Sunday, November 22, 2026
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IMOPETRO Lança Concurso Internacional Para Novo Fornecedor de Combustíveis 

Para o efeito, a importadora acaba de anunciar o lançamento de um concurso internacional para a contratação do novo fornecedor de combustíveis por um período de três meses.

De acordo com o chefe do Departamento de mercado na IMOPETRO, Miceles Miambo, citado pelo DM, as quantidades previstas no novo concurso de importação irão assegurar a disponibilidade do recurso no mercado a partir de Março.

Segundo Miceles Miambo, os produtos a serem importados compreendem 150 mil toneladas de gasolina, 400 mil toneladas de gasóleo e 25 mil toneladas de gás. “Todos estes produtos petrolíferos refinados deverão ser descarregados nos portos de Maputo, Beira, Nacala e Pemba”, acrescentou.

A fonte assegurou que o concurso será regido pelos procedimentos relativos aos concursos internacionais públicos, similares aos especificados nas directrizes do Banco Mundial, e que o mesmo está aberto a todos os concorrentes de países elegíveis.

“Ainda temos um contrato em andamento que vai assegurar a disponibilidade dos produtos no mercado moçambicano, no período antes da entrada em vigor da nova entidade a ser contratada”, disse.

Todo os combustíveis líquidos que estão à venda em Moçambique (gasóleo, gasolina e combustível para aviões) e o gás de petróleo liquido (GPL, usado como gás de cozinha) são importado por via marítima em cargueiros especiais.

A importação de combustíveis em Moçambique está centralizada, por imperativos legais, na IMOPETRO, uma sociedade detida pelas distribuidoras de produtos petrolíferos que operam no País.

Governo Garante Pagamento do 13º salário(…)

Além destes, a garantia estende-se aos desligados (em processo de aposentação). Com a excepção dos 351 mil funcionários e agentes do Estado no activo, abrangidos pela Tabela Salarial Única (TSU), Nyusi disse que o seu Governo estava “a envidar todos os esforços para tornar possível o 13º salário a pensionistas, dada a vulnerabilidade deste grupo social”.

Passados 20 dias, o Vice-Ministro da Administração Estatal e Função Pública, Inocêncio Impissa, garantiu que o Governo está a processar o 13º salário aos pensionistas. “É uma promessa que já tinha sido feita pelo Chefe de Estado, então deve estar a ser processado.

Aliás, o 13º salário geralmente é pago a partir da segunda à terceira semana de Janeiro. A expectativa é que neste ano seja também igual”, explicou Impissa citado pela “Carta”.

Falando a jornalistas após a primeira sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada em Maputo na passada terça-feira (10), o Governante também garantiu o pagamento do 13º salário aos 18 mil funcionários desligados, isto é, em processo de aposentação.

Refira-se que em relação aos restantes 351 mil funcionários no activo, Nyusi disse que não teriam o décimo terceiro devido ao aperto financeiro provocado pela implementação da TSU, bem como a necessidade de responder a vários imperativos, como a luta contra o terrorismo no norte do país.

Nyusi-Moçambique em Transformação Estrutural Para uma Economia Diversificada

“Moçambique está em processo de transformação estrutural da sua economia, expansão e diversificação da base produtiva no quadro da Estratégia Nacional de Desenvolvimento, visando impulsionar o desenvolvimento e elevar as condições de vida da população”, declarou Filipe Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava durante a sessão inaugural da cimeira global “Vozes do Sul”, que decorreu em formato virtual.

No quadro das estratégias para melhorar a vida dos moçambicanos, prosseguiu o chefe de Estado, a cooperação internacional é fundamental, na medida em que o país africano possui potencial em diversas áreas, com destaque para a indústria extrativa e energia. “Temos muito interesse em desenvolver e fortalecer a cooperação internacional, parcerias produtivas que contribuam para acrescentar valor, transformando os recursos dentro do país e para acelerar o crescimento económico do país e ao nível global”, acrescentou.

Segundo o chefe de Estado moçambicano, citado pelo Lusa, a aposta em estratégias que fortaleçam os recursos humanos é uma prioridade, bem como o desenvolvimento de infraestruturas de produção. “É desejo de Moçambique ver aumentado o investimento e acesso aos recursos financeiros e tecnológicos centrados no desenvolvimento de recursos humanos”, concluiu Filipe Nyusi.

A cimeira, que contou com a participação do primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, juntou dirigentes de “países que partilham um legado histórico, marcado por vários flagelos, entre eles, lutas pelas independências”, segundo uma nota da Presidência da República.

SEQUELANE GROUP obrigada a suspender as actividades

É a segunda empresa de transporte de passageiros a ser suspendida em menos de um mês devido a problemas similares.

A medida, segundo explica a instituição, através de um comunicado de imprensa, surge após ter sido constatado que a empresa não dispõe de frota de autocarros em condições técnicas para a prestação do serviço de transporte interprovincial seguro e condigno.

No mesmo comunicado, o Ministério refere que no dia 23 de Dezembro de 2022 a transportadora foi flagrada, no Terminal da Junta, numa situação de “irresponsabilidade, falta de compromisso e respeito aos passageiros, tendo chegado ao extremo de vender bilhetes de passagem para uma viagem Maputo-Nampula que não chegou a ser efectuada, devido à falta de autocarro em condições mecânicas para a prestação deste serviço”.

A suspensão ira prevalecer até a correção das deficiências técnicas da sua frota e posterior aprovação por uma inspecção técnica da Direcção Nacional dos Transportes e Segurança do Ministério.

“Aos infractores, continuaremos a aplicar medidas mais arrojadas com vista à proteção da vida dos passageiros e demais utentes da via pública”, lê-se no documento do Ministério.

O Pais

Ncondezi Energy Recebe Licença para Implementação do Projecto Solar em Tete

De acordo com o portal de notícias online, proactiveinvestor.com, a empresa que está a desenvolver um sistema de armazenamento de energia solar fotovoltaica e de baterias de 300MW em Moçambique disse que o DUAT cobre 950 hectares na província de Tete.

“Este é um requisito crítico para o licenciamento do projecto e reflecte um forte apoio local ao processo que temos vindo a executar desde o anúncio positivo do estudo de viabilidade em Outubro passado”, disse o chefe executivo da Ncondezi Hanno Pengilly. “O projecto solar está estrategicamente posicionado de uma perspectiva de transmissão, com acesso às redes eléctricas existentes com capacidade de distribuição em Moçambique e na região da África Austral”, acrescentou Pengilly.

Pouco antes do Natal, a empresa já tinha assinado um acordo com a Synergy Consulting para fornecer serviços de consultoria financeira e transacções para o seu projecto solar de 300MW.

 

BM-Desafios da Massificação dos Serviços Financeiros Digitais em Moçambique

Segundo o responsável citado pelo “Notícias”, a interoperabilidade dos serviços financeiros digitais, as entidades do Estado emissoras de documentos exigíveis no know your customer (princípio de ‘conheça seu cliente’) e de anti-money laundering (medidas contra o branqueamento de capitais), e ainda o sistema financeiro são alguns dos desafios fundamentais para a massificação do uso dos serviços financeiros digitais em Moçambique.

Rogério Zandamela recorda que a Estratégia Nacional de Inclusão Financeira (ENIF 2016-2022) estabelecia no seu plano de acção a necessidade de garantir interoperabilidade efectiva entre as instituições do sistema financeiro que operam no mercado nacional.

O governador do Banco de Moçambique reconhece que os serviços oferecidos pelas instituições de moeda electrónica têm vindo a ganhar espaço na nossa sociedade, lembrando que, há não muito tempo, a realização de pagamentos através de meios electrónicos estava condicionada pela falta de interligação dos operadores daquelas instituições.

“Isto significava que os clientes de cada instituição não podiam enviar dinheiro para números de outros operadores, nem receber, o que reduzia a utilização dos meios electrónicos de pagamentos e afectava em grande medida os serviços financeiros e o seu uso pela maioria da população moçambicana”, explicou.

Rogério Zandamela sustentou que com a interoperabilidade se alcançou um dos objectivos da inclusão financeira: o trazer a população de baixa renda das zonas rurais ao sistema formal, com a certeza de que dará um inegável contributo para a dinamização dos pagamentos electrónicos no País.

Standard Bank Reabre a Agência da 24 de Julho

Na sua estrutura física, a agência possui três áreas conversíveis, que podem ser adaptadas e expandidas em função da demanda dos clientes ou dos serviços a serem prestados no local.

A primeira área dispõe de uma ATM e de uma Máquina de Grandes Depósitos, disponíveis 24 horas, onde o cliente pode fazer levantamentos e depósitos de forma autónoma. A segunda e a terceira, que funcionam durante o horário das 8h às 15h, dispõem de serviços bancários diversos e da assistência em matéria de migração digital.

Intervindo na cerimónia de reabertura, o Administrador Delegado do Standard Bank, Bernardo Aparício, disse tratar-se de uma agência com um layout diferente, mais moderno e funcional, em linha com o que se verifica hoje nas melhores práticas de agências bancárias, que têm áreas maiores para a relação e interacção com o cliente e menores para o atendimento operacional.

Bernardo Aparício explicou ainda que o Standard Bank pretende tornar o acesso aos produtos e serviços do banco mais fácil e rápido e por isso “introduzimos na primeira parte da agência uma área dedicada à educação do cliente para aderir às nossas plataformas electrónicas. As nossas agências estão abertas a todos e queremos que os clientes venham visitar-nos, nem que seja para perceber como funcionam as plataformas digitais ou então para obter aconselhamento financeiro dos nossos colaboradores. Queremos que Moçambique veja o Standard Bank como um banco de todos”, frisou.

Por sua vez, o Vereador de Desenvolvimento Económico Local do Município de Maputo, Danúbio Lado, referiu que se espera, com a reabertura da agência da 24 de Julho, a prestação de serviços de qualidade e de excelência aos munícipes: “A história do Standard Bank confunde-se com a história da cidade de Maputo. São cerca de 130anos em que o banco presta serviços aos munícipes e também apoia o desenvolvimento de Moçambique, investindo em infraestruturas, apoiando o agronegócio, bem como a realização de sonhos de várias pessoas”, sublinhou.

O Director do Departamento de Serviços Bancários e Sistemas de Pagamento do Banco de Moçambique, Carlos Melo Jó António, considerou que a reabertura da agência da 24 de Julho reflecte o comprometimento do Standard Bank na disponibilização de serviços de qualidade aos seus clientes e à população em geral.

“Congratulamos o Standard Bank por ter uma agência moderna que contempla a educação digital, sem prejuízo da componente tradicional, o que concorre para o alcance dos objectivos do Governo que são de garantir a disponibilidade e a acessibilidade de produtos financeiros de melhor qualidade para a população”, enfatizou.

Abordada no acto de reabertura da agência, Azra Toufique, representante da Africa Bolte Tool, disse esperar que a agência, adaptada a um conceito futurístico, responda eficazmente à demanda que a empresa apresenta. “Somos clientes desde o início das operações da empresa em 2004. Ter uma agência por perto facilita a comunicação com os gestores, o que agiliza a resolução de qualquer problema que possa surgir”.

Importa realçar que além de uma nova imagem da agência, o seu interior foi completamente modernizado, com funcionalidades e desenho interior adequados para incorporar soluções digitais. É mais um local para transaccionar, em benefício de particulares, das empresas e instituições que operam nas redondezas.

A remodelação contemplou, igualmente, o prédio onde está instalada a agência, cuja intervenção beneficiou os moradores. Foi renovada a tubagem geral, pavimentada a parte traseira do prédio e reabilitado o passeio frontal, tornando a infraestrutura mais acessível.

TSU Volta à Mesa de Debate no Primeiro Conselho de Ministros

O documento que viu a sua estreia adiada em Julho último, devido às inúmeras irregularidades verificadas na altura, volta à mesa de debate no Primeiro Conselho de Ministros, agora para se avaliar seu o impacto financeiro, assim como proceder-se com a revisão dos decretos que a operacionalizam.

Hoje, 10 de Janeiro de 2023, o Conselho de Ministros reúne-se na sua primeira sessão ordinária, tendo a TSU como o principal ponto de agenda.

Depois de aprovada a agenda da 1.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros e apreciada a Síntese da 44.ª Sessão Ordinária do órgão, que teve lugar no passado dia 19 de Dezembro de 2022, o Governo irá apreciar a Informação sobre o Impacto da Tabela Salarial Única (TSU) nas Contas Públicas, um documento que será apresentado pelo Ministro da Economia e Finanças, Max Tonela.

Lembre-se que, aquando a apresentação da proposta de Lei que aprova a TSU, em Dezembro de 2021, o Governo disse que a sua implementação custaria mais de 19.8 mil milhões de Meticais, porém, no seu discurso à Nação, no âmbito da apresentação do seu Informe Anual à Assembleia da República, o Presidente da República admitiu que a TSU corroeu as contas públicas, facto que impossibilitou o pagamento do 13º vencimento dos funcionários e agentes do Estado, em 2022.

De seguida, o Governo vai apreciar a Informação sobre a Avaliação da Implementação da TSU e roteiro para a implementação das soluções; e depois vai rever o Decreto que aprova o regime e os quantitativos dos suplementos dos servidores públicos, dos titulares ou membros dos órgãos da Administração da Justiça.

Também vai rever o Decreto que define o regime e os quantitativos dos níveis salariais e escalões da TSU; e rever o Decreto que define os critérios de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos e os quantitativos dos níveis salariais e escalões das Forças Armadas de Defesa de Moçambique.

Igualmente, vai rever o Decreto que define o critério de enquadramento, o regime e os quantitativos dos suplementos dos níveis salariais e escalões dos membros da Polícia da República de Moçambique e outras entidades paramilitares equivalentes; e rever o Decreto que aprova as remunerações dos demais membros de órgão público e de soberania não previstas na Lei n.º 5/2022, de 14 de Fevereiro.

Refira-se que, para além destes pontos, o Governo vai apreciar a situação da pandemia da Covid-19 em Moçambique; fazer o balanço da Quadra Festiva 2022/2023; e inteirar-se da situação da Ordem e Segurança Pública.

BCI Recebeu 16 Distinções no Ano Passado

Entre as distinções atribuídas ao BCI, em 2022, um total de 16 galardões merece especial destaque:

  • Best Commercial Bank – Mozambique” e “Best Private Bank – Mozambique pela revista norte-americana World Economic Magazine
  • Best Bank – Mozambique 2022 e Best Banking Digital Transformation – Mozambique 2022
  • Best Environmental & Social Performance – Mozambique 2022, Atribuído ao BCI pela International Investor Awards
  • “Best SME Bank in Mozambique 2022”, pela Global Finance
  • “Best Commercial Bank – Mozambique 2022”, atribuído pela Global Economic Awards
  • O BCI arrecadou o galardão de nível máximo (“Diamond Arrow”) nas categorias de ‘Banca de Empresas’, ‘Cartões de Crédito’, ‘Banca de Particulares’, ‘Empresas/ Instituições Mais Confiáveis Em Moçambique’
  • Empresas/Instituições que realizam o seu negócio da forma mais ética em Moçambique”, atribuído pela PMR Africa,
  • Enquanto o Corporate Banking foi galardoado pelo seu excelente desempenho, na categoria de “Liderança de mercado” pela Revista Euromoney. Esta última entidade distinguiu ainda o BCI pelo seu contributo ao nível da “Responsabilidade Social”, e pelo reconhecimento das melhores “Soluções Digitais”,
  • Tendo o Banco recebido também, da Bolsa de Valores de Moçambique, o título de “Banco com Maior Volume de Negociação no Mercado Bolsista”.

Estes prémios representam o reconhecimento internacional do desempenho do BCI no mercado moçambicano, onde, nos últimos anos, tem vindo a assumir um papel de grande relevância na prestação de serviços bancários. O acerto da estratégia de actuação do BCI está alicerçado no profundo conhecimento das necessidades de serviços bancários dos seus Clientes, ajustados a cada segmento da população, através de uma oferta de produtos e serviços diversificada, integrada e em constante aperfeiçoamento.

 

Auditoria da E&Y-TotalEnergies Sobreavaliou Despesas em 30,6 M$ em 2019

De acordo com o Relatório de Conclusões Factuais Sobre Custos Recuperáveis na Área 1, publicado pelo Instituto Nacional do Petróleo (INP), em 2019 a Total E&P Mozambique realizou despesas num total de 1,1 mil milhões de dólares, dos quais os custos com contratos incorridos nesse ano são de 841,3 milhões de dólares representando 70% do total.

O relatório, elaborado pela consultora Ernst & Young, auditou as despesas para ver qual o valor que a operadora da exploração de gás podia cobrar ao Estado moçambicano, ao abrigo dos chamados ‘custos recuperáveis’, que se assemelham a uma comparticipação estatal face à despesa realizada pela operadora no processo de preparação e exploração do gás natural no Norte do País.

“O operador incorreu num total de 30,6 milhões de dólares, com contratos com entidades terceiras, os quais, atendendo ao seu valor contratado (entre 3 e 25 milhões de dólares), deveriam ter sido submetidos a processos de concurso público, tal como exigido no Decreto Lei n.º2/2014, de 2 de Dezembro, pelo que os mesmos não se afiguram como elegíveis à recuperação”, lê-se no relatório consultado pelo Diário.

No mesmo documento, a Ernst & Young diz ainda que “o operador não disponibilizou em tempo útil a informação necessária para suporte aos procedimentos de validação e auditoria para um total de custos incorridos no montante de 138,4 milhões de dólares, pelo que, neste sentido, não estamos em condições de aferir da sua recuperabilidade”.

Assim, concluem, “os custos recuperáveis do exercício estão sobreavaliados, pela não aceitação dos referidos custos [de 30,6 milhões de dólares], para efeitos de recuperação”.

Moçambique tem três projectos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado.

Dois desses projectos têm maior dimensão e prevêem canalizar o gás do fundo do mar para terra, arrefecendo-o numa fábrica para o exportar por via marítima em estado líquido.

Um é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1) e as obras avançaram até à suspensão por tempo indeterminado, após um ataque armado a Palma, em Março. O outro é o investimento ainda sem anúncio à vista liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).