Sunday, April 12, 2026
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Aprovada revisão da Lei de Branqueamento de Capitais

Outro objectivo principal consiste em conformar a legislação moçambicana sobre o regime de prevenção e combate ao branqueamento de capitais , financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

As pessoas singulares e colectivas, sem personalidade jurídica, organizações sem fins lucrativos, as instituições financeiras e as entidades não financeiras com sede em território nacional passam a ser obrigadas a adoptar medidas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais.

As medidas passam a abranger também as entidades não financeiras, pessoas singulares e colectivas que se dediquem à mediação imobiliária e à compra e revenda de imóveis, bem como às entidades de construção que vendam directamente imóveis.

Estão também abrangidos os advogados e todos os que exerçam funções de mecenato e assistência jurídica, notários, conservadores, contabilistas e auditores independentes, quando intervenham em operações do interesse dos seus utentes ou noutras circunstâncias.

Prestadores de serviços a fundos fiduciários e empresas passam a ser também entidades não financeiras obrigadas a adoptar medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.

As organizações sem fins lucrativos, incluindo organizações não governamentais e igrejas, passarão a ter de manter registos das operações relativas a donativos e outras contribuições de entidades nacionais e internacionais por um período mínimo de cinco anos.

De acordo com as alterações votadas favoravelmente no parlamento, tais registos devem ser suficientemente detalhados para permitir a verificação de que os fundos recebidos por estas entidades foram utilizados de acordo com a finalidade da organização, que deve disponibilizar esses registos às autoridades competentes quando solicitado.

Outra inovação da lei em causa é que os donativos ou outras contribuições financeiras para entidades sem fins lucrativos devem ser efectuados por transferência bancária para conta aberta em nome da entidade ou por cheque, com as devidas excepções nos termos a regulamentar.

Sector privado do Quénia busca explorar turismo e energias no país

Em virtude da visita do Presidente do Quénia, William Ruto que, hoje, inicia, os empresários quenianos estiveram reunidos com o sector privado nacional, representado pela Confederação das Associações Económicas (CTA).

O encontro Business-to-Business (B2B) serviu como uma espécie de apresentação de áreas de interesse e de cooperação entre o empresarido das duas partes. Mais especificamente, Jas Bedi referiu que o Quénia já deu passos significativos de geração de energia, sobretudo as limpas ou verdes, no âmbito da sustentabilidade ambiental.

No entanto, com Moçambique, o sector privado queniano procura oportunidades de energia na área do gás natural, uma vez que o país vizinho carece deste recurso, que, no caso interno, está sujeito a grandes projectos de exploração.

“Penso que há muitas oportunidades entre os dois países, a localização dos territórios, também constiui uma potencialidade para o fortalecimneto dos negócios entre Moçambique e Quénia e outros países em volta”, afirmou o represntante dos empresários quenianos.

Prosseguindo, Bedi falou do Porto de Mombança, o maior do leste africano, inclusive dos portos que Moçambique possui, referindo que os dois países podem capitalizar o comércio através destas infraestruturas portuárias.

Do lado de Moçambique, o empresariado moçambicano refere que o sector privado nacional vai usar desta oportunidade para consolidar o intercâmbio com as empresas quenianas nas principais áreas já identificadas.

“Estamos num jogo de igualdade. Temos nossos recursos, por sua vez, eles também os têm, então sentaremos à mesa e alinhar os ganhos recíprocos”, afirmou Vasco Manhiça, vice-Presidente do Conselho Directivo da CTA.

No ano passado, as exportações de Moçambique para o Quénia rondaram em torno de 44 milhões de dólares americanos, o que os empresários consideram ainda pouco e por isso a necessidade de reforçar o comércio entre os dois países.

Amanhã, vai decorrer o fórum de negócios Moçambique-Quénia, sob o lema “Desbloquear o comércio e Potencialidades de Investimento entre Moçambique e Quénia”.

O evento focar-se-á em sectores da indústria manufactureira, agricultura, pescas, infraestruturas, energia e serviços financeiros, entre outras áreas de interesse.

Syrah Resources negocia com a Samsung SDI para o fornecimento de material anódico

Black Color, coal powder, activated carbon

A Syrah é um dos principais produtores de grafite natural em Moçambique, com operações em Balama, uma das maiores fontes de grafite natural do mundo. A Syrah também opera uma fábrica de ânodo de bateria em Louisiana, EUA, onde converte grafite natural para baterias de íon-lítio.

Sob o acordo, ambas as empresas procurariam testar e qualificar o material de ánodo activo, para finalizar, até 10 de Julho de 2024, um acordo vinculativo de compra de até 10 mil toneladas por ano, a partir de 2026.

O material de ânodo activo de grafite natural é usado na fabricação de baterias de íon-lítio para veículos elétricos e pode ser produzido a um custo menor com impacto ambiental reduzido.

A empresa também indicou que estava a avaliar a Decisão Final de Investimento (DFI) na expansão da capacidade de produção da instalação verticalmente integrada de Vidalia durante o segundo semestre de 2023.

O CEO da Syrah, Shaun Verner, afirmou que o acordo com a Samsung SDI foi um marco significativo para a empresa e demonstrou a qualidade e competitividade de seu produto.

O responsável vincou que o acordo em referência está alinhado com a estratégia da Syrah de se tornar um fornecedor líder de ânodo de grafite natural para o mercado global de baterias.

Moçambique e Quénia vão reforçar relações económicas

A chefe da diplomacia moçambicana, que falava durante a segunda sessão da Comissão Mista de Cooperação entre Moçambique e Quénia, que antecedeu a visita do Presidente queniano, William Ruto, ao País.

“É urgente dar uma maior dinâmica à implementação e acompanhamento das actividades acordadas por forma a conferir à cooperação maior qualidade e dinamismo e elevar as relações económicas ao nível da nossa interação na esfera política e diplomática em prol dos nossos povos”, afirmou a governante moçambicana.

A governante enfatizou que os laços comerciais e económicos entre Moçambique e Quénia são ainda incipientes e por isso é necessário que os dois países intensifiquem a cooperação nas áreas já identificadas e a exploração de novas oportunidades.

“As lideranças dos nossos países estão comprometidas com o incremento da cooperação bilateral como instrumento de promoção de sinergias e complementaridades mútuas no combate à pobreza e prossecução do desenvolvimento sustentável dos nossos países”, enfatizou Macamo.

Por sua vez, o ministro dos Negócios Estrangeiros e Assuntos da Diáspora do Quénia, Alfred Mutua, defendeu o aprofundamento dos laços económicos e comerciais entre os países do continente, notando que as nações africanas exportam e importam mais dos outros continentes.

“O espírito pan-africano deve ser recuperado também para o comércio e os negócios, porque se mantém o paradigma colonial, em que os laços económicos são mais acentuados com os países que colonizaram os países do continente”, salientou Mutua, acrescentando que África deve agir no sentido de remover os obstáculos que impedem a fluidez da cooperação económica entre os países.

O chefe da diplomacia queniana defendeu que a cooperação intra-africana pode acelerar os ganhos contra a pobreza no continente, considerando as enormes potencialidades existentes.

First Capital Bank duplica receitas no primeiro semestre de 2023

De acordo com os dados disponibilizados pelo banco, o seu resultado líquido do primeiro semestre de 2022 tinha sido pouco superior a 240,1 milhões de meticais, o que significa que este ano se registou um aumento de 137,5 por cento.

Segundo o Club of Mozambique, a 30 de Junho deste ano, o activo total do First Capital Bank ascendia a mais de 15.079 mil milhões de meticais, contra 12,645 mil milhões de meticais no final de 2022, enquanto o passivo total aumentou para 12,116 mil milhões de meticais, incluindo 10.647 milhões de meticais em depósitos de clientes.

O First Capital Bank iniciou a sua actividade em Moçambique em Julho de 2013, altura em que assumiu as operações do International Comercial Bank.

É propriedade de accionistas estrangeiros, nomeadamente a FMB Capital Holdings, com sede nas Maurícias, parte do grupo First Capital Bank, uma holding de serviços financeiros com sede nas Maurícias que também opera bancos comerciais no Botswana, Malawi, Zâmbia e Zimbabwe.

Segundo dados do Banco de Moçambique, operam no país, 15 bancos comerciais e 12 microbancos, além de cooperativas de crédito e organizações de poupança e crédito, entre outros.

 

Nedbank regista crescimento em 19% no primeiro semestre

O Presidente da Comissão Executiva do Nedbank Moçambique, Joel Rodrigues aponta para operações financeiras ajustadas ao ritmo do mercado que demanda por uma competetividade robusta.

“Nós acreditamos que só com uma rede comercial muito forte e que conhece muito bem os nossos clientes é possível prestarmos o serviço de qualidade”, afirmou o gestor durante a apresentação dos resultados financeiros do banco.

Além disso, segundo disse Rodrigues, as contas do Nedbank, no primeiro semestre de 2023, revelam que a instituição está cada vez mais forte e sólida, com o rácio de capital de 18,3 por cento acima de 12 por cento exigido regularmente pelo Banco de Moçambique.

Da mesma forma, em termos de liquidez, o Nedbank diz estar bem posicionado, não obstante o aumento recente das reservas obrigatórias de depósitos por parte do Banco Central.

“Isto não nos trouxe grande transtorno, mas naturalmente, a nível de rentabilidade, estamos a digerir o efeito dessa medida de política monetária”, disse a fonte.

No tocante à carteira de crédito, o banco refere que, neste momento, a mesma alcançou 12,5 biliões de meticais e possui cerca de 40 mil clientes, sendo a maioria as Pequenas e Médias Empresas (PME’s).

“A nossa exposição de crédito a funcionários públicos eu diria que é imaterial. Ou seja, é inferior a 5%. É uma nova área, é naturalmente um segmento que queremos ter alguma presença, mas não é o nosso foco. O nosso foco e nossa essência é servir o tecido empresarial moçambicano, é servir os nossos clientes”, esclareceu Rodrigues.

Os resultados positivos do banco estenderam-se também a nível de crédito malparado, que está a ser recuperado graças à estratégia financeira do banco.

Areias pesadas de Chibuto: Porto de Chongoene pronto em Dezembro

Trata-se de obras, iniciadas há dois meses, que neste momento estão a cinquenta por cento da sua execução, num investimento avaliado em mais de trezentos milhões de dólares.

“Começamos a trabalhar no dia 15 de Março. Há um dormitório e um escritório que demoram um mês e meio para ficar pronto. Depois, vamos construir o armazém”, diz um representante da empresa.

Numa primeira fase, o porto instalado em Chongoene terá capacidade para movimentar cerca de 20 mil toneladas por dia. A Dingsheng Minerals investiu cerca 300 milhões de dólares para a execução das obras do porto naquela parcela do país.

Com grande valor comercial, o minério produzido em Chibuto, será exportado para os mercados chinês e europeu. O mesmo compreende três tipos, com particular destaque para o titânio, matéria-prima utilizada para a produção de tintas, plásticos, cosméticos e para a fabricação de componentes de aeronaves.

 

 

 

Garantida cooperação entre Moçambique e República Checa

No balanço da visita ao território da Europa Central, Nyusi afirmou que a missão presidencial foi produtiva, a avaliar pelas portunidades de identificação de várias áreas de cooperação como, por exemplo, saúde, transportes, infra-estruturas e energia.

Na saúde, Moçambique espera receber da República Checa apoio que vai desde a digitalização até à formação de médicos especialistas, conforme avançou no balanço, o titular da pasta, Armindo Tiago.

Por sua vez, o ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, aponta o transporte público, segurança rodoviária, gestão de corredores e aviação como os domínios em torno dos quais também vai decorrer a cooperação checo-moçambicana.

Igualmente, Moçambique aproveitou falar das potencialidades económicas de que o país dispõe, incluindo as medidas que tem vindo a adoptar para a melhoria do ambiente de negócios no território nacional.

A visita de Filipe Nyusi à República Checa decorreu em dois dias e para além da agenda diplomática, o dirigente, que se fez acompanhar de ministros de algumas áreas e outras insttituições económicas, também manteve encontro com a comunidade moçambicana residente em Praga, capital checa ou em outras cidades locais.

País reduz taxas de licença de pesca de atum

Trata-se do diploma ministerial n.º 100/2023, que actualiza as taxas de licença de pesca de atum aplicáveis à frota nacional com porto base no estrangeiro e à frota estrangeira com porto base no estrangeiro que operam nas águas jurisdicionais de Moçambique.

No diploma dos ministérios do Mar, Águas Interiores e Pescas e da Economia e Finanças (MIMAIP e MEF), as taxas anuais a pagar por cada embarcação de pesca de frota estrangeira na pescaria de atum sofrem um corte em todas as artes.

As taxas de pesca de cerco por embarcações com porto nacional caemem 55%, para 4,038 milhões de meticais, face ao anteriormente em vigor, e das embarcações com porto estrangeiro descem 41%, para sete milhões de meticais.

Na pesca de palangre (tipo de pesca à linha), as embarcações de frotas estrangeiras com porto nacional caem 77%, para 1,489 milhão de meticais e as de porto estrangeiro descem 62,5%, para 3,150 milhões de meticais.

Parlamento denuncia incumprimento da legislação sobre a exploração mineira

A preocupação é dos deputados da Assembleia da República e membros das Assembleias provinciais que sugerem mais fiscalização ao sector com vista a salvaguardar os direitos da população envolvida, avança a Rádio Moçambique.

Para a implementação da lei sobre a matéria, os parlamentares têm estado a fiscalizar e a obrigar os detentores de licenças de exploração a cumprir com as cláusulas dos contratos de reassentamentos e protecção ambiental.

O vice-presidente da Quinta Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente da Assembleia da República, Manuel Rodrigues Ramussane, disse que, não obstante a fiscalização em curso, existem ainda operadores que violam a lei, principalmente no que tange aos reassentamentos.

Ramussane apontou as províncias de Gaza, Manica, Tete, Nampula e Zambézia como as que ainda registam problemas no que toca ao incumprimento da legislação sobre a exploração mineira no país.

A fonte fez este pronunciamento ontem na Matola na abertura da Sexta Sessão de Diálogo e Partilha de informações entre os Deputados da Assembleia da República e Membros das Assembleias provinciais organizada pelo Instituto Para Democracia Multipartidária (IMD).

O encontro dos parlamentares que termina, esta Quarta-feira, procura, de entre outros objectivos, reflectir sobre os resultados e impacto do Projecto “ Fortalecendo o Papel do Parlamento e das Assembleias provinciais na fiscalização do sector da indústria Extractiva em Moçambique.