Tem sido evitado o contrabando de mais de seis mil mercadorias diversas devido ao Sistema de Selagem Electrónica e Rastreio de Carga (SEERC) transportado nos contentores em trânsito, desde a sua introdução em meados do ano passado.
Foram realizadas 113 mil operações, das quais 25 foram parar na Justiça para efeitos de procedimento legal, informa a Autoridade Tributária de Moçambique e a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, entidade responsável pela operacionalização do sistema.
De acordo com o gestor operacional da Mozambique Electronic Cargo Tracking Services, Micaele Chissico, no que diz respeito à carga que entrou no país, houve selagem de 19 mil unidades de combustíveis, 22.800 de contentores de carga diversa e perto de 15 mil unidades de granel.
Oitenta por cento das operações de selagem foram feitas na região centro do país, 1.7% no norte e 7.2% no sul.
De Janeiro a esta parte, foram, igualmente, registados 6.209 alertas, dos quais 649 suscitaram a intervenção das equipas de resposta rápida das alfândegas para interceptar e inspeccionar viaturas de transporte de mercadorias em trânsito e em situação suspeita.
Para agregar valor às actividades de todos os intervenientes e beneficiários do processo de trânsito de mercadorias no território aduaneiro nacional e contribuir para a sua competitividade, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services está a desenvolver uma plataforma digital, na qual os operadores de trânsito terão acesso à informação referente ao estágio do trânsito aduaneiro.
Por exemplo, o transportador terá acesso à informação sobre a localização da carga transportada, em tempo real, enquanto as outras partes interessadas visualizam o estágio do processo de desembaraço das declarações aduaneiras.
Segundo Chissico, durante o processo de selagem de mercadorias, houve danificação de dezenas de selos, o que criou avultados prejuízos. Para evitar o problema, a Mozambique Electronic Cargo Tracking Services teve de treinar os oficiais das Alfândegas afectos aos serviços de trânsito e operativos nas equipas de respostas rápidas a alertas. Foram, ainda, abrangidas as associações de transitários, transportadores e despachantes aduaneiros.
A Autoridade Tributária destaca os benefícios do processo.
Para a Autoridade Tributaria, a selagem electrónica está a contribuir, sobretudo, para o rápido desembaraço de mercadorias, que passou de dois a três dias para apenas alguns minutos.
A redução do acompanhamento fiscal, que acarretava muitos custos para o Estado e o agente transitário, assim como o controlo rigoroso da tentativa de fuga ao fisco são outros ganhos apontados por Âmido Abudala, Director Regional Centro da Autoridade Tributária.
De acordo com o interlocutor, “as grandes vantagens do sistema é a eliminação do descaminho de mercadorias” e, consequentemente, “o pagamento de imposições aduaneiras, aumentando, assim, a receita fiscal do Estado, redução do tempo de desembaraço de mercadorias, através do fluxo de dados pelos sistemas”.
Ainda segundo Adbula, o sistema contribuiu para a eliminação de escoltas, uma vez que a selagem electrónica permite o monitoramento da mercadoria em tempo real. A presença das equipas de resposta rápida no terreno também garante intervenção em tempo útil, em caso de incumprimento das normas e regulamentos do trânsito de mercadorias no território nacional, assim como detectar actos ilícitos.
Com o SEERC, é possível rastrear toda carga em trânsito no território nacional, em tempo real, com recurso a plataformas GPS e GPRS. O sistema funciona com base numa tecnologia de ponta que ajuda a detectar tentativas de furto/desvio ou contrabando de diferentes tipos de mercadoria.
O sistema, que permite a selagem de carga contentorizada, granel e combustíveis, que transita tanto por via rodoviária, assim como ferroviária, é operado a partir de uma central de monitoramento e comando centralizado, que funciona 24 horas por dia e transmite alertas, principalmente sobre actos ilícitos, a brigadas móveis das Alfândegas.
