Sunday, April 12, 2026
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Mozal interessada no processo de certificação digital

Na reunião, o director da Divisão de Licenciamento e Certificação no INTIC, IP. Laisse Mucavel, explicou que o Sistema de Certificação Digital de Moçambique engloba as actividades de certificação digital de entidades públicas e privadas, que visam garantir um ambiente electrónico seguro de transacções electrónicas no âmbito nacional e aplica-se a pessoas singulares, colectivas públicas ou privadas.

O responsável enfatizou que a Certificação Digital é importante na medida em que contribui para o aumento da segurança das transações electrónicas, tendo referido também as vantagens e desafios da sua implementação.

Segundo o Director, a reunião com a Mozal enquadra-se no Plano de Acção de Operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique, que possui diversas actividades levadas acabo pelo governo atráves do INTIC.

Tais acções aconteceram com apoio técnico e científico de especialistas da Universidade de Santa Catarina (UFSC) e do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) do Brasil e financiamento do Banco Mundial através do Projecto de Economia Digital e Governo Electrónico (EDGE).

Segundo o Instituto Nacional Instituto Nacional de Tecnologia de Informação e Comunicação, as actividades em causa visam materializar a implementação da última fase da operacionalização do Sistema de Certificação Digital de Moçambique.

Esta etapa vai culminar com uma cerimónia de lançamento oficial, nos finais do presente ano, medida que irá permitir que entidades públicas e privadas interessadas pelo processo de certificação digital, adiram e sejam credenciadas mediante o cumprimento das boas Práticas de Certificação adoptadas no país.

O Sistema de Certificação Digital de Moçambique foi aprovado pelo Conselho de Ministros, ao abrigo dos artigos 54 e 55, conjugado com o artigo 74 da Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro, Lei de Transacções Electrónicas.

ENGIE Energy ilumina Centro de Saúde de Musserepa no Niassa

Cada sistema solar é composto por 15 lâmpadas, painéis solares, carregadores de celular e baterias. O apetrachamento da unidade hospitalar com o material agradou à população local e aos colaboradores do Centro, pois acreditam que o mesmo vai facilitar a prestação de serviços aos utentes.

É o caso de Augusto Buanaússe e Patrícia Baissone, representante da comunidade de Musserepa e colaboradora da unidade hospitalar, respectivamente, que prometeram contribuir para a conservação da infraestrutura hospitalar.

“Era muito difícil trabalhar em Musserepa a noite. Por vezes tínhamos que usar lanternas de telefone. Com a montagem deste sistema de painéis vamos ter o centro iluminado e estamos muito felizes porque vamos melhorar as nossas condições de trabalho”, disse um dos entrevistados.

A intenção de conservar a unidade hospital sublinhada por Felisberto Mangue, Secretário permanente do Distrito de Mandimba, que pediu aos líderes locais a zelarem pela segurança e proteção do material recebido.

“Queremos pedir aos líderes comunitários para, junto da comunidade, envolverem-se e a apropriarem-se da unidade sanitária para controlarem e não admitirem que vândalos danifiquem esta insfraestrutura, pois nós como população de Musserepa é que sairemos a perder”, apelou.

O Centro de Saúde de Musserepa assiste a mais de sete mil habitantes. O distrito ainda não está ligado à rede eléctrica nacional, por isso constituia um desafio iluminar àquela unidade hospitalar.

A iniciativa é da ENGIE Energy Access Moçambique, no âmbito da sua responsabilidade social para o desenvolvimento das comunidades. A directora de Estratégia e Desenvolvimento de Negócios da ENGIE, Alexandra Links, afirmou que a acção foi feita pensando nas limitações que a população enfrentava na busca dos cuidados da saúde.

“Ao escolher a província de Niassa como próximo passo de expansão da energy Access Moçambique, fizêmo-lo porque conhecemos a importância deste local e o potencial que possui. Estamos cientes dos desafios enfrentados pela comunidade local, especialmente nas áreas rurais onde o acesso à energia é limitado. Por isso, estamos empenhados em oferecer soluções acessíveis e de qualidade para melhorar a vida das pessoas”, disse Links.

A ENGIE Energy Access Moçambique, líder na indústria de energia solar Pay-As-You-Go (PAYGo), iniciou as suas operações no país, em 2019, como parte da ambição da ENGIE de expandir a sua presença em África e conta agora com mais de 150 mil clientes em todo o país.

 

Standard Bank de volta ao Mercado Cambial Interbancário

Depois de ter ficado fora do Mercado Cambial Interbancário por, sensivelmente, dois anos, o Banco Central entende que a instituição financeira cumpriu as recomendacões que tinham de ser acomodadas para que o Standard Bank voltasse a ombrear a nível cambial com outros bancos.

Num comunicado, o regulador bancário refere que a decisão decorre pelo facto do Standard Bank ter “adoptado significativas medidas correctivas, que visam adequar a sua actuação às normas e práticas vigentes”.

“O Banco de Moçambique comunica a readmissão do Standard Bank Moçambique, SA, ao Mercado Cambial Interbancário, com efeitos a partir de 24 de Julho de 2023, estando a instituição autorizada, a realizar todas as operações legalemnte permitidas, nos termos do Aviso nº 7/GBM/2021, de 22 de Dezembro, que aprova o Regulamento do Mercado Cambial Interbancário”, explica o BM.

À primeira vez que o Standard Bank foi suspenso do Mercado Cambial Interbancário, a 23 de Junho de 2021, no dia seguinte, o Banco Central anunciou a abertura de três processos de contravenção contra a instituição bancária e dois dos seus colaboradores.

O Standard Bank Moçambique foi, igualmente, obrigado a pagar uma multa de 290 milhões de meticais, após  o regulador ter constatado graves infracções durante inspecções, com destaque para a manipulação fraudulenta da taxa de câmbio.

A segunda vez da suspensão por mais 12 meses foi em Julho do ano passado, tendo o Banco de Moçambique ter justificado que o banco comercial continuaria a ser penalizado por aquilo que o regulador chamou de “infracções graves”.

Em Abril de 2022 o Standard Bank foi apontado pelo Banco Central como o terceiro na lista dos três bancos de importância sistémica em Moçambique. Na lista, quem lidera é o Banco Internacional de Moçambique (Millennium Bim) e o Banco Comercial e de Investimentos (BCI) ocupa a segunda posição.

SADC aprecia positivamente esforços de Moçambique para sair da Lista Cinzenta

Falando na reunião do Comité de Ministros de Finanças e Investimento da SADC, na Quinta-feira, a Vice-ministra de Economia e Finanças, Carla Loveira, deu a conhecer às partes congéneres sobre as acções de Moçambique, que visam tirar o país da lista em causa.

As acções centram-se em três domínios, nomeadamente, a revisão do quadro legal e regulamentar em conformidade com as recomendações do GAFI, a operacionalização de estruturas de coordenação institucionais de combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.

O terceiro e último pilar tem a ver com a aceleração da digitalização dos pagamentos do Estado com vista a melhoria do controlo dos fluxos financeiros.

Na sessão da Quinta-feira, o Comité de Ministros de Finanças e Investimentos da SADC aprovou medidas assinaláveis para a melhoria do quadro económico das economias da região, com destaque para o fundo para o desenvolvimento regional, o roteiro de medidas do protocolo da SADC sobre Finanças e investimento.

O modelo de acordo para evitar a dupla tributação a nível da região, a Estratégia de Inclusão Financeira e Acesso das Pequenas e Médias Empresas (PMEs) ao financiamento para o período de 2023 a 2028 e a criação de um subcomité de combate ao branqueamento de capitais também foram alvo de aprovação pelo órgão.

Ainda em cumprimento da sua agenda, a SADC aprovou o Plano Quadrienal para as avaliações pelos pares dos Estados-membros para o período de 2023-24 a 2026-27, tendo observado que apesar dos sinais de recuperação económica assinalados, todos os países-membros não alcançaram a maioria das metas de convergência macroeconómica, no ano passado.

 

 

Moçambique e Zimbabwe vão partilhar gestão das três bacias hidrográficas

A criação desta comissão, para além de pôr em prática os acordos recentemente assinados na capital zimbabueana, Harare, constitui uma “base sólida para o aprofundamento da cooperação regional”, segundo disse a a vice-ministra das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Cecília Chamutota.

A governante afirmou que os acordos constituem um marco importante, porque demonstram a entrega dos dois países de contribuírem para a gestão dos recursos hídricos nas bacias hidrográficas compartilhadas, dentro do quadro regional de cooperação para benefício mútuo em respeito da soberania de cada um dos Estados.

“Hoje testemunhamos a cerimónia de lançamento da comissão das bacias Hidrográficas do Búzi, Púngwe e Save. Com o nosso país-irmão, conseguimos, nos últimos anos, assinar os acordos sobre a cooperação para o desenvolvimento, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos da bacia hidrográfica dos Rios Púngoé, Búzi e, recentemente, do rio Save”, afirmou a governante.

Em 2019, Moçambique e Zimbabwe assinaram um conjunto de acordos para gestão das bacias hidrográficas dos rios Búzi, Púngoé e Save, que partilham.

Os acordos preveem a construção de infraestruturas e seguem “o princípio do uso racional da água, melhorando os sistemas de previsão e aviso de cheias” e a implementação de “mecanismos de resposta a eventos extremos”, cada vez “mais frequentes e severos”, acrescentou.

A ExxonMobil prevê um aumento da sua carteira de GNL até 2030

A intenção de aumentar a carteira do GNL prende-se em satisfazer a procura crescente dos países asiáticos e europeus, onde o GNL é cada vez mais crucial para a segurança energética.

Andrew Barry, vice-presidente responsável pelo negócio de comercialização de GNL da empresa, disse que a ExxonMobil continua optimista quanto às oportunidades de GNL.

“Estamos muito optimistas quanto às oportunidades de crescimento do gás natural e do GNL. Quando se pensa nisso, investir em mais GNL faz certamente parte da estratégia”, disse Barry.

A ExxonMobil tem, actualmente, uma carteira global de GNL de quase 22 milhões de toneladas por ano, que planeia quase duplicar até ao final da presente década. A carteira de GNL da empresa inclui também participações importantes no ambicioso projecto de expansão do campo norte do Qatar.

A ExxonMobil pretende tomar decisões de investimento em novos projectos em Moçambique e na Papua Nova Guiné nos próximos anos, prevendo-se que a produção de cada projecto tenha início até ao final da década, avança o site upstream.

Instituto Agrário em Manica conta com cursos de mecanização agrícola

Os cursos vão beneficiar formadores de quatro institutos das províncias de Manica e Sofala. No futuro serão leccionados outros cursos de longa e curta duração. Os cursos de curta duração incluem para apicultura, avicultura, carpintaria, construção civil, corte e costura, bem como processamento de alimentos.

Para os cursos de longa duração constam do currículo, os cursos de agropecuária, agricultura, extensão e fomento agrário. Inclui a componente formação de formadores em agropecuária, processamento de produtos agrícolas e fabrico de lacticínios. Também possui um campo de demonstração agrícola onde os mais de 100 estudantes conciliam a teoria e a prática agrícola.

O Instituto Agrário de Marera está vocacionado para a formação de técnicos de nível médio em agropecuária e outras áreas associadas. Tem um laboratório com equipamento moderno, salas de aula, dormitórios, gabinetes para os serviços administrativos, sistema de abastecimento de água, entre outros. Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), no prazo de um mês vai facilitar a formação de formadores

 

Disponíveis 28 milhões de dólares para apoiar agricultores no país

Para a terceira estratégia da Agra, o investimento é de cerca de 28 milhões de dólares para cinco anos, focado em apoiar a competitividade das micro e pequenas empresas para que tenham a capacidade de trazer insumos às mãos dos produtores e, também, sejam capazes de escoar a produção, disse Paulo Mole, representante da Agra em Moçambique.

O responsável falava durante o lançamento oficial da estratégia da Agra em Moçambique, onde avançou que o valor vai ser aplicado entre 2023 e 2027, focando nos principais corredores de desenvolvimento do país, entre os quais o de Nacala, Beira, Pemba, Vale do Zambeze, Lichinga e Maputo.

Paulo Mole referiu, ainda, que a iniciativa visa potenciar jovens para que criem as suas próprias empresas e, consequentemente, empreguem outros jovens no setor agrário.

“Vamos capacitar os pequenos agricultores em práticas que enriquecem e fertilizam os solos e no uso de sementes melhoradas, tornando assim a agricultura uma fonte de renda”, referiu Mole.

Segundo a secretária permanente do Ministério da Agricultura e Desenvolvimento Rural (MADER), Dércia Nhancale, o trabalho coordenado com a Agra possibilitou a formação de mais de dois mil empreendedores rurais, abrangendo mais de 800 mil pequenos agricultores.

A Agra foi lançada em 2006 em África, com financiamentos das fundações Bill e Melinda Gates e Rockefeller, na ambição de implementar melhorias agrárias no continente.

País destina 10% de impostos mineiros e petrolíferos a províncias e comunidades

O decreto n.º 40/2023, de 7 de Julho, aprovado pelo Conselho de Ministros, reconhece a necessidade de regulamentar os critérios de alocação e gestão da percentagem das receitas destinadas ao desenvolvimento das províncias, distritos e comunidades locais onde se implementam empreendimentos de exploração mineira e petrolífera.

O documento define que 7,25 por cento do total da receita arrecadada com o imposto sobre a produção mineira e sobre a produção de petróleo destinam-se à província e distritos e 2,75 por cento serão para as comunidades locais e desenvolvimento de projectos estruturantes.

“Os projectos estruturantes são aqueles que dinamizam o sector produtivo, visando o desenvolvimento colectivo de uma determinada região, sendo elegíveis para financiamento os relacionados com a educação técnico-profissional, saúde e agricultura, incluindo infra-estruturas de apoio à produção, represas e regadios, comércio e pescas”, explica o decreto.

Igualmente, o instrumento legal refere que os projectos em referência tem que ver com infra-estruturas de interesse social e económico, nomeadamente de ordenamento territorial, estradas, pontes e electrificação, água e saneamento, entre outros.

Em 2020, Moçambique esperava receber 96 mil milhões de dólares da produção de gás do Rovuma, quase sete vezes o Produto Interno Bruto (PIB) anual. Contudo, a violência armada em Cabo Delgado fez suspender os principais investimentos.

Central solar de Mocuba vai ser comparticipada pela Globeleq

Após a conclusão destas transacções, a Globeleq deterá uma participação de 75 por cento em Mocuba e tornar-se-á a proprietária e gestora da central. A Electricidade de Moçambique (EDM), a empresa nacional de eletricidade, continuará a deter os restantes 25 por cento.

A central eléctrica de Mocuba abrange uma área de 126 hectares num ambiente rural a cerca de 13 quilómetros da cidade de Mocuba, na província da Zambézia, no centro de Moçambique.

A EDM conta com a energia gerada por aquela infraestrutura através de um contrato de compra do recurso de 25 anos, sendo a eletricidade produzida fornecida à rede nacional. A Sociedade Financeira Internacional e o Fundo de Infra-estruturas da África Emergente são os financiadores do projecto.

De acordo com a empresa, esta aquisição irá expandir significativamente as operações da Globeleq em Moçambique, onde a firma está a comparticipar de um projecto solar de 19 MW e de armazenamento de energia de 7 MWh em Cuamba, no Niassa. Está, inclusive, a ajudar a construir um projecto de gás para energia de 450 MW em Temane, na província de Inhambane.

A Globeleq está também a liderar o desenvolvimento de um projecto eólico de 120 MW no distrito da Namaacha, na província de Maputo.  A transação de Mocuba está sujeita à aprovação regulamentar e dos credores e deverá ser concluída no primeiro semestre de 2024.

Após a conclusão desta transação e a entrada em funcionamento da central solar de Cuamba, o portfólio solar da Globeleq em África será de cerca de 400 MW na África do Sul, Egipto, Quénia e Moçambique.