A Autoridade Tributária (AT) lançou esta segunda-feira 15 postos móveis de cobrança, para reduzir a distância percorrida pelos contribuintes e aumentar a eficácia na arrecadação de receitas.

De acordo com o primeiro-ministro, Carlos Agostinho do Rosário, este acto terá como impacto o alívio para aqueles contribuintes que estavam sujeitos a percorrer longas distâncias para encontrar um local onde pudessem- se cadastrar e pagar impostos.

O governante falava ontem em Sofala, no centro de Moçambique, durante uma cerimónia de celebração do Dia Nacional do Contribuinte.

A AT espera atingir cerca de 240 mil contribuintes através da iniciativa, avançou o primeiro-ministro, referindo que é através dos impostos que o Governo obtém recursos financeiros para construção de infraestruturas públicas.

Os postos móveis vão funcionar através de “viaturas alegóricas” adaptadas para a atividade e que, além de cobrar impostos, vão também permitir a obtenção do número de identificação único e o registo de atividades.

Segundo Amélia Muiendane, presidente da AT, espera-se que até 2024 cada distrito tenha uma “viatura alegórica móvel” de posto de cobrança de impostos.

A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que a cobrança de taxas de assistência e fiscalização a bordo, nos postos fronteiriços terrestres do país, é um fardo para as empresas, principalmente, em tempos de crise pandémica. Por isso, defende a suspensão imediata da cobrança.

A taxa em questão vigora desde Agosto de 2020, introduzida pelo Serviço Nacional de Migração, ao abrigo do Diploma Ministerial n° 18/2007, de 09 de Fevereiro. O Diploma determina, no caso em apreço, para os veículos pesados, uma taxa de 247,20 Meticais pelos serviços de assistência e fiscalização, quando realizados dentro do período compreendido entre uma até quatro horas, sendo que, por cada hora a mais, é cobrada uma taxa única de 824,00 Meticais.

Após análise da implementação do Diploma, a CTA concluiu que as taxas estão a sobrecarregar os empresários, isto num contexto macroeconómico altamente desafiante devido à pandemia da Covid-19, pelo que defende “a suspensão imediata da implementação desta medida e propõe que se promova um diálogo entre os sectores público e privado sobre esta medida para avaliar a aplicabilidade, bem como sobre a razoabilidade das taxas a cobrar”.

O sector privado expõe que a implementação deste diploma resulta em mais um procedimento, mais duas horas e mais cinco dólares (norte-americanos) no custo do comércio transfronteiriço. Isto é, antes da implementação desta medida, o custo total de exportação e importação era de 762 USD e 459 USD, respectivamente, mas devido à implementação desta medida, este custo passou para 767 USD e 464 USD.

“Em termos de tempo, antes da implementação desta medida, o tempo de exportação e importação era de 102 horas e 25 horas, respectivamente. Contudo, com a implementação desta medida, vislumbra-se um incremento do tempo em mais duas horas, passando para 104 horas e 27 horas respectivamente”, acrescenta a CTA.

Relatório do Instituto de Cereais de Moçambique (ICM),  aponta  96.5 %  de taxa de retorno a  nível de reembolsos da linha de crédito concedida aos operadores de comercialização.

Da análise feita ao relatório de 2020, estão ainda em carteira de devolução 3.5% no que diz respeito aos capitais investidos face aos reembolsos já feitos.

O director geral do ICM, Mahomed Valá, deu nota positiva aos mutuários desta linha de crédito, sendo que, os ganhos para a recapitalização já forma um pacote de 232.125 milhões de meticais que estará à disposição dos intervenientes da comercialização agrícola no presente ano.

“Obviamente que ainda não chega para todos, mas é um sinal de complementaridade com outras linhas de crédito, com iniciativas existentes noutros bancos, como o Banco Nacional de Investimentos (BNI) que tem estado nesta labuta de financiar os intervenientes da comercialização dentro do pacote do fundo rotativo”, disse Valá .

Valá falava à margem da reunião do Comité Directivo de Gestão da Linha de Crédito de Comercialização do ICM , realizada esta quinta-feira, em Maputo.

Numa altura em que se  prepara o arranque da comercialização agrícola da presente campanha, que deverá ocorrer a partir das próximas semanas, dependendo do tipo de culturas,o PCA do ICM,  acredita que o foi deliberado servirá de exemplo em  literacia e advocacia para outras instituições corporativas que trabalham no domínio da comercialização agrícola.

“Sabemos definitivamente que é quase nada, mas é com estes sinais que a gente faz o desenvolvimento” sublinhou Valá.

Referiu ainda que foi feito um anúncio premeditado à GAPI, que é parceira do ICM para ambas conseguirem algumas valências com alguns parceiros para a injecção de mais seis milhões de meticais ao sistema.

Mahomed Valá acredita que  este montante deve ser aplicado, de modo específico, na Província de Cabo Delgado por se entender que há intervenientes naquela parcela do país com carências que resultam da situação de insegurança que se vive e pelo impacto do Ciclone Kenneth que assolou aquela população.