordo com a 14ª edição do Relatório do Índice de Robustez Empresarial (IRE), o mercado de mercado continuou a registar uma situação muito frágil no IV Trimestre de 2023.

A tendência dos novos postos de emprego continuou a ser sustenta pelas contratações a tempo parcial ou temporário, cujo índice contraiu para 30,6%. Esta tendência é justificada pela redução na procura de mão-de-obra para atender ao sector agrícola, que suplantou o aumento observado a nível do sector de hotelaria e restauração.

Do exercício de monitoria da actividade empresarial que a CTA tem vindo a realiza, constatou-se que o contínuo acúmulo das facturas por pagar aos fornecedores, por parte do Estado, também influenciou para esta fraca contratação de mão-de-obra.

MERCADO DE EMPREGO CONTINUOU MUITO FRÁGIL NO IV TRIMESTRE DE 2023

 

Employment market remained very fragile in Q4 2023

According to the 14th edition of the Business Robustness Index (BRI) Report, the market continued to be very fragile in the fourth quarter of 2023.

The trend in new jobs continued to be underpinned by part-time or temporary hires, whose rate fell to 30.6%. This trend is explained by the reduction in demand for labor in the agricultural sector, which outweighed the increase in the hotel and restaurant sector.

The CTA’s monitoring of business activity has shown that the state’s continuous accumulation of unpaid invoices to suppliers has also had an impact on this weak hiring of labor.

MERCADO DE EMPREGO CONTINUOU MUITO FRÁGIL NO IV TRIMESTRE DE 2023

Desempenho das empresas continuou a registar melhorias no IV Trimestre de 2023

O desempenho das empresas nacionais prosseguiu a tendência de melhorias no IV Trimestre de 2023, tendo aumentado em 1 ponto percentual, fixando-se em 30%, contra 29% do trimestre anterior.

De acordo com a 14ª edição do relatório do Índice de Robustez Empresarial (IRE), computado pela CTA e apresentado na 15ª edição do Economic Briefing, este desempenho, ainda que superior ao trimestre anterior, mostra-se bastante frágil.

Dentre as razões que influenciaram negativamente o desempenho das empresas, aponta-se o facto de o IV Trimestre ser a parte final da época de comercialização agrícola e o correspondente início da preparação da nova época. Igualmente, foram observados constrangimentos na comercialização agrícola, sendo de destacar as questões logísticas, as dificuldades de acesso ao certificado fitossanitário, o elevado nível da taxa de juro e a redução da procura por bens e serviços por parte do Estado.

Todavia, o relatório do IRE aponta que, apesar de algumas questões administrativas, no IV Trimestre de 2023, houve registo de algumas melhorias na questão do feijão bóer, que resultou na exportação de centenas de toneladas desta mercadoria, cuja produção, feita pelo sector familiar, tem como principal mercado, a Índia.

Outro aspecto tem que ver com os altos encargos financeiros com a banca. Na última sessão do Comité de Política Monetária (CPMO), o Banco de Moçambique sinalizou o início do ciclo de redução gradual da taxa MIMO, tendo reduzido a taxa de juro de política monetária em 0,75 pontos percentuais, isto é, de 17,25 % para 16,50%, facto que irá se repercutir na Prime Rate do sistema financeiro nos próximos meses.

O Sector Privado espera que este movimento signifique um alívio nos encargos bancários e expansão das possibilidades de acesso ao crédito por parte das PMEs.

Ademais, no IV Trimestre de 2023, as transacções externas tornaram-se mais difíceis, causado pelo recente regulamento cambial que conheceu muitas zonas de penumbra no processo de autorização. Igualmente, os fluxos de liquidez de divisas para o mercado, portanto a diferença entre o que os bancos comerciais venderam às empresas e o que compraram delas, reduziram em cerca de 40% no período em análise, em comparação com III Trimestre do mesmo ano.

Corporate performance continued to improve in Q4 2023

The performance of national companies continued to improve in the fourth quarter of 2023, increasing by 1 percentage point to 30%, compared to 29% in the previous quarter.

According to the 14th edition of the Corporate Robustness Index (IRE) report, computed by CTA and presented in the 15th edition of the Economic Briefing, this performance, although higher than the previous quarter, is still quite fragile.

Among the reasons that negatively influenced the companies’ performance was the fact that Q4 was the final part of the agricultural marketing season and the corresponding start of preparations for the new season. There were also constraints on agricultural marketing, including logistical issues, difficulties in accessing phytosanitary certificates, high interest rates and a reduction in demand for goods and services from the state.

However, the IRE report points out that, despite some administrative issues, in the fourth quarter of 2023 there were some improvements on the issue of pigeon peas, which resulted in the export of hundreds of tons of this commodity, which is produced by the family sector and whose main market is India.

Another aspect has to do with the high financial burden on banks. At the last session of the Monetary Policy Committee (CPMO), the Bank of Mozambique signaled the start of the cycle of gradual reduction of the MIMO rate, having reduced the monetary policy interest rate.

The Private Sector expects this move to mean a relief in bank charges and expansion of the possibilities for SMEs to access credit.

In addition, in the fourth quarter of 2023, foreign transactions became more difficult, caused by the recent foreign exchange regulations which saw many grey areas in the authorization process. Likewise, foreign exchange liquidity flows to the market, i.e. the difference between what commercial banks sold to companies and what they bought from them, fell by around 40% in the period under review, compared to Q3 of the same year.

IFC e M-PESA fazem parceria para aumentar a inclusão financeira em Moçambique

Para impulsionar a inclusão financeira, incluindo para os pequenos agricultores em Moçambique, a IFC assinou um acordo de cooperação com a Vodafone M-PESA Moçambique, parte do maior provedor de serviços de dinheiro móvel de África.

No âmbito do acordo, a IFC apoiará a M-PESA em várias áreas-chave, incluindo a renovação e o reforço da sua rede de agentes existente e a realização de uma formação abrangente a nível nacional para a equipa de vendas e agentes da M-PESA. A IFC irá também ajudar a M-PESA a rever e expandir a sua estratégia de aquisição e gestão de comerciantes em Moçambique, e apoiar as actividades da M-PESA em diferentes regiões.

Além disso, a IFC e a M-PESA Moçambique trabalharão em conjunto para explorar e testar novas formas de expandir os serviços de dinheiro móvel nas zonas rurais, com o objetivo de aumentar a inclusão financeira dos pequenos agricultores. A economia de Moçambique depende dos pequenos agricultores que são responsáveis por 93% da produção agrícola total do país.

Cerca de quarenta por cento dos adultos em Moçambique têm atualmente uma conta de dinheiro móvel, em comparação com a média regional de 64 por cento. Espera-se que o trabalho no âmbito do acordo aumente a inclusão financeira em Moçambique, proporcionando aos clientes uma forma segura e acessível de enviar e receber dinheiro, recarregar o tempo de antena, efetuar pagamentos de contas, receber salários e obter empréstimos a curto prazo.

Este acordo surge na sequência de uma colaboração inicial bem-sucedida entre a IFC e a M-PESA Moçambique que viu o número de utilizadores activos registados da M-PESA triplicar de 1,9 milhões para 6 milhões no período de quatro anos entre 2018 e 2022.

“Temos visto resultados muito positivos desde que o MPESA foi lançado em Moçambique em 2013 tendo pago cerca de 9 mil milhões de Meticais (142 milhões de dólares) em comissões aos agentes só nos últimos 5 anos”, disse Sérgio Gomes, Diretor da Vodafone M-PESA Moçambique. “A nova fase do MPESA vai focar-se em expandir a nossa proposta de valor e casos de uso para limitar o uso de dinheiro na economia. Uma importante vertical onde queremos intervir é na agricultura onde os pagamentos são dominados por dinheiro. Acreditamos que, através desta parceria com a IFC, podemos ter um impacto nos agricultores, digitalizando as suas cadeias de valor, começando com os pagamentos recebidos pelos seus produtos e passando para o desenvolvimento de produtos mais sofisticados, como os seguros”.

“Esta parceria reforçada entre a IFC e a M-PESA Moçambique sublinha o nosso compromisso mútuo de promover um ecossistema financeiro mais inclusivo e apoiar o crescimento do sector agrícola, particularmente para os pequenos agricultores”, disse Sérgio Pimenta, Vice-Presidente da IFC para África. “Isto é vital para a economia do país”.

O IFC tem uma carteira de investimentos de US$191 milhões em Moçambique, com investimentos que abrangem infra-estruturas, energia, mineração, agro-negócios e silvicultura. A carteira de consultoria do IFC em Moçambique tem um valor de US$11 milhões, com projectos focados principalmente em finanças, seguros e eletricidade.

Sobre o IFC

A IFC – membro do Grupo do Banco Mundial – é a maior instituição de desenvolvimento global focada no sector privado nos mercados emergentes. Trabalhamos em mais de 100 países, utilizando o nosso capital, experiência e influência para criar mercados e oportunidades nos países em desenvolvimento. No ano fiscal de 2023, a IFC comprometeu um recorde de US $ 43,7 bilhões para empresas privadas e instituições financeiras nos países em desenvolvimento, alavancando o poder do setor privado para acabar com a pobreza extrema e impulsionar a prosperidade compartilhada à medida que as economias lutam com os impactos das crises globais compostas.

IFC and M-PESA Partner to Increase Financial Inclusion in Mozambique

To boost financial inclusion, including for small-holder farmers in Mozambique, IFC has signed a cooperation agreement with Vodafone M-PESA Mozambique, part of Africa’s largest mobile money service provider.

As part of the agreement, IFC will support M-PESA in several key areas, including revamping and strengthening its existing agent network and conducting comprehensive countrywide training for M-PESA’s sales team and agents. IFC will also assist M-PESA to review and expand its merchant acquisition and management strategy in Mozambique, and support M-PESA’s activities across different regions.

In addition, the IFC and M-PESA Mozambique will work together to explore and pilot new ways to expand mobile money services in rural areas, with the aim of increasing financial inclusion for smallholder farmers. Mozambique’s economy relies on smallholder farmers who are responsible for 93 percent of the country’s total agricultural production.

About forty percent of adults in Mozambique currently have a mobile money account, compared to the regional average of 64 percent. Work under the agreement is expected to increase financial inclusion across Mozambique, providing customers with a safe, secure, and affordable way to send and receive money, top-up airtime, make bill payments, receive salaries, and get short-term loans.

This agreement comes on the back of a successful, initial collaboration between IFC and M-PESA Mozambique that saw the number of active registered M-PESA users triple from 1.9 million to 6 million in the four-year period between 2018 and 2022.

“We have seen very positive results since MPESA was launched in Mozambique in 2013 having paid about 9 billion Meticais ($ 142 million) in commissions to agents just in the last 5 years,” said Sergio Gomes, Director of Vodafone M-PESA Mozambique. “The new phase of MPESA will focus on expanding our value proposition and use cases to limit the use of cash in the economy. One important vertical where we want to intervene is in agriculture where payments are dominated by cash. We believe that through this partnership with IFC, we can have an impact on farmers by digitizing their value chains beginning with payments received for their produce and moving out to developing more sophisticated products like insurance”.

“This enhanced partnership between IFC and M-PESA Mozambique underscores our mutual commitment to fostering a more inclusive financial ecosystem and supporting the growth of the agricultural sector, particularly for smallholder farmers,” said Sérgio Pimenta, Vice President for Africa at IFC. “This is vital for the country’s economy.”

IFC has an investment portfolio of US$191 million in Mozambique, with investments spanning across infrastructure, energy, mining, agribusiness, and forestry. IFC’s Mozambique advisory portfolio is worth US$11 million, with projects focused largely on finance, insurance, and electricity.

About IFC
IFC — a member of the World Bank Group — is the largest global development institution focused on the private sector in emerging markets. We work in more than 100 countries, using our capital, expertise, and influence to create markets and opportunities in developing countries. In fiscal year 2023, IFC committed a record $43.7 billion to private companies and financial institutions in developing countries, leveraging the power of the private sector to end extreme poverty and boost shared prosperity as economies grapple with the impacts of global compounding crises.

Which option is best for your company?

The Commercial Code (Decree-Law no. 1/2022, May 25, which came into force on September 22, 2022) introduced more flexible solutions regarding the corporate governance structure of companies, especially with regard to the body responsible for supervising the company.

In this sense, commercial companies classified as “medium-sized companies” (employing between 31 and 100 workers and having an annual turnover of more than MZN30,000,000.00 to 160,000,000.00); large companies (employing more than 100 workers and having an annual turnover of more than MZN160,000. 000.00), or a company issuing securities (e.g: public limited companies, investment funds and private limited companies that issue bonds), are currently legally entitled to choose between having (i) a completely independent Single Audit Board appointed by the General Meeting to monitor and supervise the actions of the Board of Directors attached to the shareholders or (ii) a relatively independent Audit Committee appointed and set up by the General Meeting to monitor and supervise the management of the Company, attached to the Board of Directors. The choice of one or the other system has different consequences, considering that membership of each body obeys its own rules, appropriate to each of the solutions.

The creation of this flexible regime opens up a window of opportunity that allows commercial companies to optimize their Corporate Governance Structure, reduce redundancies and rationalize costs by opting for one of the options, taking into account, among other things, that the overwhelming majority of companies (especially those operating in the financial sector) adopt a governance system that includes both bodies simultaneously, while both are vested with essentially the same supervisory powers and duties.

When choosing between one solution or the other, it is recommended that attention be paid to the independence of the members who make up the body, bearing in mind that, while the Audit Board must necessarily be made up of independent members who are outside the company, the Audit Committee can be made up of non-independent members (with institutional interests) of the Board of Directors. It is also worth noting that the rules governing the functioning of the Audit Committee allow for better monitoring of the development of business and the life of the company, considering that the members of this body, in addition to the obligation to meet every 2 months, must attend meetings of the Board of Directors, including those of the Executive Committee where the accounts for the year are assessed.

(i) Which option is best suited to your company?

(ii) Have you updated the Terms of Reference of the Audit Committee?

(iii) Está pronto para realizar encontros ordinários de 2 em 2 meses?

Por: Ali Salustiano J. Ubisse