O Banco de Moçambique já obteve resposta do Standard Bank à sua notificação sobre os três processos de contravenção que pesam sobre a instituição bancária, que ditou a sua suspensão em todas as actividades de conversão de moeda estrangeira no mercado cambial.

O prazo para a resposta terminou este sábado. Importa lembrar que um dia após receber o documento do banco central, o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Standard Bank, Tomaz Salomão, falou sobre a incidência da notificação, tendo avançado que há também dois funcionários notificados.

Entretanto, o jornal O País diz saber que os referidos funcionários são o administrador delegado, Chuma Nwokocha e o director de câmbios, Carlos Madeira, suspensos pelo regulador do sistema financeiro por precaução e para dar espaço para a continuidade das investigações ao banco comercial.

Até aqui, o Banco de Moçambique não falou sobre a resposta dada pelo Standard Bank, nem sobre a continuidade ou não da suspensão do banco em todas as actividades de conversão de moeda estrangeira.

O grupo bancário pan-africano, Ecobank Group, é o Banco Africano das PMEs 2021 do African Banker. O Ecobank venceu uma série de outros bancos no African Banker Awards 2021 para levar para casa o Prémio PMEs em um ano de 2020 tumultuado e caracterizado pela Covid-19.

A pandemia continua a devastar muitas economias africanas, sendo que as Pequenas e Médias Empresas (PMEs), são as empresas que enfrentam os maiores desafios. Entre outros critérios, o prémio Banco Africano para as PMEs de 2021 reconhece o banco que contribuiu significativamente para o desenvolvimento do sector das PMEs, ajudando-as a construir a espinha dorsal económica do continente.

Parte dos critérios de entrada exigia que o banco vencedor canalizasse significativamente o financiamento para o sector privado na África e promovesse o desenvolvimento empresarial, facilitando o crédito e o acesso ao financiamento para as PMEs.

Desde o início da Covid-19, o Grupo Ecobank aumentou consideravelmente os investimentos em programas direcionados às PMEs, expandindo as linhas de crédito focadas nas PMEs, fornecendo assistência técnica às instituições de desenvolvimento das PMEs e construindo a capacidade das PMEs por meio de programas em colaboração com seus parceiros estratégicos.

O Grupo está na vanguarda da promoção da inclusão de género e fechando a lacuna de financiamento por meio de iniciativas inovadoras, como ‘Ellevar por Ecobank’, que visa empresas lideradas por mulheres e com foco em mulheres por todo o continente.

A executiva do Grupo Ecobank, Banca Commercial, Josephine Ankomah, disse “2020 foi um ano de desafios sem precedentes por causa da pandemia Covid-19. Exigia resiliência e inovação. Precisávamos repensar nosso negócio e fornecer maneiras inovadoras de ajudar nossos clientes PMEs a sobreviver às dificuldades trazidas pela pandemia”.

Ankomah acrescentou ainda que “estamos realmente honrados em receber este reconhecimento. Nossa imensa gratidão vai para nossa equipe, clientes e parceiros que tornaram isso possível”.

Segundo a executiva, algumas das medidas tomadas pelo Banco para apoiar as PMEs em 2020 incluem:

Instituir proativamente ações de mitigação, incluindo extensões de prazo e moratórias de juros, para ajudar as PMEs a administrar o pagamento de seus empréstimos;
Aumentar a utilização de canais digitais, como o Ecobank Omni Lite, para fornecer aos clientes a capacidade de fazer pagamentos de forma remota e conveniente;
Aumentar a qualificação do pessoal para garantir a sua capacidade para ajudar a desenvolver o setor das PMEs;
Colaborar com parceiros de risco existentes, particularmente Development Finance Institutions (DFIs), para compartilhar uma parte do risco associado aos nossos empréstimos das PMEs;
Parceria com o gigante da tecnologia Google para fornecer aos clientes PMEs os meios para desenvolver uma presença online gratuita por meio da plataforma Google Meu Negócio;
Colaborar com a Agência de Desenvolvimento da União Africana – AUDA-NEPAD – para se concentrar no fortalecimento do apoio da África para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e auxiliar na sua recuperação do impacto da pandemia, capacitando as MPMEs com acesso a capacidades, mercados e financiamento, para que possam desempenhar um papel central no relançamento das economias de África;
Lançamento do ‘Ellevar por Ecobank’, um produto pertencente a mulheres e voltado para mulheres, oferecendo às mulheres uma parceria parceria holística, por meio da qual elas ganham acesso a serviços financeiros e não financeiros, como educação financeira, informações sobre produtos, networking e reconhecimento;
Aumentar o número de comerciantes que usam os terminais de ponto de venda (POS) do Ecobank de 5.571 para 15.878, além de atrair um número significativo para o EcobankPay, nossa principal plataforma de coleta QR, de 180.060 para 248.664.

Após a suspensão preventiva do Standard Bank em todas as actividades que envolvam a conversão de moeda estrangeira no mercado cambial, o Banco de Moçambique garantiu que o sistema financeiro moçambicano continua “estável e sólido”.

“O Banco de Moçambique comunica ainda que as operações cambiais decorrem com normalidade e que o sistema financeiro, no geral, continua estável e sólido”, refere uma nota de imprensa da instituição.

No dia 23 de Junho, o banco central moçambicano anunciou a suspensão do Standard Bank do Mercado Cambial Interbancário e, no dia seguinte, a abertura de três “processos de contravenção” contra aquela instituição bancária e dois dos seus colaboradores.

“Com vista a salvaguardar os interesses dos clientes do Standard Bank, a continuidade do negócio está a ser assegurada pelos restantes bancos que operam no país, sob orientação e esclarecimento do Standard Bank”, refere a nota.

A decisão do banco central moçambicano surge na sequência das “constatações apuradas durante a inspeção on-site em curso”, acrescenta a nota, sem mais detalhes sobre as causas da suspensão.

Dados do banco central moçambicano divulgados em Abril apontavam o Standard Bank como o terceiro na lista dos três bancos de importância sistémica em Moçambique, numa lista liderada pelo Banco Comercial e de Investimentos (BCI) e em que o Banco Internacional de Moçambique (Millennium Bim) está na segunda posição.

No rácio que mede a importância para o sector, rotulada com a sigla inglesa D-SIB, o BCI encabeça a lista com 278 pontos, seguindo-se o Millennium Bim com 257 e o Standard Bank com 159.

O país vai receber 500 mil euros, o equivalente a 38 milhões de meticais, para combater o terrorismo e o branqueamento de capitais. Esta ajuda é fruto de um memorando de entendimento assinado, hoje, entre o Banco de Moçambique e a Embaixada da França.

O Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, acredita que com a assinatura do memorando, estão criadas as condições para identificar e mitigar as actividades relacionadas com a circulação ilícita de capitais no país.

Zandamela afirma ser urgente a fortificação do sistema bancário para a prevenção e combate ao terrorismo e ao branqueamento de capitais.

“Estamos cientes da exposição do nosso sistema financeiro aos riscos de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, o que torna imperiosa a necessidade de reforçarmos cada vez mais os mecanismos de identificação e combate a este mal”, referiu.

No âmbito desta iniciativa, o Banco Central comprometeu-se a flexibilizar a implementação do memorando, através da assistência técnica, para que o país tenha um quadro regulatório mais ajustado aos actuais desafios, bem como na orientação estratégica para a implementação de um sistema de monitoria mais eficaz e abrangente.

“Como Banco Central, continuaremos a mobilizar os nossos parceiros de cooperação, no sentido de aprimorarmos as capacidades técnicas e tecnológicas necessárias, para melhor respondermos aos desafios impostos no âmbito do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo” concluiu.

Falando à imprensa, a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, representada pelo embaixador da França em Moçambique, David Izzo, espera que com este apoio o sistema bancário moçambicano esteja mais robusto e preparado para controlar a circulação de capitais de forma ilícita, destinadas às incursões terroristas.

“Esta cooperação com o Banco de Moçambique está no cerne do nosso apoio contra o terrorismo. Sabemos que não há terrorismo sem financiamento, e que existem ligações entre o tráfico de todo o tipo, em que as transferências de dinheiro não são rastreadas”, referiu Izzo.

Com um financiamento de 500 mil euros, o programa a ser implementado é financiado pela cooperação francesa, através da Agência Francesa de Desenvolvimento, estando a implementação a cargo da expertise France, um parceiro da AFD.

“O nosso desejo é que esta colaboração traga elementos inovadores, que permitam reforçar os sistemas de vigilância e os recursos de controlo do Banco de Moçambique, e ao mesmo tempo, fortalecer o desenvolvimento de competências técnicas em matéria de luta contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo”, concluiu David Izzo.

O memorando de entendimento assinado esta quarta-feira, em Maputo, acontece numa altura em que o país e o mundo são confrontados com crimes financeiros que estimulam as acções terroristas.