Monday, April 13, 2026
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Aviação civil divulga direitos dos passageiros no país: Saiba quais

Inês Mavie, chefe do Departamento de Defesa do Passageiro no IACM, explicou, durante a Feira Internacional Agro-pecuária, Comercial e Industrial de Maputo (FACIM), que é fundamental que o público saiba sobre a existência de legislação sobre os direitos e deveres dos passageiros, em caso de incumprimento do contrato de transporte.

Explicou que em caso de atraso ou cancelamento do voo, por exemplo, o passageiro tem o direito à informação imediata e na falta de comunicação, os prejuízos devem ser arcados pela companhia aérea.

Outro direito, segundo Inês Mavie, é que no atraso de voos por mais de três horas, estando o passageiro no aeroporto, este tem direito à refeição e, havendo necessidade, à hospedagem.

Explicou ainda que na perda ou dano de bagagem, a companhia aérea deve igualmente ressarcir pelos prejuízos causados, de acordo com os limites de responsabilidade estabelecidos pela Resolução nº 43/2008, de 13 de Novembro, aplicável ao transporte aéreo doméstico e internacional.

Em contrapartida, os passageiros devem cumprir todas as orientações emanadas pelas companhias aéreas, especialmente a bordo das aeronaves, sob pena de sofrerem sanções. O IACM é a autoridade reguladora da Aviação Civil em Moçambique.

Mais postos de gás veicular chegam a Gaza e Inhambane, próximo ano

Conforme disse a nossa fonte, destes três postos, um vai ser implantado no Posto Administrativo de Chicumbane, na província de Gaza, um no distrito de Maxixe e outro em Vilankulo, na província de Inhambane.

Até então, a Autogás conta com 3 mil viaturas em circulação usando o gás veicular, todas estas a nível da Região Metropolitana de Maputo. Segundo Das Neves, o desejo da empresa é que mais viaturas sejam movidas a gás, por isso os três pontos que vão ser instalados, vão ajudar a massificar o uso deste combustível em veículos.

A fonte reconheceu o desafio da expansão do gás veicular pelo resto país, tendo elencado os factores que infuenciam para o alcance dos obejectivos, como a frota de veículos, os custos para instalação do sistema de gás veicular, a disponibilidade de combustível em determinadas zonas do país e a conjuntura económica, consubstanciada com a inflação.

No tocante à frota de veículos, Das Neves lembrou que a estratégia da Autogás foi de iniciar as suas actividades na região do Grande Maputo, que detém de 63 por cento do “arsenal” de viaturas, sendo 27 por cento de veículos espalhado pelo resto do país.

Segundo disse a fonte, mesmo em Maputo, onde há uma gama de viaturas ainda há um receio notável por este sistema. Tanto é que ainda há muito por se fazer para que tanto pessoas singulares e empresas usem veículos movidos a gás, cujas vantagens ambientais são consideráveis.

Há zonas com défice de fornecimento de gás

Outro obstáculo que atrasa a massificação do gás veicular tem que a ver com indisponilbilidade de combustível, em algumas regiões, onde para o recurso chegar, acarreta altos de custos em tranporte e logística, apontou a fonte.

“No sul já temos o gás disponível, mas na Zambézia, na província  de Tete ou em Manica, neste momento, esse gás ainda não está devidamente disponível e transportando por camião coloca o desafio de competitividade do gás. Ou seja, quanto mais for a necessidade de transportar o gás por camião, mais custos haverá”, explicou o gestor.

“A nossa estratégia prevê que, neste momento, o gás está disponível no sul, então vamos fazer a utilização do mesmo o máximo possível. E depois assim que o gás estiver disponível noutras zonas, vamos avançar nesse sentido”, acrescentou.

Importação de carros a gás precisa-se

Igualmente, das Neves entende que o país tem de estimular a importação de carros a gás, que apesar da conjuntra económica, é possível criar-se mecanismos facilitadores.

João das Neves falava num seminário subordinado ao tema “Massificação do Uso de Gás Natural Veicular em Moçambique”, promovido pelo Ministério de Recursos Minerais e Energia (MIREME), naquela que é a maior feira nacional de negócios, que decorreu de 28 de Agosto a 3 de Setembro corrente.

A Autogás é uma empresa moçambicana, dedicada à distribuição e venda do gás natural para viaturas em substituição dos combustíveis convencionais, constituída em regime de uma Parceria Público-Privada, cujos accionistas são a Petrólemos de Moçambique (PETROMOC) com 40% de acções,  INDICO ENERGIA com 38% e o Instituto de Gestão e Participações do Estado (IGEPE) com uma participação de 22%.

 

 

 

 

 

Últimos dois anos mostram que Moçambique continua atractivo a investimentos

O ministro recordou que, na actual legislatura, o país passou a dispor de uma nova Lei do Investimento Privado, “mais atractiva, moderna e adequada aos desafios globais”, e que está a ser preparada uma nova Lei das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Disse, igualmente, que está em curso um trabalho de legislação para a organização da actividade comercial, um plano integrado de comercialização agrícola, a revisão do regulamento de licenciamento da atividade industrial e comercial e a elaboração de um mecanismo de melhoria do ambiente de negócios do país.

“É necessário continuar a fazer reformas para simplificar procedimentos, reduzir o tempo e o custo dos processos de aprovação de projectos de licenciamento de actividades económicas, criar condições para a implementação de projectos de infra-estruturas industriais e promover a agregação de valor às matérias-primas nacionais”, disse o ministro Silvino Moreno, na abertura do 21º conselho coordenador do ministério, em Marracuene, arredores de Maputo.

Por outro lado, o ministro da Indústria e Comércio reconheceu a contínua diminuição do peso da indústria transformadora no Produto Interno Bruto (PIB) de Moçambique.

“De 7,8% em 2020 para 7,4% do PIB em 2022. Esta percentagem ainda está abaixo da meta que nos propusemos para 2024, que é de 9%”, expressou o governante.

Como uma das medidas atinentes à dinamização da economia nacional, Moreno recordou que está também em curso o mapeamento das actividades industriais em Moçambique, visando colher informação sobre o perfil do parque industrial nacional, em termos quantitativos e qualitativos.

FACIM deve trazer resultados tangíveis para economia de Moçambique

Falando sábado por ocasião do “Dia de Moçambique” na 58ª edição da FACIM, Maleiane afirmou que a melhoria contínua da qualidade dos produtos e serviços expostos, resulta das medidas e acções que vêm sendo adoptadas pelo governo.

O governante apontou, por exemplo, para o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), iniciativa lançada em Agosto de 2022, na cidade de Maputo, e o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI), lançado em Agosto, na cidade de Chimoio, província de Manica, centro do país.

Tanto o PAE, assim como o PRONAI, foram lançados pelo Presidente da República, Filipe Nyusi. Com a implementação destas e outras medidas, o governo, segundo Maleiane, tem em vista assegurar a melhoria do ambiente de negócios, assim como garantir que os bens e serviços produzidos pelo empresariado nacional e estrangeiro, sejam mais atractivos e competitivos no mercado interno, regional e internacional.

“Acreditamos que com o aumento e melhoria da qualidade da produção local, comercialização e prestação de serviços, os vários intervenientes neste processo estão a contribuir para a criação de mais postos de emprego e renda para as famílias moçambicanas, bem como para a diminuição das importações e aumento das exportações”, disse.

Maleiane sublinhou a importância da FACIM como um espaço privilegiado para fazer negócios, assim como para contactos e parcerias entre expositores nacionais e internacionais, o que contribui para a integração da economia moçambicana na região e no mundo.

O dirigente acredita que, durante a realização deste evento, os expositores nacionais e estrangeiros de diferentes áreas, em particular do sector privado, souberam capitalizar experiências e estabelecer parcerias, assinando acordos e memorandos de intercâmbios, negócios e de projectos de investimento.

“Reafirmamos a determinação e o compromisso em aprimorar medidas e acções conducentes a contínua melhoria do ambiente de negócios de modo a que Moçambique se mantenha como um destino preferencial de investimentos, com maior envolvimento e participação activa do sector privado, principal motor do desenvolvimento socio-ecónomico do nosso país”, acrescentou.

A 58ª edição da FACIM, decorreu sob o lema “Industrialização: Inovação e Diversificação da Economia Nacional e juntou mais de 2500 expositores entre nacionais e estrangeiros.

“Beluluane” contribui com 1.4 mil milhões de meticais de impostos em 2022

O director-geral adjunto de Impostos na Autoridade Tributária de Moçambique, Domingos Maconto, disse que o maior contribuinte da zona industrial é a MOZAL. No entanto, a fonte reconhece que a Mozal teve um contrato diferencial pelas circunstâncias da época em que a empresa foi instalada no país.

“Foi um primeiros mega projectos que negociou com o governo de Moçambique na sua localização e para isso negociou em condições muito favoráveis a ela, porque Moçambique estava numa fase a sair da guerra e vocês se devem lembrar que a MOZAL, por isso, teve que investir nas  estradas para ligar ao Porto e receberia a  matéria-prima  para o produto acabado que é o alumínio “, afirmou o gestor.

Actualmente designado MozParks, o Parque Industrial de Beluluane, foi criado em 2000, como uma Parceria Público-Privada entre a Agência para a Promoção de Investimento e Exportações (APIEX) de Moçambique e investidores suíço-moçambicanos.

Neste momento,  o Parque acolhe mais de  50 empresas, entre as quais a Duys, Dendustri, Capital Star Steel, Engeproject (metalomecânica), Midal, MOZAL, Beleza, Matola Gás Company (MGC) e Belutécnica.

O Parque Industrial de Beluluane é considerado Parque-modelo das restantes que deverão ser implantadas pelo resto do país, tal é o caso do mais recente Parque Industrial de Topuito, estabelecido em Junho do ano corrente, como resultado da parceria entre MozParks e a mineradora Kenmare, que explora areias pesadas no distrito de Moma, na província de Nampula.

“Maragra” pode retomar em breve suas actividades

A Açucareira encontra-se paralisada após as cheias ocorridas em Fevereiro último e que danificaram parte considerável do equipamento e afectaram a produção de cana-de-açúcar. Os prejuízos causados ascendem a várias dezenas de milhões de dólares.

Para o efeito, a açucareira vai contar com novos investidores, e o ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, assegura que o governo intervir para que o processo de retoma da empresa não prejudique os trabalhadores, bem como a economia nacional.

“Há esforços no sentido de recuperá-la e penso que está numa fase avançada, acreditamos que até a próxima época estará a funcionar”, disse Moreno esta segunda-feira (04), num breve contacto com a imprensa, no distrito de Marracuene.

Segundo o ministro, as autoridades moçambicanas estão interessadas que a empresa volte a funcionar. Por isso, disse Silvino “o que nós faremos como governo é facilitar que esse processo da transferência ou da venda para outros investidores aconteça sem sobressaltos, e temos informações que esse processo já está num bom caminho”.

O governante disse, sem avançar números, que a destruição causada à empresa pelas intempéries, serão necessários grandes investimentos para a sua retoma.

“Para já, e pela informação que temos, há uma nova empresa que vai cuidar da Maragra nos próximos tempos”, disse, sublinhando que neste processo transição de propriedade, o governo não tem nenhuma objecção, cabendo-lhe apenas assegurar que sejam observadas as regras que regem a materialização do processo.

Estima-se que a paralisação da empresa açucareira de Maragra afecta cerca de cinco mil trabalhadores, incluindo permanentes e sazonais.

Vulcan revê contratos com fornecedores por queda do preço do carvão

Em causa está o preço do carvão mineral no mercado internacional que está a cair drasticamente nos últimos 12 meses, afectando o negócio da Vulcan que explora o minério, no distrito de Moatize, província de Tete, centro de Moçambique.

Só num ano, o preço caiu 289 de dólares americanos por tonelada, situando-se actualmente em 147 dólares por tonelada. Sem grande valor no mercado global, as exportações do carvão tendem também a cair, o que em última análise prejudica a economia nacional.

Os dados do site Trading Economics citado pela Carta de Moçambique ilustram que, no fim de Abril de 2022, ano em que a indiana Vulcan iniciou as operações de extracção de carvão mineral  Moatize,  o preço do minério no mercado internacional era de 328 dólares por tonelada.

Entretanto, de Maio a Julho do mesmo ano, o carvão valorizou-se consideravelmente, tendo atingido 408 dólares, 387 e 405 por tonelada, respectivamente.

No fim de Agosto de 2022, o preço do carvão mineral subiu ainda mais, para 436 dólares por tonelada, mas de lá a esta parte o valor do minério caiu drasticamente, situando-se, até meados de Agosto de 2023 corrente, em 147 dólares por tonelada, o que representa uma queda de 289 dólars por tonelada, mais que a metade do preço praticado em igual mês de 2022.

Com baixo valor no mercado internacional, a exportação do carvão mineral caiu no primeiro trimestre de 2023, de acordo com dados publicados há dias pelo Banco de Moçambique, no Relatório Trimestral da Balança de Pagamentos.

Nesse informe, o Banco  Central mostra que as receitas das exportações do carvão mineral caíram de 540 milhões de dólares no primeiro trimestre de 2022, para 460 milhões de dólares, uma redução em 80 milhões de dólares. Ou seja, a economia perdeu 80 milhões de dólares, em receitas.

Vulcan reviews contracts with suppliers due to falling coal prices

At issue is the price of mineral coal on the international market, which has fallen drastically in the last 12 months, affecting Vulcan’s business, which explores the ore, in the Moatize district, Tete province, central Mozambique.

In just one year, the price fell by US$289 per ton, currently standing at US$147 per ton. Without great value on the global market, coal exports also tend to fall, which ultimately harms the national economy.

Data from the Trading Economics website cited by Carta de Moçambique illustrate that, at the end of April 2022, the year in which the Indian company Vulcan began mining coal mining operations,  Moatize,  the price of the ore on the international market was 328 dollars per ton .

However, from May to July of the same year, coal appreciated considerably, reaching 408 dollars, 387 and 405 dollars per ton, respectively.

At the end of August 2022, the price of mineral coal rose even further, to 436 dollars per ton, but from then on the value of the ore fell drastically, remaining, until mid-August 2023, at 147 dollars. per ton, which represents a drop of 289 dollars per ton, more than half the price charged in the same month of 2022.

With a low value on the international market, mineral coal exports fell in the first quarter of 2023, according to data published a few days ago by the Bank of Mozambique, in the Quarterly Balance of Payments Report.

In this report, the Central Bank shows that revenues from mineral coal exports fell from 540 million dollars in the first quarter of 2022, to 460 million dollars, a reduction of 80 million dollars. In other words, the economy lost 80 million dollars in revenue.

Nova linha de navegação aumenta importações e exportações através do Porto da Beira

O director de operações da Cornelder de Moçambique, Miguel de Jenga, concessionária daaquela infra-estrutura portuária, disse que a capacidade de manuseamento de mercadoria vai duplicar e espera-se um aumento de oportunidades de negócios.

A fonte explicou que a nova linha de navegação tem, numa primeira fase, frequência semanal, movimentando entre 250 a 300 contentores.

“ Teremos já a chegada dos navios com maior regularidade. Estamos  a trabalhar agora com cinco, passamos para seis, significa que o Porto  irá tornar-se ainda mais competitivo. Como sabem, agora estamos num bom ritmo a partir do Zimbabwe. Temos ainda a capacidade de podermos aumentar a nossa quota de mercado na Zâmbia e na República Democrática do Congo, significa que o porto da Beira ainda tem margem para crescimento “,  afirmou o gestor.

O Porto da Beira está localizado estrategicamente no centro do país, liga directamente, quer por via rodoviária ou ferroviária, os principais mercados do hinterland da África Austral, o Zimbabwe, Malawi, a Zâmbia, Botswana, a República Democrática do Congo e outras rotas do comércio internacional.

No local encontra-se um terminal de contentores, dos mais modernos na região. As infra-estruturas abarcam um cais de 645 metros de comprimento e uma profundidade de 12 metros. O Terminal possui 4 pórticos porta-contentores navio-terra, dois dos quais com capacidade de 65 toneladas de carregamento.

O Porto comporta, igualmente, um terminal de carga geral, que compreende 4 caís com um comprimento total de 670 metros e uma profundidade de 9.5 metros.

Empresas públicas reduzem a exposição do Estado a riscos orçamentais

O documento, divulgado na Quinta-feira, revela que o Sector Empresarial do Estado reduziu a exposição do Estado aos riscos fiscais, o que se deve à redução do stock da dívida deste sector de 22 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2021 para quatro por cento em 2022.

De acordo com o relatório, a redução de 18 pontos percentuais é explicada pela regularização dos activos dos projectos de gás natural participados pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) na Bacia do Rovuma, ao largo da costa da província nortenha de Cabo Delgado.

Em Dezembro de 2021, a dívida das empresas públicas e participadas pelo Estado ultrapassava os 200 mil milhões de meticais, e em dezembro de 2022 tinha caído para menos de 50 mil milhões de meticais.

“Os riscos estão concentrados nas empresas que sistematicamente apresentam resultados líquidos negativos e nas que têm capitais próprios negativos”, explica o documento, acrescentando que a exposição direta está relacionada com a dívida garantida, como as Garantias Soberanas, Cartas de Conforto do Estado, Cartas Soberanas, Garantias do Estado e Acordos de Retrocessão.

Enquanto em 2021, cinco empresas apresentavam grandes riscos para as contas do Estado), em 2022, apenas três empresas – Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), a empresa pública de combustíveis (PETROMOC) e a empresa de telefonia móvel TMCEL – apresentavam uma grande dimensão de activos e um nível de risco muito elevado.

“Estas empresas merecem maior atenção do Estado em 2023/2024, pelo facto de exporem fortemente as finanças públicas”, explica o documento.

De acordo com o Ministério da Economia e Finanças, em 2022, os contratos de retrocessão detidos pelo Sector Empresarial do Estado caíram de 5,4 por cento do PIB em 2021 para 4,8 por cento. Mas continuam a ser superiores aos registados no período entre 2013 e 2017, quando variaram entre 3,8 por cento e 4,4 por cento do PIB.