Na 10ª Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros analisou o Decreto que revê os Termos da Concessão dos Terminais Portuários e Logísticos de Pemba e Palma, na província de Cabo Delgado, aprovados pelo Decreto n.º 87/2013, de 31 de Dezembro, nomeadamente, revogando a exclusividade atribuída à Sociedade Portos de Cabo Delgado, SA – PCD.

Em comunicado, o Governo explica que o Decreto visa assegurar a defesa do interesse nacional, a salvaguarda das relações e actividades dos agentes económicos e todos os intervenientes na logística de hidrocarbonetos e a promoção contínua do desenvolvimento sócio-económico da região.

Na mesma Sessão, o Governo apreciou a Resolução que aprova o segundo Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Actos de Interferência Ilícita, abreviadamente designado PNSAC.

O Programa estabelece a Estratégia de Segurança da Aviação Civil, definindo orientações e procedimentos para a protecção da aviação civil contra actos de interferência ilícita e garantir a segurança de passageiros, tripulantes, pessoal de terra e do público em geral, bem como a regularidade e eficiência da Aviação Civil.

Para o Governo, essa medida visa garantir o cumprimento dos procedimentos de segurança por parte dos operadores nacionais e estrangeiros que operam de/e para os aeroportos moçambicanos, contra actos de interferência ilícita, baseadas na avaliação de risco feita pelas autoridades competentes.

O Banco Mundial aprovou um novo financiamento que visa aumentar os níveis de aprendizagem e a retenção das raparigas no ensino primário e secundário inferior do ensino básico.

O projecto será implementado em todo o país, mas com especial atenção nas áreas carenciadas que enfrentam maiores desafios educativos.

De acordo com uma nota de impresa  o Banco Mundial aponta que o pacote de financiamento inclui um subsídio da Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA) de 160 milhões de USD e uma subvenção da Parceria Global para a Educação (GPE) de 139 milhões de USD, totalizando um montante de 299 milhões de USD.

O projecto visa responder a “dois grandes estrangulamentos no ciclo educativo”, nomeadamente, os “baixos resultados da aprendizagem durante os três primeiros anos de escolaridade primária e a baixa retenção das raparigas e na transição para os níveis superiores do ensino básico”.

“Alcançar o ensino básico universal para as raparigas é fundamental porque permite que elas amadureçam e se tornem adultas e produtivas no tecido económico do país”, fundamentou Idah Pswarayi-Riddihough, diretor nacional do Banco Mundial para Moçambique, Madagáscar, Comoras, Maurícias, e Seychelles, citada no comunicado.

Por seu turno, Marina Bassi, economista sénior que chefia a equipa do projecto, explicou que a iniciativa vai investir “no fortalecimento e expansão dos serviços pré-escolares e na melhoria da qualidade da aprendizagem nos primeiros níveis, o que ajudará a desenvolver competências fundamentais para impulsionar a aprendizagem ao longo de todo o ciclo escolar”.

Os objectivos e as metas definidas pelo projecto, serão alcançados, através da “criação de um ambiente escolar seguro e inclusivo para as raparigas, expandindo a oferta de escolas secundárias em todo o país, especialmente em áreas com baixas taxas de matrículas de raparigas, e melhorando as condições da infra-estrutura escolar para ajudar a atrair e reter as raparigas”, salientou Lúcia Nhampossa, especialista em Educação e co-chefe da equipa do projecto.

O Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas prevê produzir cerca de 50 mil toneladas de pescado, na campanha de 2021, aberta oficialmente esta quarta-feira. Durante 5 meses de veda, foram apreendidas 7 toneladas de camarão, contra 11 toneladas do período anterior.

Os ciclones Idai e Kenneth de 2019,   danificaram  infra-estruturas pesqueiras e entidades produtivas, afectando negativamente as metas inicialmente previstas,  obrigando as empresas a concentrar os seus recursos na reconstrução com o intuito de repor a sua capacidade produtiva.

Outro pormenor foi a chegada da Covid-19 que afectou “de forma severa” o mundo todo e Moçambique não foi excepção, cujos efeitos os pescadores e empresas que actuam no ramo ressentem.

Deacordocom a Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Augusta Maíta, o Executivo criou facilidades para aliviar o sector como é o caso do pagamento das licenças de pesca em prestações, advertindo a classe que o princípio geral da legislação mantém-se.

“A taxa é paga numa única prestação, mas em situações como estas e porque o difícil cenário pelo qual os pescadores estão a passar, entendemos nós que este ano, vamos proceder e aceitar que aquelas entidades que não tenham efectuado o pagamento o façam nessa modalidade”, explicou  Maíta.

Com estas  facilidades a governante acredita que vão ditar o sucesso da campanha de pesca 2021.

O presidente do Conselho de Administração da Empresa Pública Electricidade de Moçambique (EDM-EP) Marcelino Gildo disse esta terça-feira em Chimoio que a isenção das taxas de contratos incentivou a população a fazer pedidos que a empresa está a corresponder à demanda.

A isenção de taxas de contratos de energia, acelera novas ligações de corrente eléctrica no país. Desde a implementação da medida presidencial em Dezembro passado, contam-se quarenta e duas mil novas ligações domiciliárias feitas em todo o país.

Marcelino Gildo, afirmou que esta decisão acontece numa altura em que está em marcha a iniciativa presidencial “Energia para Todos – ProEnergia” que até ao ano de 2030 prevê garantir acesso a este recurso a toda a população.

“Essa isenção permitiu que alterássemos o acesso porque muita gente não tinha a possibilidade de ter energia eléctrica, mas com esta medida tomada pelo Presidente da República, permitiu impulsionar, cada vez mais, as novas ligações.

Estamos a fazer o engajamento comunitário o que nos permite identificar as ligações clandestinas e a população tem estado a dar uma boa resposta em relação a isto” disse Gildo.

Isenção de taxas para novas ligações de energia eléctrica

O Presidente da República, Filipe Nyusi, anunciou em Dezembro do ano passado isenção de taxas para novas ligações de energia eléctrica em todo o país.
O chefe do Estado acredita que a medida elimina a barreira para o acesso a este recurso, por parte dos cidadãos.

Para além disso  irá trazer benefícios económicos imediatos na renda familiar, por via de uma poupança de 3500 meticais, correspondentes à taxa de ligação que não eram  cobradas, permitindo novas oportunidades e perspectivas aos moçambicanos.

De acordo com Filipe Nyusi, a eliminação da taxa de ligação é uma medida que irá acelerar os compromissos mundiais, continentais e regionais assumidos por Moçambique, como é o caso dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentáveis, cuja meta número sete, preconiza o acesso universal de electricidade até 2030.

Depois dos ataques na semana passada em Cabo Delgado, onde encontra-se o maior a investimento de gás da petrolífera Total ,  Moçambique tornou-se o país mais arriscado para os investidores na dívida soberana africana.

De acordo com a contabilização feita pela agência de informação financeira Bloomberg, a diferença para os custos de transacionar os títulos do Tesouro norte-americano é a mais elevada de todos os países africanos, com exceção da Zâmbia, que está em Incumprimento Financeiro.

Os juros exigidos pelos investidores para transacionarem os títulos da dívida soberana de 900 milhões de dólares (767 milhões de euros) ultrapassaram a barreira dos 10% na segunda-feira, tornando-se os mais arriscados numa lista de 15 títulos africanos, entre os quais estão também os títulos da Etiópia e de Angola.

Na segunda-feira, o economista chefe da consultora Eaglestone salientou à Lusa que o atraso no desenvolvimento dos projetos de extração e exportação de gás natural liquefeito “é preocupante porque o país precisa das receitas do gás” para poder suportar o aumento dos custos com as prestações da dívida soberana, que vão subir para 9% ao ano a partir de 2024.

“A partir de 2024 as taxas de juro sobre as Eurobond (emissão de dívida soberana) aumentam para 9% e isto poderá colocar algum risco sobre a capacidade de o país vir a pagar os seus compromissos”, afirmou o analista, referindo o aumento dos juros exigidos pelos investidores para transacionarem a dívida do país.

“O aumento das taxas reflete alguma apreensão pelos investidores sobre a capacidade das autoridades moçambicanas de conseguirem conter essa escalada de insegurança na região”, explicou.

O projeto da Total “deverá gerar receitas em torno dos 96 mil milhões de dólares (81,5 mil milhões de euros) nos próximos 25 anos, segundo as estimativas do Governo, e isto é muito significativo tendo em conta que o Produto Interno Bruto do país ronda os 15 mil milhões de dólares”, cerca de 12,7 mil milhões de euros.

Sobre o Projecto LNG

O projeto Mozambique LNG consiste na exploração de gás ao largo da costa no campo Golfinho-Atum, na Área 1 da bacia do Rovuma, bem como na construção de uma central em terra.

A petrolífera francesa Total é a maior detentora do projeto, com 26,5%, seguida da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, com 16,5%, e mais cinco entidades multinacionais, com participações menores.

O projeto deverá começar a exportar gás em 2024, ano em que é previsível que as receitas do país subam exponencialmente, financiando os investimentos para o desenvolvimento económico de Moçambique.

A província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, é desde há cerca de três anos alvo de ataques terroristas e o último aconteceu no passado dia 24, em Palma, em que dezenas de civis foram mortos, segundo o Ministério da Defesa moçambicano.

A violência está a provocar uma crise humanitária com quase 700 mil deslocados e mais de duas mil mortes.

O movimento terrorista Estado Islâmico reivindicou na segunda-feira o controlo da vila de Palma, junto à fronteira com a Tanzânia.

Vários países têm oferecido apoio militar no terreno a Maputo para combater estes insurgentes, cujas ações já foram reivindicadas pelo autoproclamado Estado Islâmico, mas, até ao momento, ainda não existiu abertura para isso, embora haja relatos e testemunhos que apontam para a existência de empresas de segurança e de mercenários na zona.

O Governo, através do Ministério da Indústria e Comércio (MIC), e a União Europeia (UE) lançaram, esta segunda-feira (29), em Maputo, o projecto “Promove Comércio”, com o qual se pretende impulsionar o desenvolvimento estrutural das cadeias de valor prioritárias directas, voltadas para as exportações e o aumento qualitativo do investimento europeu em Moçambique, escreve a agência Fim-de-Semana (FDS).

Do conjunto dos objectivos a alcançar com este projecto constam ainda a modelação contextual e estrutural do selo Made in Mozambique, o potenciamento da melhoria da qualidade, certificação e imagem da produção nacional, bem como a consolidação do apoio estratégico à modernização das Micro, Pequenas e Médias Empresas, para que aumentem o seu nível de exportações e participação no mercado europeu e no conteúdo local.

Além dos referidos objectivos, a vice-Ministra da Indústria e Comércio, Ludovina Bernardo, acrescentou, em webinar de lançamento da iniciativa, a criação, desenvolvimento e institucionalização do quadro e ecossistema integrado de medidas de salvaguardas para o estímulo da produção nacional, como sendo, igualmente, um dos objectivos essenciais do projecto.

“Queremos promover o fortalecimento do sector privado nacional e local. Sabemos e acreditamos que este projecto pode ser um dos catalisadores para a nossa aspiração operacional de valorizar e consumir a produção nacional, diversificar as exportações e impulsionar o investimento”, frisou a governante, citada pela nossa fonte.

Segundo o FDS, o projecto, operacionalizado em parceria com a UNIDO-Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial, é financiado pela União Europeia e visa também apoiar a implementação do Acordo de Parceria Económica (APE) e do Acordo de Facilitação do Comércio (AFC) da Organização Mundial de Comércio (OMC).

Intervindo no evento, o Embaixador da UE, em Moçambique, António Sánchez-Benedito Gaspar, disse, a propósito, que com essa iniciativa o bloco económico pretende contribuir para o processo de crescimento económico de Moçambique, criando emprego para a população, através do reforço da competitividade comercial.

Ainda no âmbito do programa, o diplomata sublinhou ser necessidade da UE “avançar com urgência nas questões de qualidade e na diversificação da capacidade exportadora do país e, para isso, temos a melhor equipa e parceiros”.

Por seu turno, o representante da UNIDO no país, Jaime Comiche, disse esperar que a implementação do projecto concorra para a materialização dos objectivos de transformação estrutural da economia, preconizados pelo programa do Governo 2020-24 e habilitar as empresas a tirar maior vantagem do mercado da SADC, do acordo de parceria económica SADC-União Europeia e também do acordo de comércio livre continental africano.