O Governo moçambicano expressou sua disposição em estudar a possibilidade da conversão da sua dívida com Portugal em um mecanismo de financiamento para impulsionar a “transição climática”. Uma fonte do Ministério da Economia e Finanças (MEF) revelou à Lusa que, dada a crescente exposição e vulnerabilidade de Moçambique aos impactos das mudanças climáticas, o país está aberto a discutir essa abordagem inovadora com seus parceiros de cooperação.

A dívida de Moçambique para com Portugal actualmente atinge os 675 milhões de euros (46,3 mil milhões de meticais), uma cifra considerável que coloca a gestão da dívida no centro das preocupações do governo. O Ministério da Economia e Finanças, ao fechar o terceiro trimestre com um ‘stock’ de dívida pública de 971,7 mil milhões de meticais, observou um aumento de 5,1% em comparação com o final de 2022, conforme destacado no recente relatório de balanço económico e social.

O aumento da dívida, conforme enfatizado no relatório, foi amplamente influenciado pela evolução da dívida interna, mesmo em meio a uma relativa estabilização da dívida externa. Esse cenário suscita preocupações sobre a sustentabilidade financeira e destaca a importância de explorar estratégias inovadoras para aliviar a carga da dívida.

A fonte do MEF salientou a abertura do governo moçambicano para avaliar a viabilidade da conversão da dívida em um mecanismo de financiamento dedicado à transição climática. Esta abordagem, que tem sido estudada com outros credores, reflecte o reconhecimento da necessidade urgente de enfrentar os desafios ambientais e a disposição de Moçambique para colaborar com seus parceiros, incluindo Portugal, nesse esforço.

O diálogo proposto não apenas destaca a busca por soluções inovadoras, mas também destaca o compromisso de Moçambique com questões ambientais. A conversão da dívida em investimento climático poderia representar uma oportunidade única para abordar não apenas as preocupações financeiras imediatas, mas também promover a sustentabilidade ambiental, alinhando-se com as metas globais de mitigação das mudanças climáticas.

Apesar dos desafios financeiros evidenciados pelo aumento da dívida, Moçambique demonstra resiliência ao buscar abordagens inovadoras e colaborativas. A possibilidade de converter a dívida em investimento climático não apenas abre novos horizontes para a cooperação entre Moçambique e Portugal, mas também destaca a importância de abordar questões financeiras em um contexto mais amplo de sustentabilidade global.

Plano Económico e Social e Orçamento do Estado: Alterações ao imposto mineiro garantem 1% do PIB em 2024

Governo estima que as alterações à implementação do Imposto Específico sobre a Actividade Mineira (IPM) permitirão aumentar as receitas no equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano.

Nos documentos de suporte à proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para 2024, o Executivo prevê a “consolidação da receita fiscal a arrecadar proveniente” do IPM, “cuja administração tornou-se mais eficiente” com a aprovação do regulamento do preço de referência, “para efeitos de determinação do valor do produto mineiro. Esta reforma prevê um incremento da receita em aproximadamente 1% do PIB”.

É uma previsão de quase 11,5 mil milhões de meticais com o imposto específico da actividade mineira e petrolífera, dos quais, e como previsto na legislação em vigor, 10% serão aplicados em projectos das comunidades locais.

Ainda no mesmo sector, o Executivo prevê monitorizar e fiscalizar 300 títulos mineiros em todo o País durante o próximo ano, além de “apoiar a exploração mineira e artesanal, transformando 15 associações mineiras em cooperativas e emitindo 15 certificados mineiros”.

O objectivo é também “realizar inspecções para intensificar o controlo da exploração dos recursos minerais, petrolíferos e energéticos, bem como realizar actividades de rastreio da produção e comercialização de metais preciosos e gemas”, assume o Executivo, no PESOE, que está em discussão no Parlamento.