Moçambique promove ambiente de negócios em Espanha

A informação consta de uma breve nota da Embaixada de Moçambique em Lisboa, a que a AIM, na capital portuguesa, teve acesso esta quarta-feira.

Na sua agenda, Florêncio Papelo “pretende convidar e incentivar o empresariado valenciano a investir em Moçambique. A Região de Valência é conhecida pelo seu potencial em industria do ferro e aço, industria alimentar e reciclagem de diversos materiais como o plástico, áreas que concorrem para a inspirar o Programa Nacional Industrializar Moçambique (PRONAI), lançado ano passado pelo Presidente da República, Filipe Nyusi”, diz a nota.

Recentemente, Espanha e Moçambique renovaram o seu compromisso de cooperação, com o novo Quadro de Parceria País (MAP, na sigla em espanhol), que vigora por três anos, 2021-2024.

Neste acordo, mais uma vez, são reforçadas as linhas de acção conjuntas, a notória presença de intervenções de ONGD no terreno e o papel proeminente da cooperação bilateral entre os dois países. A colaboração entre Espanha e Moçambique tem mais de 40 anos.

Especificamente, a Cooperação Espanhola promete continuar a trabalhar nas regiões prioritárias do Norte e do Sul, com especial atenção para a província de Cabo Delgado.

Em números, este novo quadro de acção contará com 47 milhões de euros de ajuda ao desenvolvimento (AOD) gerida pela Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID), dos quais 11 correspondem a cooperação delegada da União Europeia.

O acordo foi assinado na sede da AECID em Madrid. A renovação deste compromisso assenta e segue a senda do Anterior MAP (2014-2016).

Coral Sul faz 28º carregamento de gás natural liquefeito

O governante lembrou que o gás natural produzido por esta platorma abastece os mercados asiático, europeu e do médio oriente gerando ganhos através de impostos e diversas taxas, que, em última instância, impulsionam a economia nacional.

Ciente da importância dos projectos energéticos existentes no país, alguns deles paralisados, devido à insegurança causada pela insurgência na província de Cabo Delgado, Carlos Zacarias falou do desejo do Governo em ver tais empreendimentos de volta às suas operações.

“Almejamos pela retoma dos projectos da bacia do Rovuma, nomeadamente o Mozambique LNG e o Rovuma LNG, interrompidos no âmbito das decisões de Força Maior”, afirmou o dirigente.

Enquanto espera-se pelo retorno destes megaprojectos, o titular da pasta de Recursos Minerais e Energia, enfatizou que nada está perdido, pois alguns projectos estão em andamento e as perspectivas são positivas. Zacarias referia-se, particularmente, da produção de Gás de Cozinha (GPL), cuja licença foi atribuída à petroquímica sul-africana Sasol.

“Em relação a Bacia de Moçambiquevimporta destacar a alocação do Gás do PSA e reafirmar que, partir de 2024, Moçambique passará a produzir anualmente cerca de 30.000 toneladas de GPL (gás de Botija para cozinha) reduzindo a importação em cerca de 70 por cento e permitindo a utilização desses recursos financeiros em outras áreas prioritárias para a economia nacional”, afirmou o governante.

Na sua 8ª edição, a Cimeira e Exposição de Gás&Energia decorre sob o lema “Desenvolver um Sistema Sustentável e Inclusivo para as Novas Energias em Moçambique”.

Moçambique vai desenvolver quadro regulatório para captura de carbono

A ministra da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze, anunciou a intenção de desenvolver um quadro regulatório mais abrangente para apoiar os mercados de captura de carbono em Moçambique.

Para o efeito, Moçambique abraçou a Iniciativa de Mercados de Carbono de África (ACMI), um projecto apoiado pela Aliança Global de Energia para as Pessoas e o Planeta, pela Fundação Rockefeller e pela Energia Sustentável para Todos.

Junto à ACMI, o país começou a implementar de um plano de activação do mercado de captura de carbono que vai culminar com a elaboração de uma regulamentação abrangente para o sector, actividade que está a ser liderada por uma equipa de trabalho interministerial, coordenada pelo Ministério da Economia e Finanças (MEF) e outros ministérios-chave.

Durante o encontro com Paul Muthaura, CEO da ACMI, a ministra moçambicana da Terra e Ambiente, Ivete Maibaze reconheceu o défice do quadro regulatório que o país apresenta para o mercado de captura de carbono, bem como de outros recursos necessários.

“Temos a oportunidade de aumentar nossos reservatórios de carbono por meio de práticas agrícolas sustentáveis, preservação florestal, reflorestamento, economia azul e muito mais, no entanto, a maioria desses projectos requer recursos financeiros substanciais que actualmente estão além do nosso alcance”, disse.

Com o apoio da ACMI, foram dados passos significativos para estimular a demanda e oferta de créditos de carbono de alta qualidade nos projectos existentes em Moçambique e a adopção do novo quadro regulatório vai garantir a integridade ambiental dos projectos e permitir a participação do país nos mercados internacionais.

Além disso, de acordo com Paul Muthaura, haverá maior clareza aos promotores de projectos e compradores de créditos de carbono, bem como a garantia do benefício dessas iniciativas a favor das comunidades locais e a população moçambicana em geral.

“Espera-se que esta iniciativa capacite Moçambique e os países vizinhos, a aproveitar plenamente as oportunidades oferecidas pelo financiamento de carbono, permitindo desempenhar um papel mais significativo no combate às mudanças climáticas e no fortalecimento da resiliência”, disse Paul Muthaura.

Refira-se que outros países da região, incluindo Quénia, Gabão, Malawi, Togo, Nigéria, Burundi e Ruanda, também se juntaram à ACMI no sentido de receber apoios em planos abrangentes, regulamentações e estruturas nos mercados voluntários de carbono. Além da ACMI, Moçambique conta com o apoio da Bélgica, Suécia e do Instituto Tony Blair.

Lei do Fundo Soberano volta ao parlamento em Outubro

De acordo com a convocatória da oitava sessão legislativa ordinária, que decorre de 19 de Outubro a 21 de Dezembro, a que a Lusa teve acesso na quarta-feira, a proposta de lei que cria o Fundo Soberano de Moçambique (FSM) é um dos 23 pontos da ordem de trabalhos.

O debate no parlamento sobre a proposta foi adiado várias vezes com o argumento de que o documento precisa de ser melhorado.

“Queremos uma lei genuinamente moçambicana e, para isso, estamos a trabalhar para que a proposta seja consensual”, disse Feliz Sílvia, porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, a 7 de agosto, a propósito da retirada da proposta de criação do FSM da agenda da sessão extraordinária que decorria na altura no parlamento.

Sílvia disse, na altura, que a Frelimo quer que o principal partido da oposição, a Renamo, e o terceiro partido, o MDM, sejam envolvidos na futura lei.

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse também em Agosto, durante uma audição parlamentar, os cofres de Estado deverão arrecadar mil milhões de dólares por ano, dentro de 10 anos, com as receitas da exploração de gás natural.

“Em média, ao longo dos 25 anos do contrato de concessão de exploração de gás natural, o Estado moçambicano vai receber 750 milhões de dólares”, explicou Tonela, que foi questionado no parlamento por deputados da Primeira Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade e da Segunda Comissão de Plano e Orçamento.

Um activista de uma plataforma da sociedade civil que está a acompanhar o processo de criação do FSM disse à Lusa que a proposta que o Governo apresentou anteriormente ao parlamento não contempla a recomendação de que o fundo previsto deve ter um sistema de governação independente do executivo, através de um mecanismo de prestação de contas ao parlamento, o que significa que ficaria vulnerável a influências políticas.

As propostas, na sua versão actual, também não respondem ao pedido das organizações da sociedade civil de que mais de metade das receitas provenientes da exploração do gás natural sejam canalizadas para os Cofres de Estado, e não apenas 40 por cento, como indicado na proposta.

O plano também não incluía a sugestão de que as receitas da Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), empresa pública do sector do petróleo e gás, fossem depositadas no fundo, nem que os seus gestores fossem contratados por concurso público.

País gerou mais de 3 mil Megawatts de energia em 2022

Além dos recursos hídricos, está o gás natural, solar e outras fontes como biomassa e diesel, na ordem de 15%, 10% e 3%, respectivamente.

A informação foi partilhada pelo ministro de Recursos Minerais e Energia, Carlos Zacarias, na cerimónia de abertura da Conferência e Exposição de Energia e Gás de Moçambique (Mozambique Gas&Energy Summit&Exhibition) que decorre em Maputo de 27 a 28 de Setembro em curso.

O governante precisou que o executivo moçambicano está a desenvolver acções estratégicas que visam estimular e fomentar a produção de energias, com foco nas que são geradas pelas fontes limpas na iniciativa de alargar o acesso dos recursos energéticos.

“A Política e a Estratégia do nosso Governo para energia estabelecem como principais objectivos o aumento do acesso a este bem e a melhoria da qualidade e segurança de fornecimento, para responder às crescentes necessidades energéticas decorrentes do desenvolvimento económico e social”.

Zacarias sublinhou que o país aspira consolidar o acesso universal à energia baseada em fontes limpas, rumo ao estabelecimento de uma matriz energética sustentável.

“Moçambique tem diversas fontes de geração de energia nomeadamente hídrica, solar, eólica e gás natural que fazem desta uma área estratégica para o desenvolvimento económico do país. É nesse sentido que, para explorar as fontes existentes e aumentar o acesso aos serviços modernos de energia, estimado actualmente em cerca de 50%, temos encorajado e adoptado soluções para incrementar os níveis de produção e potenciar o papel de Moçambique como hub de energia”, apontou a fonte.

Para concretizar estes objectivos, Zacarias afirmou que o Governo está e vai continuar a incentivar o desenvolvimento de grandes projectos com potencial de geração de energias, capazes de satisfazer a demanda nacional bem como a mercados internacionais.

“Os empreendimentos de gás natural em produção, nomeadamente de Pande e Temane e Coral Sul FLNG, são prova inequívoca da sua importância para alavancar a economia pois a produção além de exportada é usada a nível interno contribuindo para a geração de energia eléctrica que alimenta a indústria nacional, gera emprego e renda”, enfatizou o dirigente.

Falando a centenas de participantes, entre delegados, representantes de multinacionais, sector privado, entre outros, Zacarias lembrou que Moçambique, através dos seus recursos naturais energéticos renováveis poderá posicionar-se para se tornar um centro de energia renovável que pode fazer importantes contribuições para a Transição Energética da África Austral.

A Cimeira e Exposição de Gás&Energia decorre sob o lema “Desenvolver um Sistema Sustentável e Inclusivo para as Novas Energias em Moçambique”.

Governo está a divulgar a nova Lei de Trabalho

A directora do Gabinete Jurídico do Ministério do Trabalho e Segurança Social, Teodora Wate, explicou que o exercício é o primeiro passo para a socialização da referida lei que entra em vigor 180 dias após a sua aprovação, avança a Agência de Informação de Moçambique.

“Neste momento, estamos a fazer a socialização da lei, estamos a levar ao conhecimento de todos para que no momento da sua publicação todos estejamos aptos e prontos para aplicar”, referiu.

Explicou que a nova lei surge em resposta à preocupação de todos, pois a anterior estava desajustada à realidade actual, quer no quis diz respeito à matéria contratual, quer em regimes remuneratório.

“Era importante buscar um instrumento jurídico novo que respondesse aos anseios da nova dinâmica da nossa economia”, destacou.

Na mesma ocasião, Wate, lembrou que uma das inovações da lei em alusão é o teletrabalho que se evidenciou bastante no período da pandemia da Covid-19.

A nova Lei do Trabalho também tem a particularidade de incluir os sectores mineiro e petrolífero e introduz horários de trabalho em regime de alternância.

A mesma aumenta para 90 dias a licença de maternidade. A disposição do conceito e caracterização do assédio no trabalho também são outras inovações que constam no instrumento.

Composto por 11 capítulos, 273 artigos, dos quais 99 são inovações e, destes, 11 totalmente novos, a nova lei tem ainda 88 artigos melhorados.

Banco Central coloca inspectora residente no Access Bank

O regulador do sistema financeiro nacional considera que o Access Bank está numa situação sólida e estável, razão pela qual a indicação inspectiva foi oportuna e que encontrar condições favoráveis para o efeito.

“A inspectora residente irá, dentre várias tarefas, monitorar o modelo de negócio e a estratégia do banco, acompanhar e analisar os desenvolvimentos no sistema de controlo interno do banco e participar em reuniões relevantes dos órgãos colegiais”, diz a nota do Banco Central.

Com uma aposta na digitalização e na modernização de produtos, o Access Bank é reconhecido pela qualidade de serviços prestados aos seus clientes nas plataformas digitais de que dispõe, nomeadamente o Internet Banking, Mobile Banking, cartões USSD, incluindo o Facebook e WhatsApp Banking.

Em Moçambique, posiciona-se entre os 7 maiores bancos do país, “desempenhando um papel com impacto no crescimento da economia moçambicana e contribuindo para o acesso de todos os moçambicanos a serviços e produtos bancários de qualidade”.

Sistema de fornecimento da central fotovoltaica de Mahel em teste

O novo empreendimento de geração e fornecimento de energia, erguido numa área de um hectare, tem a capacidade de produzir 100 quilowatts peak (kWp) e armazenar diariamente 650kWh.

A infra-estrutura, do modelo contentorizado, está avaliada em 72 milhões de meticais (1,127,789.27 dólares norte-americanos, ao câmbio do dia), desembolsados pelo Orçamento do Estado.

O complexo de painéis solares comporta um total de 312 unidades de 340Wp. Até ao momento estão conectados à central 137 consumidores. Deste número, 100 clientes foram ligados na fase inicial do projecto e 37 após uma extensão por meio de uma adenda.

A rede eléctrica, com uma extensão total de 12.89 quilómetros, está igualmente ligada a 88 candeeiros de iluminação pública, conferindo assim maior segurança durante a circulação nocturna.

Entre os beneficiários está a sede do posto administrativo, a residência da chefe do posto, a escola, a unidade sanitária, posto policial, pequenos empreendimentos económicos, entre outros consumidores.

Com a edificação da central, os residentes do posto administrativo passarão a contar, igualmente, com um furo de abastecimento de água potável, que reduzirá a falta do precioso líquido às comunidades e aliviar a escassez com que se debatia.

Segundo João de Lima, técnico do Fundo de Energia (FUNAE), que é também gestor da central, citado hoje pelo jornal, os progressos executados no empreendimento cifram os 90 por cento, estando a decorrer a fase de acabamentos. Todavia, os testes até então efectuados à sua capacidade de geração e fornecimento mostram resultados encorajadores.

“Estamos a realizar todos os testes para identificar as falhas que podem ter acontecido durante os trabalhos de ligação aos consumidores e logo de seguida tratarmos de corrigir. Mas as nossas constatações sobre o funcionamento da central são muito boas”, disse Lima.

Os residentes cujas casas estão a receber a energia eléctrica a título experimental, também manifestam alegria, porque têm agora o precioso recurso no interior das suas residências, mas também porque acreditam que a mesma vai gerar outras oportunidades que, por sua vez, constituirão um valor acrescentado às suas vidas.

Altona Rare Earths com expectativas positivas no projecto de Monte Muambe

No mês de Julho passado, a empresa que se dedica ao desenvolvimento dos projectos de exploração de elementos de terras raras no Monte Muambe, distrito de Moatize, província de Tete, anunciou a retoma das suas operações, depois de um período de interrupção.

“Temos um segundo semestre de 2023 muito movimentado pela frente, com vários objectivos a alcançar, a estimativa de recursos minerais e o estudo de escopo são nosso foco imediato”, afirmara o chefe-executivo da mineradora, afirmou Cedric Simonet.

A empresa mineira centrada em África disse, na segunda-feira, que o projecto deverá ter 13,6 milhões de toneladas métricas de elementos de terras raras, de acordo com a estimativa em conformidade com o JORC.

O JORC é o padrão usado para medir o tamanho no solo de um depósito mineral que uma empresa possa ter descoberto.A empresa disse que a estimativa também inclui 42.500 toneladas de metais magnéticos de neodímio e óxidos de praseodímio.

“Esta é a primeira medida oficial de sempre da dimensão e do grau do projeto e estamos muito satisfeitos com os resultados, que confirmam a presença de um recurso de elementos de terras raras potencialmente explorável a céu aberto”, afirmou o Diretor Executivo Cedric Simonet.

A Altona Rare Earths está a finalizar o seu relatório atualizado de pessoa competente, que deverá ser publicado no próximo mês, disse. A conclusão do relatório aumentará a participação da empresa em Monte Muambe de 20% para 51%.

País vai crescer aos 6,7% este ano e o retorno da Total é crucial

A trajectória de crescimento de Moçambique, concluem os analistas, está dependente da retoma do projecto da TotalEnergies em Cabo Delgado, após a suspensão dos trabalhos em 2021, devido aos ataques terroristas na região.

“A Moody’s projecta que o Produto Interno Bruto (PIB) real se expanda 6,7% em 2023 e 5% em 2024, contra 4,4% em 2022, impulsionado pelo crescimento contínuo do sector primário e, em particular, pela produção de GNL no Coral Sul da Eni S.p.A. (o projeto mais pequeno e mais avançado que iniciou a produção no ano passado)”, refere a agência de notação financeira.

Na nota divulgada, na sexta-feira passada, que desce a previsão económica de positiva para estável, a Moody’s prevê também que a dívida pública moçambicana melhore para 93,3%, mas ainda “bem acima da mediana estimada dos pares com notação Caa, de 66,1% em 2023”, e abaixo do nível de recomendação de investimento.

“Olhando para o futuro, embora se espere que o programa do FMI forneça uma âncora para a política fiscal, a consolidação fiscal pode revelar-se um desafio, dada a vulnerabilidade de Moçambique a choques internos e externos”, diz a nota.

“Há indicações de que a situação de segurança no norte do país melhorou e as autoridades esperam que as operações sejam retomadas este ano, com a produção a iniciar-se potencialmente em 2027. A decisão final de investimento para o projeto Rovuma LNG, o maior e menos avançado projecto, que foi suspenso devido à crise do coronavírus e às difíceis condições de segurança, ainda está pendente, com as autoridades a esperarem que seja finalizada em 2025”, escreve a Moody’s.

As previsões para a dívida e o PIB foram divulgadas no contexto da revisão da perspectiva da economia moçambicana de positiva para estável, numa nota em que a Moody’s prevê também mais atrasos nos pagamentos da dívida interna e na implementação de reformas.

No tocante à segurança na província de Cabo Delgado, o Governo tem estado a reportar progressos significativos na região, dada a intervenção conjunta entre as Forças de Defesa e Segurança e as da SADC e do Ruanda . A propósito, algumas pessoas já estão a retornar para as suas zonas de origem, de onde tinham saíso, devido à ameaça dos insurgentes.

No capítulo de reformas económicas, há um esforço visível por parte do Executivo moçambicano, que tem aprovado instrumentos legais que visam estabelecer um ambiente de negócios, tal é o caso do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE), bem assim a provação, em Agosto, da Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo pela Assembleia da República.

A Lei visa, especialmente, melhorar a segurança do sistema financeiro nacional, que acabou, no final de 2022, resvalando o país à Lista Cinzenta do Grupo de Ação Financeira Internacional.

A instituição teria justificado que houve incongruências no sistema financeiro moçambicano com indícios de ocorrência de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo em território nacional.

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