Trata-se de um posicionamento apresentado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, em Nova Iorque, no âmbito da presidência mensal do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

No Debate de Alto Nível organizado por Moçambique, esta terça-feira, Nyusi diz que esta é uma iniciativa que pode reduzir o nível de adesão das pessoas a grupos terroristas, em várias partes do mundo.

O Chefe do Estado propõe, por isso, que a Oitava Revisão da Estratégia Global de Contra-terrorismo das Nações Unidas, prevista para julho deste ano, tome em consideração este aspecto.

Na luta contra o terrorismo, à escala global, Moçambique propõe ainda o reforço da articulação entre as Nações Unidas e os blocos regionais de vários pontos do mundo, mas não só.

“ Priorização e apoio de soluções regionais decorrentes de pacotes de segurança, bem como de mecanismo bilaterais devidamente escrutinados; Reforço da capacidade para a protecção de infra-estruturas críticas e de áreas de intercessão de interesse, como sejam as fronteiras inter-estatais, através da partilha de informação e tecnologia; Concertação de prioridades entre as diversas regiões geopolíticas, Ocidente alargado, África e Médio Oriente, tendo em conta o espectro do terrorismo”, disse.

O Presidente da República diz ser igualmente necessário adoptar soluções específicas para o combate ao terrorismo, em cada um dos locais onde o fenómeno ocorre.

No Debate de Alto Nível organizado por Moçambique, os membros do órgão e diferentes convidados debruçaram-se sobre o tema: “Combate ao Terrorismo e Prevenção do Extremismo Violento através da Cooperação entre as Nações e os Organismos e Mecanismos Regionais”.

Hoje, em Nova Iorque, o Chefe do Estado participa na Reunião da Comissão sobre a Construção da Paz a Nível de Embaixadores com o tema “A Experiência de Moçambique na Construção da Paz: Lições Aprendidas e Desafios”.

Esta é uma das conclusões de um encontro havido ontem entre o IGEPE e a Tmcel.

Segundo o jornal Notícias, uma fonte do IGEP garantiu que a primeira medida desta “intervenção” é assegurar o pagamento dos salários dos trabalhadores, referentes aos meses de Fevereiro e Março últimos, cujo atraso, na sua liquidação, já havia motivado algumas manifestações por parte dos trabalhadores, defronte à sede, na cidade de Maputo.

Sem entrar em detalhes sobre esta acção, a fonte indicou que o IGEPE vai trabalhar regularmente com o actual Conselho de Administração na gestão da empresa, no que se refere à cobrança das dívidas por parte das empresas do Estado que até ao momento ascende a mais de mil milhões de meticais.

A iniciativa, orçada em 300 milhões de meticais (cerca de 4,7 milhões de dólares), visa assegurar a transferência de tecnologia de manutenção de pontes para Moçambique, nomeadamente aos técnicos da Administração Nacional de Estradas (ANE) e consultores e empreiteiros envolvidos na prestação e manutenção de estradas e pontes do país.

O projeto envolve uma avaliação exaustiva do estado das pontes, com vista à conceção do tipo de intervenção mais adequado.

A primeira fase vai abranger as cerca de 200 pontes entre a Ponta de Ouro, na província de Maputo, e Sunati, na província de Cabo Delgado, no norte.

O plano geral foi anunciado em Maputo pelo especialista em pontes japonês Takahashi Massamune, que será responsável por liderar o projeto de quatro anos.

“O projeto visa conceber um sistema integrado de gestão e manutenção de pontes através da criação de uma base de dados completa, para ajudar o setor na tomada de decisões”, disse. “Isto irá aumentar a capacidade da ANE para intervir eficazmente nas pontes.”

Takahashi Massamune explicou que se espera que o projecto prolongue a vida útil das pontes moçambicanas, muitas das quais construídas na época colonial.

“A maioria das pontes moçambicanas só precisa de reabilitação e manutenção adequadas para maximizar a sua vida útil. O levantamento vai facilitar a elaboração de um plano orçamental para a sua reabilitação e construção de novas pontes em Moçambique”, acrescentou.

Além da manutenção de pontes, a ANE e a JICA já estão em parceria na construção e manutenção de outras infra-estruturas, entre as quais a melhoria de cerca de 600 quilómetros de estradas nacionais nas províncias de Nampula e Niassa, no norte do país.

Este projeto conjunto do governo prevê ainda o intercâmbio de técnicos e conhecimentos entre os dois países no que diz respeito à reabilitação e construção de pontes e estradas, área em que o Japão tem uma vasta experiência teórica e prática.

Uma iniciativa piloto vai examinar e reabilitar duas pontes em Magude e Incoluane, nas províncias de Maputo e Gaza respectivamente.

Massamune observou que a maioria das pontes moçambicanas foi construída há mais de 50 anos e nunca sofreu grandes manutenções, o que pode reduzir a sua vida útil. A iniciativa também inclui um componente de colaboração para empresas privadas e universidades.

Moçambique tem um total de 1.297 pontes, das quais 194 ao longo da Estrada Nacional Número Um.

Esta é uma das regras estabelecidas no final da XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que decorreu em Luanda.

Os ministros “reiteraram que a aprovação do Acordo de Mobilidade entre os Estados-membros da CPLP pela XIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo e a sua ratificação por todos os Estados-membros, significam um enorme passo no sentido de a CPLP se constituir como uma verdadeira Comunidade de povos, abrindo caminho, designadamente, à circulação de pessoas, cultura, valores, princípios e conhecimento”, lê-se num comunicado.

Eles encorajaram ainda os Estados-membros a promover o diálogo “almejando a eventual celebração de instrumentos adicionais de parceria, nos termos do Acordo e do princípio da flexibilidade variável nele consagrado”.

A nova regulamentação da Lei de Estrangeiros em Portugal, aprovada em 2022, permite agilizar e flexibilizar os pedidos de vistos e de autorização de residência, com regime simplificado para estudantes e imigrantes imigrantes imigrantes, bem como trabalhadores sazonais e introduzir um novo regime para trabalhadores transferidos de outros Estados-membros, desde que estejam integrados nos quadros das empresas.

O comunicado expressa ainda o pesar e solidariedade para com as famílias vítimas do ciclone Freddy, que visitaram vários Moçambique e países vizinhos, bem como as vítimas dos sismos na Turquia, país observador associado da CPLP, e na Síria.

A reunião serviu ainda para a resolução sobre a alteração dos regulamentos dos observadores associados da organização, para actualizar os procedimentos relativos ao seu relacionamento com a organização.

Para tal, segundo o comunicado final da reunião, o comité de concertação permanente foi mandatado a apresentar uma proposta de revisão do Regulamento dos Observadores Associados da CPLP à XXVIII Reunião Ordinária do Conselho de Ministros, com vista a actualizar os trâmites e procedimentos relativos ao seu relacionamento com uma organização.

Foram também aprovados sobre a revisão dos estatutos da CPLP e sobre a criação da Direcção de Assuntos Económicos e Empresariais no Secretariado Executivo da organização.

A nota reafirma o “compromisso com o aperfeiçoamento contínuo dos procedimentos internos da CPLP, promovendo emendas aos estatutos da CPLP, em matéria de recrutamento de pessoal, inscrevendo a representatividade equitativa e a igualdade de gênero como critérios”.

A XVI Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa contou com a presença em Luanda dos ministros dos Negócios Estrangeiros de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor- Leste, bem como o secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa.

Moçambique foi representado na 16ª Reunião Extraordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) pelo vice-ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Manuel Gonçalves.

De acordo com o relatório, que é publicado a cada três meses, o Índice de Robustez Empresarial de Inhambane ascendeu a 28%, depois de, no terceiro trimestre, ter atingido 26,6%, tornando-se na província com o maior índice de crescimento.

O relatório aponta para a recuperação do setor do turismo como sendo o principal impulsionador da robustez das empresas provinciana do sul do país.

O documento argumenta que a taxa de ocupação dos hotéis esteve acima de 85%, tendo sido de 100% durante a quadra festiva, nos principais polos turísticos.

No entanto, sublinha, a província dificuldades no processamento de óleo de coco e sabões. Revela que as fábricas se ressentiram da falta de matéria-prima, devido ao aumento, em cerca de 54%, do preço de aquisição de coco.

Igualmente, houve agravamento dos custos operacionais, com destaque para o de transporte, devido ao reajuste do preço dos combustíveis, e de manutenção. Atrás da província de Inhambane está a do Niassa, embora tenha registado uma descida de 1%, ao sair dos anteriores 28% para 27%.

A CTA apontava os atrasos na facturação como tendo contribuído para esse cenário. Porém, refere-se que o Niassa registou um aumento da produção agrícola com foco para o mercado doméstico (Nampula) e para exportação para os países vizinhos, com destaque para o Malawi. Também testemunhou a dinamização da atividade industrial, com a inauguração de novos empreendimentos, nomeadamente a fábrica de processamento de óleo e de produção de ração.

Já a província da Zambézia é apontada como tendo regredido no Índice de Robustez Empresarial, tendo-se fixado em 25%.

Os empresários referem que o mau desempenho se deveu ao setor agrícola, que registaram uma estabilidade, sinalizada pela não alteração dos preços de venda de produtos.

Igualmente, o relatório defende que o problema de facturas atrasadas penalizou o sector empresarial, assim como comprometeu os seus planos de investimento; e que se refletiu sobre a reforma do quadro de remuneração na administração pública afetando o poder de compra das famílias.

Lembre-se que, de acordo com o relatório da CTA, o Índice de Robustez Empresarial (IRE) não evoluiu no quarto trimestre de 2022, tendo-se situado em 29%, desempenho observado no trimestre anterior.

O CTA aponta como fatores que aprovam para este desempenho os seguintes: a fase final da época da comercialização agrícola; o maior dinamismo do setor de turismo; relativa estabilidade de custos de produção (ex. preço de combustíveis); aumento de encargos com a banca; e associada com a reforma na tabela salarial na administração pública.

Carta De Moçambique

Falando na abertura da Reunião Nacional de Consulta e Workshpp de Sensibilização sobre a Estratégoa Naciona da Zona de Comércio Livre Continental de África, o Vice-presidente da CTA, Prakash Prehlad, chamou atencão para a necessidade de mais diálogo e comunicação ao nível interno por forma que todos estejam estáveis ​​em torno dos processos relevantes relacionados com a estratégia nacional deste importante processo.

“A melhoria nas infraestruturas, a facilidade de acesso ao financiamento, o cumprimento das leis, a redução das barreiras não tarifárias, a criação de um ambiente facilitador de negócios, são alguns determinantes que precisam de ser considerados e acautelados para que o setor empresarial parta em pé de igualdade em todos os países”, referindo-se a Parakash Prehlad, salientando que,
estes são outros aspectos que realçam a necessidade de estreitar o diálogo intersetorial, para que a estratégia nacional venha responder aos desafios que o empresariado nacional, em particular, tem e encontrar como melhores formas de potenciá-lo, para que tire melhor proveito do mercado continental.

Para o Vice-presidente da CTA, Moçambique pode tirar maior proveito da Zona de Comércio Livre de África, o que pode, também, espevitar a necessidade de aumentar cada vez mais a produtividade, por forma a tirar maior proveito desta abertura deste mercado com um potencial de mais de 1,2 bilhões de consumidores.

Olhando, particularmente, para a situação de Moçambique nas suas relações comerciais com o continente, os dados de 2021 indicam que, o volume do cumulativo do que o país importa e exporta, apenas 28% é intra-continental. Contudo, mais de dois terços deste volume é com os países da SADC, onde a África do Sul, representa sozinha mais de 80% em termos de borboleta.

Na ocasião o Vice Presidente da CTA aludiu ainda ao facto da agremiação ter acolhido com recebido a medida tomada pelo nosso Governo que, através da Resolução nº 19/2022, de 30 de Dezembro, ratificou o acordo e os respectivos protocolos, dando um passo significativo para a efetivação objetiva do processo de adesão.

O crescimento do PIB será suportado pelo crescimento de sectores como a Agricultura (com uma contribuição entre 20 a 25 por cento), a Logística; a continua recuperação da Hotelaria e Turismo, Mineração e Pesca.

O estudo, fundamentado nas Perspectivas Económicas para 2023 – África e Moçambique, foi conduzido pela equipa de pesquisas económicas do RMB (Rand Merchant Bank), braço corporativo do FirstRand. A apresentação deste estudo foi liderada por Daniel Kavishe, economista do Rand Merchant Bank (RMB) e  Alfredo Mondlane, Gestor Sénior de Crédito do FNB Moçambique. É de se esperar um crescimento num ambiente económico marcadamente adverso caracterizado, essencialmente, por choques decorrentes de incertezas geopolíticas, financeiras e de ordem político-militar (conflito Rússia – Ucrânia).

Os sinais emitidos pela economia vêm assinalar a tendência de recuperação económica, após um período de desaceleração provocado pela queda dos preços das principais commodities no mercado internacional e a pandemia da Covid-19. Entretanto, prevê-se que a exportação do gás da bacia do Rovuma (projecto offshore), como do carvão mineral, continue a crescer em 2023, resultante do conflito russo-ucraniano.

“A narrativa económica para Moçambique é boa e esperamos um crescimento na ordem de 5 a 6 por cento. Quando comparamos o crescimento económico deste ano com o de outros anos, é visível um estado de recuperação gradual”, disse Alfredo Mondlane, do FNB.

Daniel Kavishe anotou que, ao nível do continente africano, a inflação vai conhecer uma redução significativa e permanecerá estruturalmente acima da média, a longo prazo. Kavishe sublinhou, ainda, que a política fiscal poderá permanecer limitada na maioria dos mercados devido, em parte, aos elevados custos do financiamento.

O economista do RMB fez saber que está em curso, o acompanhamento pormenorizado do processo de reestruturação da dívida em países como o Ghana e a Zâmbia. Para este ano, anotou ainda o economista, as previsões apontam para a volatilidade da moeda com uma tendência geral para uma maior depreciação de algumas moedas.

O evento contou com cerca de 150 participantes de diferentes sectores da economia e suscitou bastante interesse, onde a audiência teve a oportunidade de saber mais e esclarecer-se sobre temas relacionados com o crescimento da economia nacional e africana, regionalização, volatilidade da taxa de inflação, sectores em crescimento e outros.

O Presidente da Comissão Executiva do BCI Francisco Costa, disse sobre o acordo, que este vai beneficiar a segurança na extensão da rede capilar, pois, o BCI tem a maior rede de agências do país e, nesse sentido, os clientes poderão estar mais ao alcance dos diversos produtos disponibilizados pela Fidelidade Impar.

Rui Oliveira, Administrador Executivo da Fidelidade Ímpar, por sua vez, referiu-se a como sendo “bastante importante”, em virtude da capacidade que se cria no incremento da capilaridade na distribuição do seguro ao longo do país, em virtude precisamente da extensa rede distribuição do BCI.

“O BCI está presente em todas as províncias com um número muito significativo de agências, portanto, o que transmite uma susceptibilidade de estar mais próximo de todos os clientes e de contribuir para a inclusão financeira, chegando a cada vez mais empresas e famílias, através dos canais do BCI que passam a disponibilizar as soluções da Fidelidade Ímpar”. Afirmou Rui Oliveira.

Quer o BCI, quer a Fidelidade Impar, acredita que o acordo é também uma oportunidade de crescimento para o mercado de seguros e inclusão financeira, ao proporcionar a oportunidade de canalização para um universo mais amplo de moçambicanos dispersos pelo país, aproveitando-se a rede capilar de ambas instituições para chegar a uma gama de produtos financeiros e seguros que vão potencializar a inclusão financeira.