A preocupação foi apresentada, esta quinta-feira, por Agostinho Vuma, Presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), no segundo dia da 18ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP), na cidade de Maputo.
Vuma afirmou que as despesas das empreitadas e bens e serviços continuam a crescer, tendo, em 2022, por exemplo, atingido o montante de cerca de 46 mil milhões de Meticais e que correspondia uma realização de 99,7 por cento.
Para reverter o cenário, a CTA propõe que o Governo crie limites máximos de acumulação dos pagamentos em atraso, para que essa despesa seja controlada e monitorada.
Igualmente, a agremiação empresarial propõe que no Orçamento Anual seja incluída uma rubrica específica para o pagamento das facturas atrasadas aos empreiteiros fornecedores de bens e serviços do Estado.
Ainda no rol das preocupações, a CTA pede ao Executivo, para que acelere a resposta a pedidos de reembolsos do Imposto de Valor Acrescentado, notando que está a níveis indesejáveis.
“Do total de 904 processos de pedidos de reembolso de IVA em 2022, estimados em 25,6 mil milhões meticais, foram autorizados a pagar 96 processos, que representa, em termos de montante, cerca de 21%. Por isso, continuamos a ansiar por melhorias no processo de reembolso do IVA, particulamente para a indústria transformadora”, afirmou Agostinho Vuma.
Focando na indústria gráfica, a CTA ressalvou que o quadro actual do IVA não permite a competitividade deste sector, pois, por exemplo, quem importa o livro impresso se beneficia da isenção do IVA na importação, mas o mesmo não acontece com quem produz internamente.
“A nossa indústria gráfica tem procurado se colocar numa posição estratégica para competir e se tornar fornecedora deste bem. Contrariamente, a indústria gráfica, ao imprimir localmente, tem que suportar o IVA na importação das respectivas matérias- primas como papel, toners entre outros”.
Carga tributária em alta
O empresariado queixa-se também de taxas excessivas, que impedem, sobremaneira, a fluidez dos negócios, uma situação que coloca em causa a geração de empregos, esta que é uma das metas do Governo.
A CTA nota que a actual carga tributária que se situa aos 36.1% está acima da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e, se ascender aos 43 por cento, “a lucratividade dos empreendimentos empresariais ficará nula, o que pode inviabilizar a actividade empresarial eindustrial do sector privado”.
O empresariado nacional propõe, assim, uma integração e centralização da política tributária no Ministério da Economia e Finanças (MEF), de forma a garantir um maior controlo da política tributária e análise dos seus efeitos sobre o desempenho da indústria e da economia num todo.
“Queremos pedir ao Governo para colocar uma mão e travão ao que chamamos de “taxas e taxinhas”. Desde os municípios, Distritos, Províncias, Ministérios e instituições autónomos como institutos e tribunais, de forma simultânea, tem estado a introduzir novas taxas ou agravar as existentes”, apelou Vuma.
Agostinho Vuma também abordou sobre os raptos que têm tirado sossego da nata empresarial em Moçambique, mais particularmente a cidade de Maputo. A CTA pede ao Governo para que acelere as acções anti-rápticas e interagir mais com o sector privado para colher ideias e opiniões.
