A Estrada Nacional Número Sete tem duas portagens, uma na zona de Pingue Sul, distrito de Vanduzi, e outra em Báruè. No entanto, a manutenção da via tem sido deficitária, por isso está esburacada.

O ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Carlos Mesquita, visitou, na tarde de domingo, a província de Manica para ver a situação da via. “Estamos a tentar ver, junto dos parceiros, se conseguimos mobilizar fundos necessários para fazer uma intervenção em toda a extensão da EN7 e pode ser feita atendendo à mobilização ou até mesmo fazer a concessão da estrada”, disse Carlos Mesquita, ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.

Mesquita explicou que os trabalhos vão continuar para garantir que os carros circulem em segurança na via. “Uma avaliação do terreno, estudar melhor este troço alternativo através do município, onde temos lá duas ‘pontecas’ que precisam de ser melhoradas em termos de capacidade para suportar tráfego pesado, isso para além de se criar um desvio neste local, que podemos depois interferir com propriedades privadas, então achamos que ficamos a ganhar com essa forma”, esclareceu Mesquita.

Lembre-se que a EN7 esteve interrompida, na semana passada, na sequência da chuva, cortando a ligação entre Manica e Tete.

Em relação ao aviso emitido pelo Instituto Nacional de Meteorologia, dando conta da situação de evolução do ciclone tropical intenso, denominado Freddy, que continua a fazer o seu movimento em direcção à Costa Leste de Madagáscar, prevendo-se que o seu epicentro alcance a região continental do país, a partir do dia 23 deste mês, o ministro Mesquita apela à população para que esteja atenta às informações oficiais.

Dentre vários aspectos, as inquietações do sector privado residem essencialmente no artigo 135 referente a regularização dos alvarás e registo de gestores.

De acordo com o número 2 do artigo 135, “Findo o prazo referido no número anterior (180 dias) caducam todos os alvarás emitidos ao abrigo da legislação anterior” e o número 3 do mesmo artigo refere que “O disposto nos números anteriores aplica-se também para os certificados dos gestores”. Perante as inquietações do sector privado, o Pelouro de Turismo da CTA solicitou esclarecimento.

Em resposta, a DINATUR esclareceu que dentro de 180 dias contados a partir da publicação deste Decreto, os alvarás serão actualizados sem incorrer a taxa, findo este prazo, os mesmos serão dados como caducados e a sua regularização será mediante o pagamento das taxas devidas ao Estado.

Para além deste assunto, no encontro foi ainda abordado o processo em curso da revisão do Decreto nº 53/2015, de 31 de Dezembro que versa sobre as Agências de Viagens e Turismo e de Profissionais de Informação Turística, a Implementação da Taxa de Turismo e a Matriz de DPP.

A terminar o encontro, as duas partes acordaram a necessidade destes encontros realizarem-se regularmente, propondo-se que tenham lugar duas vezes ao mês.

A iniciativa, em implementação desde 2020, nos distritos de Marracuene e Manhiça, na província de Maputo; e Chókwè, Guijá e Manjacaze, em Gaza, vai abranger duas mil e quinhentas mulheres e quinhentos homens, até 2026.

Para o efeito, o governo do Canadá desembolsou dezassete milhões de dólares canadianos, o equivalente a cerca de 800 milhões de meticais para financiar projectos de rendimento na área da agricultura.

Esta informação foi dada a conhecer pelo Director de Operações da Sociedade de Cooperação pelo Desenvolvimento Internacional do Canadá, durante a visita que a Embaixadora do Canadá efectuou ontem, àquele projecto, em Marracuene.

Rui Vasco faz uma avaliação positiva do projecto, que conta, até ao momento, com cerca de mil beneficiários.

Já o Administrador de Marracuene, Shafee Sidat, diz que esta iniciativa contribui para a melhoria das condições de vida da população, com destaque para as mulheres.

Sobre as taxas de juro, o representante residente do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Moçambique, Alexis Mayer, afirmou que o empresariado nacional tem de ver a política monetária como um instrumento para salvaguardar o valor do metical e a estabilidade macroeconómica.

“A questão das taxas de juro tem sido debatida sempre, e tenho respondido que esta é formada por uma série de condições. A política monetária de um banco central sério baseia-se nos seguintes factores: níveis de endividamento, risco soberano, estrutura populacional e riscos financeiros de um país”, disse Alexis Mayer. E continuou: “depois disso, há questões conjunturais, como as questões de riscos inflacionários e, num país pequeno com um nível de endividamento alto, a política monetária também é um instrumento para trazer estabilidade. Logo, tem de se ver a política monetária neste contexto global, de salvaguardar o valor do metical e a estabilidade macroeconómica”.

Alexis Mayer referiu ainda que “às vezes, ouvimos que a política monetária deveria ser mais baixa, mas se os juros fossem mais baixos do que o necessário para manter a estabilidade do metical, nós teríamos a ‘não estabilidade do metical’, teríamos uma desvalorização alta e isso certamente traria constrangimentos fortes para o empresariado”, disse, para depois lembrar que “a estabilidade vem com um custo, essa é a realidade, não há desvio possível. Alguns países com governos populistas tentam reverter essa lógica, mas depois ‘queimam-se’”.

Durante o evento, o representante do FMI avançou que Moçambique registou um crescimento robusto nas últimas duas décadas e apontou o desempenho da agricultura e serviços e o investimento privado no sector extractivo como sendo os principais determinantes do crescimento.

O diplomata do FMI observou, porém, que esse crescimento tem vindo a arrefecer e a pobreza e as desigualdades continuam elevadas.

Com mais de 150 participantes, o Breakfast on Economics And Business da Associação do Comércio, Indústria e Serviços contou também com as intervenções da Bolsa de Valores de Moçambique e do Moza Banco, que apresentarem soluções do mercado de capitais e linhas de financiamento disponíveis para as empresas.

O evento juntou vários actores relevantes no desenvolvimento do País, com destaque para representantes do sector público, agências de apoio ao desenvolvimento do sector privado, instituições diplomáticas, entre outros.

Diário Economico

O CFJJ tem o papel de formar os quadros que irão operacionalizar os Tribunais Marítimos e, para o efeito, conta com o apoio do Governo Francês.
O Presidente do Conselho Empresarial Nacional (CEN) da CTA e da Associação dos Operadores Portuários de Moçambique (AOPM), Fernando Couto, referiu que os operadores privados sentem que os Tribunais Comerciais não têm competências técnicas necessárias para dirimir casos que surgem dos negócios marítimos, gerando problemas de falta de segurança jurídica, algo fundamental para que as operações comerciais se realizem. Por isso, o Sector Privado vê com agrado esta iniciativa do Governo em retomar os Tribunais Marítimos.
Os operadores internacionais querem encontrar os mesmos regimes jurídicos. Assim, o quadro jurídico marítimo de Moçambique deve ser alinhado com o padrão internacional, incluindo as convenções internacionais.
Os três principais portos nacionais, Maputo, Beira e Nacala, estão num regime de concessão, e recebem cerca de 90% dos navios que vêm para Moçambique, bem como 90% de carga marítima de todo o País. Entretanto, Moçambique não tem nenhum navio de bandeira moçambicana.
Deu exemplo do recente caso de Nacala, que resulta dessa capacidade dos magistrados em dirimir casos marítimos. Assim, o Tribunal Aduaneiro tomou uma decisão de confiscação de navios, algo ilegal. Por isso, como CTA, em representação do Sector Privado, olha para a implementação dos Tribunais Marítimos com capacidade como sendo importantes para o futuro.
O CFJJ referiu que a formação irá incluir aspectos sobre como se aplicam as convenções marítimas. Sendo a França um país com grande tradição nos conhecimentos jurídicos marítimos, a sua contribuição trará mais-valia na formação de quadros competentes em Moçambique.