Friday, April 17, 2026
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Santa Casa de Lisboa intervenes financially in Sojogo to avoid collapse

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The Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) has granted financial support to Mozambican gambling operator Sojogo, assuming a bank guarantee of 65.8 million meticais (approximately 1 million dollars), with the aim of stabilizing its financial situation. The information was released on Tuesday (14) by Fernando Sousa Afonso, former vice-provider of SCML, during a hearing at the parliamentary commission of inquiry into the strategic and financial management of the Portuguese institution.

Bank guarantee to avoid collapse

According to Sousa Afonso, the Santa Casa da Misericórdia de Lisboa did not make a profit from its stake in Sojogo, but remained continuously involved in the company’s operation, including intervening financially to prevent the Mozambican operator from facing collapse. The support was provided through a bank guarantee, enabling Sojogo to obtain a loan from a Mozambican bank to rebalance its finances.

Santa Casa’s history of involvement in Mozambique

SCML’s relationship with the gaming sector in Mozambique began in 2011, when it became chairman of the board of directors of Sojogo, the company that holds the exclusive concession for social gaming in the country. According to Sousa Afonso, SCML chose to strengthen its presence in Mozambique in order to offer closer support to the operator, which was facing serious financial and operational difficulties.

The former vice-provider also explained that the gaming department in Mozambique existed before the country’s independence, but that in recent years SCML has become more actively involved in the management of Sojogo due to the challenges the company was facing. At a critical moment, Santa Casa had to take on a bank guarantee to make a loan viable that would help stabilize the company’s operations.

Lack of return and doubts about viability

Despite the financial support, Sousa Afonso guaranteed that all the decisions taken by SCML were made with the due knowledge and approval of the Santa Casa Board and the general assembly. However, he acknowledged that so far Santa Casa has not obtained a significant return on its stake in Sojogo, which raises questions about the viability of the operation and the future of the company.

Parliamentary investigation and challenges for Sojogo

The revelation of financial support for Sojogo comes in the context of increasing scrutiny of SCML’s financial management, especially in relation to its operations outside Portugal. The Portuguese Parliament continues to investigate the institution’s financial decisions, including the impact of its international partnerships, such as its activities in the gaming sector in Mozambique. Meanwhile, Sojogo maintains its operations in the country, although it continues to face financial sustainability challenges. Uncertainty over SCML’s continued support and the need for strategic adjustments are central issues for the future of the operator and the gaming sector in Mozambique.

Caterpillar celebra 100 anos na África e reforça o compromisso com o desenvolvimento de Moçambique

Caterpillar celebra

A Caterpillar, empresa dedicada a fabricação de equipamentos para construção e mineração, está celebrando 100 anos de presença na África e reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de Moçambique. A empresa tem sido uma peça fundamental na modernização da infra-estrutura do país, fornecendo equipamentos essenciais para os sectores de construção, mineração e geração de energia, que são pilares estratégicos para o crescimento nacional.

Parcerias locais e expansão no mercado

De acordo com a Engineering News, ao longo dos anos, a Caterpillar consolidou sua presença em Moçambique por meio de parcerias com revendedores locais, garantindo a disponibilidade de máquinas e serviços adaptados às necessidades do mercado. A empresa tem se envolvido activamente em projectos de construção de estradas, pontes e infra-estrutura de mineração, sectores que têm experimentado um crescimento acelerado, impulsionado pela expansão da indústria extractiva.

A Mineração como pilar de crescimento

A mineração, em particular, tem sido uma das áreas de destaque para a Caterpillar no país. Com o aumento da exploração de carvão, grafite e outros minérios, a demanda por equipamentos modernos e eficientes cresceu substancialmente. A empresa tem respondido a essa demanda com soluções inovadoras, fornecendo máquinas que ajudam a tornar as operações de mineração mais produtivas, eficientes e sustentáveis.

Capacitação profissional e desenvolvimento de talentos

Além de fornecer máquinas de ponta, a Caterpillar tem se empenhado em treinar mão-de-obra moçambicana. Em 2016, a empresa lançou o programa ‘Técnicos para África’, que visa capacitar jovens para actuarem no sector de operação e manutenção de equipamentos pesados. O programa, que já se expandiu para quase 30 países, formou mais de 4.000 técnicos certificados, contribuindo para a qualificação da força de trabalho moçambicana e fortalecendo o desenvolvimento do sector industrial local.

Inovação tecnológica e sustentabilidade

A inovação tem sido outro pilar central do compromisso da Caterpillar com Moçambique. A empresa introduziu equipamentos conectados, que permitem monitorar as operações em tempo real, optimizar a produtividade e reduzir custos operacionais. Essa tecnologia tem sido adoptada por empresas nos sectores de mineração e construção, aprimorando a eficiência, a segurança e a sustentabilidade das operações.

Perspectivas 

Para os próximos anos, a Caterpillar pretende continuar a expandir sua presença em Moçambique, ampliando as parcerias locais, promovendo o desenvolvimento tecnológico e aumentando a capacitação da força de trabalho moçambicana. A empresa vê o país como um mercado estratégico e acredita que a combinação de inovação e qualificação será crucial para o crescimento sustentável do sector industrial.

Caterpillar celebrates 100 years in Africa and reinforces its commitment to Mozambique’s development

Caterpillar celebra

Caterpillar, a company dedicated to manufacturing construction and mining equipment, is celebrating 100 years of presence in Africa and reinforcing its commitment to Mozambique’s development. The company has been a key player in modernizing the country’s infrastructure, supplying essential equipment for the construction, mining and power generation sectors, which are strategic pillars for national growth.

Local partnerships and market expansion

According to Engineering News, over the years Caterpillar has consolidated its presence in Mozambique through partnerships with local dealers, ensuring the availability of machines and services adapted to the needs of the market. The company has been actively involved in projects to build roads, bridges and mining infrastructure, sectors that have experienced rapid growth, driven by the expansion of the extractive industry.

Mining as a pillar of growth

Mining, in particular, has been one of the areas of focus for Caterpillar in the country. With the increase in the exploitation of coal, graphite and other ores, the demand for modern and efficient equipment has grown substantially. The company has responded to this demand with innovative solutions, supplying machines that help make mining operations more productive, efficient and sustainable.

Professional training and talent development

In addition to supplying cutting-edge machines, Caterpillar has been committed to training Mozambican labor. In 2016, the company launched the ‘Technicians for Africa’ program, which aims to train young people to work in the heavy equipment operation and maintenance sector. The program, which has already expanded to almost 30 countries, has trained more than 4,000 certified technicians, contributing to the qualification of the Mozambican workforce and strengthening the development of the local industrial sector.

Technological innovation and sustainability

Innovation has been another central pillar of Caterpillar’s commitment to Mozambique. The company has introduced connected equipment, which makes it possible to monitor operations in real time, optimize productivity and reduce operating costs. This technology has been adopted by companies in the mining and construction sectors, improving the efficiency, safety and sustainability of operations.

Outlook

For the coming years, Caterpillar intends to continue expanding its presence in Mozambique, expanding local partnerships, promoting technological development and increasing the training of the Mozambican workforce. The company sees the country as a strategic market and believes that the combination of innovation and qualification will be crucial for the sustainable growth of the industrial sector.

BCI é reconhecido com três prémios internacionais de excelência

BCI é reconhecido com três prémios internacionais de excelência

O Banco Comercial e de Investimentos (BCI) recebeu três importantes prémios de excelência pela Global Business & Finance Magazine, uma prestigiada revista internacional sediada nos Estados Unidos. As distinções foram anunciadas na edição de 2025 da publicação, reconhecendo o BCI como “Best Private Bank – Mozambique” (Melhor Banco do Segmento Private), “Best Retail Bank – Mozambique” (Melhor Banco de Retalho) e “Best Banking CEO Mozambique 2025” (Melhor CEO Bancário).

De acordo com um comunicado oficial do banco, o processo de selecção para os prémios é extremamente rigoroso, considerando uma série de indicadores de desempenho e mérito. Os investigadores responsáveis pela avaliação levam em conta análises de resultados financeiros, pareceres de especialistas do sector e contribuições significativas para o desenvolvimento económico do país.

Liderança no sector bancário

O BCI destaca-se como uma referência no sistema financeiro de Moçambique, liderando nos principais indicadores, como activos, depósitos e créditos, além de contar com a maior rede de unidades de negócios, caixas automáticos (ATMs) e pontos de venda (POS) no país.

A instituição sublinha que os prémios não apenas reforçam o seu compromisso com a excelência no setor bancário, mas também refletem a dedicação contínua ao fortalecimento da economia nacional. Em sua nota, o BCI expressa orgulho por ser reconhecido entre os melhores no mercado, com uma estratégia voltada para a inovação, confiança e excelência no atendimento aos seus clientes.

Reconhecimento global

A Global Business & Finance Magazine é amplamente reconhecida pela sua avaliação criteriosa das práticas empresariais e financeiras. Os prémios anuais concedidos pela publicação, como o Global Business & Finance Magazine Awards, têm como objectivo premiar as instituições e personalidades que mais se destacaram no mundo dos negócios e das finanças.

Com as recentes distinções, o BCI reforça sua posição de liderança no sector bancário e reafirma o seu compromisso com o desenvolvimento sustentável e o crescimento económico de Moçambique.

BCI recognized with three international awards for excellence

BCI é reconhecido com três prémios internacionais de excelência

Banco Comercial e de Investimentos (BCI) has received three important awards for excellence from Global Business & Finance Magazine, a prestigious international magazine based in the United States. The awards were announced in the 2025 edition of the publication, recognizing BCI as “Best Private Bank – Mozambique”, “Best Retail Bank – Mozambique” and “Best Banking CEO Mozambique 2025”.

According to an official statement from the bank, the selection process for the awards is extremely rigorous, taking into account a series of performance and merit indicators. The researchers responsible for the evaluation take into account analyses of financial results, opinions from experts in the sector and significant contributions to the country’s economic development.

Leadership in the banking sector

BCI stands out as a benchmark in Mozambique’s financial system, leading in key indicators such as assets, deposits and loans, as well as having the largest network of business units, automated teller machines (ATMs) and points of sale (POS) in the country.

The institution stresses that the awards not only reinforce its commitment to excellence in the banking sector, but also reflect its continued dedication to strengthening the national economy. In its note, BCI expresses pride at being recognized among the best in the market, with a strategy focused on innovation, trust and excellence in customer service.

Global recognition

Global Business & Finance Magazine is widely recognized for its careful assessment of business and financial practices. The annual prizes awarded by the publication, such as the Global Business & Finance Magazine Awards, aim to reward the institutions and personalities that have stood out the most in the world of business and finance. With these recent awards, BCI has strengthened its leadership position in the banking sector and reaffirmed its commitment to sustainable development and economic growth in Mozambique.

Moçambique planeia usar reservatórios de gás para combater alterações climáticas

Moçambique está adoptando uma abordagem inovadora para combater as mudanças climáticas, utilizando seus reservatórios de gás natural liquefeito (GNL) para a captura de dióxido de carbono (CO₂). A medida faz parte do Plano Nacional de Ordenamento do Espaço Marítimo (POEM), que foi elaborado em 2021 e aprovado no final de 2024. O objectivo do plano é integrar a exploração de gás com projectos ambientais sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de CO₂, um dos principais gases de efeito estufa.

A proposta de utilizar as reservas de gás para captura de carbono visa não apenas mitigar os impactos ambientais da indústria de GNL, mas também proporcionar um avanço na luta contra o aquecimento global. A captura de CO₂ é vista como uma solução estratégica para reduzir a quantidade de dióxido de carbono na atmosfera, ajudando no combate às alterações climáticas.

Exploração de gás e potencial económico

Moçambique possui vastas reservas de GNL, sendo exploradas por grandes multinacionais como a TotalEnergies, ExxonMobil e Eni. Estima-se que as reservas do País possam gerar receitas de até 100 bilhões de dólares, com Moçambique podendo tornar-se um dos dez maiores produtores mundiais de GNL até 2040, representando 20% da produção africana, segundo um estudo da consultoria Deloitte, de 2024.

O POEM também destaca a importância de estabelecer um quadro legislativo e administrativo robusto para a exploração de hidrocarbonetos, de modo a minimizar os impactos ambientais e os conflitos com outras actividades locais, como a pesca e o turismo. Além disso, o plano propõe medidas para reduzir os efeitos ecológicos das infra-estruturas industriais e urbanas nas zonas costeiras.

Recursos marítimos e preservação ambiental

Com uma costa de 2.700 km e uma vasta área marítima de 572 mil km², Moçambique possui um dos mais valiosos patrimónios naturais da África. O país abriga mangais, recifes de coral e estuários, além de áreas de conservação de 4.600 km², que enfrentam desafios como sobrepesca, poluição e mudanças climáticas. O POEM prevê a preservação desses recursos naturais e a promoção do turismo sustentável, como o mergulho em naufrágios e a exploração de sítios arqueológicos subaquáticos, especialmente na Ilha de Moçambique, na região Norte.

capital bancário

O plano também enfatiza a importância de proteger o património cultural subaquático do país, que inclui mais de 300 navios naufragados ao largo da costa moçambicana. Para isso, a ratificação da Convenção da UNESCO sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático é uma das prioridades.

Mozambique plans to use gas reservoirs to combat climate change

Mozambique is taking an innovative approach to fighting climate change by using its liquefied natural gas (LNG) reservoirs to capture carbon dioxide (CO₂). The measure is part of the National Maritime Spatial Planning Plan (POEM), which was drawn up in 2021 and approved at the end of 2024. The aim of the plan is to integrate gas exploration with sustainable environmental projects, helping to reduce emissions of CO₂, one of the main greenhouse gases.The proposal to use gas reserves for carbon capture aims not only to mitigate the environmental impacts of the LNG industry, but also to make progress in the fight against global warming. Capturing CO₂ is seen as a strategic solution for reducing the amount of carbon dioxide in the atmosphere, helping to combat climate change.

Gas exploration and economic potential
Mozambique has vast LNG reserves, which are being exploited by large multinationals such as TotalEnergies, ExxonMobil and Eni. It is estimated that the country’s reserves could generate revenues of up to 100 billion dollars, with Mozambique potentially becoming one of the world’s top ten LNG producers by 2040, accounting for 20% of African production, according to a 2024 study by consultancy Deloitte.
The POEM also highlights the importance of establishing a robust legislative and administrative framework for hydrocarbon exploration, in order to minimize environmental impacts and conflicts with other local activities, such as fishing and tourism. In addition, the plan proposes measures to reduce the ecological effects of industrial and urban infrastructure in coastal areas.

Maritime resources and environmental preservation
With a coastline of 2,700 km and a vast maritime area of 572,000 km², Mozambique has one of the most valuable natural heritages in Africa. The country is home to mangroves, coral reefs and estuaries, as well as conservation areas of 4,600 km², which face challenges such as overfishing, pollution and climate change. The POEM provides for the preservation of these natural resources and the promotion of sustainable tourism, such as shipwreck diving and the exploration of underwater archaeological sites, especially on Mozambique Island, in the northern region.
The plan also emphasizes the importance of protecting the country’s underwater cultural heritage, which includes more than 300 shipwrecks off the Mozambican coast. To this end, ratification of the UNESCO Convention on the Protection of Underwater Cultural Heritage is one of the priorities.

O Contrato de Seguro Automóvel é Transmissível para Terceiros?

No mercado moçambicano, especialmente no sector informal, é frequente ouvir expressões como: “Vendo a viatura XY, motor XY, suspensão 100%, pneus novos (…) seguros em dia.” Os vendedores informais, na sua publicidade sobre a alienação de veículos, frequentemente apresentam o contrato de seguro como um “item” transmissível juntamente com o veículo.

A questão central que se coloca é: Com a alienação de um veículo seguro, o contrato de seguro é automaticamente transferido para o comprador?

O Contrato de Seguro de Responsabilidade Civil Automóvel

A análise incide sobre o seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel (informalmente conhecido como seguro contra terceiros), uma cobertura imposta pelo Estado através da Lei n.º 2/2003, de 21 de Janeiro, aplicável a todos os veículos automóveis e seus reboques que circulem em território nacional. Embora a questão também possa ser analisada no contexto da cobertura facultativa de Danos Próprios, o foco aqui é no seguro obrigatório.

Embora seja comum no comércio informal incluir o contrato de seguro na venda do veículo, é juridicamente incorreto anunciar a alienação de um veículo e indicar que o respectivo seguro será automaticamente transferido para o novo proprietário. Tal prática viola as disposições legais e cria expectativas erradas para os compradores.

O Que diz a lei?

Nos termos das Condições Gerais da Apólice Uniforme de Responsabilidade Civil Automóvel, aprovadas pelo Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM) através do Aviso n.º 2/2016, de 4 de março, o artigo 11.º, n.º 1 estipula:

“O presente contrato de seguro não se transmite em caso de alienação do veículo, cessando os seus efeitos 24 horas após o próprio dia da alienação, salvo se for utilizado pelo tomador do seguro para assegurar o novo veículo.”

Isso significa que, ao vender ou transferir o veículo, o contrato de seguro associado não acompanha automaticamente a transação. O seguro automóvel é considerado pessoal (intuitu personae), ou seja, está vinculado ao tomador original e não ao veículo. Assim, o seguro cessa os seus efeitos 24 horas após a alienação, salvo se o tomador optar por reutilizá-lo para um novo veículo.

A Excepção permitida pela lei

A norma abre uma exceção: o tomador do seguro (antigo proprietário) pode transferir o contrato de seguro para um novo veículo adquirido, desde que manifeste essa intenção. Neste caso, o seguro não é encerrado, permanecendo válido para o novo veículo.

Recomendações e consequências jurídicas

É essencial compreender que o contrato de seguro não é automaticamente transferido ao novo proprietário do veículo. Após a alienação, é recomendável que o novo proprietário celebre um contrato de seguro próprio. Caso contrário, poderá enfrentar situações em que o seguro se revele ineficaz, deixando de cobrir eventuais danos causados a terceiros.

Esta disposição legal visa proteger as seguradoras e garantir que o seguro esteja sempre associado a quem efetivamente utiliza o veículo. Desta forma, assegura-se que a cobertura é válida e que os danos a terceiros são devidamente indemnizados.

Considerações finais

Em suma, o contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel não é transferível no acto de venda do veículo e cessa 24 horas após a alienação, salvo se reutilizado pelo antigo proprietário para outro veículo. Para garantir conformidade legal e protecção adequada, é essencial que o novo proprietário celebre um novo contrato de seguro. Esta prática protege tanto a seguradora como o utilizador, promovendo uma utilização responsável e regulamentada dos veículos em circulação.

Créditos: Nicolau Félix Vilanculos
Gestor de Sinistros e Assistente Jurídico

Moçambique já exporta energia para sete países

Moçambique consolidou-se como um dos principais produtores de energia elétrica na África Austral, exportando eletricidade para sete países vizinhos em 2023. A África do Sul destacou-se como o maior importador, adquirindo aproximadamente 80% da energia moçambicana.

Exportações de energia elétrica atingem recorde

De acordo com o Anuário do Instituto Nacional de Estatística (INE) de 2023, Moçambique exportou um total de 11.585 GWh de eletricidade. Deste montante, 9.079 GWh foram destinados à África do Sul, reafirmando sua posição como principal cliente. Outros países importadores incluíram o Zimbábue (878 GWh), Botsuana (396 GWh), Zâmbia (235 GWh), Essuatíni (132 GWh), Lesoto (97 GWh) e Maláui (4 GWh).

Participação no Mercado de Energia da África Austral

Além das exportações directas, Moçambique também participou do Mercado de Energia da África Austral (SAPP), exportando 765 GWh em 2023. Embora este valor represente uma diminuição em relação à média anual de 1.000 GWh desde 2019, destaca a contínua integração do país no mercado regional de energia.

Crescimento de 9% nas exportações de energia em 2023

O Relatório e Contas de 2023 da Electricidade de Moçambique (EDM) indica um aumento de 9% nas exportações de eletricidade em relação a 2022, estabelecendo um novo recorde. Marcelino Gildo Alberto, então Presidente do Conselho de Administração da EDM, afirmou que este desempenho reforça o objectivo de posicionar Moçambique como um polo regional de energia. Destacou ainda o aumento das vendas para o Botsuana e a recuperação de uma dívida de 22 milhões de dólares da ZESCO, empresa congénere da Zâmbia.

Diversificação da matriz energética

Moçambique possui uma matriz energética diversificada, com predominância de fontes hidroeléctricas e térmicas. O país tem investido em projectos de energias renováveis para aumentar a capacidade de produção e atender à crescente demanda interna e externa. Entre os projetos em desenvolvimento, destaca-se o Parque Solar de Metoro, na província de Cabo Delgado, com capacidade de 41 MW, que contribuirá para a expansão da oferta de energia limpa.

Impacto económico das exportações de energia

As exportações de energia elétrica têm um impacto significativo na economia moçambicana, gerando receitas substanciais e fortalecendo as relações comerciais com os países vizinhos. Ademais, a posição estratégica de Moçambique como fornecedor de energia contribui para a estabilidade energética da região, promovendo o desenvolvimento econômico e a integração regional.

Desafios e perspectivas para o sector energético moçambicano

Apesar dos avanços, o sector energético de Moçambique enfrenta desafios, como a necessidade de expandir a infra-estrutura de transmissão e distribuição para atender à demanda crescente e reduzir as perdas técnicas. O governo, em parceria com instituições internacionais, tem implementado programas para melhorar a eficiência energética e ampliar o acesso à eletricidade nas áreas rurais, visando alcançar uma cobertura nacional mais abrangente.

Em resumo, Moçambique tem demonstrado um progresso notável no sector energético, consolidando-se como um fornecedor crucial de eletricidade na África Austral. Com investimentos contínuos e estratégias voltadas para a sustentabilidade e expansão da capacidade produtiva, o país está bem posicionado para enfrentar os desafios futuros e aproveitar as oportunidades no mercado regional de energia.

IMOPETRO procura novo fornecedor de combustíveis

A Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) está à procura de uma nova empresa para o fornecimento e transporte de aproximadamente 1.150 mil toneladas métricas de produtos petrolíferos refinados para o país.

Para o efeito, a IMOPETRO acaba de lançar um concurso internacional para a contratação do novo fornecedor de combustíveis, que chegará a Moçambique através dos portos de Maputo, Beira, Nacala e Pemba.

Dados da importadora a que o “Notícias” teve acesso apontam que as quantidades previstas no novo concurso de importação irão assegurar a disponibilidade do recurso no mercado nacional durante seis meses, contando a partir de Abril do presente ano, sendo 240 mil toneladas de gasolina, 50 mil de Jet e 860 mil de gasóleo.

De acordo com a fonte, o concurso será regido pelos procedimentos relativos aos concursos internacionais similares aos especificados nas directrizes do Banco Mundial: Procurement Under BRD Loans and IDA Credits.

“Ainda temos um contrato em andamento que continuará a assegurar a disponibilidade dos produtos petrolíferos no mercado moçambicano no período antes da entrada em vigor do contrato com a nova entidade”, disse.

Todo o combustível líquido à venda em Moçambique (gasóleo, gasolina e combustível para aviões) e o gás de petróleo liquefeito (GPL) é importado via marítima, em cargueiros especiais.

O processo está centralizado por lei numa única entidade, a IMOPETRO, detida pelas distribuidoras de produtos petrolíferos que operam no país.

As quantidades a serem importadas correspondem à demanda de produtos petrolíferos em Moçambique.

Refira-se que as propostas das empresas para o concurso que se realiza, por regra, de seis em seis meses, serão abertas no dia 21 do mês em curso.

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