Sunday, April 12, 2026
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Governo quer cumprir com recomendações do GAFI em menos tempo

O Grupo da Acção Financeira Internacional estabeleceu um prazo de dois anos para que Moçambique aprimore seu regime de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, a partir de Outubro de 2022.

No entanto, a meta ambiciosa do Executivo visa alcançar a conformidade dentro de 18 meses. Cezerilo manifestou tal objectivo, confiante nos progressos do país no sentido de sair da lista em causa.

“Com os esforços colectivos em todos os sectores, estamos totalmente engajados, comprometidos e trabalhando activamente para remover Moçambique da Lista Cinzenta. Apesar dos desafios encontrados ao longo do caminho, como é comum em qualquer processo transformador, estamos firmes em nossa determinação de concretizar o plano de acção em dezoito meses”, argumentou Cezerilo.

O director-geral adjunto do GIFIM afirmou que Moçambique recebeu 40 recomendações para ser retirado da referida lista.  Entre as acções para a saída estão as reformas da legislação fiscal, inspecções e avaliação de determinados sectores de actividades, só para citar alguns exemplos.

“Estamos concentrandos em tarefas de como conduzir uma avaliação de risco nacional para organizações sem fins lucrativos, avaliar o risco de terrorismo nacional, introduzir registo de propriedade efectiva e aprimorar a adequação e eficácia de nossa legislação. Além disso, estamos a fazer a supervisão e inspecções rigorosas das 26 actividades designadas para o efeito”.

Moçambique está nesta lista na sequência de uma reunião plenária realizada em Paris, a 21 de outubro de 2022, que reuniu delegados de 200 países e jurisdições que constituem este órgão internacional contra actividades ilegais e criminosas.

O GAFI teria categorizado o país como sendo altamente susceptível a crimes de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Para dar resposta ao caso, o governo criou o Comité Executivo para a Remoção de Moçambique da Lista Cinzenta.

O não cumprimento das acções recomendadas para sair deste quadro cinzento pode resultar em restrições nas transações financeiras internacionais para Moçambique. A próxima avaliação do progresso de Moçambique está marcada para 23 de Outubro de 2023 pelo GAFI na França.

Deputados europeus apoiam criação de Fundo Soberano no país

Segundo José Manuel Fernandes, chefe da delegação da Comissão dos Orçamentos do Parlamento Europeu, “através da criação do fundo soberano pode-se conseguir que  as receitas provenientes de gás sejam bem geridas e sejam uma mais-valia”.

O eurodeputado português falava no final de um encontro com o ministro da Economia e Finanças moçambicano, Max Tonela, na cidade de Maputo.

Fernandes enfatizou que à conta especial, serão depositados os lucros dos recursos financeiros gerados pela extração do gás natural. Os parlamentares entendem que essa conta vai permitir que as verbas sejam canalizadas para acções de desenvolvimento a favor da população moçambicana.

A Assembleia da República de Moçambique (AR) agendou para o próximo dia 04 de Agosto, em sessão extraordinária, o arranque da apreciação da proposta de criação do Fundo Soberano, segundo avança o jornal Carta de Moçambique.

Parlamento europeu aprecia incentivos económicos

José Manuel Fernandes elogiou o país por estar a empreender passos para a modernização da sua economia e da gestão financeira, considerando esta ação um pilar para a atração de investimento.

O parlamentar assinalou, por exemplo, o impacto positivo do Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) aprovado em Agosto de 2022, para as pequenas e médias empresas, realçando a importância da atuação do tecido empresarial na criação de emprego e de renda.

“O objectivo também passa pela atração de investimento com medidas que favoreçam o fortalecimento das pequenas e médias empresas”, sublinhou.

O ministro da Economia e Finanças, Max Tonela, disse num encontro com os deputados europeus, que a União Europeia (UE) tem sido um parceiro fundamental de Moçambique, através do apoio a várias áreas.

“A União Europeia é o principal parceiro de desenvolvimento de Moçambique, com uma contribuição que tem vindo a aumentar, mas há sempre espaço para melhoria”, frisou Max Tonela.

Tonela defendeu a necessidade do incremento das trocas comerciais, assinalando que a economia do país tem registado um crescimento progressivo, desde a retoma pós-pandemia de COVID-19.

Porto de Maputo anuncia estudo geotécnico da ponte-cais de Kanyaka

Do momento, a MPDC refere que está em curso a perfuração de 25 metros de profundidade, e o material está sendo colectado para análise laboratorial, juntamente com STP (Simple Test Probing) no local para estimar com precisão a profundidade das estacas necessárias para suportar a futura ponte-cais.

O estudo é parte integrante do projecto de design da ponte e servirá como base para determinar o tipo de construção e estimativas precisas de custos para o empreendimento.

Sugundo a Further Africa, desde Outubro de 2013, a ponte cais da ilha está fora de serviço. As ramificações da falta de um ponto de atracação para as embarcações têm causado grande preocupação entre os ilhéus e visitantes, levando a um transporte inseguro com despesas crescentes.

No âmbito do seu programa de responsabilidade social empresarial, a MPDC iniciou, em Junho passado, o projecto de execução da ponte cais. O estudo está previsto para durar cerca de cinco meses e meio e após a conclusão da fase geotécnica (prevista para a segunda semana de Agosto) serão definidas as soluções mais adequadas.

O projecto de execução será realizado de acordo com a solução escolhida pelo MTC e o Conselho Municipal da Cidade de Maputo (CMM), também parceiro do empreendimento. Estes esforços são complementados com a reabilitação do navio Kanyaka inactivo desde 29 de Junho de 2022.

Eni lucra 4,2 bilhões de euros no 2º trimestre de 2023

A queda de 30 por cento no preço do petróleo bruto e com o preço do gás e margem de refino abaixo de 60 por cento são apontadas pela firma como tendo contribuído para o declínio dos lucros durante o período em referência.

Segundo um relatório da empresa intaliana, a resiliência da empresa no período em alusão, é justificada por operações que foram levadas a cabo nos últimos meses, que incluem ainda, acções desenvolvidas em Moçambique.

O documento indica que no segundo trimestre de 2023, a produção de hidrocarbonetos foi, em média, entre 1,61 milhão de barris de óleo equivalentes por dia (boe/d)  e  1,63 milhão de boe/d, um aumento de 2 por cento em comparação com o segundo trimestre de 2022 em que foi de até 1 por cento.

A firma refere que a produção foi, a título de exemplo, suportada pelo aumento do negócio (ramp-up) em Moçambique e México, na Argélia, no Cazaquistão, bem como na Indonésia e no Iraque.

Além disso, em Junho passado, a Eni assinou com a petrolífera privada franco-británica, Perenco, o acordo para a venda da sua participação em diversas licenças de produção no Congo. O valor da transação é de aproximadamente 300 milhões de dólares americanos.

Neste mês, a petrolífera adquiriu os activos de desenvolvimento e produção da Chevron no offshore da Indonésia. A operação garantirá o desenvolvimento acelerado dos projectos em andamento na área. Esta aquisição também está alinhada com a estratégia de transição energética da Eni para aumentar a participação da produção de gás natural para 60 por cento até 2030, diz o relatório.

Saipem vê progressos na retoma do projecto Mozambique LNG

O projecto, que seria o primeiro  a ser desenvolvido em onshore no país africano, foi paralisado em 2021 devido a problemas de segurança que assolam a província nortenha.

Em uma teleconferência, o presidente-executivo da Saipem, Alessandro Puliti, disse que visitou na semana passada o local onde a grande usina de gás natural liquefeito (GNL) seria instalada.

“Passei um dia em Afungi. A actividade de realocação está quase concluída e toda a sustentabilidade social (trabalho) que o consórcio moçambicano está a fazer é muito impressionante, afirmou Puliti a Reuters, referindo-se à transferência de uma aldeia para longe da local onde a usina será construída”.

A TotalEnergies é a única operadora do projecto com uma participação de 26,5 por cento. Outros accionistas são a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), a japonesa Mitsui & Co., a tailandesa PTTEP e as empresas indianas ONGC Videsh, Bharat Petroleum e Oil India Ltd.

Puliti  esclareceu que a sua empresa está a trabalhar com os accionistas do projecto para chegar a um acordo sobre custos adicionais para o reinício do empreendimento, avaliado em cerca de 3,9 bilhões de  dólares.

Em Fevereiro passado, a TotalEnergies encarregou Jean-Christophe Rufin, especialista em acção humanitária e direitos humanos, de realizar uma missão independente para avaliar a situação humanitária na província antes de tomar uma decisão sobre o reinício das operações.

Quanto aos seus resultados financeiros, a Saipem fez saber que obteve um lucro líquido de 40 milhões de euros no primeiro semestre, de uma perda líquida de 130 milhões de euros no mesmo período do ano passado, quando teve que lidar com custos excessivos em alguns grandes projectos eólicos offshore.

O grupo, que conta com a empresa de energia italiana Eni (ENI.MI) e o credor estatal italiano CDP entre seus principais investidores, disse que quase concluiu alguns projectos eólicos offshore problemáticos.

Tirupati quer liderar 8% do mercado global de grafite após aquisições em Moçambique

Listada na Bolsa de Valores de Londres, a Tirupati adquiriu dois projectos de grafite nos distritos de Montepuez e Balama da empresa de exploração australiana Battery Minerals Ltd em Abril passado, segundo avança o portal Mining.

A empresa também possui operações de mineração e processamento de grafite em Madagascar, com capacidade para produzir 30 mil toneladas anuais.

As vendas de veículos eléctricos devem aumentar para 14 milhões este ano, ante 10 milhões em 2022, segundo a Agência Internacional de Energia, aumentando a demanda por minerais usados ​​em baterias, como grafite e lítio.

Os dois projectos moçambicanos têm, actualmente, licenças para produzir 158 mil toneladas anuais, mas a produção será alargada à medida que o mercado global for crescendo, afirmou o Presidente Executivo da firma,  Shishir Poddar, acrescentando que a demanda global por grafite deve triplicar para 5 milhões de toneladas até 2030.

“Esta é uma situação muito desafiadora para o desenvolvimento de capacidade. Da nossa parte, chegamos a uma conclusão que nos permite atingir 8% da demanda global como nossa capacidade que desenvolveremos até 2030”, disse Poddar.

A Tirupati também está posicionar-se para beneficiar-se da pressão dos governos ocidentais para reduzir a dependência da China, que actualmente domina o fornecimento global de minerais para baterias,. Actualmente, a empresa vende grafite para os Estados Unidos, Europa, Índia e Japão.

Chachine volta como Presidente do Conselho de Administração da Vodacom

Esta é a segunda vez que Lucas Chachine assume o cargo de PCA da Vodacom, sendo que já esteve no comando da empresa entre 2015 e 2017.

De acordo com o jornal Carta de Moçambique, até à data da sua eleição, o novo PCA era membro do Conselho de Administração da empresa, o que, à partida, lhe confere largos conhecimentos e experiência comprovada para o comando dos destinos da Vodacom Moçambique.

Chachine pretende dar continuidade aos projectos que vinham sendo desenvolvidos pelos seus antecessores e, nessa linha, consolidar a posição da Vodacom como instituição de experiências inovadoras e que tem vindo a destacar-se no mercado das telecomunicações em Moçambique, apoiando a tão necessária digitalização da economia nacional.

“É com muita emoção que volto a assumir a presidência da Vodacom Moçambique. A responsabilidade é grande, os desafios são enormes, mas a vontade de oferecer melhores serviços à sociedade, ligar cada moçambicano e juntos fazermos crescer Moçambique supera qualquer adversidade. Alegra-me saber que volto a integrar-me numa equipa fantástica, comprometida com o trabalho e pronta a dar respostas, num mercado cada vez mais concorrencial, onde a indústria das telecomunicações deve estar em constante evolução tecnológica”, afirmou Chachine.

Consciente dos desafios, Chachine olha para a sua reeleição como oportunidade única de voltar a fazer parte de uma equipa multidisciplinar, determinada e confiante no trabalho que desenvolve. “Para já, a estratégia passa por consolidar a posição da Vodacom como uma empresa activa na sociedade moçambicana e, assim, continuar a contribuir para uma sociedade mais equitativa e sustentável”.

Nuno Quelhas deixa a presidência da Vodacom, mas continua na instituição, como membro do Conselho de Administração.

Parlamento europeu aprecia reformas económicas do país

O parlamentar europeu entende que as reformas em curso, no país, vão permitir que se melhore a qualidade de vida dos moçambicanos.

Segundo José Manuel Fernandes, para além de apoios para fazer face a crise humanitária e as calamidades naturais, a União Europeia poderá contribuir com 430 milhões de euros para o Orçamento do Estado em 2024.

A Presidente da Assembleia da República (PAR), Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias, enalteceu a contribuição da União Europeia (UE) nos esforços da paz e estabilidade duradouras no país, bem como a concretização de vários projectos de desenvolvimento de Moçambique.

Bias manifestou o desejo de ver cada vez mais reforçadas as relações de cooperação parlamentar entre Moçambique e a comunidade europeia. Como fruto desta cooperação parlamentar, a Comissão do Plano e Orçamento (CPO) da Assembleia da República vai, brevemente, efectuar uma visita de trabalho ao Parlamento Europeu.

A visita da Comissão de Orçamento do Parlamento Europeu enquadra-se no âmbito do fortalecimento das relações bilaterais e tem como objectivo fazer o acompanhamento, no terreno, dos aspectos da assistência financeira da União Europeia à República de Moçambique.

À margem da visita dos deputados europeus, as Comissões dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª Comissão), dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª Comissão), da Administração Pública e Poder Local (4ª) e da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª Comissão) iniciaram a apreciação das matérias constantes da agenda de trabalhos da V Sessão Extraordinária da Assembleia da República.

 

 

Instalações do gás da Sasol Moçambique já estão prontas

A petroquímica sul-africana aponta que a perfuração foi bem-sucedida, aumentando o seu inventário de poços de 19 para 24. Também reportou uma descoberta de gás no PT5-C, no sul de Moçambique, que proporciona “uma maior integração com a nossa instalação existente”.

A produção no país está no limite superior da orientação da Sasol de entre 111 e 114 bilhões de pés cúbicos. A produção aumentou 2 por cento em relação ao ano passado, impulsionada por poços adicionais.

No entanto, segundo avança a Energy Voice, as vendas de gás na África do Sul caíram 3 por cento ano a ano, como resultado da menor demanda dos clientes.

Moçambique aprovou o plano de desenvolvimento do campo da Sasol em Setembro de 2020. O conselho directvo da petroquímica tomou a decisão final de investimento (FID), avaliando o projecto em  760 milhões de dólares, em Fevereiro de 2021.

A empresa adianta que o projecto vai permitir a venda de gás à Central Térmica de Temane (CTT) e à Sasol da África do Sul. O último trimestre marcou o final do ano financeiro da Sasol e empresa alertou sobre a incerteza nos mercados globais e petroquímicos para o ano de 2024.

Falta de seguros de riscos de desastres naturais retrai crédito agrícola

Moçambique é assolado ciclicamente pelos ciclones tropicais, que, habitualmente, destroem diversas infraestruturas, incluindo culturas agrícolas.

O grande risco, segundo o painelista, é de os mutuários não poderem reembolsar os financiamentos quando estes virem baixa produção em caso da ocorrência das calamidades naturais. Sem se acomodar a possibilidade de cobrir qualquer desastre que eventualmente possa ocorrer, os bancos preferem manter-se cautelosos e não condecerem o crédito.

“Não havendo essa garantia de cobertura de riscos, fica difícil os bancos assumirem qualquer transação que pode ser prejudicial para o banco e para o beneficiário do financiamento”, anotou Jaime Joaquim.

Entretanto, para fazer face a essas limitações, a fonte explicou que a única forma, até então, do Moza Banco, em particular, esquivar-se dos riscos relacionados com calamidades naturais na produção agrícola, é financiar indirectamente, abraçando linhas de financiamento em parceira com instituições internacionais.

Segundo disse, as linhas de financiamento garatem ao banco uma cobertura aos riscos em pelo menos 50 por cento, reduzindo, dessa forma, incertezas e prejuízos.

Ingualmente, o membro da Comissão Executiva do Moza Banco fez saber que a instituição bancária possui linhas de crédito, com as quais financia directamente a actividades de agro-negócio, criação de gado bovino, ouvino, incluindo aos produtores de algumas culturas como a banana-manga, que para além do consumo interno, são produtos destinados para a exportação.

Indirectamente, o Moza Banco, segundo disse a fonte, financia a culturas da castanha de cajú, a soja, gergelim, feijão-boer, entre outras.

“O financiamento indirecto de que falamos é destinado às empresas-traders e não ao agricultor. Entendemos que as empresas de comercialização agrícola têm a capacidade de fomentar a estas culturas”, argumentou.

Também integrante do painel subordinado ao tema “Indústria do Agronegócio e logística em Moçambique” Jaime Chissico, representante da Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), referiu que o governo vê o desafio do financimento aos produtores agrícolas como uma das suas oportunidades.

A título de exemplo, o painelista afirmou que o ministério criou uma plataforma intersectorial, na qual o governo e os bancos comerciais interagem visando encontrar formas sustentáveis de financiamento agrícola.