Saturday, November 21, 2026
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MMEC 2021- 7ª Conferência Confirmada para 21 e 22 de Abril

A MMEC 2021- 7ª Conferência e Exposição de Minas, Petróleo e Energia de Moçambique está confirmada para os dias 21 e 22 de Abril.

A 7ª edição Conferência e Exposição de Minas, Petróleo e Energia de Moçambique arranca sob o formato híbrido.

A edição de 2021 é oficialmente endossada pelo Ministério dos Recursos Minerais e Energia de Moçambique e pela ENH – Empresa Nacional de Hidrocarbonetos.

LEIA SOBRE ENH: “Covid-19 vai deteriorar dívida da ENH” – Banco Mundial

Este ano, a 7ª edição da Conferência MMEC, incluirá uma conferência executiva realizada sob o tema “Utilização dos Recursos Naturais como Catalisador para o Desenvolvimento Económico e Diversificação”.

Terá também dois webinars no dia 23 de Abril, centrados nos temas “Olhar para o futuro – considerando o crescimento verde para o sector dos recursos naturais” e “O futuro da indústria extractiva moçambicana, o que se segue?”.

Fonte:
SOBRE A ENH

A ENH é uma empresa pertencente ao sector empresarial do Estado e que serve como veículo para este participar nos projectos do sector de hidrocarbonetos.

Esta empresa foi criada em 1981 com a responsabilidade de supervisionar as operações de pesquisa, exploração, produção e comercialização de produtos petrolíferos através da Lei no 3/81, de 3 de Outubro como instituição pública.

Foi transformada numa empresa pública do Estado através do Decreto no. 39/97, de 12 de Dezembro, alargando o seu mandato sobre os sectores de petróleo e gás e retirando-lhe o papel de regulador.

A ENH adoptou como modelo de participação no sector do gás, a criação de subsidiárias.

Este modelo permite que as responsabilidades sejam claramente definidas, tendo as suas subsidiárias maior flexibilidade financeira e operacional para poderem ser listadas na bolsa de valores e terem independência legal, o que permite ao Estado mitigar o risco de realizar diferentes operações na indústria extractiva.

As subsidiárias da ENH inclui: a Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), ENH Logistics, ENH Kogas e a Companhia Moçambicana de Gasodutos (CMG).

Estas são sociedades anónimas, criadas para representar a ENH (o Estado) num projecto ou em qualquer fase específica de um projecto em que o Estado não possa ser directamente responsabilizado.

Desta forma, a ENH pode-se concentrar em macro objectivos, como o desenvolvimento de mercado, produção de dividendos para o país e gestão efectiva do gás royalty.

A ENH participa na cadeia de valor do sector de hidrocarbonetos, especificamente no upstream2 e midstream3.

De acordo com a Lei no 21/2014 de 18 de Agosto, Lei de Petróleos, no Artigo 20, sobre a participação do Estado, “o Estado reserva-se o direito de participar nas operações petrolíferas em que estiver qualquer pessoa jurídica.

A participação do Estado deve ocorrer em qualquer fase das operações petrolíferas, nos termos e condições a serem estabelecidos por contratos (…) e o estado deve promover de forma progressiva a elevação da sua participação nos empreendimentos de petróleo e gás”.

Fonte: CIP

Petrolífera Total suspende operações em Palma

A petrolífera francesa Total, que manifestou na quarta-feira passada a intenção de retomar os trabalhos para exploração de gás no norte de Moçambique, anunciou sábado a suspensão das suas operações após um ataque em Palma.

A retirada ocorreu num momento em que militantes atacaram um comboio de segurança que tentava resgatar mais de 180 pessoas que estavam sitiadas em um hotel próximo ao local do projecto, de acordo com três pessoas familiarizadas com o assunto.

A Total, que comprou uma participação de 26,5% no desenvolvimento de GNL por US $ 3,9 bilhões em 2019, disse que quer que a segurança seja restaurada na área antes de retomar os trabalhos em terra com o objetivo de iniciar os embarques de gás em 2024.

Sobre o Projecto Mozambique LNG

O Projecto Mozambique LNG iniciou com a descoberta de uma vasta quantidade de gás natural na costa norte de Moçambique em 2010, levando a uma Decisão Final de Investimento de US $ 20 bilhões em 2019. Agora, por meio de cooperação e planificação responsável do projecto, o projecto encontra-se no caminho certo para entregar o primeiro GNL em 2024.

Por enquanto, os nossos planos para os aproximadamente 65 trilhões de pés cúbicos de gás natural recuperável incluem um projecto de duas unidades de liquefacção com capacidade de expansão para até 43 milhões de toneladas por ano (MTPA).

O Projecto é operado pela Total – o segundo maior interveniente de GNL do mundo, com uma presença líder em África – que é qualificada de forma única para garantir que o Projecto Mozambique LNG ajude a responder à crescente procura mundial de fontes de energia sustentável, confiável ​​e limpa.

O Projecto está comprometido em colaborar com as comunidades moçambicanas e funcionários do governo para desenvolver com segurança esses recursos de maneira a proteger o meio ambiente, incentivar o investimento estrangeiro adicional e contribuir para a estabilidade social e económica a longo prazo do país.

O Projecto Mozambique LNG trará uma série de benefícios sociais e económicos a Moçambique.

A sua localização geográfica posiciona bem o projecto para responder às necessidades do mercado do Atlântico e da Ásia-Pacífico, além de explorar as crescentes procuras de energia do Médio Oriente e do subcontinente indiano.

A curto prazo, a construção das instalações de GNL oferecerá oportunidades de formação profissional, emprego e contratos para o fornecimento de bens e serviços. Igualmente, a fase de construção gere impactos ambientais e sociais e reduz riscos.

A médio e longo prazo, o Projecto Mozambique LNG é fundamental para diversificar as actividades económicas de Moçambique. O projecto ajudará a:

  • Desenvolver forças de trabalho de construção e operação competentes;
  • Desenvolver especialistas na área que apoiam esses sectores; e
  • Gerar receita que contribuirá para o desenvolvimento socio-económico do país.

Fontes: RTP e www.mzlng.total.com

Energia e Educação : Alemanha disponibiliza mais de 14 ME

O Governo alemão anunciou esta  quinta-feira, que vai disponibilizar mais de 14 milhões de euros para apoiar programas de energia e educação em Moçambique.

Do valor, mais de 13 milhões de euros destinam-se ao programa conjunto “Energia Verde para Comunidades em Moçambique” e o restante 1 milhão de euros será para o programa de ensino básico e educação profissional, referiu a embaixada alemã em Maputo, num comunicado conjunto com o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação moçambicano.

Segundo o documento, os fundos para o sector da energia visam contribuir para o “acesso à eletricidade sustentável a pelo menos 7.000 famílias e pequenas empresas das zonas rurais”, que não estão ligadas à rede nacional de energia bem como incentivar empresas privadas a investirem em mini redes alimentadas por tecnologia solar fotovoltaica e armazenamento de energia eléctrica em baterias.

“O programa tem como meta criar pelo menos 3 MW de capacidade instalada em zonas onde a taxa de electrificação é baixa.

Neste contexto, o programa pretende contribuir para a concretização do compromisso do Governo de Moçambique de alcançar o acesso universal à eletricidade até ao ano de 2030”, acrescenta.

O valor destinado à educação insere-se no âmbito do apoio às medidas de prevenção e de gestão dos impactos da covid-19, através da obtenção de material de higienização e saneamento.

Espera-se também contribuir para a “promoção da volta e retenção das crianças nas escolas após a reabertura, incluindo apoio psicossocial, tanto para os profissionais do setor, como para os próprios alunos”.

Governo e Total anunciam retoma de atividades em Afungi

O Governo moçambicano e a petrolífera Total anunciaram um reforço das infraestruturas e do contingente de forças de segurança para o reinício das obras do projeto de gás natural de Cabo Delgado.

 

Em dezembro de 2020, os trabalhos de construção na península foram interrompidos no seguimento de ameaças à segurança nas imediações do projeto, que levaram à desmobilização da mão-de-obra.

 

Na sequência desses acontecimentos, “o Governo e a Total trabalharam em conjunto para definir e implementar um plano de acção com o objectivo de reforçar a segurança da área circundante ao local, incluindo aldeias vizinhas” lê se num comunicado enviado em conjunto.

 

Para permitir a retoma das actividades, a multinacional refere que o Governo declarou a área, num perímetro de 25 Km em torno do Projecto Mozambique LNG, uma zona de operação especial. 

 

Acrescenta que foi definido e implementado um roteiro abrangente, incluindo o reforço das infra-estruturas de segurança e das forças de segurança pública, permitindo uma remobilização gradual da mão-de-obra do projecto e a retoma das actividades de construção da fábrica de Gás Natural Liquefeito (GNL) e, bem assim, dos programas de desenvolvimento comunitário realizados pelo projecto.

 

O controlo da zona de operação especial em redor do local do projecto em Afungi continua a ser assegurado exclusivamente pelas forças de segurança pública, designadas pelos Ministérios da Defesa Nacional e do Interior de Moçambique, no âmbito do Memorando de Entendimento assinado em Julho de 2020 entre o Governo de Moçambique e a Total.

 

“O Governo de Moçambique está empenhado em que o pessoal afecto à protecção do Projecto Mozambique LNG actue de acordo com os Princípios Voluntários sobre Segurança e Direitos Humanos e as normas internacionais de direitos humanos.

 

O Projecto Mozambique LNG, que é responsável pela segurança do local de construção, não utiliza os serviços de quaisquer prestadores de segurança privada armados”, sublinha a fonte.

 

De acordo com a Total o Projecto Mozambique LNG cumpriu todas as condições suspensivas, assim como cumpriu todos os requisitos legais aplicáveis para “o primeiro 2 TOTAL Classification: Restricted Distribution TOTAL – All rights reserved desembolso da dívida do financiamento do projecto, assinado em 15 de Julho de 2020 com oito agências de crédito à exportação, 19 bancos comerciais e o Banco Africano de Desenvolvimento. Este primeiro desembolso ocorrerá no início de Abril de 2021”.

Parque Industrial de Beluluane e AEZO discutem sobre Zonas Económicas Especiais (SEZs)

O evento denominado como workshop aconteceu através de uma plataforma online.

Participaram vários especialistas de instituições de prestígio, como BIP, AEZO, APIEX, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (ONUDI)), Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT ).

Numa abordagem apontando o cenário moçambicano sobre Zonas Especiais Económicas o  Director Geral do Parque Industrial de Beluluane, Onório Manuel, explicou que, o Parque  investiu mais de 3 mil milhões de dólares desde ano  2000, que permitiu atrair 42 empresas de 17 diversos países, gerando 6.500 empregos.

Para além disso Onório disse que actualmente decorre o processo de expansão nacional, criando parques industriais para apoiar grandes projectos âncora, que vão desde extrativistas a alimentícios .

Este investimento do Parque de Beluluane afirma-se como um bom exemplo de boas práticas segundo o  Director da UNIDO para Moçambique, Jaime Comiche.

“O Parque Industrial e Zona Franca de Beluluane, pode tornar-se um íman de know-how, transferência de tecnologia e apoio normativo para informar a política industrial”, afirmou Jaime Comiche.

Mas em  relação aos planos de investimento para estimular o crescimento económico do país, Jaime Comiche, recomendou uma abordagem estratégica para a Política Industrial onde os sectores público e privado, juntos, identificam e levantam as restrições que impedem a transformação da indústria.

Comentando sobre o plano de expansão do BIP e do crescimento económico esperado em Moçambique nos próximos anos, Gregor Binkert, membro do conselho de administração do Parque Industrial de Beluluane disse “estamos a trabalhar na criação de Zonas Económicas Especiais em áreas onde existem projectos de extracção de grande escala, e ao mesmo tempo, a trabalhar para aumentar o conteúdo local, o desenvolvimento de competências, garantindo um impacto positivo nas comunidades locais ”.

A Experiência de Moçambique em parceria com a Organização das Zonas Económicas de África (AEZO) e com a contribuição da Agência de Promoção de Investimentos e Exportações de Moçambique (APIEX), Federação das Câmaras de Comércio de Moçambique (FMCC) e Confederação das Associações Económicas (CTA) foi o foco de abordagem desde Workshop intitulado ”Drivers de Crescimento Económico e Industrialização Sustentável”.

Sobre o Parque Industrial de Beluluane

O Parque Industrial de Beluluane é uma Parceria Público-Privada entre as Agências do Governo de Moçambique para o Investimento e Promoção das Exportações (APIEX) e investidores suíço-moçambicanos.

É o maior parque industrial de Moçambique e oferece isenções fiscais e benefícios especiais às empresas que operam na sua zona de comércio livre.

Saiba mais em: www.beluluane.co.mz

Sobre AEZO

A Organização das Zonas Económicas de África (AEZO) é uma associação continental constituída por instituições públicas e privadas líderes responsáveis pelo Desenvolvimento, Gestão e Promoção das Zonas Económicas em África.

Fundada em novembro de 2015 pela Tanger Med, a Organização das Zonas Económicas da África (AEZO) está apoia os projectos das Zonas Económicas da África e fortalece as relações dentro de seu ecossistema com foco dedicado ao crescimento e prosperidade.

Saiba mais em: www.africaeconomiczones.com 

A Paratus Moçambique acelera a conectividade na região

A Paratus Moçambique, operadora de rede pan-africana privada, através da parceria com uma das maiores empresas globais de fabricação de hardware de banda larga sem fio, RADWIN,  e sua extensa área de cobertura de rede, está a expandir em toda região.

O objectivo é fortalecer as conexões de negócios e oferecer soluções de fibra e micro-ondas às empresas por meio de sua própria banda de espectro de 3,5 gHz.

A operadora de telecomunicações também oferece soluções VSAT confiáveis que podem conectar empresas em qualquer lugar.

De acordo com o director administrativo da Paratus Moçambique, Rui Costa, a infraestrutura de TIC tornou-se o alicerce básico da sociedade moderna.

“Infraestruturas de TICs são um poderoso motor de crescimento na região onde os custos das telecomunicações ainda são muito altos. Nossa missão principal é acabar com a exclusão digital, investindo em infraestruturas para fornecer e melhorar a conectividade na região ”, acrescentou.

Apoiado por capacidade adicional em três rotas internacionais de conectividade que garantem qualidade e confiabilidade, instituições financeiras como FNB, Standard Bank e United Bank for Africa (UBA) já estão a bordo, recebendo serviços de telecomunicações de classe mundial.

“Para nós, investir em infraestrutura de qualidade e confiável tornou-se um aspecto personalizado na forma como fazemos negócios. Tencionamos conectar Moçambique ao mundo ” concluiu Costa.

Importa saber que em muitos países em vias de  desenvolvimento, as comunicações locais e internacionais ainda dependem frequentemente de links de satélite caros e muitas pessoas ainda não têm acesso a uma conexão de Internet confiável e de qualidade.

Sobre a Paratus Group Holdings Ltd

O Grupo Paratus é a rede de qualidade de África. O grupo está a investir em infraestruturas  estabelecendo-se como um actor-chave na entrega de serviços de rede integrados em toda a África.

O Grupo Paratus é administrado por uma equipe operacional apaixonada e profissional em seis países africanos – Angola, Botswana, Moçambique, Namíbia, África do Sul e Zâmbia – e a rede estendida da empresa fornece um serviço focado em conectividade via satélite em 22 países africanos e mais 4000 conexões de satélite.

Isso conecta empresas africanas em todo o continente – do oeste à costa leste – e oferece excelência em serviços de ponta a ponta. A pegada do grupo se estende além da África para PoPs internacionais (pontos de presença) na Europa e nos EUA.

Com foco especializado em wireless, a Paratus Moçambique possui uma rede totalmente redundante que conecta dois pontos de presença independentes (PoPs) em Maputo e pontos de presença internacionais adicionais em todo o continente.

Ao fornecer a rede de qualidade da África, a Paratus Moçambique acredita no potencial da África. A empresa está a investir em infraestruturas e no fornecimento de conectividade ilimitada, confiável e acessível.

Vidreira de Moçambique vai ser revitalizada

Sonil Moçambique, a quem o governo confiou para reanimar a indústria, precisa de uma injecção de 15 milhões de USD para substituir toda a maquinaria e pôr o sistema  a funcionar até 2024.

De acordo com o director-geral da Sonil Moçambique, Abdula Tarmamade, em termos de capacidade, a indústria deverá produzir 50 toneladas de vidros por dia, para o consumo nacional e também de alguns países da região da África Austral.

Já o Governador da Província de Maputo, Júlio Parruque afirma que a revitalização da Vidreira de Moçambique enquadra-se no processo de reanimação de 43 indústrias estagnadas há anos a nível da província.

Para além disso, o governante acredita que esta acção vai gerar emprego aos jovens e contribuir para produzir receitas aos cofres do Estado.

“Em relação às restantes 42 indústrias estão em curso acções de mobilização de investidores para reanimação necessária” explicou Parruque,  à margem da visita que efectuou semana finda ao empreendimento erguida na época colonial, para ver de perto o trabalho que está a ser levado a cabo.

Recorde-se que a Vidreira de Moçambique é um tema na qual o Governo vem se empenhando há anos buscando investidores para reanimar a indústria, mas nunca apareciam. Em 2007, por exemplo, o então Director Nacional da Indústria, Sérgio Macamo, avançou à Agência de Informação de Moçambique (AIM), que investidores sul-africanos iriam revitalizar a produtora de garrafas em 2008, mas tal não aconteceu.

Vale Moçambique condenada por denegar informação

O  Tribunal Administrativo condenou a multinacional brasileira Vale Moçambique por não partilhar informação de interesse público relativa às suas actividades na província de Tete.

O facto é que a Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) solicitou informações à Vale na sequência do projecto que está a levar à cabo de Monitoria Legal dos Direitos sobre a Terra e Segurança Alimentar das Comunidades Afectadas pelos Grandes Investimentos.

Trata -se de informações sobre o estágio atual do processo de reassentamento das comunidades afetadas pelo projecto e resolução das reivindicações das comunidades; garantias de subsistência, de geração de renda e de segurança alimentar das comunidades afectadas pelo investimento tendo em conta  a exploração do carvão mineral bem como informações sobre o valor total dos impostos pagos pela Vale Moçambique ao Estado Moçambicano, no período de 2013 a 2019.

Esta solicitação foi feita através do Tribunal  Administrativo que por sua vez intimou a mineradora a disponibilizar informação.

Numa primeira fase, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo julgou procedente o pedido da OAM e intimou a Vale Moçambique a disponibilizar a informação em causa, no prazo de dez dias.

Não concordando com a decisão da primeira instância, a empresa interpôs recurso, mas mesmo assim  os juízes decidiram negar provimento ao recurso por falta de fundamento legal.

“Os Juízes Conselheiros da Primeira Secção do Tribunal Administrativo, através do Acórdão n.º 119/2020, de 15 de Dezembro de 2020, referente ao processo n.º 131/2020 – 1ª, decidiram negar provimento ao recurso interposto por esta mineradora, por falta de fundamento legal para reverter a decisão recorrida, que fez uma correcta interpretação e aplicação da lei ao condenar a VALE MOÇAMBIQUE, S.A, por violação do direito à informação de interesse público”, lê-se num  comunicado da OAM.

Contudo a OAM  sublinha que “as famílias afectadas têm direito de se beneficiar diretamente do empreendimento em causa e dos seus impactos sócio-económicos e culturais da exploração, conforme resulta da disposição constante da alínea e) do artigo 4 do Decreto n.º 31/2012, de 8 de Agosto, que aprova o Regulamento sobre o Processo de Reassentamento Resultante de Atividades Económicas”.

Para OAM é  agora tarefa da mineradora partilhar informação e conformar-se com a lei é modo a contribuir para uma melhor percepção da sociedade sobre os seus compromissos no âmbito do projecto de exploração de carvão mineral que está a levar a cabo em Moatize.

CDM considerada melhor contribuinte

A Presidente da Autoridade Tributária, Amélia Muendane, atribuiu esta segunda-feira, na Cidade da Beira, o título de melhor contribuinte à empresa Cervejas de Moçambique pelo cumprimento das obrigações legais e fiscais.

 

A distinção foi feita no contexto do dia do contribuinte, data que a Autoridade Tributária usou como pretexto para o lançamento do projecto de selagem electrónica e cobrança móvel de impostos.

 

Na ocasião, o director para Assuntos Jurídicos e Corporativos da CDM, Hugo Gomes, disse que a distinção é importante num quadro de dificuldades económicas impostas pela pandemia da Covid-19 e revela que, apesar das dificuldades, a empresa conseguiu honrar com os seus compromissos.  

 

A CDM é, nos últimos anos, um dos melhores contribuintes para as receitas do Estado, reconhecido pela Autoridade Tributária. É a maior cervejeira do país e subsidiária da AB InBev com quatro fábricas de cerveja, na Beira, Nampula, Marracuene e Cidade de Maputo. Emprega 1200 trabalhadores.

 

SOBRE CDM

A história das Cervejas de Moçambique iniciou em 1995. Foi neste ano que a CDM foi vendida ao grupo Sul-Africano, South African Breweries International, tendo este sido um dos primeiros investimentos externos efectuados em Moçambique na sequência de privatizações conduzidas pelo Governo.

Após vários anos de operação a partir de Maputo e Beira, em 2009, a CDM expandiu as suas infra-estruturas para a região Norte, com a construção da fábrica de Nampula.

Um dos últimos capítulos desta história acontece em Outubro de 2016, quando a Anheuser-Busch InBev (AB InBev) fundiu-se com a SABMiller Plc, tornando-se assim, indirectamente, o accionista principal da CDM.

Saiba mais sobre CDM em: https://cdm.co.mz

Grafite de Moçambique é testado nos EUA

A empresa mineira australiana Syrah Resources concluiu nos Estados Unidos a instalação de uma nova unidade industrial de testes para processamento de grafite extraída de Moçambique.

Numa nota de imprensa o presidente executivo da empresa, Shaun Verner, afirma que esta conquista posiciona a Syrah cada vez mais como a opção mais avançada fora da China para fornecimento verticalmente integrado de grafite natural para fabricantes de baterias nos EUA e Europa.

Uma decisão final de investimento para criação de uma fábrica definitiva em Vidalia, nos Estados Unidos, deverá ser tomada no segundo semestre deste ano, prevendo-se uma produção de 10 mil toneladas por ano, alimentada pela mina de Balama, na zona  norte do país.

A mina retomou a produção de grafite este mês, antes do previsto, depois de ter estado parada desde há um ano por causa do impacto da pandemia de covid-19, com restrições de viagens, a limitar a mobilidade dos trabalhadores, e também devido à queda na procura.

A Syrah aumentará progressivamente a utilização da unidade industrial e os volumes de produção, a par da reintegração total do contingente laboral.

A mina de Balama iniciou a produção comercial há quatro anos e emprega cerca de 650 trabalhadores, quase na totalidade moçambicanos.

A China é o grande mercado e, no final de 2019, o grafite passou também a abastecer a unidade em implantação nos EUA.