Tuesday, April 28, 2026
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Governo revoga licença da Austral Seguros devido à falta de garantias financeiras

Governo revoga licença da Austral Seguros devido à falta de garantias financeiras

O Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique (ISSM), anunciou a revogação da licença da companhia de seguros da África Austral, devido à falta de garantias financeiras essenciais. A medida, divulgada por meio de um aviso citado pelo jornal Notícias, destaca a ausência das garantias exigidas por lei para operar no sector segurador, bem como a falta de actualização do capital social, conforme estipulado pelo Decreto n.º 39/2028, de 5 de Julho.

O ISSM justificou a revogação com a conduta prejudicial da Austral Seguros, afirmando que esta afecta significativamente os interesses dos segurados e terceiros lesados. O órgão regulador enfatizou a importância de proteger os consumidores e garantir a estabilidade e credibilidade do mercado segurador em Moçambique. O comunicado ressalta as deficiências apresentadas pela companhia, considerando-as incompatíveis com a continuidade de suas operações no país.

Embora o documento não esclareça o tratamento a ser dispensado aos detentores de apólices de seguro da Austral Seguros, vale lembrar que a empresa foi executada no início deste mês, seguindo uma ordem judicial em Maputo. A execução ocorreu devido ao não-cumprimento das obrigações para com os clientes.

A revogação da licença destaca desafios significativos enfrentados pela Austral Seguros, sinalizando a necessidade de acções imediatas para proteger os interesses dos segurados e a estabilidade do sector segurador em Moçambique

Government revokes license of Austral Seguros due to lack of financial guarantees

Governo revoga licença da Austral Seguros devido à falta de garantias financeiras

The Insurance Supervision Institute of Mozambique (ISSM), in accordance with a ministerial decision of December 13, announced the revocation of the license of Companhia de Seguros da África Austral, due to the lack of essential financial guarantees. The measure, published in a notice quoted by the newspaper Notícias, highlights the absence of the guarantees required by law to operate in the insurance sector, as well as the failure to update the share capital, as stipulated by Decree 39/2028 of July 5.

The ISSM justified the revocation with Austral Seguros’ harmful conduct, stating that it significantly affects the interests of policyholders and injured third parties. The regulator emphasized the importance of protecting consumers and ensuring the stability and credibility of the insurance market in Mozambique. The statement highlights the deficiencies presented by the company, considering them incompatible with the continuity of its operations in the country.

Although the document does not clarify the treatment to be given to Austral Seguros insurance policy holders, it is worth remembering that the company was executed earlier this month, following a court order in Maputo. The execution took place due to non-compliance with obligations to clients.

The revocation of the license highlights significant challenges faced by Austral Seguros, signaling the need for immediate action to protect the interests of policyholders and the stability of the insurance sector in Mozambique.

Agricultores de Manica alcançaram 500 Mil toneladas de produtividade agrícola

Agricultores de Manica alcançaram 500 Mil toneladas de produtividade agrícola

As autoridades do distrito de Sussundenga, na província central de Manica, celebram uma colheita de 500 mil toneladas de diversas culturas no período de 2022 a 2023. Com 9116 produtores agrícolas, a maioria no sector familiar, e uma população de 168 mil habitantes, o distrito comemora a abundância de cereais, oleaginosas e hortícolas, garantindo a segurança alimentar até a próxima campanha agrícola.

Segundo a Agência de Informação de Moçambique (AIM), as culturas do milho, gergelim, banana e outras desempenharam um papel crucial no sucesso da campanha agrícola. O administrador do distrito, Tomás Razão, atribuiu o êxito à dedicação dos agricultores, especialmente aqueles no sector familiar. Graças ao excedente da produção, Sussundenga possui reservas suficientes de cereais e outros alimentos essenciais.

Razão destacou a versatilidade da produção local, abrangendo desde os alimentos mais consumidos, como o milho, até culturas de rendimento como gergelim, frutas diversas, leguminosas e hortícolas. “O nosso distrito tem um potencial invejável para a prática da agricultura. Tudo o que lançamos na terra germina e produz. Como tal, vamos trabalhar e produzir mais alimentos”, afirmou.

A agricultura é a principal actividade económica em Sussundenga, e o distrito já foi reconhecido como o celeiro da província de Manica. Tomás Razão enfatizou a importância do empenho contínuo na maximização desse potencial agrícola. O administrador expressou confiança no futuro, destacando a capacidade do distrito para sustentar não apenas suas necessidades alimentares, mas também contribuir para as demandas regionais e além.

Manica farmers achieve 500,000 tons of agricultural productivity

Agricultores de Manica alcançaram 500 Mil toneladas de produtividade agrícola

The authorities in the district of Sussundenga, in the central province of Manica, are celebrating a harvest of 500,000 tons of various crops in the period 2022 to 2023. With 9116 agricultural producers, the majority in the family sector, and a population of 168,000 inhabitants, the district is celebrating the abundance of cereals, oilseeds and vegetables, guaranteeing food security until the next agricultural season.

According to the Mozambican Information Agency (AIM), maize, sesame, bananas and other crops played a crucial role in the success of the agricultural campaign. The district administrator, Tomás Razão, attributed the success to the dedication of the farmers, especially those in the family sector. Thanks to surplus production, Sussundenga has sufficient reserves of cereals and other essential foodstuffs.

Razão highlighted the versatility of local production, ranging from the most commonly consumed foods, such as maize, to cash crops such as sesame, various fruits, legumes and vegetables. “Our district has an enviable potential for agriculture. Everything we put in the ground germinates and produces. As such, we are going to work and produce more food,” he said.

Agriculture is the main economic activity in Sussundenga, and the district has already been recognized as the breadbasket of Manica province. Tomás Razão stressed the importance of continued commitment to maximizing this agricultural potential. The administrator expressed confidence in the future, highlighting the district’s capacity to sustain not only its food needs, but also to contribute to regional demands and beyond.

Tribunal marítimo de Nampula suspende novamente exportação de feijão bóer para a Índia

Tribunal marítimo de Nampula suspende novamente exportação de feijão bóer para a Índia

O Tribunal Marítimo de Nampula, no Norte de Moçambique, emitiu uma nova decisão suspendendo a exportação de feijão bóer para a Índia, apenas alguns dias após o Governo moçambicano ter autorizado o “livre acesso” às exportações. Enquanto isso, dezenas de toneladas de feijão bóer permanecem retidas aguardando uma resolução.

Conforme o despacho do Tribunal Marítimo de Nampula, a medida cautelar ordena a suspensão da saída e trânsito, por via marítima, da carga a granel e com contentores constituída por feijão, bóer, soja, gergelim e amendoim pertencentes a cinco empresas produtoras de feijão bóer na província de Nampula.

O diferendo judicial sobre a liberalização das exportações gerou o bloqueio de dezenas de toneladas de feijão bóer, cuja produção moçambicana é predominantemente destinada à Índia. O Tribunal Marítimo especificou que a suspensão afecta apenas as empresas mencionadas para não paralisar as operações portuárias ordinárias.

Esta decisão ocorre após uma instrução do Executivo moçambicano à Direcção-Geral das Alfândegas (DGA) para permitir o “livre acesso” às exportações de feijão bóer. O Ministro da Economia e das Finanças, Max Tonela, justificou a medida citando os prejuízos causados à economia devido às barreiras técnicas instituídas.

No final de Novembro, o Governo já havia recorrido de uma decisão anterior do tribunal que limitava a exportação de feijão bóer para a Índia a uma quota de 200 mil toneladas anuais. O Ministro da Indústria e Comércio, Silvino Moreno, explicou que a decisão do tribunal resultou de um pedido de um exportador de feijão bóer, que contestava a venda de quantidades superiores à quota estabelecida, alegando riscos de prejuízos para o negócio.

A suspensão da medida, em vigor desde 2016, ocorreu em resposta a um pedido do Ministério da Indústria e Comércio da Índia para uma venda livre do produto ao país asiático. Silvino Moreno reiterou que o Governo moçambicano havia recorrido da decisão do tribunal. A exportação de feijão bóer para a Índia é regida por um memorando de entendimento assinado em 2016, prevendo a isenção de direitos aduaneiros para os importadores indianos.

Nampula maritime court suspends Boer bean exports to India again

Tribunal marítimo de Nampula suspende novamente exportação de feijão bóer para a Índia

The Maritime Court of Nampula, in northern Mozambique, has issued a new ruling suspending the export of cowpeas to India, just a few days after the Mozambican government authorized “free access” to exports. Meanwhile, dozens of tons of pigeon peas remain stranded awaiting a resolution.

According to the order issued by the Nampula Maritime Court, the precautionary measure orders the suspension of the exit and transit, by sea, of bulk and containerized cargo consisting of beans, cowpeas, soybeans, sesame and peanuts belonging to five cowpea producing companies in Nampula province.

The legal dispute over the liberalization of exports led to the blocking of dozens of tons of cowpeas, whose Mozambican production is predominantly destined for India. The Maritime Court specified that the suspension only affects the companies mentioned so as not to paralyze ordinary port operations.

This decision comes after an instruction from the Mozambican Executive to the Directorate General of Customs (DGA) to allow “free access” to pigeonpea exports. The Minister of Economy and Finance, Max Tonela, justified the measure by citing the damage caused to the economy due to the technical barriers put in place.

At the end of November, the government had already appealed against a previous court decision limiting the export of pigeon peas to India to a quota of 200,000 tons per year. The Minister of Industry and Trade, Silvino Moreno, explained that the court’s decision was the result of a request from a pigeonpea exporter, who contested the sale of quantities in excess of the established quota, alleging a risk of damage to the business.

The suspension of the measure, which had been in force since 2016, came in response to a request from India’s Ministry of Industry and Trade for free sales of the product to the Asian country. Silvino Moreno reiterated that the Mozambican government had appealed the court’s decision. The export of bóer beans to India is governed by a memorandum of understanding signed in 2016, providing for exemption from customs duties for Indian importers.

Moçambique participará do fórum dos países exportadores de gás na Argélia em 2024

Moçambique participará do fórum dos países exportadores de gás na Argélia em 2024

Moçambique confirmou sua participação na 7.ª edição do Fórum dos Países Exportadores de Gás (GECF), agendado para Fevereiro de 2024 na Argélia, anunciou nesta Segunda-feira, 18 de Dezembro, o jornal económico e empresarial peruano, Gestión.

O GECF é uma organização intergovernamental composta por países-membros que representam impressionantes 70% das reservas globais comprovadas de gás. Entre os membros plenos estão nações como Argélia, Rússia, Emirados Árabes Unidos, Bolívia, Egito, Guiné Equatorial, Irã, Líbia, Nigéria, Qatar, Trindade e Tobago, Angola, Azerbaijão, Iraque, Malásia, Mauritânia, Moçambique, Noruega e Peru.

Durante o evento, está programada a inauguração da sede do Instituto de Investigação de Gás (GRI) do GECF, que será hospedada e dirigida pela Argélia. Além disso, a notícia destaca que serão assinados memorandos de entendimento entre os membros do GECF e organizações internacionais e regionais relevantes.

Moçambique, conhecido por suas vastas reservas de gás natural na bacia do Rovuma, terá a oportunidade de apresentar três projectos de desenvolvimento, aprovados durante o fórum. Essas reservas, classificadas entre as maiores do mundo, estão localizadas ao largo da costa da província de Cabo Delgado.

Dois dos projectos de maior envergadura visam canalizar o gás do fundo do mar para terra, onde será arrefecido em uma fábrica para posterior exportação por via marítima em estado líquido. Um deles é liderado pela TotalEnergies (consórcio da Área 1), cujas obras foram temporariamente suspensas após o ataque a Palma, em Março de 2021. A energética francesa declarou que retomará os trabalhos apenas quando a zona for segura. O segundo projecto, ainda sem anúncio oficial, é liderado pela ExxonMobil e Eni (consórcio da Área 4).

Um terceiro projecto de menor escala, pertencente ao consórcio da Área 4, já foi concluído. Este consiste em uma plataforma flutuante de captação e processamento de gás para exportação directa no mar, iniciando suas operações em Novembro de 2022.

Mozambique to take part in the gas exporting countries forum in Algeria in 2024

Moçambique participará do fórum dos países exportadores de gás na Argélia em 2024

Mozambique has confirmed its participation in the 7th edition of the Gas Exporting Countries Forum (GECF), scheduled for February 2024 in Algeria, the Peruvian economic and business newspaper, Gestión, announced on Monday, December 18.
The GECF is an intergovernmental organization made up of member countries representing an impressive 70% of proven global gas reserves. Full members include nations such as Algeria, Russia, the United Arab Emirates, Bolivia, Egypt, Equatorial Guinea, Iran, Libya, Nigeria, Qatar, Trinidad and Tobago, Angola, Azerbaijan, Iraq, Malaysia, Mauritania, Mozambique, Norway and Peru.

During the event, the inauguration of the headquarters of the GECF’s Gas Research Institute (GRI) is scheduled, which will be hosted and run by Algeria. In addition, the news report highlights that memorandums of understanding will be signed between GECF members and relevant international and regional organizations.

Mozambique, known for its vast natural gas reserves in the Rovuma basin, will have the opportunity to present three development projects, approved during the forum. These reserves, ranked among the largest in the world, are located off the coast of Cabo Delgado province.

Two of the larger projects aim to channel the gas from the seabed to land, where it will be cooled in a plant for later export by sea in a liquid state. One of them is led by TotalEnergies (Area 1 consortium), whose work was temporarily suspended after the attack on Palma in March 2021. The French energy company has stated that it will only resume work when the area is safe. The second project, which has yet to be officially announced, is led by ExxonMobil and Eni (Area 4 consortium).
A third, smaller-scale project, belonging to the Area 4 consortium, has already been completed. This consists of a floating platform to capture and process gas for direct export at sea, starting operations in November 2022.

Perspectivas Promissoras: Indústria Extractiva aponta para crescimento em 2024

Governo prêve para o sector da indústria extractiva um crescimento de 18,6% que conta com o aumento da produção da maioria dos minerais com grande peso na estrutura global, nomeadamente o ouro, as areias pesadas, a grafite e o carvão térmico. Dados apresentados na proposta do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado – PESOE para 2024.

No âmbito da gestão dos procedimentos técnicos de rastreio da produção e da comercialização de metais preciosos e gemas, a UGPK tem feito o acompanhamento no terreno das actividades realizadas pelas empresas mineiras que operam no ramo de ouro e gemas, o que permite aferir a real produção e recuperação dos dados não declarados.

Em 2024, será intensificada a actividade de rastreio para maximização da colecta dos dados de produção por parte das empresas e da mineração artesanal.

O plano de produção do ouro indica um crescimento de 3% comparativamente às projecções para o ano 2023. O crescimento é resultado do maior controlo da mineração artesanal, bem como do desempenho positivo das empresas produtoras com maior enfoque para a empresa Explorator, Lda., pelo facto de, numa das frentes de exploração, a empresa contar com a Mutapa Mining Processing, Lda.

Por outro lado, temos a retoma das actividades da empresa KD Prospero. 105. O nível de produção de Tantalite até ao I semestre de 2023 situou-se em 51% em relação ao planificado e espera-se que até Dezembro mantenha-se na mesma tendência. Para 2024, prevê-se uma taxa de crescimento de 7% devido, em grande medida, aos altos níveis de produção da licença 724C da empresa Highland African Mining Company (HAMC), maior produtora deste mineral no país.

Entretanto, o Quadro Macro Fiscal 2024-2026, divulgado pelo Ministério da Economia e Finanças, perspectiva um aumento da procura de minérios no mercado internacional face a abertura das economias pós pandemia, prevê-se um incremento na produção de recursos minerais o que resulta, da adopção pelas empresas de medidas de mitigação visando reduzir os impactos negativos dos eventos climáticos e das repercussões do conflito Rússia-Ucrânia sobre as cadeias de oferta globais.

Neste cenário contribuirão para um bom desempenho da indústria extractiva o aumento da capacidade de produção e exportação do GNL; início de produção de empresas de Ouro em Nampula; aumento da produção das areias pesadas, com o início de produção nas novas concessões e ao aumento da produção da maior empresa de extracção de areias pesadas, como resultado do aumento da oferta pigmento de ilmenite e aumento da procura no mercado internacional. De salientar que a produção de GNL será responsável por cerca de 90% e 52% da taxa de crescimento do sector extractivo em 2023 e 2024, respectivamente, mas com uma tendência decrescente até 2026, à medida que o projecto Coral Sul opera na máxima capacidade instalada.

Por: Simão Djedje

Gaza recebe proposta chinesa para transformação e exportação de gergelim

Gaza recebe proposta chinesa para transformação e exportação de gergelim

Empresários chineses manifestaram interesse em estabelecer um Centro de Transformação e Exportação de Gergelim na província de Gaza, contribuindo significativamente para o sector agroindustrial da região. A proposta foi formalizada durante a visita de uma delegação chinesa à província, liderada pela vice-governadora da província de Ubei.

O projecto, planejado para ser implementado junto à doca de Chongoene, visa fornecer suporte técnico e tecnológico para o cultivo de gergelim em Gaza. Na primeira fase, os empresários chineses se comprometem a disponibilizar sementes qualificadas e compartilhar conhecimentos sobre técnicas avançadas de produção, visando potencializar o rendimento comercial dessa cultura promissora.

De acordo com a Rádio Moçambique (RM), os empresários chineses assumiram o compromisso de absorver toda a produção local de gergelim, consolidando uma parceria que promete impulsionar a economia da região. Eles solicitaram ao governo provincial de Gaza que promova a expansão do cultivo de gergelim entre os produtores locais.

A governadora de Gaza, Margarida Mapandzene Chongo, em resposta a essa iniciativa, assegurou aos empresários chineses que o governo está activamente envolvido na promoção do cultivo de gergelim em todo o território, revelando que mais de 300 hectares estão sendo preparados para a produção dessa cultura apenas neste ano. A garantia de um mercado na China fortalece a perspectiva de um sector agrícola mais dinâmico e sustentável.

Actualmente, a província de Gaza já colabora com a de Ubei, focando na transferência de tecnologia para a produção e processamento de arroz. A expansão dessa parceria para incluir o gergelim promete diversificar ainda mais as actividades agroindustriais, criando oportunidades de desenvolvimento económico e fortalecendo os laços comerciais entre Moçambique e a China.