Durante a sua intervenção no Workshop sobre o tema crucial: “Indução sobre Conteúdo Local na indústria de Petróleo e Gás”, o Presidente da Associação de Conteúdo Local de Moçambique (ACLM), Elthon Chemane, proporcionou insights valiosos sobre vários aspectos importantes a serem conhecidos e sugestões sobre caminhos a seguir rumo as oportunidades na indústria de O&G.
Como garantir que o conteúdo local é implementado de forma transparente e ter visibilidade dos benefícios considerando os níveis de corrupção actuais em Moçambique?
Elthon Chemane: Para começarmos, é crucial identificar um ponto de partida estratégico, assemelhando-se ao princípio de fortalecer um país ao privilegiar e potencializar seus recursos existentes. Uma abordagem inicial seria explorar os serviços já disponíveis dentro do país. Propõe-se realizar um “rollout” por meio de um IBS (Industrial Baseline Survey), que se traduz em uma análise abrangente do mercado empresarial moçambicano. Essa iniciativa visa fornecer um diagnóstico detalhado, permitindo uma compreensão mais profunda da capacidade local para oferecer determinados serviços.
Em seguida, seria implementado um “ring fence,” uma legislação que estabelece uma barreira de proteção. Essa legislação instruiria os megaprojectos a contratar serviços de uma lista específica de empresas moçambicanas. Vale ressaltar que não é imprescindível que essa medida seja imposta por lei; o regulador pode emitir um instrumento orgânico ou uma política para alcançar o mesmo objectivo.
É fundamental compreender que os megaprojectos não necessariamente têm a intenção de agir prejudicialmente em qualquer país. Eles muitas vezes se aproveitam de situações em que o país está mal posicionado para obter benefícios. Assim, o foco inicial deve ser a proteção dos negócios já existentes, colocando-os à porta das oportunidades.
A partir dessa fase inicial, a dinâmica passa a ser uma relação directa entre fornecedores e compradores, baseada nos princípios de oferta e demanda. Factores como preço, qualidade e outros aspectos cruciais entram em jogo durante o processo de contratação de serviços ou aquisição de bens.
Ao proteger as empresas já estabelecidas, proporcionamos um ambiente propício para o crescimento e, consequentemente, para a expansão do número de empresas competitivas. Este método progressivo permite que, ao longo do tempo, trabalhemos com outras empresas emergentes, facilitando seu desenvolvimento e incorporando-as às oportunidades disponíveis.
Gostaria de ter um esclarecimento acerca do ponto que estabelece que o conteúdo local não é social corporativo.
Se considerarmos que não é obrigatório que a empresa não cumpra com responsabilidade social corporativa, então quais são as vantagens das operações na indústria de petróleo e gás para as comunidades locais?
EC: A responsabilidade social corporativa é uma faceta presente em todas as empresas, independentemente da sua dimensão. Muitas delas implementam programas para desenvolver as regiões onde estão inseridas, contribuindo para o bem-estar das comunidades locais. Por outro lado, megaprojectos muitas vezes trazem infraestruturas de alta qualidade para seus operadores, mas nem sempre esses benefícios se estendem às comunidades circundantes.
Essas acções não são imposições; elas exigem autorização, não se tratando de reassentamento, mas sim de responsabilidade social corporativa. Pequenos investimentos em benefício das comunidades, mesmo que não proporcionem vantagens directas aos projectos, são considerados parte dessa responsabilidade.
Porém, é importante distinguir responsabilidade social corporativa de conteúdo local. No caso deste último, trata-se de uma perspectiva governamental que visa assegurar que empresas locais obtenham contratos. A colaboração entre os sectores público e privado pode incluir sugestões e programas para fortalecer as empresas locais, aproximando-as das oportunidades de negócio. A busca por certificações, por exemplo, pode ser uma estratégia para melhorar os padrões e competitividade das empresas locais.
A comunicação efectiva e a troca de ideias geram sinergias e iniciativas que impulsionam o crescimento das empresas moçambicanas, permitindo quantificar melhorias tangíveis, como o número de empresas locais envolvidas, o crescimento, o aprimoramento de padrões, a expansão e outros indicadores relevantes. Esses benefícios, por sua vez, contribuem para o desenvolvimento económico do país.
Importante ressaltar que conteúdo local não se trata de doações ou caridade. É uma abordagem estratégica que visa criar oportunidades tangíveis e sustentáveis para as empresas locais. Avaliar o impacto dessas iniciativas vai além de quantificar os recursos investidos; requer também a análise de como esses investimentos geraram resultados concretos, como contratação e aquisição de produtos de comunidades locais, promovendo, assim, um ciclo virtuoso de desenvolvimento económico.
O que é que se espera que aconteça em relação ao projecto de Oil and Gas em Palma? Se o projecto retomar nas condições de insegurança actual, haverá condições para garantir a movimentação por terra, dos recursos humanos e materiais das empresas nacionais, meios aéreos, marítimos, estarão a dispor das PMEs?
EC: Com relação à segurança, reconhecemos que a instabilidade no projecto é uma incerteza que não pode ser garantida por ninguém, incluindo eu ou qualquer outra pessoa. Todos aguardamos ansiosamente que o projecto possa superar a cláusula de força maior e se concretizar efectivamente.
No entanto, é importante ressaltar que, mesmo após a suspensão da cláusula de força maior, isso não implica necessariamente em certezas contínuas. O projecto continuará a enfrentar incertezas significativas devido a factores externos, como terrorismo e ataques, que, mesmo com a implementação de medidas de segurança e a criação das condições mínimas, permanecem fora do controle directo.
Ninguém deseja a guerra, e reconheço que não sou especialista nesse assunto. Contudo, é inevitável que, inicialmente, o acesso à área seja dificultado devido à necessidade de segurança 24 horas. Mesmo com medidas de segurança, não há garantias absolutas de segurança. O transporte de cargas e de pessoas continuará sendo arriscado até que a área seja completamente segura e livre de ameaças terroristas.
Essas circunstâncias certamente encarecerão o transporte, logística e outros custos associados. No entanto, é crucial compreender que esses são factores além do controle do projecto, do governo ou de qualquer outra entidade. O governo, dentro de suas capacidades e apoios recebidos, está empenhado em fazer o melhor possível, mas há desafios que não foram superados até o momento.
A cláusula de força maior foi implementada para acautelar situações que fogem ao controle, seja do governo, investidores ou comunidades envolvidas, e que podem representar perigos ao projecto, justificando uma pausa temporária. Actualmente, está em curso uma avaliação para determinar se existem condições favoráveis, mas é preciso estar ciente de que, mesmo após esse levantamento, as condições podem evoluir ao longo do tempo, mantendo o projecto em um estado crítico e sensível por um período considerável.
Qual é o papel da ACLM para apoiar este segmento das PMEs?
EC: A ACLM está actualmente empenhada na indução de conteúdo local e busca oferecer soluções inovadoras para apoiar micro, pequenas e médias empresas. O papel da ACLM é aprimorar a performance do conteúdo local, aproximando a oferta da demanda. Isso envolve acções e interações com investidores, sector privado e governo.
A ACLM actua como intermediária para melhorar o ecossistema empresarial e apoiar as empresas moçambicanas. A interação com diversos intervenientes é fundamental para encontrar soluções e caminhos que beneficiem as empresas locais. No momento, a ACLM implementou um programa de acesso ao financiamento, oferecendo soluções alternativas em colaboração com parceiros.
Um exemplo desse compromisso é o programa de workshops, agendado para 8 de fevereiro, focado em apoiar as empresas. Uma das principais barreiras para as empresas é a dificuldade em obter financiamento junto à banca comercial, devido aos rigorosos requisitos, como a colateralização de empréstimos em Moçambique, que chega a 120%. Isso representa um desafio significativo para empresas com contratos que necessitam de capital para execução.
A ACLM está desenvolvendo soluções para enfrentar esse problema e apoiar directamente as empresas moçambicanas. O objectivo é não apenas facilitar o acesso ao financiamento, mas também auxiliar os operadores a estabelecer negócios com empresas locais, promovendo o crescimento económico e fortalecendo o papel da ACLM na melhoria do ecossistema empresarial em Moçambique.
Como é que a ACLM olha para a aprovação de Lei de Conteúdo Local como mecanismo para promover a integração das PMEs na cadeia de valor de grandes projectos?
EC: Na minha análise, considero que a implementação de uma lei de conteúdo local neste momento pode acarretar desvantagens significativas. Repito, isso ocorreria porque tal legislação potencialmente traria consigo um conjunto de desafios, tornando-se altamente subjectiva. Isso não é apenas uma suposição; representa um facto real. Há um risco substancial de bloquear oportunidades cruciais para ajustar e moldar estratégias em favor das empresas nacionais.
A limitação da capacidade de alterar uma lei durante o período determinado, geralmente em torno de cinco anos, é uma preocupação válida. Megaprojectos na indústria de petróleo e gás frequentemente operam em contextos desafiadores, incluindo países com problemas como terrorismo, escassez de água, falta de eletricidade e conflitos armados. Para esses projectos, essas condições são parte integrante do jogo. Eles investem onde veem oportunidades de negócio, excepto em países com instabilidade legislativa.
O risco associado à implementação de uma lei mal concebida, que após dois, três ou quatro anos exige alterações, representa um factor crítico que poderia levar projectos a se retirarem imediatamente e a não retornarem a Moçambique. A instabilidade legislativa é considerada inaceitável nesse contexto.
Actualmente, a ausência de uma lei de conteúdo local pode ser vista como uma vantagem. Essa abordagem oferece às empresas a oportunidade de se fundirem e se unirem para melhorar sua competitividade diante dos concursos em andamento. Além disso, permite que as contratantes abram excepções, seja concedendo contratos parciais para empresas ganharem experiência gradualmente, ou para as Empresas Gestoras Independentes (GIs) acumularem conhecimento ao longo do tempo e alcançarem contratos mais substanciais dentro da indústria.
Se uma lei fosse implementada neste momento, ela seria compelida a avaliar os padrões da indústria, que são protegidos por normas internacionais. É importante reconhecer que a indústria de petróleo e gás é autoregulamentada, com processos de aquisição e contratação sendo conduzidos internacionalmente.
O preço do barril de petróleo e o comércio de crude são ditados por dinâmicas internacionais. Assim, nenhum governo individual pode ditar leis nesses domínios sem o risco de prejudicar os próprios interesses nacionais. O papel dos governos é acomodar esses projectos dentro dos padrões da Corte Internacional, buscando ajustá-los para extrair o máximo de benefícios e valor, sempre em busca do desenvolvimento e em detrimento de interesses nacionais. Nesse sentido, instrumentos legais como regulamentos, nesta fase, podem ser úteis para moldar gradualmente o ambiente regulatório.
