CASP: MIC leva preocupações do sector privado ao Conselho de Ministros

Na abertura oficial da conferência, no dia 22 de Junho, a CTA foi dura ao dirigir-se ao Governo para apresentar as principais inquietações do sector empresarial no país.

Dentre várias matérias que compõem a matriz, as sessões programadas destacam a carga tributária em Moçambique, denominadas “taxas e taxinhas”, o fenómeno de raptos recorrentes, análise do sector de petróleo e gás e conteúdo local, política monetária e financiamento, bem como pagamentos de facturas atrasadas aos fornecedores de Estado.

Sobre a carga tributária, a CTA apresentou o panorama geral aos Ministérios da Economia e Finanças e da Indústria e Comércio. A agremiação empresarial queixa-se de duplicação de taxas e um grupo de impostos e taxas que, mesmo sendo legais, as considera “pesados” para a actividade empresarial.

Quanto aos raptos, a CTA refere que o Governo admite que os pequenos e médios investimentos têm vindo a cair. Apesar da criação da unidade anti-raptos, a organização afirma que esta ainda não está a gerar o impacto desejado.

“Os empresários propõe que, para além de medidas de reformas institucionais, sejam trazidas experiencias internacionais, incluindo expertise para ajudar a resolver este problema que já dura 11 anos. Os empresários revelaram que, os raptos, até há 3 anos atrás, eram só uma questão de dinheiro. Actualmente, o quadro mudou, passando inclusive a questão de assassinatos o que alarma mais os empresários”, arguementa a CTA num comunicado.

Participaram no encontro, para além do MIC, os Ministérios da Economia e Finanças, do Interior, da Administração Estatal e Função Pública, da Agricultura e Desenvolvimento Rural e o Banco de Moçambique. A sessões mais técnicas, a nível sectorial, irão continuar esta semana.

Produção crescente de ouro atrai desejo de implantar refinarias no país

A título de exemplo, Moçambique produziu no ano passado, pela primeira vez desde a independência nacional, 1260 quilogramas de ouro, contra 800 em 2021.

Como resultado da disponibilidade da matéria-prima, há cada vez mais empresários que contactam as autoridades para manifestar o interesse em instalar refinarias de ouro, sobretudo nas províncias de Manica e Nampula.

“O que sucede é que uma refinaria precisa de ser alimentada e, se não há disponibilidade de matéria-prima, não pode haver investimento nesta área. No passado houve tentativa de montagem duma refinaria no distrito de Manica, na província do mesmo nome, mas o projecto parou exactamente porque não havia, na altura, matéria-prima suficiente”, detalhou.

Para o ano de 2023, as projecções de produção de ouro nos país apontam para entre uma tonelada e meia e duas que, a se concretizar esse desejo, será um recorde, a avaliar a produção abaixo disso nos últimos anos.

A Unidade de Gestão do Processo de Kimberley dissera, anteriormente, que o crescimento da produção resulta do fortalecimento das medidas de controlo da actividade, incluindo o rastreio da produção dos metais preciosos, diamantes e gemas.

LAM retoma serviço de apoio aos passageiros “Care Team”

A reintrodução deste serviço, faz parte de um conjunto das reformas em curso na companhia, depois da intervenção da empresa sul-africana Fly Modern Ark na gestão da LAM e visa orientar os utentes dos vários serviços nos aeroportos, que incluem a chegada até à realização do check-in, bem como no acto de embarque e desembarque.

Na sexta-feira, 21 de Julho, o vice-ministro dos Transportes e Comunicações, Amilton Alissone, visitou a equipa posicionada no Aeroporto Internacional de Maputo, tendo-se mostrado satisfeito com a reintrodução do Care Team.

“A LAM está num processo de reformas e há um entendimento de que os seus serviços têm tendência a melhorar. Por aquilo que pudemos constatar, durante a interacção com os passageiros, o serviço (Care Team) está a facilitar sobremaneira a sua movimentação dentro do aeroporto”, afirmou o governante.

A gestora do Projecto Care Team, Neila Albuquerque, explicou que a iniciativa tem como objectivo acolher e encaminhar, com conforto, os passageiros no interior dos aeroportos, sobretudo os viajantes da primeira experiência.

“Temos, por exemplo, passageiros que nunca tiveram a experiência de voar e precisam saber como fazer o check-in ou distinguir a classe económica da executiva, ter noções de prioridades no atendimento, no caso de idosos, gestantes, deficientes, entre outras situações. Os membros da Care Team estão aqui, justamente, para prestar este tipo de assistência e apoio”, frisou.

A companhia aérea de bandeira está desde Abril deste ano sob gestão da Fly Modern, com intuito de tirar a empresa da insolvência, entre outros problemas operacionais.

Kagera Sugar da Tanzânia vai adquirir activos da Tongaat Hulett

O grupo Tongaat Hulett actualmente suspenso da Bolsa de Valores de Joanesbugo (JSE) entrou em resgate de negócios em Outubro de 2022. As medidas da sua recuperação incluem, agora, uma proposta da Kagera Sugar que implicará a aquisição da divisão completa de açúcar na África do Sul, bem como de seus negócios de açúcar no Zimbabwe, Moçambique e Botswana.

Segundo o MoneyWeb, Tongaat não confirmou o valor monetário do acordo de acções, nem disse se o grupo permaneceria ou não na JSE.

Como parte do resgate de negócios, os Praticantes de Resgate de Ngócios (BRPs) de Tongaat buscaram parceiros estratégicos para salvar a empresa. Entre os prospectados, a Kagera, uma empresa de fabricação de açúcar situada na parte noroeste da Tanzânia, emergiu como o parceiro preferencial de uma lista de oito candidatos.

A empresa, terceira maior produtora de açúcar da Tanzânia, é apoiada por investidores europeus, como Norfund, uma instituição financeira de desenvolvimento, com sede na Noruega e que desencadeou um investimento na empresa, em forma de um empréstimo em 2020.

O grupo Tongaat observou que continuar a administrar seus activos de açúcar como um grupo multinacional combinado garantiria a continuidade das operações nos países em referência.

Em Moçambique, Tongaat Hulett é composto por duas operações de açúcar, nomeadamente, a Açucareira de Mafambisse, com uma participação de 85 por cento e a Açucareira de Xinavane com 88 por cento de acções.

Mozal interessada no processo de certificação digital

Na reunião, o director da Divisão de Licenciamento e Certificação no INTIC, IP. Laisse Mucavel, explicou que o Sistema de Certificação Digital de Moçambique engloba as actividades de certificação digital de entidades públicas e privadas, que visam garantir um ambiente electrónico seguro de transacções electrónicas no âmbito nacional e aplica-se a pessoas singulares, colectivas públicas ou privadas.

O responsável enfatizou que a Certificação Digital é importante na medida em que contribui para o aumento da segurança das transações electrónicas, tendo referido também as vantagens e desafios da sua implementação.

Segundo o Director, a reunião com a Mozal enquadra-se no Plano de Acção de Operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, que possui diversas actividades levadas acabo pelo governo atráves do INTIC.

Tais acções aconteceram com apoio técnico e científico de especialistas da Universidade de Santa Catarina (UFSC) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) do Brasil e financiamento do Banco Mundial através do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE).

Segundo o Instituto Nacional Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, as actividades em causa visam materializar a implementação da última fase da operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique.

Esta etapa vai culminar com uma cerimónia de lançamento oficial, nos finais do presente ano, medida que irá permitir que entidades públicas e privadas interessadas pelo processo de certificação digital, adiram e sejam credenciadas mediante o cumprimento das boas Práticas de Certificação adoptadas no país.

O Sistema de Certificação Digital de Moçambique foi aprovado pelo Conselho de Ministros, ao abrigo dos artigos 54 e 55, conjugado com o artigo 74 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei de Transacções Electrónicas.

ENGIE Energy ilumina Centro de Saúde de Musserepa no Niassa

Cada sistema solar é composto por 15 lâmpadas, painéis solares, carregadores de celular e baterias. O apetrachamento da unidade hospitalar com o material agradou à população local e aos colaboradores do Centro, pois acreditam que o mesmo vai facilitar a prestação de serviços aos utentes.

É o caso de Augusto Buanaússe e Patrícia Baissone, representante da comunidade de Musserepa e colaboradora da unidade hospitalar, respectivamente, que prometeram contribuir para a conservação da infraestrutura hospitalar.

“Era muito difícil trabalhar em Musserepa a noite. Por vezes tínhamos que usar lanternas de telefone. Com a montagem deste sistema de painéis vamos ter o centro iluminado e estamos muito felizes porque vamos melhorar as nossas condições de trabalho”, disse um dos entrevistados.

A intenção de conservar a unidade hospital sublinhada por Felisberto Mangue, Secretário permanente do Distrito de Mandimba, que pediu aos líderes locais a zelarem pela segurança e proteção do material recebido.

“Queremos pedir aos líderes comunitários para, junto da comunidade, envolverem-se e a apropriarem-se da unidade sanitária para controlarem e não admitirem que vândalos danifiquem esta insfraestrutura, pois nós como população de Musserepa é que sairemos a perder”, apelou.

O Centro de Saúde de Musserepa assiste a mais de sete mil habitantes. O distrito ainda não está ligado à rede eléctrica nacional, por isso constituia um desafio iluminar àquela unidade hospitalar.

A iniciativa é da ENGIE Energy Access Moçambique, no âmbito da sua responsabilidade social para o desenvolvimento das comunidades. A directora de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da ENGIE, Alexandra Links, afirmou que a acção foi feita pensando nas limitações que a população enfrentava na busca dos cuidados da saúde.

“Ao escolher a província de Niassa como próximo passo de expansão da energy Access Moçambique, fizêmo-lo porque conhecemos a importância deste local e o potencial que possui. Estamos cientes dos desafios enfrentados pela comunidade local, especialmente nas áreas rurais onde o acesso à energia é limitado. Por isso, estamos empenhados em oferecer soluções acessíveis e de qualidade para melhorar a vida das pessoas”, disse Links.

A ENGIE Energy Access Moçambique, líder na indústria de energia solar Pay-As-You-Go (PAYGo), iniciou as suas operações no país, em 2019, como parte da ambição da ENGIE de expandir a sua presença em África e conta agora com mais de 150 mil clientes em todo o país.

Standard Bank de volta ao Mercado Cambial Interbancário

Depois de ter ficado fora do Mercado Cambial Interbancário por, sensivelmente, dois anos, o Banco Central entende que a instituição financeira cumpriu as recomendacões que tinham de ser acomodadas para que o Standard Bank voltasse a ombrear a nível cambial com outros bancos.

Num comunicado, o regulador bancário refere que a decisão decorre pelo facto do Standard Bank ter “adoptado significativas medidas correctivas, que visam adequar a sua actuação às normas e práticas vigentes”.

“O Banco de Moçambique comunica a readmissão do Standard Bank Moçambique, SA, ao Mercado Cambial Interbancário, com efeitos a partir de 24 de Julho de 2023, estando a instituição autorizada, a realizar todas as operações legalemnte permitidas, nos termos do Aviso nº 7/GBM/2021, de 22 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Mercado Cambial Interbancário”, explica o BM.

À primeira vez que o Standard Bank foi suspenso do Mercado Cambial Interbancário, a 23 de Junho de 2021, no dia seguinte, o Banco Central anunciou a abertura de três processos de contravenção contra a instituição bancária e dois dos seus colaboradores.

O Standard Bank Moçambique foi, igualmente, obrigado a pagar uma multa de 290 milhões de meticais, após o regulador ter constatado graves infracções durante inspecções, com destaque para a manipulação fraudulenta da taxa de câmbio.

A segunda vez da suspensão por mais 12 meses foi em Julho do ano passado, tendo o Banco de Moçambique ter justificado que o banco comercial continuaria a ser penalizado por aquilo que o regulador chamou de “infracções graves”.

Em Abril de 2022 o Standard Bank foi apontado pelo Banco Central como o terceiro na lista dos três bancos de importância sistémica em Moçambique. Na lista, quem lidera é o Banco Internacional de Moçambique (Millennium Bim) e o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) ocupa a segunda posição.

SADC aprecia positivamente esforços de Moçambique para sair da Lista Cinzenta

Falando na reunião do Comité de Ministros de Finanças e Investimento da SADC, na Quinta-feira, a Vice-ministra de Economia e Finanças, Carla Loveira, deu a conhecer às partes congéneres sobre as acções de Moçambique, que visam tirar o país da lista em causa.

As acções centram-se em três domínios, nomeadamente, a revisão do quadro legal e regulamentar em conformidade com as recomendações do GAFI, a operacionalização de estruturas de coordenação institucionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.

O terceiro e último pilar tem a ver com a aceleração da digitalização dos pagamentos do Estado com vista a melhoria do controlo dos fluxos financeiros.

Na sessão da Quinta-feira, o Comité de Ministros de Finanças e Investimentos da SADC aprovou medidas assinaláveis para a melhoria do quadro económico das economias da região, com destaque para o fundo para o desenvolvimento regional, o roteiro de medidas do protocolo da SADC sobre Finanças e investimento.

O modelo de acordo para evitar a dupla tributação a nível da região, a Estratégia de Inclusão Financeira e Acesso das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) ao financiamento para o período de 2023 a 2028 e a criação de um subcomité de combate ao branqueamento de capitais também foram alvo de aprovação pelo órgão.

Ainda em cumprimento da sua agenda, a SADC aprovou o Plano Quadrienal para as avaliações pelos pares dos Estados-membros para o período de 2023-24 a 2026-27, tendo observado que apesar dos sinais de recuperação económica assinalados, todos os países-membros não alcançaram a maioria das metas de convergência macroeconómica, no ano passado.

Moçambique e Zimbabwe vão partilhar gestão das três bacias hidrográficas

A criação desta comissão, para além de pôr em prática os acordos recentemente assinados na capital zimbabueana, Harare, constitui uma “base sólida para o aprofundamento da cooperação regional”, segundo disse a a vice-ministra das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Cecília Chamutota.

A governante afirmou que os acordos constituem um marco importante, porque demonstram a entrega dos dois países de contribuírem para a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas compartilhadas, dentro do quadro regional de cooperação para benefício mútuo em respeito da soberania de cada um dos Estados.

“Hoje testemunhamos a cerimónia de lançamento da comissão das bacias Hidrográficas do Búzi, Púngwe e Save. Com o nosso país-irmão, conseguimos, nos últimos anos, assinar os acordos sobre a cooperação para o desenvolvimento, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos da bacia hidrográfica dos Rios Púngoé, Búzi e, recentemente, do rio Save”, afirmou a governante.

Em 2019, Moçambique e Zimbabwe assinaram um conjunto de acordos para gestão das bacias hidrográficas dos rios Búzi, Púngoé e Save, que partilham.

Os acordos preveem a construção de infraestruturas e seguem “o princípio do uso racional da água, melhorando os sistemas de previsão e aviso de cheias” e a implementação de “mecanismos de resposta a eventos extremos”, cada vez “mais frequentes e severos”, acrescentou.

A ExxonMobil prevê um aumento da sua carteira de GNL até 2030

A intenção de aumentar a carteira do GNL prende-se em satisfazer a procura crescente dos países asiáticos e europeus, onde o GNL é cada vez mais crucial para a segurança energética.

Andrew Barry, vice-presidente responsável pelo negócio de comercialização de GNL da empresa, disse que a ExxonMobil continua optimista quanto às oportunidades de GNL.

“Estamos muito optimistas quanto às oportunidades de crescimento do gás natural e do GNL. Quando se pensa nisso, investir em mais GNL faz certamente parte da estratégia”, disse Barry.

A ExxonMobil tem, actualmente, uma carteira global de GNL de quase 22 milhões de toneladas por ano, que planeia quase duplicar até ao final da presente década. A carteira de GNL da empresa inclui também participações importantes no ambicioso projecto de expansão do campo norte do Qatar.

A ExxonMobil pretende tomar decisões de investimento em novos projectos em Moçambique e na Papua Nova Guiné nos próximos anos, prevendo-se que a produção de cada projecto tenha início até ao final da década, avança o site upstream.

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